Juiz condena TIM a pagar R$ 5 milhões por quedas em ligações


14 de outubro de 2013
O Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, no interior paulista, condenou a operadora TIM a pagar R$ 5 milhões em reparação por danos sociais devido à queda constante nas ligações de uma cliente.
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Renata Ruiz Silva entrou com um processo contra a operadora, alegando que os serviços da empresa pioraram e que as ligações feitas para outros números da operadora pelo plano Infinity Pré –que cobra R$ 0,25 por chamada entre números da TIM, independente do tempo — sempre eram interrompidas, forçando uma nova chamada e uma nova cobrança.
A sentença foi proferida no dia 10 de outubro. O juiz também decidiu que a operadora deve pagar R$ 6.000 de indenização à cliente. Já os R$ 5 milhões devem ser destinados à
Santa Casa de Jales e ao Hospital do Câncer na cidade. Nas ligações para outras operadoras, mais caras, Silva afirma que a interrupção não ocorria e que a qualidade era superior.
A decisão afirma que a publicidade sobre o plano é falsa e que induz o consumidor ao erro. “O consumidor acaba pagando várias tarifas de R$ 0,25, quando quer entabular uma conversa. Em vez de pagar uma só tarifa, é obrigado a refazer, várias vezes, a ligação, e, assim, acaba despendendo o valor de mais de uma tarifa”, diz o texto.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já multou a operadora TIM em R$ 9,576 milhões por falhas registradas nas ligações de usuários do plano Infinity pré-pago.
No ano passado, um relatório da agência afirmava que a TIM derrubava de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity. O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity –que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.
Depois das investigações, a constatação da agência foi de que a empresa não causava a falha com essa intenção deliberada, mas o órgão identificou que a operadora descumpria os indicadores de qualidade e o Código de Defesa do Consumidor.
A reportagem procurou a empresa, mas não obteve sucesso até a publicação da matéria. As informações são da Folha de S. Paulo.

Sessão da Câmara Municipal de Curitiba é suspensa; manifestantes ainda não têm hora para desocupar plenário


16 de outubro de 2013
Por conta da ocupação do plenário da Câmara Municipal de Curitiba, por pelo menos 30 manifestantes do Movimento Frente de Luta pelo Transporte, não há sessão no legislativo municipal nesta quarta-feira. Durante a noite cinco barracas foram montadas na calçada em frente ao prédio. Ontem no final da tarde quase 50 jovens se mobilizaram e foram até a porta do Legislativo Municipal para realizar o protesto.
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O presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni conversou com os manifestantes e permitiu a permanência pacífica deles por 24 horas. Ele afirmou que a sessão de hoje poderia ser suspensa, caso os manifestantes permanecessem de forma pacífica.
Durante a invasão os jovens gritavam palavras de ordem, cobravam a redução imediata da tarifa e chamavam a população para se juntar a eles.
Um dos membros do Movimento Frente de Luta pelo Transporte, Jonas, explica como surgiu a ideia de realizar a ocupação da Câmara Municipal
Ele garantiu que o objetivo da invasão à Câmara de Vereadores é pressionar Gustavo Fruet a baixar a tarifa do transporte público.
Além de cobrarem um projeto de lei para aplicação do passe livre para estudantes e desempregados, os manifestantes querem a redução imediata da tarifa do transporte coletivo para R$2,25 (valor apontado pelo relatório do TCE), a anulação dos contratos licitatórios e ainda que o Prefeito Gustavo Fruet vá até eles para negociar.
Jonas explica que ainda não há previsão para que horas os jovens desocupem o Legislativo Municipal. Segundo ele, os manifestantes aguardam um posicionamento do Presidente da Casa sobre uma conversa com a Prefeitura.

