Contra espionagem, Dilma anuncia proteção a e-mails oficiais



O novo sistema, desenvolvido pelo Serpro, será criado como resposta às denúncias de espionagem do serviço de inteligência norte-americano ao governo e empresas brasileiras

A presidente Dilma Rousseff anunciou hoje, em sua conta oficial no Twitter, que os e-mails do governo federal terão um novo sistema de proteção, desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), para evitar casos de espionagem como os que foram recentemente revelados.
"Determinei ao Serpro implantação de sistema seguro de e-mails em todo governo federal. Esta é a primeira medida para ampliar privacidade e inviolabilidade de mensagens oficiais", disse a presidente.
"É preciso mais segurança nas mensagens para prevenir possível espionagem", completou.
No mês passado, a Folha havia antecipado a decisão, ao mostrar que os Correios e o Serpro começaram a negociar uma parceria comercial para desenvolver o sistema nacional de e-mail seguro, encomendado pelo Ministério das Comunicações.
A intenção do governo é incentivar esse trabalho em conjunto para agilizar o lançamento do serviço e reduzir a mão de obra para viabilizar a medida - criada como resposta às denúncias de espionagem do serviço de inteligência norte-americano ao governo e empresas brasileiras.
Ainda há intenção de incluir nesse processo as empresas privadas que tiverem interesse de patrocinar o aperfeiçoamento da ferramenta em troca de anúncios que aparecerão na tela dos usuários.
A ideia é que o novo sistema já esteja em uso no segundo semestre do ano que vem.

Ciro Gomes dá 'palpite' de que Campos prometeu a Marina que ela seria candidata


Marina Silva

O ex-ministro Ciro Gomes (Pros), atual secretário de Saúde do Ceará, afirmou que seu ex-colega de partido, Eduardo Campos (PSB), "prometeu" à ex-senadora Marina Silva (PSB) que ela seria candidata, como forma de convencê-la a se filiar à legenda.
Dizendo se tratar de um "palpite para a História julgar se tem fundamento ou não", o ex-ministro disse que a afirmação do PSB de que o governador de Pernambuco seria o cabeça da chapa, com Marina como vice, é só "retórica".
"Eduardo, ao trazê-la, prometeu para ela [Marina] que ela seria candidata e pediu a ela uma retórica para ter um tempo de discutir com os companheiros essa transição", afirmou Ciro, após vistoria no hospital de Sobral no sábado (12).
Segundo ele, com a atual exposição que Campos está tendo, ele deverá crescer nas pesquisas. "Se esse crescimento for substantivo, ele engana Marina e deixa ela na curva. Isso é bem do comportamento do Eduardo, que não tem nenhum escrúpulo. Se não [crescer], ele vai com a Marina de candidata a presidente, que é o que no fim eu acho que vai acontecer", disse.
Ciro e seu irmão, o governador Cid Gomes (Pros), romperam com Campos e saíram do PSB por não concordar com a candidatura presidencial do pernambucano. Eles defendem o apoio à reeleição da presidente Dilma.
Para o ex-ministro, "não dá" para colar a imagem de novas práticas políticas a Campos. "Herdou a capitania hereditária do avô, vai posar de novo?", ironizou Ciro. Campos é neto de Miguel Arraes (1916-2005), ex-governador de Pernambuco e ex-presidente do PSB, partido que hoje comanda.
Ainda assim, Ciro afirmou que a presidente Dilma "vai ter que abrir o olho" para enfrentar a dupla Campos-Marina.
"Eles não podem ser enfrentados com trivialidades, tipo essa despolitização de dizer que não vota no PSDB porque é a volta ao passado, a satanização da privatização", analisou. "Com eles não. Eles estiveram juntos conosco na fundação desse projeto, ambos foram meus colegas ministros no governo Lula", completou.

