Última semana para eleitor justificar ausência no 1º turno das eleições!!


Última semana para eleitor justificar ausência no 1º turno das eleições

Termina na próxima quinta-feira (6) o prazo para que os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2012 justificarem ausência às urnas. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até o dia 27 de dezembro.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.
Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.
Eleitores no exterior
Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.
Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Clique aqui para outras informações sobre justificativa eleitoral.






Lobby com Zé Dirceu expõe Ministro Luiz Fux e STF!!

Ministro do STF  Luiz Fux.



Lobby com Dirceu expõe Fux e STF

Ministro indicado por Dilma ao Supremo admite que teve conversas com ex-chefe da Casa Civil quando ele já era réu no caso do mensalão.

O lobby que o ministro Luiz Fux fez para ingressar na mais alta corte do Brasil despertou mais uma vez questionamentos sobre a forma de ingresso dos integrantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu ontem em entrevista à Gazeta do Povo que é necessário que se busque uma nova fórmula para evitar o contato com políticos para conseguir uma vaga no STF.
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, publicada neste domingo, Fux afirmou que, durante sua campanha para ingressar no Supremo teve encontros José Dirceu, que então já era réu no processo do mensalão. Ele disse que no encontro que teve com o ex-ministro não se lembrou deste fato “porque a pessoa até ser julgada é inocente”.

Durante a entrevista, Fux também afirmou que, enquanto era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve de votar sobre o crédito-prêmio do IPI que representava um rombo no caixa do governo e recebeu Antônio Palocci, à época ministro da Fazenda no Governo Lula, em seu gabinete. “Você poupar 20 bilhões de dólares para o governo, o governo vai achar você o máximo”. Depois disso, Fux admitiu que ligava para Palocci todas as vezes em que se candidatou a uma vaga no STF (foram quatro tentativas).
Apesar do lobby com o PT, Fux acompanhou o relator Joaquim Barbosa na maioria dos votos durante o processo do mensalão. “No caso específico do ministro Fux percebe-se que não houve qualquer tipo de comprometimento. Mas poderia ter havido um sentimento de gratidão e isso não é bom para as instituições republicanas, sobretudo para o STF, que pode vir a julgar até o presidente da República”, disse Cavalcante.
O presidente da OAB explica que se a conduta de um ministro do Supremo for questionada cabe à sociedade fiscalizar, assim como ao Legislativo – que pode, em casos extremos pedir o impeachment. Ophir avalia que, apesar das “declarações sinceras que ele fez”, não seria uma situação para se questionar a legalidade de Fux ocupar o cargo no STF.
Desvio de foco
O senador paranaense Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado, considera que questionar os contatos que Fux fez para ingressar não vem ao caso agora, uma vez que o ministro já foi nomeado e, na opinião dele, teve um “comportamento exemplar no caso do mensalão”. Para Dias, esta seria uma forma de desviar o foco de outros escândalos em que o governo estaria envolvido, como a Operação Porto Seguro.
De acordo, com a matéria da Folha, Fux procurou o jornal para esclarecer os fatos após a reportagem do jornal ter presenciado uma conversa do ministro com o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), amigo pessoal de Lula, sobre os boatos de que ele havia prometido absolver os mensaleiros.