Beti Pavin anuncia a construção da primeira pista de skate coberta de Colombo


 16 DE OUTUBRO DE 2013

Secretaria Municipal de Planejamento está desenvolvendo o projeto que irá atender pedidos da comunidade e promover o esporte no município

Skatistas de Colombo podem comemorar! Foi anunciada a construção da primeira pista coberta de skate do município pela Prefeita Beti Pavin. A solicitação, que há tempos vinha sido feita pelos praticantes do esporte, tomou forma a partir do pronunciamento da prefeita, que garantiu o início das obras de construção da primeira pista de skate coberta de Colombo, para até o final do primeiro semestre de 2014.
O local destinado para a obra é o ginásio coberto, localizado na Rua Campo Largo, atrás do módulo da Polícia Militar, no bairro Guaraituba, que já é usado pelos moradores da cidade para a prática de skate. De acordo com a Prefeita Beti Pavin, com a obra, os freqüentadores do ginásio terão melhores condições de praticarem o esporte e a população terá mais uma opção de lazer.
“Hoje o ginásio já é usado para esta prática, mas queremos reformar o espaço, revitalizando o local e incentivando o esporte do município. Com isso, o skate de Colombo terá maior visibilidade e avanços”, declarou a prefeita no último domingo, 13, em um evento do gênero.
De acordo com o secretário de Planejamento, Angelo Betinardi, a obra está em fase de planejamento, onde são realizados os primeiros estudos para o início da ação. “Estão sendo feitos levantamentos da viabilidade da obra e de custos, para começarmos a programar como será feita a revitalização do espaço e a instalação dos obstáculos e de outros itens”, explica.
O secretário ainda afirma que existem planos de expansão e outras melhorias para as práticas esportivas. Também estão sendo realizadas conversas entre a Prefeita Beti Pavin e a população, para que aconteça o debate e a troca de sugestões para a melhoria do cotidiano dos moradores de Colombo.
Fotos: João Senechal/PMC
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
BLOG -colombopmc.blogspot.com.br; FACEBOOK:facebook.com/pmdecolombo: TWITTER: @ColomboPMC e no site oficial:www.colombo.pr.gov.br

Manifestantes ocupam Câmara Municipal


Cerca de 40 integrantes da Frente de Luta pelo Transporte ocuparam a sede do ário da Casa. Eles pedem a anulação dos contratos do transporte coletivoLegislativo municipal na tarde desta terça-feira (15) e decidiram acampar no plenário.
Cerca de 40 integrantes da Frente de Luta pelo Transporte ocuparam a Câmara Municipal de Curitiba(CMC) por volta das 17h desta terça-feira (15) e prometeram passar a noite no plenário da Casa, já que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) não foi encontrá-los como os manifestantes desejavam.
O protesto também pede a redução da tarifa do transporte público na capital, dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,25, e a anulação do contrato firmado com as empresas de ônibus. O pedido se baseia em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da CPI do Transporte Coletivo, que apontaram diversas irregularidades.
Segundo a Guarda Municipal (GM), 23 viaturas, oito motocicletas e 60 guardas estarão mobilizados para garantir a segurança do patrimônio público ao longo da noite. Um grupo de 30 pessoas, incluindo alguns mascarados carregando uma bandeira do grupo Black Bloc, saíram da Boca Maldita, ondeapoiaram um protesto de professores, e foram até a Câmara exigindo entrar no prédio, pedido que foi negado pela GM. Até as 21h30, a maioria deles havia ido embora e uma barraca estava montada do lado de fora da Casa, em frente à praça Eufrásio Correia.
De acordo com Bernardo Pilotto, integrante da Frente, a Prefeitura de Curitiba não se posicionou em relação ao pedido de anulação dos contratos do transporte coletivo até agora. "É necessário ocupar o espaço para que a prefeitura tome posição e saia de cima do muro", afirmou. Segundo ele, os manifestantes garantiram ao presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), que não haverá depredação do patrimônio público. Trata-se, portanto, de uma ocupação política e pacífica.
Procurado pela reportagem, Salamuni explicou que antes de ocuparem o plenário, os integrantes da Frente participaram da sessão que estava acontecendo e dialogaram com os vereadores. Por um momento, o vereador cogitou passar a noite no local com os manifestantes, mas, segundo a assessoria de imprensa da Casa, o próprio Salamuni descartou a possibilidade depois de algumas horas. O presidente da Câmara deve se reunir com os representantes da Frente na manhã desta quarta-feira (16).
Em comunicado na sua página no Facebook, o movimento convocou as pessoas a participarem do protesto na Câmara nesta terça. "Exigimos que os criminosos do cartel do transporte em Curitiba sejam punidos! Exigimos a anulação dos contratos fraudulentos! Exigimos R$ 2,25 já!", diz um trecho do comunicado.
Prefeito
A assessoria de imprensa do prefeito disse à reportagem que a luta da Frente é a mesma da Prefeitura e que os integrantes do grupo têm sido recebidos pelo Executivo municipal para participar da comissão de auditoria do transporte coletivo. A assessoria reforçou que nenhuma medida precipitada e irresponsável que possa lesar o município será tomada, e que, em relação à anulação dos contratos do transporte, o caminho previsto pela lei será seguido. Não há previsão para que o prefeito vá à Câmara se encontrar com os manifestantes.

