Ministros do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão


Pelo menos 11 dos 25 condenados terão que iniciar cumprimento das penas.
Segundo STF, punição questionada em infringentes não pode ser executada


Os ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiram nesta quarta-feira (13), por maioria (seis votos a cinco), pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.
Após muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram com embargos infringentes, que só serão julgados no ano que vem.
A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços. Outros quatro ministros concordaram com essa tese, mas outros seis consideraram que o que foi questionado não pode ter a pena executada.
Pelo menos 11 condenados terão de cumprir a pena de imediato: os sete que não entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além de Dirceu, Genoino, Delúbio e Valério - todos foram condenados por mais de um crime, mas só questionaram a punição por formação de quadrilha.
O Supremo terá agora de contabilizar quais foram os réus que deixaram de questionar punições por meio dos infringentes. Assim, se um réu recebeu menos de quatro votos favoráveis e mesmo assim apresentou embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime que questionou no recurso. Se um réu não questionou alguma das condenações, terá de iniciar o cumprimento da pena por aquele crime.
Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "cerca de três ou quatro" dos 25 condenados não irão iniciar de imediato o cumprimento da pena. Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de começar a cumprir a pena desde já - uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condenação por formação de quadrilha e não a condenação por corrupção ativa - o ministro respondeu: "Certamente sim".
Barroso explicou ainda que a decisão sobre a expedição dos mandados de prisão ficará a cargo do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que na manhã desta quinta-feira será feita uma verificação de quantos condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. Só depois disso serão expedidos mandados de prisão.
O julgamento
Cinco ministros votaram por mandar executar as penas de 21 condenados, dos quais 18 seriam presos imediatamente. Outro condenado, Henrique Pizzolato, já havia tido aprisão determinada pelo Supremo. Com isso, 22 teriam de iniciar o cumprimento das penas. Essa proposta foi formulada pelo ministro Joaquim Barbosa.
Acompanharam Barbosa os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Seis ministros entenderam que, nos crimes em que os condenados apresentaram embargos infringentes (os que foram condenados com pelo menos quatro votos favoráveis), seria necessário aguardar a análise do recurso.
Votaram dessa forma os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Quem pode e quem não pode ser preso
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, só recorreu contra a condenação por formação de quadrilha, mas não em relação à condenação por corrupção ativa. Assim, Dirceu já pode ser preso por corrupção ativa.
Quem recorreu mesmo sem ter direito, ou seja, sem ter quatro votos favoráveis, não poderá ser preso naqueles crimes que quesrtionou.
Defesas não poderão contestar PGR
Na véspera da sessão desta quarta do Supremo, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido execução das penas de 23 dos 25 condenados. O plenário decidiu não analisar o pedido da Procuradoria.
Os ministros chegaram a votar, por sugestão de Ricardo Lewandowski, se os advogados de defesa não deveriam ser ouvidos. Por 9 votos a 2, entenderam que não havia necessidade de abrir prazo para manifestação das defesas porque o pedido da PGR poderia ter sido analisado individualmente pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa.
Dirceu no semiaberto
Pela decisão do Supremo, alguns condenados a regime fechado poderão começar a cumprir a pena no semiaberto se não for considerada a condenação do crime que ainda podem questionar por meio de embargo infringente.
É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que obteve quatro votos favoráveis no crime de formação de quadrilha, mas somente dois no crime de corrupção ativa. Ele só pode questionar a de quadrilha. Caso cumprisse somente a sentença por corrupção, a pena total de 10 anos e 10 meses passaria para 7 anos e 11 meses, a serem cumpridos no semiaberto.
Além de Dirceu, também será beneficiado com o início no semiaberto Delúbio Soares, cuja pena total teria que ser cumprida no fechado.

Inscrição para aquisição subsidiada de alevinos termina nesta quinta, 14


WEBMASTER 13 DE NOVEMBRO DE 2013

Várias espécies podem ser adquiridas pelo Projeto Vida na Água, que objetiva incentivar a diversificação dos trabalhos no campo

