PGR defende a perda de mandato em caso de mudança para partido novo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer defendendo a perda de mandato para políticos que deixarem o partido pelo qual foram eleitos para uma sigla recém-criada. O parecer, divulgado nesta quinta-feira (10), foi encaminhado para o tribunal no último dia 7.
O parecer será levado em conta por ministros da Corte ao julgarem uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PPS contra a norma que permite a troca sem qualquer punição para o político.
No final de setembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o registro eleitoral do Solidariedade e do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), ampliando para 32 o número de siglas eleitorais no Brasil. O tribunal entendeu que ambos os partidos conseguiram coletar as 492 mil assinaturas necessárias para obter o registro nacional.

Segundo entendimento do procurador-geral, a fidelidade partidária "preserva a legitimidade do processo eleitoral", "faz respeitar a vontade soberana do cidadão" e "valoriza e fortalece as organizações partidárias".Janot, porém, defende que a medida valha apenas para trocas que acontecerem após a ação ser julgada pelo STF, sem afetar, portanto, quem migrou para outras legendas até o momento.
Ele ressalta que a criação de um partido pode significar apenas um "reflexo da conveniência eleitoral momentânea" e servir de "moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres" visando os recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Além disso, Janot diz ainda que é "direito do partido político manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais".
A ação foi proposta em abril de 2011, época em que estava em discussão a criação de um partido liderado por Gilberto Kassab, então prefeito de São Paulo, o PSD. A ação no STF está sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
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Conheça os partidos políticos existentes no Brasil34 fotos

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Existem atualmente 32 partidos políticos no Brasil e mais um aguardando registro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São tantos que as siglas acabam virando uma "sopa de letrinhas" na cabeça do eleitor. Por isso, o UOL reuniu cada uma delas, seus principais representantes e quanto receberam, no ano passado, dos R$ 286,2 milhões destinados ao Fundo Partidário Arte/UO

Convocada não, convidada, diz Gleisi Hoffmann sobre explicações que dará ao Senado



A Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann informou há pouco que foi convidada a dar explicações sobre os processos de privatização, contratação e concessão de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias e não convocada, conforme informou o próprio Senado Federal. gleisi
A Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou na última quarta-feira, dia 9, um requerimento para que a Ministra dê as explicações. Ainda não há data definida para que estes esclarecimentos sejam prestados.

Prefeitura divulga edital de convocação para professor


Já estão disponíveis os editais de convocação nº 072/2013 e nº 073/2013 relativos ao concurso público 004/2011 para o cargo de professor. Os aprovados devem comparecer impreterivelmente no dia 15 de outubro (terça-feira), na rua Padre Francisco Bonato, 560 – 2º andar, edifício Ubaldino Motin – Centro de Colombo. Ao todo estão sendo chamados 93 professores. Confira a listagem completa no link a seguir: http://portal.colombo.pr.gov.br/?p=198
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
BLOG -colombopmc.blogspot.com.br; FACEBOOK:facebook.com/pmdecolombo: TWITTER: @ColomboPMC e no site oficial:www.colombo.pr.gov.br

Unidade de Saúde do Jardim Paraná ganha nova sala de espera


Reforma e construção irá facilitar e beneficiar o atendimento aos moradores do bairro Jardim Paraná

