MP-PR obtém, na Justiça, fornecimento do remédio Mimpara(Cinacalcet) a doentes renais da Comarca de Guarapuava - PR



A liminar foi concedida com base em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andréia Cristina Bagatin, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca



O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava (região Centro-Sul do Estado) determinou, em liminar, que o Estado Paraná forneça o medicamento “cinacalcete” aos pacientes da Comarca de Guarapuava que necessitem desse remédio, conforme orientação médica.
A liminar foi concedida com base em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andréia Cristina Bagatin, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca (Saúde Pública). De acordo com a petição inicial, desde meados de maio deste ano, pacientes renais crônicos estão procurando a Promotoria de Justiça porque não conseguiram obter o remédio por meio do poder público. Ainda conforme a petição, doentes renais crônicos (que realizam cotidianamente hemodiálise) podem desenvolver uma doença secundária chamada “hiperparatireodismo secundário”. Para tratar essa doença, o SUS disponibiliza dois medicamentos. No entanto, os medicamentos só podem ser administrados aos pacientes que apresentem níveis estáveis de cálcio e fósforo. Caso não haja tal estabilização, o medicamento disponibilizado pelo SUS não pode ser utilizado e, então, o paciente permanece sem tratamento. 
O medicamento pleiteado visa a permitir o tratamento das pessoas que possuem essa doença - hiperparatireodismo secundário - e que não possuem níveis estáveis de cálcio e fósforo. 
Os gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) relataram a impossibilidade de fornecimento administrativo do medicamento, o que levou a Promotoria a ajuizar a ação civil pública. 
Conforme a decisão judicial, que beneficia todos os pacientes que possuem o quadro clínico que impede o uso dos medicamentos usualmente fornecidos pelo SUS, o Estado tem dez dias para fornecer ininterrupta e gratuitamente o “cinacalcete”, na quantidade e pelo tempo em que haja prescrição médica subscrita pelos médicos especialistas credenciados ao SUS. 
Os medicamentos devem ser entregues pela 5ª Regional de Saúde do Estado do Paraná.
Fonte; Diário de Guarapauava