CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DA RDC 154 que trata do Regulamento Técnico dos Serviços de Hemodiálise



ANIVISA publica Consulta Pública para revisão da RDC 154/04

A Consulta Pública Nº 36 foi publicada no DOU Nº 162 seção 01, de 22 de agosto de 2013, que submete a comentários e sugestões do público em geral, proposta de revisão da Resolução – RDC 154/04 que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise.  
Os comentários e sugestões devem ser enviados dentro de 30 dias. O prazo de que trata este artigo terá início sete dias após a data de publicação desta Consulta Pública. 

Consulta Pública nº 36, de 21 de agosto de 2013 - Proposta de revisão da Resolução - RDC 154/04, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise


 

Primeira parcela do 13º salário de aposentados do INSS será paga este mês


Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga na segunda feira dia 26

A primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga no dia 26 de agosto. De acordo com a portaria que autoriza o pagamento, publicada noDiário Oficial da União da última segunda-feira (6), os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela, e a injeção de R$ 12 bilhões na economia. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros - 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência - cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.
Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS. Não têm direito quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e salário-família.


Assessor de Gleise, ministra da Casa Civil é acusado de estupro o deixará cargo

Eduardo Gaievski

Eduardo Gaievski, que foi prefeito de Realeza, no Sudoeste do Paraná, solicitou afastamento após revista noticiar que Justiça Federal determinou sua prisão preventiva

O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República Eduardo Gaievski solicitou afastamento de suas funções, de acordo com nota publicada pelo órgão, após a revista Veja ter publicado reportagem informando que a Justiça Federal de Realeza no Paraná, determinou sua prisão preventiva. De acordo com a revista, Gaievski é procurado por "estupro de vulneráveis".
A publicação relata depoimentos de menores de idade num processo que corre em segredo de Justiça, acusando o servidor de levar vítimas de 13 anos a motel. Há ainda, segundo a Veja, relatos de ameaças e exigência de sexo em troca de empregos na prefeitura. À revista, Gaievski negou as acusações e prometeu provar sua inocência. Atribuiu a denúncia a uma retaliação de promotores do Estado por sua atuação na prefeitura contra esses promotores.
Na nota divulgada pela assessoria da Casa Civil, Gaievski solicita o "afastamento imediato de suas funções até que sejam apuradas as circunstâncias e veracidade das acusações".

Fonte: Gazeta do Povo

Delegado-geral anuncia nova unidade exclusiva para investigar homicídios

Delegado-geral anuncia nova unidade exclusiva para investigar homicídios


O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat, anunciou em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (20) a criação da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa. A nova unidade deve ser autorizada em breve pelo governador Beto Richa e vai funcionar em Curitiba, prestando apoio a investigações em outras cidades. IMG_0172“Será uma readequação da estrutura da Delegacia de Homicídios, para que possamos trabalhar de maneira mais adequada. Em um primeiro momento, funcionará em Curitiba, podendo abranger casos de outras regiões do Estado”, explica ele. Farhat disse que detalhes da divisão serão divulgados nas próximas semanas.
Farhat afirmou que espera empenho no trabalho de todos os policiais para contribuir com a melhora em todos os índices de criminalidade. “Nossa meta é passar mais segurança para a sociedade paranaense, fazendo nosso trabalho de investigação bem feito e tirando de circulação o maior número possível de marginais”, disse ele.
Ele também citou as alterações de função que promoveu em diversas divisões, subdivisões e delegacias do Paraná. “As mudanças fazem parte das medidas de ordem prática e técnica que estamos promovendo, com pessoas que acredito que podem fazer um bom trabalho”, afirmou.
VEÍCULOS – O delegado-geral determinou rigor na fiscalização para coibir o comércio ilegal de autopeças, para reduzir os furtos e roubos de automóveis. Ele confirmou o afastamento temporário de três delegados e de 16 investigadores denunciados por suspeita de corrupção na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba. O quarto delegado envolvido já havia sido afastado anteriormente, para não pairar dúvidas sobre as investigações.
Todos os profissionais afastados vão ocupar funções administrativas na corporação, conforme explicou Farhat em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta terça-feira. A decisão será referendada em reunião do Conselho da Polícia Civil, ainda nesta terça.
“É um momento de tristeza, mas é uma minoria que não reflete o trabalho sério de toda a instituição. Estamos passando por um processo de reformulação e o que a Polícia Civil tem que fazer é trabalhar, com muita seriedade e técnica”, disse o delegado-geral.
Fonte: Blog da Joice