Restituição do quinto lote do Imposto de Renda será depositada na terça-feira


13 de outubro de 2013
A Receita Federal libera na próxima terça-feira (15) o dinheiro do quinto e antepenúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Os contribuintes que não entraram nas listas divulgadas até o momento e detectaram problemas com a declaração do imposto devem corrigir as informações para saírem da malha fina.
leao-dinheiro
Projeções da Receita mostram que todos os anos entre 2% e 3% dos contribuintes acabam na malha por erros e omissões nas declarações. Pelos cálculos do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, em 2013, o número passa de 500 mil contribuintes.
“Mas quem fizer a correção tem chance de entrar nos lotes até dezembro, porque a gente ainda está em outubro”, disse à Agência Brasil. Se o contribuinte deixar para retificar a declaração depois, informou, ficará para os lotes residuais que serão liberados a partir do próximo ano.
O dinheiro dos dois últimos lotes, o sexto e o sétimo, será liberado, respectivamente, nos dias 18 de novembro, porque o dia 15 é feriado, e 16 de dezembro, porque o dia 15 cai no domingo. Normalmente, as restituições são liberados no dia 15. A consulta na internet fica disponível uma semana antes, aproximadamente, do depósito no banco. Todos os anos são liberados sete lotes regulares e o volume de cada um depende da disponibilidade do Tesouro Nacional.
Para evitar dor de cabeça no futuro, é importante que o contribuinte verifique o extrato da declaração do Imposto de Renda. Após o exame, é possível descobrir se é necessário fazer a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.
O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada. As informações são da Agência Brasil.

I FÓRUM NACIONAL DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS





Olá amigos renais crônicos do nosso Brasil, iremos realizar na cidade de TERESINA no Piauí o I Fórum Nacional dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados nos dias 07 e 08 de novembro, onde iremos debater a situação do tratamento renal. Pois sabemos que temos muitos problemas para resolver para que o nosso tratamento melhore.

Então é muito importante a sua presença nesse evento, pois sabemos que em casa estado da federação os problemas são peculiares. Temos conhecimento que A RDC 154 está sendo debatida e temos que estarmos unidos para não perdemos o que já conquistamos.

SOLICITE SUA FICHA DE INSCRIÇÃO NO E-MAIL: niltinho41@hotmail.com ou no facebook: Nilton Parceiros do Rim ou no fone: TIM 41 41 9839-4780

Repórter tira carteira de identidade em 9 Estados

 A FARRA DO RG

A lei criada em 1997 para unificar a emissão de carteiras de identidade no país nunca saiu do papel, omissão do governo federal que permite a uma mesma pessoa ter um RG em cada Estado.
Ou seja: um mesmo nome, mas 27 documentos com numerações diferentes.
E essa mesma pessoa pode ainda tirar facilmente um RG com a própria foto e outro nome, prática que serve de base a uma série de crimes.
Folha encontrou essas brechas em apuração iniciada em janeiro deste ano.
O mesmo repórter, com RG original de SP, viajou a oito capitais e, em cada uma delas, fez uma nova carteira.
Editoria de arte/Folhapress
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Foi assim em Vitória, Campo Grande, Maceió, João Pessoa, Natal, Rio Branco, Porto Velho e Porto Alegre.
Ter um RG em cada Estado é possível porque a emissão dos documentos é estadual, e os institutos de identificação não trocam informações.
Previsto em lei desde 1997 para corrigir essa falha, um cadastro nacional de identidades, que deveria armazenar eletronicamente dados de todas as pessoas, nunca saiu do papel, embora tenha sido anunciado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010.
Atualmente o único requisito para fazer um RG é a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.
A falta de um sistema que reconheça digitais coletadas em outros Estados permitiu ao repórter fazer em Belo Horizonte um RG com sua foto e suas digitais, mas com o nome de um colega do jornal.
Expedido por órgão oficial, o documento com o nome incorreto é válido e revela a brecha. Basta que o fraudador tenha certidão de nascimento ou casamento.
Para corrigir as falhas existentes, o governo federal anunciou em 2010 a implantação do RIC (Registro de Identidade Civil), um cartão com chip para substituir o atual RG em até dez anos.
O projeto, porém, empacou. Um contrato com a Casa da Moeda para emissão de 2 milhões de RICs, ao custo de R$ 90 milhões, fracassou. Foram produzidos apenas 14 mil cartões, e só 52 estão válidos.
O RIC teve de ser "redesenhado" em 2012. Foi previsto um custo de R$ 6 bilhões em 12 anos. Decisões sobre onde ficará o cadastro nacional de identidades e qual tecnologia será usada nunca foram tomadas, porque aguardam decisão do Palácio do Planalto.