Incentivo pode ser utilizado na compra de alevinos de várias espécies, como Carpa, Tilápia, Bagre Africano, Jundiá, Cat Fish, Pacu, Piauçu e Lambari
Acaba nesta quinta-feira, dia 14, às 17 horas, as inscrições para o Projeto Vida na Água, o programa de subsídio para a aquisição de alevinos. A iniciativa consiste na distribuição de alevinos com a participação dos produtores rurais do município de forma subsidiada pela Prefeitura Municipal por meio da secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Serão beneficiados com o subsídio os produtores que residem na área rural do município de Colombo, que estejam devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAA) através do Cadastro de Produtor Rural – CAD-PRO ou no Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) através da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
O programa tem por objetivo diversificar as fontes de renda dos pequenos produtores rurais do município e incentivar o aumento da produção de peixes para o consumo familiar, além da venda em feiras livres. Outra vantagem do programa é melhorar o aproveitamento do potencial hídrico do município, reservatórios de água e dos viveiros existentes.
O secretário da pasta, Marcio Roberto Toniolo, explica a importância do programa para os agricultores da cidade. “A piscicultura vem adquirindo destaque no espaço agropecuário, dando rendimentos, melhorando o cenário econômico, e por isto é importante oferecer aos produtores rurais, este subsídio, que é de 50%”, destacou Toniolo.
Vantagens
A organização e o desenvolvimento dessa atividade oferece uma alternativa a mais de renda e a fixação do homem no campo. O incentivo pode ser utilizado na compra de alevinos de várias espécies, como Carpa, Tilápia, Bagre Africano, Jundiá, Cat Fish, Pacu, Piauçu e Lambari. Metade do valor da compra é pago pela Prefeitura, através da secretaria, e os outros 50% do montante é de responsabilidade do produtor.
Para poder acessar o subsidio o produtor deve apresentar cópia do extrato da DAP ou CAD-PRO, além do RG, do CPF e do comprovante de endereço. Os pedidos podem ser feitos até este dia 14, diretamente na secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 8771, no Parque da Uva. Para mais informações o produtor pode ligar para 3656-4849.
Serviço:
Programa de Subsídio de Alevinos
Data: de 14/10 a 14/11
Documentação necessária: Cópia do extrato da DAP ou CAD-PRO, RG, CPF e comprovante de endereço
Local: Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 8771, anexo ao Parque da Uva
Telefone: 41-3656-4849
Foto: João Senechal/PMC
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
BLOG -colombopmc.blogspot.com.br; FACEBOOK:facebook.com/pmdecolombo: TWITTER: @ColomboPMC e no site oficial:www.colombo.pr.gov.br

Prefeitura promove ação em comemoração ao Dia Mundial do Diabetes


WEBMASTER 13 DE NOVEMBRO DE 2013

Estão previstas a realização de um circuito saúde, que consistirá em testes de glicemia, aferição da pressão arterial, entre outros

Nesta quinta-feira, dia 14, comemora-se o Dia Mundial do Diabetes, e para celebrar a data, a Prefeitura Municipal de Colombo organizou uma ação a partir das 13h30, para promover esclarecimentos e orientações sobre a doença. Durante toda a tarde, equipes de vários setores irão desenvolver atividades na Unidade de Saúde do Caic, no Vale Verde.
Por parte da secretaria da Saúde, estão previstas a realização de um circuito saúde, que consistirá em testes de glicemia, aferição da pressão arterial, oficinas de alimentação saudável, saúde bucal, orientações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS), e ainda ações da secretaria da Ação Social e Trabalho, como também do departamento de Esportes que destacará a prática esportiva para o bem estar e a qualidade de vida.
Diabetes
O diabetes é uma disfunção do metabolismo, ou seja, do jeito com que o organismo usa a digestão dos alimentos para crescer e produzir energia. A maioria das comidas que se come é quebrada em partículas de glicose, um tipo de açúcar que fica no sangue. Esta substância é o principal combustível para o corpo.
Depois da digestão, a glicose passa para a corrente sanguínea, onde é utilizada pelas células para crescer e produzir energia. No entanto, para que a glicose possa adentrar as células, ela precisa da ajuda de uma outra substância, a insulina. A insulina é um hormônio produzido no pâncreas, uma grande glândula localizada atrás do estômago.
Quando as pessoas se alimentam, o pâncreas produz automaticamente a quantidade certa de insulina necessária para mover a glicose do sangue para as células do corpo. Nas pessoas com diabetes, porém, o pâncreas produz pouca insulina ou então as células não respondem da forma esperada à insulina produzida.
Estes são os tipos existentes da doença: Diabetes do tipo 1, Diabetes do tipo 2 e Diabetes gestacional. No Tipo 1, o pâncreas passa a produzir pouca ou nenhuma insulina. Por conta disso, quem tem diabetes do tipo 1 deve tomar insulina todos os dias.
O do tipo 2, é a forma mais comum do diabetes. Entre 90% a 95% das pessoas que são diagnosticadas com esta doença, tem o tipo 2. Este diabetes está associada à velhice, obesidade, histórico da moléstia na família e de diabetes gestacional, além do sedentarismo.
O Diabetes gestacional é uma doença caracterizada pelo aumento do nível de açúcar no sangue que aparece pela primeira vez na gravidez. Este problema acontece em cerca de 4% das mulheres que ficam grávidas. Ela pode desaparecer depois do parto ou transformar-se num diabetes do tipo 2.
Dia Mundial
O Dia Mundial do Diabetes foi criado em 1991 pela International Diabetes Federation (IDF) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma resposta ao crescente número de casos em todo o mundo.
O objetivo desta data é chamar a atenção, sobretudo no que diz respeito ao acesso à sua prevenção e tratamento adequados e de qualidade para evitar complicações mais severas, reduzindo o impacto sobre os indivíduos, famílias e custos para os sistemas de saúde e para a sociedade em geral.
De 2000 a 2010, o diabetes foi responsável por mais de 470 mil mortes em todo o Brasil. Neste período, o número saltou de 35,2 mil para 54,8 mil. Isso significa que a taxa de mortalidade avançou de 20,8 para 28,7 mortes por 100 mil habitantes.
Serviço:
Dia Mundial do Diabetes
Data: 14 de novembro
Horário: A partir das 13h30
Local: US CAIC – Antonio Francisco Scrok, 39 – Vale Verde
Contato: 41-3562.7743.
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
BLOG – colombopmc.blogspot.com.br; FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo: TWITTER: @ColomboPMC e no site oficial: www.colombo.pr.gov.br