PCC prepara ataques até na Copa e PM-SP entra em alerta


15 de outubro de 2013
O Primeiro Comando da Capital (PCC) prepara novos ataques caso a cúpula seja transferida para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da Penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Diante das novas ameaças do bando, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, pôs a corporação em estado de alerta.
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As ameaças da facção se estendem a 2014, quando os bandidos prometem uma “Copa do Mundo do terror” e ataques nas eleições. Os planos dos criminosos foram interceptados em telefonemas recentes flagrados pela inteligência da polícia. Os bandidos afirmam que vão fazer uma greve branca nos presídios se a liderança do PCC for transferida para o RDD. Também dizem que, em caso de reação do governo paulista à greve, criminosos nas ruas vão atacar.
“Passei uma mensagem aos meus homens para que eles redobrem a atenção no atendimento das ocorrências, quando estacionam os carros e no caminho para casa”, afirmou Meira. Em 2012, depois de a facção ordenar ataques a policiais, 106 PMs foram assassinados.
As novas ordens do crime surgiram depois de a defesa de criminosos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o chefão do PCC, ter acesso aos detalhes da megainvestigação realizada por três anos contra o crime organizado. Grande parte do mapeamento das ações do PCC foi feito com a colaboração de Pms.
As orientações saíram por meio de telefonemas dados pelos líderes que estão na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no oeste paulista. “O clima é muito tenso na região. Eles estão transmitindo as ordens pelos celulares porque querem que a gente saiba”, afirmou um dos 23 promotores dos Grupos de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) do Estado que assinaram a denúncia contra os 175 acusados de pertencem à organização criminosa.
A inteligência policial verificou também que o bando tomou precauções para o caso de toda a cúpula ser isolada no RDD de Presidente Bernardes. Marcola e os demais integrantes da Sintonia Final Geral escolheram substitutos que devem assumir os negócios da organização criminosa. Tudo isso para que o tráfico de drogas não seja prejudicado.
Durante a greve branca, os líderes do PCC querem impedir a inclusão de novos detentos na cadeia. Pretendem se recusar a serem fechados nas celas, ficando livres nos pátios. Também paralisariam o trabalho nas prisões onde existem oficiais. Em caso de intervenção do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ou da Tropa de Choque, os detentos da facção pretendem começar atentados nas ruas. De acordo com a inteligência policial, funcionários dos presídios também foram informados por presidiários sobre as supostas intenções da facção. O conteúdo dessas novas escutas não faz parte da denúncia apresentada pelos promotores.
Pressão
As ameaças do crime organizado contra o Estado surgem no momento em que o Poder Judiciário analisa dois recursos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra as decisões de juízes que negaram a transferência da cúpula da facção para o RDD e a decretação da prisão de todos os 175 acusados – 16 deles tiveram a denúncia rejeitada. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
Na semana passada, um dos promotores do caso relatou no Gabinete de Gestão Integrada (GGI), no Comando Militar do Sudeste, do Exército, a ameaça feita pelo PCC para os eventos de 2014. A expansão das atividades da facção criaria novos riscos. “A facção sabe que teremos muitos turistas aqui durante a Copa”, afirmou o promotor.