Obra tem como principal objetivo oferecer comodidade na prestação dos serviços aos moradores da região que utilizam os serviços da unidade
Ficar esperando em condições desfavoráveis, como chuva e frio, por uma consulta ou realização de exames não fará mais parte da rotina dos usuários da Unidade de Saúde do Jardim Paraná, que desde maio deste ano está passando por reformas estruturais com a intenção de melhorar o atendimento aos pacientes.
As obras iniciais, foram realizadas pela Prefeitura Municipal em parceria com o Governo Federal e tiveram como objetivo reformar toda a unidade, desde o portão de entrada e muro do local, até a pintura, troca de piso, substituição de portas e janelas, além de colocar novo calçamento na parte externa da unidade. Os trabalhos aconteceram de maio a agosto.
Já no final de setembro, a Prefeitura de Colombo, por meio das secretarias de Planejamento e de Obras e Viação começou a obra de construção da sala de espera da Unidade de Saúde.
De acordo com o secretário de Planejamento, Angelo Betinardi, o principal diferencial desta obra é a busca pela comodidade do atendimento aos pacientes. “Com a construção da sala, os pacientes irão esperar por suas consultas e exames mais confortáveis, em um espaço mais amplo e digno”, defende.
Secretário Angelo Betinardi e Vereador Marquinho Berlesi acompanham a obra juntamente com a coordenadora da Unidade de Saúde, Jucélia Pinheiro
“Os moradores do bairro estavam sofrendo com as condições de atendimento, muitas vezes tendo que esperar o atendimento no mal tempo, mas com esta ação da Prefeitura mostra que existe a preocupação em beneficiar desde o mais simples problema até o mais grave”, destaca.
A coordenadora da Unidade de Saúde do Jardim Paraná, Jucélia Pinheiro, conta que a nova sala de espera trará benefícios também para a credibilidade do serviço da Unidade. “A obra ajuda a melhorar o ambiente, mudando o aspecto da unidade e dando mais credibilidade para os serviços oferecidos aqui, mostrando que desde o começo estamos preocupados com quem atendemos”, enfatiza.
O local atende cerca de 70 pessoas por dia, divididos em períodos da manhã e da tarde. A unidade, que possuiu ginecologista, pediatra e clínico geral, atende das 7h às 17h de segunda à sexta. O morador do bairro há 22 anos, José Pedro dos Santos, paciente da unidade conta como era antes. “Esperávamos no relento pelas consultas e agora fomos valorizados”, relata.
Já a comerciante Reni Maria Gonçalves, que possui um estabelecimento em frente ao local, comemora a obra, pois beneficia a todos da região. “Vimos que os serviços estão ficando cada vez melhor, e isso é ótimo para todo mundo que necessita de serviços públicos de qualidade”, conclui.
O vereador Marquinho Berlesi, que acompanhou todo o processo de revitalização da unidade, esteve presente na visita as obras.
Fotos: João Senechal/PMC
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
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Prefeitura de Colombo anuncia reorganização da Defesa Civil


Mobilizados pela Secretaria da Ação Social lideranças do município participaram do primeiro encontro motivador e de sensibilização

Prefeita Beti convoca todas as pessoas e entidades a colaborarem com a Defesa Civil em Colombo
Com o objetivo de estimular a participação das lideranças da sociedade civil e setores públicos na Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, a Prefeitura de Colombo através da Secretaria da Ação Social e Trabalho realizou na quarta feira dia 09/10, o primeiro encontro motivador para nova composição deste que é um setor de existência obrigatória na estrutura da cidade.
Ao abrir o evento, a prefeita Beti Pavin destacou que estavam presentes, pessoas que estão diretamente ligados às comunidades e aos setores que podem rapidamente dar respostas às situações críticas em regiões vulneráveis do município. Ela destacou o mapeamento realizado pela Prefeitura e os esforços iniciais que já estão sendo realizados com obras pontuais que estão resolvendo problemas crônicos em diversos pontos. “Conseguimos atender rápido os pontos vulneráveis que foram atingidos principalmente pelas chuvas no período de verão. Estamos trabalhando forte, para cumprir o compromisso de reduzir em muito essas áreas de riscos. Agora, precisamos compartilhar essa responsabilidade com a sociedade civil. Juntos precisamos minimizar os riscos e ajudar pessoas que sofrem com isso e são na maioria, pessoa carentes e todos temos o dever de trabalhar por elas.” Disse a Prefeita.
Participantes demonstram com este gesto a intenção de participar da implantação da Defesa Civil
Representando o comando do Corpo de Bombeiros na cidade de Colombo, a 2ª Tenente Mariana apresentou um histórico da Defesa Civil e afirmou que a corporação que representa, estará atuando diretamente na Defesa Civil, auxiliando com o que precisar neste processo de organização.
O engenheiro Ítalo Perini que é Diretor do Departamento de Obras na secretaria municipal de Obras e Viação, apresentou aspectos da cidade em uma análise minuciosa das áreas de risco dos desafios que a Coordenadoria tem pela frente. O Engenheiro também conceituou Defesa Civil como o “Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social” e destacou objetivos e aspectos legais de organização.
Cumprida a etapa da sensibilização a secretária Maria da Silva Souza propõe a composição da coordenadoria como próximo passo
Ao final do evento, uma agenda positiva na organização da coordenadoria, foi proposta pela Secretária Maria da Silva Souza que também, entregou aos participantes o material para que as entidades da sociedade civil e setores públicos façam as indicações dos seus representantes. A próxima etapa na organização será com a reunião dos indicados dos diversos segmentos.
Fotos: Bruno do Carmo