Fonte: Uol

Troca-troca partidário gera prejuízo para maioria dos grandes partidos




Saiba como estão as bancadas na Câmara após as mudanças de partido.
Até este sábado, 59 entre 513 deputados notificaram troca de legenda.



O troca-troca partidário das últimas semanas (clique na imagem ao lado ou aqui para ver as mudanças) quase não alterou posições na lista dos partidos com mais deputados na Câmara, mas provocou o encolhimento das bancadas de siglas tradicionais e levou pelo menos duas legendas a ficar sem representantes no Legislativo. 
Dos 59 deputados que trocaram de partido desde 1º de setembro (11,5% do total de 513), segundo levantamento do G1 com base em dados da Câmara, 37 migraram para os recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (PROS)  e Solidariedade (SDD). Além disso, essas duas siglas atraíram sete deputados licenciados (que atualmente não estão exercendo o mandato).
Com 20 deputados, o SDD nasceu com a nona bancada na Câmara, atrás de PT (88), PMDB (76), PSDB (46), PP (41), PSD (39), PR (33), DEM (25) e PSB (25). O PROS (ao lado do PTB) é a 11ª bancada, com 17 deputados, um a menos que o PDT (18). Os dois novos partidos ainda poderão ampliar o tamanho das bancadas se os deputados licenciados que se filiaram decidirem retomar o exercício do mandato (três do SDD e quatro do PROS).
Troca de partidos na Câmara afeta grandes legendas (Foto: Editoria de Arte / G1)
A temporada de troca de partidos foi motivada pela eleição do ano que vem, que escolherá presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O prazo de filiação para quem pretende disputar a eleição terminou no último dia 5. Os deputados têm de notificar à Câmara a troca de legenda, mas como os partidos têm até a próxima segunda (14) para entregar à Justiça Eleitoral a lista de todos os filiados, pode ser que algum parlamentar tenha mudado de sigla e ainda não tenha informado.
Com o troca-troca, dois partidos perderam o único deputado que tinham e deixaram de ter representação parlamentar (PRTB e PSL). Agora, dos 32 partidos brasileiros, 23 estão representados na Câmara (veja ao lado o ranking das bancadas, quem ganhou e quem perdeu).
Dos chamados grandes partidos, somente um, o PP, conseguiu ter a bancada ampliada após o troca-troca partidário – três saíram, mas outros cinco entraram e com isso o partido foi de 39 para 41 deputados.
Os demais só perderam (PT, PMDB, PSDB, PSD, PR, DEM, PDT, PTB). O maior prejuízo foi do PDT, cuja bancada diminuiu de 26 para 18 deputados. O PMDB, partido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), caiu de 82 para 76 representantes.
O PSB, do governador Eduardo Campos (PE), possível candidato a presidente da República, tinha 25 deputados, perdeu quatro, mas filiou outros quatro e manteve o mesmo número.
Dentre os que se filiaram, o partido recebeu deputados que pretendiam entrar na Rede Sustentabilidade, cujo registro foi negado no último dia 3 pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Após a decisão do TSE, a ex-senadora Marina Silva decidiu se filiar ao PSB, e os deputados Alfredo Sirkis (ex-PV) e Walter Feldman (ex-PSDB) resolveram acompanhá-la.
No Senado, até esta sexta-feira (11), havia registro de somente dois casos de mudança de legenda entre os 81 senadores – Vicentinho Alves (TO), do PR para o SDD, e Kátia Abreu (TO), do PSD para o PMDB.
Estrutura para PROS e SDD
Na semana passada, os líderes de PROS e Solidariedade iniciaram gestões junto à Mesa Diretora da Câmara para assegurar cargos, estrutura física e presença nas comissões fixas da Casa.
Mas como a legislatura já se iniciou, e os parlamentares dos dois partidos foram eleitos em 2010 por outras siglas, a criação e cessão de cargos a novas legendas costumam ser fruto de acordos costurados entre os líderes partidários.
Em abril deste ano, faltando pouco menos de dois anos para o encerramento da legislatura, a Câmara aprovou a criação de 40 cargos para o PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. À época, a sigla contava com 41 deputados.
De acordo com o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, as demandas dos novos partidos deverão ser analisadas pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelas lideranças partidárias e pela Mesa Diretora.
Para Sampaio, será “difícil” encontrar espaço físico na Casa para o PROS e para o Solidariedade. “Não tem espaço físico na Casa. Mas isso vai ser analisado pelo colégio de líderes e pela Mesa”, explicou o diretor-geral.
Criação de novos partidos
Na última terça-feira (8), o Senado aprovouprojeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
O projeto, que seguiu para sanção presidencial, havia sido aprovada pela Câmara em abril e chegou a ter a tramitação no Senado suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi colocado em votação no Senado após pedido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para quem "o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa". Segundo ele, é preciso "dar um basta" na proliferação de legendas (clique na imagem ao lado ou aqui para ver o histórico dos partidos no Brasil após o fim do bipartidarismo).
A proposta aprovada pelo Senado impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.
Atualmente, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas.

