Ministério da Saúde envia mais de 5,7 milhões de Carta SUS


MELHORIA DA GESTÃO

Ministério da Saúde envia mais de 5,7 milhões de Carta SUS

Iniciativa permite que usuários avaliem o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública ou unidades conveniadas
Desde janeiro de 2012, já foram enviadas 5,7 milhões de Cartas SUS para todo o país, permitindo aos pacientes conferir o valor do procedimento realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao atendimento recebido. A Carta SUS é a correspondência enviada pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública e nas unidades conveniadas. Lançada em novembro de 2011, essa iniciativa aprimora os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência do SUS, reforçando o controle contra o desperdício de recursos com a colaboração da população.
Ao receber a carta, é fundamental que a população confira se as informações estão corretas e, caso haja irregularidade, faça uma denúncia na Ouvidoria Geral do SUS (www.saude.gov.br/ouvidoria). Todas as manifestações registradas são categorizadas e encaminhadas para instâncias governamentais, nas três esferas de governo.  Porém, há necessidade que seja respondida pelo correio, ou por telefone 136 ou ainda pela internet, assim a Ouvidoria pode tomar conhecimento da denúncia e alertar os responsáveis para que tomem as providências cabíveis.
Segundo o diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan, a “Carta SUS é um importante instrumento para aprofundar a transparência, o acesso à informação e a participação social no SUS. Além de informar as pessoas dos dados relativos às suas internações, possibilitar maior controle por parte da população sobre ações realizadas no sistema e os recursos utilizados”, afirmou.
A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento. O usuário, o familiar ou uma pessoa próxima – pode conferir se essas informações estão corretas e verificar se correspondem ao serviço prestado de fato e ao custo total do atendimento.
O envio mensal da Carta SUS é feito pelos Correios, com porte-pago. Além de poder responder ao documento pelos Correios, o usuário pode ainda - sem nenhum custo -, relatar se alguma informação está incorreta e avaliar o procedimento ao qual foi submetido por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. O cidadão que preferir pode optar por acessar, na internet, o Portal Saúde (www.saude.gov.br/cartasus).
Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema de Informação Hospitalar. Das mais de cinco milhões de cartas enviadas desde janeiro deste ano, a maior parte teve como destino os cidadãos de São Paulo (1,4 milhão). Em seguida, os pacientes de Minas Gerais receberam 553,3 mil e os do Paraná o total de 419,7 mil.
A expectativa do Ministério da Saúde é chegar a um milhão de correspondências enviadas por mês, de acordo com demanda identificada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde.
DENÚNCIAS – A Carta SUS é um canal de comunicação com o cidadão, no qual o usuário do Sistema Único de Saúde pode apontar irregularidades. A partir dessas denúncias, são abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequação no atendimento ao paciente, desvio ou má aplicação de recursos públicos.
É o caso, por exemplo, da cidade de Pontão, no Rio Grande do Sul. A população denunciou a Prefeitura Municipal da cidade, que emitia boletos de cobrança por cirurgias realizadas no SUS. Os denunciantes só ficaram sabendo que o procedimento foi totalmente custeado pelo Ministério da Saúde após receberem a correspondência que informava o valor do procedimento. Na ocasião, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para arcar com os gastos da saúde. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.
O Ministério da Saúde também recebeu 29 denúncias de cidadãos contra a Clínica São Silvestre (Clissil), em São Gonçalo (RJ). Auditores visitaram a unidade e constataram diversas irregularidades, como dupla cobrança por atendimentos realizados gratuitamente pela rede pública ou cobrança do SUS por procedimentos não efetivados, entre outras.
Em função da gravidade das irregularidades, o Ministério da Saúde recomendou à prefeitura de São Gonçalo algumas medidas como o descredenciamento da Clissil, a contratação imediata de novos leitos obstétricos para que não houvesse prejuízo ao atendimento da população e determinou a clínica que devolvesse integralmente os valores cobrados indevidamente às usuárias do SUS.
O Ministério da Saúde encaminhou ainda o relatório de auditoria para o Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidades.

Por Amanda Costa, da Agência Saúde – Ascom/MS
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LEITURA DO MANIFESTO " NÃO VOTEI NULO, VOTEI BETI PAVIN 45"

                                            Leitura do Manifesto " Não Votei Nulo,Votei Beti Pavin 45 " por nosso companheiro Robson Izzy no domingo dia 21/10.

