PEC pretende barrar número de ex-deputados no TCE


21 de outubro de 2013
Uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) deve ser apresentada pelo deputado Ney Leprevost (PSD) para alterar as formas de indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
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O parlamentar deve coletar assinaturas a partir de hoje que reduz o número vagas do TCE destinadas à Assembleia Legislativa de quatro para duas. Para a PEC ter andamento na Casa são necessárias 18 assinaturas.
No caso de deputados e secretários de estado candidatos a vaga de conselheiro, a matéria prevê que eles terão que se desincompatibilizar de seus cargos antes das eleições.
A proposta também pretende obrigar os deputados que quiserem disputar a cadeira de conselheiro a renunciar ao cargo no parlamento e que os critérios da Lei da Ficha Limpa sejam aplicados aos candidatos à vaga.