Daniela Mercury casa -se com Malu Verçosa em Salvador - BA


Malu Verçosa e Daniela Mwercury


No final da tarde deste sábado (12), foi celebrado o casamento civil da cantora Daniela Mercury, 48, e da jornalista Malu Verçosa, 37. O casal oficializou a união diante de um juiz  em sua casa em Salvador, numa cerimônia não religiosa, para cerca de 200 convidados, entre amigos mais próximos e familiares. Todos vestiram branco ou bege, a pedido das noivas.
  • Anderson Sotero/UOL
    A irmã de Daniela, Cristiane Mercuri
Além da troca de alianças, vão passar a usar os sobrenomes um da outra. "Já trocamos alianças, mas a sociedade precisa de clichês", declarou Daniela em entrevista à Marília Gabriela.
Em abril, o casal tornou público seu relacionamento durante uma viagem a Portugal. "Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar", disse Daniela na ocasião, postando fotos das duas com as alianças. A cantora afirmou que prefere não usar o termo "assumir": "Não gosto da palavra assumir. Eu comuniquei a minha relação". A cantora acredita que sua atitude trouxe benefícios para outras pessoas. "Trouxe alívio falar sobre o assunto. Estou quebrando padrões, sim". Desde maio, cartórios de todo o Brasil estão autorizados a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Os pais da cantora, Liliana Mercuri e Antônio Fernando de Abreu Ferreira de Almeida, foram os primeiros convidados a chegar ao local da cerimônia, mas não pararam para falar com a imprensa. A irmã de Daniela, Cristiane, comentou que a união era um direito delas e que estava ali para comemorar junto com o casal.
  • Anderson Sotero/UOL
    O fundador do bloco afro Ilê Aiyê, o "Vovô"
Entre os convidados, o fundador do bloco afro Ilê Aiyê, Antônio Carlos dos Santos, mais conhecido como "Vovô", desejou felicidade ao casal e elogiou o posicionamento de Daniela: "É uma 'black atitude'. Ficou feliz por ser convidado, sou amigo de anos de Daniela". 
O prefeito de Salvador ACM Neto compareceu à cerimônia como amigo de Malu, que já trabalhou como jornalista na Rede Bahia, da família de ACM. "Conheço Malu há muito tempo e vim aqui trazer meu abraço para ela".
Os atores Luis Miranda e Ricardo Bittencourt, que fizeram uma encenação de "Dona Flor e seus Dois Maridos" com Daniela durante o Carnaval, também compareceram à festa. O DJ Zé Pedro foi atração musical e tocou para os convidados.
Os filhos de Daniela tiveram participação especial na cerimônia. Gabriel Póvoas, 26, que é músico, cantou, enquanto Márcia, 15, Analice, 12, e Ana Isabel, 3, foram as daminhas. Giovana Póvoas, 25, outra filha da cantora, que é atriz e bailarina, não foi ao casamento porque estreou um espetáculo em São Paulo.
Depois de dizer "sim", o casal seguirá para uma breve lua de mel em Fernando de Noronha. Como Daniela Mercury tem show marcado em São Paulo, elas só poderão ficar no arquipélago por quatro ou cinco dias.

Recentemente, Daniela e Malu estiveram na Europa e compraram seus vestidos de noiva por lá. Inicialmente, os modelos seriam desenhados pelo estilista Alexandre Herchcovitch, mas, por falta de tempo, elas optaram por comprar as peças prontas, customizadas pelo artista plástico Iuri Sarmento. Já as alianças serão do designer baiano Carlos Rodeiro, e o cabelo e a maquiagem, de Ricardo Brandão.