Veja abaixo a integra do MANIFESTO:

Manifesto

Não votei nulo, votei Beti 45

Desde os primórdios o povo escolhe seus líderes. Aquele que irá governar e liderar uma população. E isso nos foi passado de geração em geração. Tribos diversas, tribos indígenas, monarquias, aristocracias, ditaduras, presidencialismos e várias outras formas de governos, mas chegamos e nos deparamos com a Democracia.
Democracia o governo do povo. O povo esc
olhe seu representante. Alguns cidadãos do povo são apontados para duelarem pelo voto popular e então serem proclamados representantes daquela população. Sejam prefeitos, vereadores, deputados, governadores, presidentes, dá-se a isso o nome de voto popular.
A data é marcada, participação obrigatória sob penas da lei, e você se dirige até uma urna, atualmente eletrônica e vê lá o nome e a foto de seu candidato quando digita o número correspondente. Exato, ele esta concorrendo sim. Então você democraticamente, por escolha própria faz a opção que acha melhor para si. Logo após esse ato democrático você chega em sua casa e vai verificar a quantos passos andam a campanha de seu candidato escolhido.
Mas em Colombo tivemos a infeliz surpresa de vermos da forma mais bizarra que para nosso candidato não havia votos válidos. Temos a certeza de que votamos limpo, igualmente como o TSE exige, mas, nosso voto não estava computado. Oras nossa presença é obrigatória, e em sendo obrigatória temos então que exercer aquilo que consideramos nosso direito, votar em quem desejamos. Mas nosso direito foi usurpado por erros que cometeram e que não temos culpa.
A decisão de um povo é soberana, e o voto que até então era secreto, deixa de ser secreto. Você se vê obrigado a declarar que votou nesse ou naquele candidato, para tentar compor seus direitos perante a sociedade. É como chegar a uma loja e comprar um produto, alguém te avisa que ele tem um arranhão por isso esta em oferta, mas mesmo assim você confia que o produto é bom e decide que irá levá-lo por considerar que ele suprirá suas expectativas, paga, embrulha, leva embora feliz, mas, quando chega em casa e abre a caixa, o produto, não esta mais lá. Com seus direitos de consumidor você se dirige a um órgão chamado PROCON e protesta até que tenha reavido todos os seus direitos de consumidor. E para os meios políticos, o TSE, entre outros, qual o PROCON? O protesto em forma de um manifesto popular por seu direito. O direito de levar para casa aquilo que adquiriu o direito de votar democraticamente em seu candidato e ter esse voto respeitado pela nação.
52 mil cidadãos colombenses tiveram de forma intencional seus votos anulados. Não importam os erros de quem seja. Não importam como estão os processos e demais demandas burocráticas que a classe política insiste em tramitarem entre si e que nossa justiça na maioria das vezes demora no julgamento dos mesmos. Importam são os direitos do povo, pois desses é cobrado primeiro os deveres, as obrigações. Portanto não se pode negar um direito a soberania. Tirar o voto do povo e seus direito à escolha de seu representante é o mesmo que tirar o produto de dentro da caixa após termos efetuado o pagamento do mesmo.
A união do povo de Colombo é por justiça que seu voto seja reconhecido como legitimo e, portanto ter seu candidato empossado como novo prefeito de Colombo. Não temos culpa das falhas técnicas ou omissões cometidas pelos envolvidos nas eleições. Se for para ser obrigatório, que o voto seja válido. Pois se tínhamos o direito a ter o voto como secreto, já perdemos esse direito pelas falhas do nosso sistema. Julgam termos perdido nosso voto, pois foi considerado nulo, além de quebrarem todas as regras democráticas desse país, sem nos comunicar previamente e com um bom prazo antecedente que isso seria feito nas apurações.
Uma vergonha para todos nós que nos consideramos brasileiros.
Essas eleições ficarão marcadas por todos os descasos, por todos os erros e abusos contra o direito público e principalmente pela falta de respeito ao apelo popular dito em forma de votos nas urnas eleitorais, forçando desta forma um município inteiro ir às ruas protestarem pelo direito democrático de ter seu voto reconhecido.
Vale lembrar que o povo lutou no passado por Eleições Diretas, para terem o direito de votar no candidato que achassem o mais digno, correto e responsável para dirigir as decisões de suas cidades, estados e país. Não será correto agora retrocedermos há um passado onde tínhamos nossas escolhas destituídas de nosso direito.
Queremos o que nos pertence, NOSSO VOTO, pois, não votamos NULO, votamos BETI 45.

ASSINADO
ELEITORES DE COLOMBO EM BETI 45

POVO DE COLOMBO PEDEM QUE SEUS VOTOS DADOS A BETI PAVIN SEJAM VALIDADOS!!!

                                                               O povo de Colombo foi as ruas nesse domingo 21/10 para protestar contra a decisão do TRE que  não validou os mais de 52.000 votos dados a candidata Beti Pavin. A situação da cidade de Colombo é esta; Existe um processo de Impugnação de Candidatura  de Beti Pavin,  impetrada pela  Coligação Pra Frente Colombo que está  para ser analisado pelo  Tribunal Superior Eleitoral.  - TSE. Se a decisão for desfavorável para Beti Pavin teremos novas eleições em Colombo.   Os organizadores do  movimento " NÃO VOTEI NULO, VOTEI BETI PAVIN 45 "  estão indignados pois compareceram as URNAS, para exercerem o direito ao voto.  Como o nome da candidata Beti Pavin  estava devidamente  normal nas urnas eletrônicas,   querem que seus votos sejam validados.  Marcio B. Souza Fausto um dos lideres do movimento disse que não tem culpa se o TSE não tem competência e agilidade ´para julgar todos os recursos antes das eleições para evitar esse tipo de situação.