Fonte: Blog da Joice

Desdobramento da guerra Gaeco x Sesp: MP leva Desembargador do Paraná ao CNJ


15 de outubro de 2013
O caso envolvendo o julgamento da licença de Cid Vasques  para atuar como Secretário de Segurança do Paraná teve desdobramentos que foram parar no CNJ. Há uma guerra institucional travada entre a Sesp e o Gaeco. Na verdade é uma disputa entre Cid Vasques e o coordenador do órgão que combate o crime organizado, Leonir Batisti, que pediu a cassação da licença de Cid para atuar como Secretário porque ele determinou o rodízio de policiais cedido ao órgão. Bem, pelo menos essa é a justificativa oficial.
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Nos bastidores o que rola a boca pequena é que na verdade tudo não passaria de uma disputa entre duas alas do Ministério Público pela Corregedoria Geral do MP.
Sempre há uma disputa de poder por trás de grandes brigas. Mas voltemos aos fatos. Cid conseguiu se manter no cargo por força de liminar. Conseguiu dois mandados de segurança. O MP recorreu e pediu a cassação da última liminar no Órgão Especial do TJ. O novo relator do caso, Desembargador Luiz Sérgio Neiva não colocou o processo em votação na semana passada. Pelo regimento interno do TJ o relator deve levar o recurso para a próxima primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal, mas o desembargador Neiva não levou e aí deu-se nova confusão. A procuradora Sâmia Saad, que representava o Ministério Público na sessão, não aceitou a decisão do Desembargador e cobrou dele explicações e em público. Neiva disse que faltavam alguns documentos e por isso não poderia haver o novo julgamento e que não daria privilégio para uma das partes. No caso ele se referia ao Ministério Público. A outra parte é o Secretário.
Em meio a tudo isso a procuradoria-geral de justiça protocolou uma reclamação contra o Desembargador Neiva no Conselho Nacional de Justiça questionando porque o recurso do MP não entrou na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do ultimo dia 7. Ou seja, uma disputa interna acabou virando uma das maiores quedas de braço institucionais da história do Paraná. Agora o Órgão Especial deve julgar o pedido do MP no próximo dia 21. Ah, o governador Beto Richa pediu a renovação da licença de Cid Vasques para atuar como Secretário. Agora a conversa será entre o governador e o procurador geral de justiça, Gilberto Giacóia, que também é o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público que julgará se Cid continua cedido ao governo do estado ou se atravessa a rua e volta para o MP.
ABAIXO segue um diálogo degravado entre a Subprocuradora do Ministério Público, Sâmia Gallotti Bonavides e o Desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira.
“Na verdade é que o Ministério Público, que eu represento nesta sessão, veio preparado para acompanhar a apreciação de um agravo regimental relativo àquela situação (…) é um agravo regimental em mandado de segurança n. 1138130-7, o Ministério Público é o agravante (…) relativo àquela situação do Secretário de Segurança Pública e, como se trata de uma questão institucional que está se tornando muito séria”, garante Sâmia.
O Desembargador Neiva respondeu: “todos os agravos e todos os recursos que são trazidos à minha relatoria, têm igual importância. É natural que para Vossa Excelência, como parte, (…) tem uma importância especial; mas para mim, como julgador, ele tem a mesma importância que todos os demais (…) E não o trouxe para julgamento uma vez que foi juntada petição, foi pedida a juntada de uma petição na sexta-feira e o processo não estava, portanto, no meu gabinete. Mas no momento oportuno o trarei e, logicamente, julgando da mesma forma que julgo todos os demais processos”, afirmou.
Neiva ainda disse: “Eu até aproveito para informar a Vossa Excelência o meu desagrado pela atitude do Ministério Público que mandou um funcionário ao meu gabinete para pegar cópia de uma petição juntada pela outra parte. E devo comunicar, e o faço agora publicamente, que disse a esse funcionário que não daria a cópia, uma vez que o tratamento deve ser dado equanimemente a todas as partes. Se eu for dar cópia ao Ministério Público da petição dada por uma parte, eu terei que fazer a mesma forma para a parte impetrante, ou melhor, para a parte impetrada”, reforçou.