FIM DO VOTO SECRETO NA CÂMARA DE CURITIBA

Proposta foi aprovada em primeira discussão e deve ser apreciada novamente antes de passar a valer. Para voto secreto ser abolido, é preciso, ainda, alterar a Lei Orgânica

Foi aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), a alteração no Regimento Interno que acaba com o voto secreto na Câmara de Vereadores de Curitiba. A proposta estava em análise desde a última segunda-feira (9), como uma emenda apresentada em um pacote de alterações nas regras internas da Casa. A aprovação é o primeiro passo para acabar com o anonimato em parte das votações na Câmara, já que, para abolir o mecanismo, é preciso ainda mudar a Lei Orgânica do município. Houve 35 votos favoráveis ao fim do voto secreto e 3 ausências.
Atualmente, os vereadores não revelam o voto em apenas três casos: cassação de prefeito, cassação de vereador e vetos do prefeito. A proposta acaba com essa exceção e torna o voto aberto em todas as situações.
Reforma é a segunda em menos de um ano
A proposta que estava em discussão desde esta segunda, e que quer acabar com o voto secreto na Câmara, foi incluída em uma reforma mais ampla do regimento interno da Casa. Esta é a segunda reforma na lei em menos de um ano – no ano passado, uma comissão feita especialmente para isso apresentou uma série de mudanças. Segundo o presidente do Legislativo, o vereador Paulo Salamuni (PV), após alguns meses usando o novo regimento, os vereadores perceberam falhas no texto, que foi aprovado no fim do ano passado. Ao todo, foram propostas alterações em 31 artigos do regimento.
Comissão do Senado adia decisão sobre fim do voto secreto
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a semana que vem a votação da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo
Para o fim do voto secreto passar a valer, os vereadores terão ainda de aprovar em segundo turno, a mudança no Regimento Interno. Depois disso, a mesma alteração terá de ser feita na Lei Orgânica de Curitiba, em mais dois turnos de votação. Isso porque as duas leis preveem o voto secreto.
Já existe um projeto para a alteração desta Lei, que deve ser votado nas próximas semanas. A votação da modificação na Lei Orgânica exige mais tempo para ser votada, porque depende da formação de uma comissão e tem trâmite mais demorado que mudanças regimentais.
Outras alterações no Regimento
O Projeto de Lei que prevê a maior parte das mudanças no regimento interno também foi aprovado nesta manhã. Entre as alterações aceitas pelos vereadores estão a institucionalização do colégio de líderes, que deverá se reunir periodicamente; o restabelecimento da figura do líder de oposição, que foi excluída do Regimento na reforma do ano passado; e modificações no funcionamento da urgência em projetos da Prefeitura.
Outras emendas apresentadas à proposta de alteração do Regimento Interno ainda precisam ser votadas. Essas propostas entrarão na pauta da Câmara apenas na semana que vem, quando a sessão for retomada. Por volta das 13h30, a discussão foi suspensa por falta de quórum. Isso porque a maior parte dos vereadores precisou se ausentar. Este fato, no entanto, não interfere no resultado da votação da emenda sobre o voto secreto.

Fonte: Gazeta do Povo

Estão abertas as inscrições para os cursos de música e biscuit do CRAS SEDE



Centro de Referência da Assistência Social oferece gratuitamente cursos profissionalizantes e ocupacionais