Ministra defere registro de candidato a prefeito de Boa Viagem-CE e muda resultado da eleição.

Ministra Laurita Vaz

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu por decisão individual os registros de candidatura de Fernando Antonio Vieira Assef (PSD) e Maria da Conceição Costa Araújo aos cargos de prefeito e vice do município de Boa Viagem, no sertão de Quixeramobim, no Ceará.
A chapa concorreu na condição de registro indeferido com recurso e obteve 15.190 votos. Com a decisão da ministra, Fernando Assef fica à frente da candidata considerada eleita, Aline Cavalcante Vieira (PR) que teve 14.706 votos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu os registros de candidatura dos dois com base na Lei da Ficha Limpa por terem contas rejeitadas de Tribunal de Contas do Município com irregularidades insanáveis.
O artigo 1º, I, g, da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) considera inelegível o candidato que tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Decisão
Na decisão, a ministra Laurita Vaz diz que o entendimento do TSE é que esse dispositivo legal da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que modificou a Lei das Inelegibilidades, exige três requisitos para que o candidato seja impossibilitado de obter o registro. Que diga respeito a contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; seja irrecorrível a decisão proferida por órgão competente; e não tenha essa decisão sido suspensa pelo Poder Judiciário.
No caso, afirma a ministra, existem dois procedimentos judiciais em trâmite no Tribunal de Contas do Município contra Fernando Antonio Vieira Assef relativos à prestação de contas do exercício de 2000, ocasião em que foi prefeito de Boa Viagem. Disse que, quanto a um deles, não há decreto legislativo que ratifique o parecer do Tribunal de Contas, ausente, portanto, um dos fatores indispensáveis para a configuração da inelegibilidade: a rejeição por órgão competente.
A ministra explica que a competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusiva do Poder Legislativo, sejam elas relativas ao exercício financeiro ou às funções de ordenador de despesas ou de gestor. “Cumpre ao Tribunal de Contas tão somente a emissão de parecer prévio, salvo se se tratar de contas atinentes a convênios, hipótese em que lhe compete decidir e não somente opinar (artigo 71, VI, da CF) - o que não é o caso dos autos”, sustentou.
Quanto ao outro processo, de acordo com a relatora, consta da decisão regional que a prestação de contas foi desaprovada pela Câmara Municipal. Porém, o decreto legislativo teria sido proferido somente em 6.7.2012, data posterior ao pedido de registro.
Afirmou ainda que, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), circunstâncias posteriores ao pedido de registro somente podem ser consideradas caso versem sobre alteração posterior capaz de afastar a incidência da inelegibilidade, o que não ocorre no caso. E salientou que o julgamento do pedido de registro de candidatura deve ser realizado de acordo com a situação do candidato no momento da formalização do requerimento, a despeito da ocorrência de causas posteriores que configurem inelegibilidade.

Processo relacionado: Respe 7468

QUEM É ESSA MULHER???

Quem é esta mulher de expressão dócil, de olhar alegre , de sorriso aparente , transparente e que nos faz ver a luz no fim do túnel ? 
Quem é esta guerreira que no front da luta , usa as armas de Gandhi, surpreendendo as forças antagônicas do acreditar 
Quem é esta mulher que persegue a missão nobre da causa renal, envolvendo a todos com seus braços longos de amor
Quem é esta mulher....?!!
Isoldi
 Elisabetha Chies, deixou a Presidência da Rim Viver, então fundada em 1993, cuja finalidade é a de defender a Família Renal Crônica de Caxias, do Brasil, numa luta constante, flamante, derribando óbices, semeando esperanças, refazendo novo horizonte no conceito de cidadania. 
A Aprec Brasil, entidade que vem se consolidando cada vez mais no cenário nacional como a grande artífice das políticas públicas para os portadores de DRC, não poderia deixar de prestar esta pequena homenagem a esta senhora , que dedicou grande parte de sua vida a entidade por ela criada, juntamente com seus familiares e que muito fez pelos renais de Caxias do Sul.
Mas, caros amigos, a Isoldi continua na luta, aqui na Aprec Brasil, ajudando-nos a construir com pilastras de ética e competência a história da nossa entidade.
Isoldi, nossas congratulações e agradecimentos pela sua brava trajetória .” Não há vitória sem luta..l”.

GERSON BARRETO – PRESIDENTE APREC BRASIL

P.A DO ALTO MARACANÃ SEM MEDICO!!!

Ontem eu passei muito mal e fui ao P.A. do Maracanã.
Chegando lá não me aguentei em pé e desmaiei, o atendente disse a quem me acompanhava que não podia fazer nada e que eu teria que ficar desmaiada nas cadeiras!!! 
Detalhe: eu estava com quase 39 graus de febre! 
Demorou muito, acordei e acabei indo para casa sem atendimento! 
Triste realidade!!

Esse é o depoimento de Sheila Felipe....
Mais uma vítima de "sistema da saúde" de Colombo...

ATÉ QUANDO TEREMOS QUE ESPERAR?????