Área social tem três ralos de dinheiro público



O Brasil conta com o maior aparato de proteção social do mundo emergente e tem conseguido reduzir seus índices de pobreza e desigualdade, mas isso não significa que todo gasto público em previdência, assistência e amparo ao trabalhador seja virtuoso por definição.
Há pelo menos três modalidades de programas sociais no país cujas despesas são, na avaliação de especialistas e do próprio governo, muito maiores que o necessário em razão de regras mal formuladas, margem para fraudes ou fiscalização insuficiente.
São elas:
As pensões são a segunda maior despesa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atrás apenas das aposentadorias. O montante é impulsionado por uma das legislações mais generosas do mundo.
Na maioria dos países, a concessão do benefício depende de condições como tempo de contribuição, idade, tempo de casamento e renda. No Brasil, não: permite-se que viúvas jovens recebam pensão por tempo indeterminado; que o benefício seja mantido mesmo depois de um novo casamento; que uma mesma pessoa receba pensão integral e aposentadoria.
O governo Dilma Rousseff chegou a preparar uma proposta de reforma das regras das pensões, para impor, entre outras restrições, períodos mínimos de contribuição à Previdência e limites de tempo para o pagamento do benefício a viúvas jovens. Mas não houve ânimo para levar adiante a iniciativa potencialmente impopular.
É difícil entender como um país que ostenta as melhores taxas de emprego de sua história recente gaste cada vez mais com o pagamento do seguro-desemprego _a ponto de o programa ter se tornado o principal canal de transferência direta de renda às famílias fora da Previdência.
De início, a explicação oficial foi que uma grande parcela dos trabalhadores deixou o mercado informal e passou a ter carteira assinada, ganhando direito ao benefício. Mas, em 2011, o governo anunciou que economizaria R$ 3 bilhões com “combate a desvios” no seguro-desemprego e no abono salarial. Não economizou.
Na última sexta, um decreto presidencial tentou apertar as regras do programa. Muitos leitores relataram casos de trabalhadores que deixam o emprego para receber o seguro e outros benefícios, enquanto conseguem renda no mercado informal.

Até o ano 2000, o INSS fazia algo em torno de 500 mil pagamentos mensais do auxílio-doença. Sem explicação aparente, o número de beneficiários começou a subir de forma acelerada, até que número de pagamentos chegou a 1,5 milhão em outubro de 2005.
Como não houve nesse período nenhuma calamidade de proporções inéditas na saúde pública do país, era evidente que havia abusos por falta de fiscalização. Ou seja: muitos segurados em bom estado de saúde contavam com a boa vontade dos servidores previdenciários para requerer e conseguir o benefício.
O governo anunciou que apertaria a fiscalização e economizaria o bastante para tornar desnecessária uma reforma da Previdência. Os resultados foram razoáveis até 2009, mas os gastos retomaram a trajetória de alta. O número de pagamentos, em agosto, chegou a 1,4 milhão, não muito abaixo do pico de 2005.

Celular na prisão custa até R$ 25 mil


13 de outubro de 2013
O crime organizado criou um sistema de comunicação alternativo ao telefone celular para manter os negócios em funcionamento sem a interferência da polícia e do Ministério Público Estadual (MPE). É o chamado “bate-bola” – envio de mensagens de dentro do presídio para as ruas. O sistema é dominado por integrantes da cúpula da facção que exercem a função de “sintonia da rua” – ou seja, mantém a coesão e a ordem segundo as normas da facção entre presos ou bandidos livres.
celularprisão
De acordo com as investigações do MPE, os criminosos da cúpula mandariam “pipas” para as ruas, como são chamados os bilhetes por meio de mulheres, as pontes. “Essas mulheres levam semanalmente os bilhetes ocultos nos órgãos genitais para dentro dos presídios e após a “visita” trazem a resposta para os comandados na rua”, afirmaram os 23 promotores de todos os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) no Estado de São Paulo.
Para manter o fornecimento de celulares nas cadeias, a facção comprou um “portal”, como os detentos chamam os detectores de metal iguais aos usados por bancos. O objetivo era fazer testes para encontrar uma forma de passar telefone pelo detector sem o aparelho ser percebido. A operação, aparentemente custosa, tinha como objetivo diminuir os gastos da facção, pois agentes corruptos estavam pedindo até R$ 25 mil para deixar entrar um único telefone na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde está presa a maioria da cúpula do PCC. Se há a necessidade de contato mais rápido, os bandidos mobilizam advogados que servem de pombo-correio para o crime. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Corregedor do CNJ defende o fim da aposentadoria como punição a juízes