Vagas para aulas de música ainda estão disponíveis
Promover a capacitação profissional e atividades ocupacionais para adolescentes, jovens e adultos de forma gratuita é uma das principais propostas do Centro de Referência da Assistência Social, unidade SEDE, que através da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho e do Programa de Qualificação Profissional – Estação do Ofício, oferece cursos variados para os moradores de Colombo.
Para este ano, ainda estão disponíveis vagas para os cursos de biscuit e música: violão e teclado. São ao todo, 45 vagas, sendo distribuídas em três turmas: 15 vagas para o curso de biscuit (quinta-feira 8h ao 12h) e 15 vagas para o curso de música, no turno da manhã (sexta-feira 9h às 11h) e 15 vagas para o curso de música, no turno da tarde (sexta-feira 13h30 às 15h30).
De acordo com o coordenador do Centro de Referência de Assistência Social SEDE, Aldair José Gonçalves da Cunha, o principal objetivo da oferta destes cursos além da capacitação profissional é incluir socialmente os moradores da cidade. “Com estes cursos é possibilitado a ampliação da renda familiar e a inclusão social, fortalecendo os vínculos familiares e potencializando os indivíduos para conquistar seu espaço profissional e social”, defende.
Moradores de Colombo podem se inscrever no CRAS SEDE
Além destes cursos de música e biscuit, já estão em andamento os de: manicure e pedicure, cabeleireiro, corte e costura, pintura em tecido, decoupage em madeira, EVA, informática básica e excel, mas, estes só terão vagas disponíveis a partir de fevereiro de 2014, sendo disponibilizada uma lista de espera para os interessados no CRAS SEDE.
Todos os moradores podem se inscrever nos cursos ofertados pela instituição, mas como declara o coordenador do CRAS SEDE o público alvo são jovens a partir de 12 anos, e famílias com renda de até três salários mínimo, pessoas com baixa escolaridade, ou que pertencem aos programas sociais do município. “As vagas são priorizadas ao público considerando as questões sociais, porém todos os cidadãos interessados tem direito a fazer a inscrição, de forma gratuita” ,conclui.
Para inscrições e mais informações:
CRAS SEDE: Rua José Cavassim, 382, Centro. Horário de atendimento: 8h às 17. Telefone: 3656-5572.
Fotos: Bruno do Carmo
Mais informações sobre a prefeitura em:
BLOG – colombopmc.blogspot.com.br; FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo: TWITTER: @ColomboPMC e no site oficial: www.colombo.pr.gov.br

Centro de Convivência Jardim das Graças escolhe Rei e Rainha da Primavera


Almoço de confraternização elegeu candidatos para representar a instituição no concurso final que será realizado no dia 29 de setembro

Vice-prefeito Ademir Goulart salientou a importância das políticas públicas para a qualidade de vida das pessoas da terceira idade
O Centro de Convivência Lírio do Vale, no Jardim das Graças promoveu o concurso para a escolha regional do Rei e Rainha da Primavera 2013. Na ocasião, os integrantes do grupo também participaram um almoço de confraternização e o tradicional baile da terceira idade.
Pela descontração e simpatia, para representar a instituição, foram eleitos o aposentado Adriano Moreira da Costa, 88 anos, e a aposentada Inês Pereira Bernadeli, 80 anos. A secretária da Ação Social e Trabalho, Maria Souza, explicou que em cada Centro de Convivência do município será realizada a escolha de dois candidatos para participarem no próximo dia 29, do concurso para eleger o Rei e da Rainha da Primavera 2013 do município. “O objetivo é a integração da família, inserção na cultura local, vivendo este momento da vida com prazer e alegria”.
Integrantes do Centro de Convivência Lírio do Vale também participaram de um almoço e baile
Durante o evento, o vice-prefeito Ademir Goulart, afirmou estar comprometido com os trabalhos sociais realizados no município e salientou a importância de implantar políticas públicas que gerem mais qualidade de vida para as pessoas da terceira idade.
Segundo a secretária Maria, envelhecer é um processo natural de todos os seres humanos, começa com a concepção e segue na trajetória da vida. “Até os mais jovens envelhecem a cada segundo e serão os idosos do seu tempo por isso estabelecemos boas práticas e atividades para este pessoal”, argumentou.
Estiveram presentes no evento o secretário de Planejamento, Ângelo Betinardi, a diretora do Departamento de Assistência Básica da Secretaria de Ação Social e Trabalho, Maria Helena Oliveira Mendes e a coordenadora do Centro de Convivência Jardim das Graças, Carmem Betinardi.
Fotos: João Senechal/PMC
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
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