Falcão: duas PECs em tramitação no Congresso Nacional tratam da proposta defendida pelo corregedor do CNJ
JUSTIÇA


Francisco Falcão considera que a pena administrativa mais grave do Judiciário é um “prêmio” para magistrados que cometeram crimes ou irregularidades

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, defendeu na semana passada que a aposentadoria compulsória deixe de ser punição para juízes condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. Relator da reclamação que levou à abertura de procedimento administrativo disciplinar no CNJ contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo, ele citou o caso para cobrar mudanças na legislação. Alterações nas regras de processos contra magistrados são tema de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão em estágio avançado de trabalho.


“Num caso como esse [que envolve Camargo], se ficar provado que houve corrupção, que houve desvio de conduta, tinha de ser varrido do Poder Judiciário, sem direito a qualquer aposentadoria. Aposentadoria num caso como esse, se provado, é um prêmio”, afirmou Falcão, após a sessão de terça-feira do CNJ. O voto do corregedor apresentou indícios de que o desembargador paranaense teve uma evolução patrimonial incompatível com as funções de magistrado entre 2005 e 2008.
Mudanças
Entenda o que muda com a PEC 291/2013, em tramitação no Congresso, que trata do fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do Ministério Público:
Processo
Administrativo
A punição em procedimento administrativo disciplinar segue dependendo da aprovação da maioria dos membros dos tribunais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Judicial
No caso de a sanção administrativa estar ligada a ilícito penal para os quais haja previsão de exoneração do cargo, o tribunal, o CNJ ou o CNMP ficam obrigados a representar o Ministério Público para que este proponha ação judicial para a perda do cargo, no prazo de 30 dias. Assim como atualmente, o processo administrativo e judicial podem correr em paralelo.
Punições
Suspensão
A PEC 291/2013 inclui entre novas possíveis punições administrativas a suspensão por até 90 dias, sem pagamento de salários.
Disponibilidade (afastamento)
Já existe atualmente, mas passa a ser aplicada para os casos em que hoje é aplicada a aposentadoria compulsória. A PEC, porém, não permite que magistrados afastados exerçam advocacia ou façam consultorias.
Demissão
Assim como atualmente, continua só sendo possível após sentença judicial transitada em julgado. Estão sujeitas à perda de cargo autoridades condenadas a penas de prisão de quatro anos ou mais.
Remuneração
Proporcional
Magistrado ou membro do Ministério Público colocado em disponibilidade (afastado) passa a receber subsídios proporcionais às suas contribuições enquanto corre a ação judicial. Um juiz afastado com salário integral de R$ 24.957,33, por exemplo, se tiver 15 anos de serviço, passará a receber R$ 10.310,28 até ser julgado judicialmente.
Aposentadoria
Caso o juiz seja demitido após o desdobramento da ação judicial, ele precisará se adequar ao regime geral da previdência do INSS, cujo teto é de R$ 4,1 mil mensais.
Fora do Brasil
Aposentar magistrados é tendência mundial, diz professor da UFPR
A aposentadoria compulsória como pena administrativa máxima para juízes é uma tendência mundial. A informação é do professor da UFPR Ilton Norberto Robl Filho, que analisou o papel institucional do CNJ em seu doutorado. Segundo ele, a maioria dos países europeus e os Estados Unidos não garantem aos conselhos de controle da Justiça o poder de demitir magistrados. Os sistemas judiciários nor­­te-americano e europeu guardam, no entanto, algumas diferenças em relação ao brasileiro. “O modelo do Estados Unidos conta com algumas peculiaridades. Existem pelo menos 39 conselhos estaduais que avaliam a atuação dos juízes em critérios como produtividades e prazos, entre outros. Como lá existe eleição para o cargo de magistrado, na maioria das vezes, o conselho acaba se tornando um parâmetro de qualidade para a população.” Já na Europa, explica Robl Filho, costuma haver uma participação maior dos ministérios da Justiça na escolha dos magistrados. “O Executivo opera mais. Aqui no Brasil, o Judiciário tem mais autonomia.”
Dê a sua opinião
Aposentar um juiz que cometeu uma irregularidade no exercício do cargo é correto? Que tipo de punição você acha que seria mais adequada?
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
OAB é a favor da demissão como pena máxima
Em entrevista à Gazeta do Povo, Breda afirma que a aposentadoria compulsória é punição incompatível, quando se trata de casos de prática de crimes cometidos por juízes
O CNJ também decidiu afastar o desembargador do cargo até a conclusão do processo. Essa decisão foi embasada por denúncias de venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários investigadas pelo Ministério Público Federal.
“Questão moral”
Em processos contra desembargadores, o CNJ pode aplicar apenas três tipos de punições administrativas: remoção compulsória do cargo, disponibilidade (afastamento temporário das funções com recebimento de salários e sem possibilidade de advogar), e aposentadoria compulsória (a mais severa de todas). Caso seja aposentado compulsoriamente, no entanto, Camargo deve manter a mesma remuneração que receberia em caso de aposentadoria voluntária (R$ 25.323,50 mais R$ 727,96 de auxílio-saúde). “Na verdade, [a aposentadoria compulsória] é mais uma questão moral”, admitiu Falcão.
Uma das PECs que tratam do fim da aposentadoria compulsória foi aprovada em agosto pelo Senado, no pacote de projetos apresentados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como resposta às manifestações populares de junho. A PEC 291/2013 ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde passou a tramitar em conjunto com outro texto sobre o mesmo tema que também já foi aprovado pelo Senado (a PEC 505/2010).
A PEC 291/2013 passou por modificações para atender a demandas de entidades representativas de juízes, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Aposentadoria é benefício derivado de contribuição previdenciária e tempo de serviço, não combina com punição”, diz o presidente da AMB, Nelson Calandra.
A proposta, que também trata dos processos contra membros do Ministério Público, acaba com a aposentadoria compulsória como punição, mas não estabelece a demissão como alternativa do processo disciplinar.
Pela PEC, juízes acusados de delitos graves, que sejam considerados culpados ao fim de procedimento administrativo de tribunais de Justiça ou pelo CNJ ficariam suspensos (em disponibilidade) por até dois anos. O resultado do julgamento precisaria ser representado ao Ministério Público, que então deve propor ação judicial para a perda formal do cargo dentro de um prazo de 30 dias. Assim como ocorre atualmente, a demissão do serviço público só ocorreria após a sentença definitiva.
Desde 2007, 59 magistrados foram punidos pelo conselho
Guilherme Voitch
Desde que foi criado, em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já puniu com medidas administrativas 59 juízes em todo o país. Dessas punições, a mais comum (39 casos) é justamente a mais pesada, a aposentadoria compulsória. As demais punições foram o afastamento temporário (também chamado de disponibilidade, com 5 casos); a remoção para outra instância do Judiciário (4); a censura (9); e advertências (2).
Até o ano passado, discutia-se a possibilidade de o conselho demitir magistrados como punição extrema. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, negou ao CNJ esse poder, tornando a aposentadoria a pena administrativa a mais dura que o conselho pode aplicar.
Os casos mais extremos envolvem presidentes de cortes. O então presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) Sebastião Teixeira Chaves foi afastado do cargo e depois aposentado compulsoriamente. Já o ex-presidente do TJ Paraíba (TJ-PB) Marco Souto Maior recebeu uma pena mais branda pelo CNJ: foi colocado em disponibilidade – medida que, em tese, permite ao magistrado retornar ao trabalho. O estado com maior número de aposentadorias compulsórias é o Espírito Santo. Nove magistrados capixabas já sofreram com a pena máxima do CNJ.
Paraná
No Paraná, nunca houve afastamento de magistrados pelo CNJ como punição administrativa definitiva. O ­­ex-presidente do TJ-PR Clayton Camargo foi afastado preventivamente pelo CNJ na última terça-feira até que as investigações contra ele se encerrem e o processo disciplinar seja julgado conselho. O processo poderá inclusive resultar num novo afastamento de Camargo. Mas isso só após a análise final do caso.