Prefeitura solicita crédito especial de R$ 1,2 milhão para Saúde


Da CMC

A Câmara Municipal recebeu da prefeitura de Curitiba novo pedido de crédito adicional especial, desta vez no valor de R$ 1.257.781,28. Na mensagem, o prefeito Gustavo Fruet afirma que esse recurso será usado para cobrir despesas da gestão anterior, principalmente na área da Saúde (atenção básica e serviços de média e alta complexidade). “O pagamento aos credores da Saúde é para não haver risco de suspensão dos serviços”, afirma o prefeito.
A proposição começou a tramitar hoje (13) e passará pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário. Do início do ano até agora, já passaram pelo Legislativo outros dez projetos alterando itens do orçamento da cidade. Quatro destinavam valores suplementares a ações já em andamento (R$ 9,8 milhões) e seis remanejavam recursos para quitação de dívidas e novos projetos (R$ 200 milhões).
Dívidas
Desse R$ 1,2 milhão, o Fundo Municipal de Saúde receberá R$ 632 mil. O restante dos recursos será distribuído entre as secretarias municipais da Educação (R$ 195 mil), Obras Públicas (R$ 103 mil), Governo (R$ 65,8 mil), Esporte (R$ 50 mil), Meio Ambiente (R$ 41 mil), a Procuradoria Geral do Município (R$ 26,7 mil), a Fundação de Ação Social (R$ 10,9 mil), o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 10,5 mil) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (R$ 2,7 mil).
Nas despesas que serão quitadas com esse recurso, estão os repasses do Programa de Saúde Mental para entidades conveniadas com o município, a manutenção de equipamentos odontológicos e hospitalares, além do aluguel de imóveis de equipamentos de saúde. Os recursos que serão utilizados são provenientes de superávit financeiro e cancelamento de outras despesas previstas para esse ano, como a aquisição de materiais e a contratação de serviços de terceiros. A descrição completa está disponível na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas disponibilizado na página da Câmara Municipal.

Falsos policiais que enganavam comerciantes são presos na Lapa



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(Foto: Blog do Lobão)
Dois homens que se passavam por policiaisforam presos na tarde desta terça-feira (12) na zona rural da Lapa. A informação é de que eles estavam pedindo dinheiro aos comerciantes locais em um veículo Uno de cor branca. Willian da Silva e José Antonio Alcade usavam um distintivo da Polícia Civil e estavam armados com duas pistolas.
Eles foram conduzidos até a delegacia do município e os comerciantes que  teriam sido extorquidos pelos falsos policiais prestaram depoimento. Um dos presos é morador de Araucária e o outro da Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. Segundo informações, José seria segurança de um bailão na cidade e Willian já tinha passagens pela polícia por homicídio.

Senador Roberto Requião é o convidado do Jornal da Banda B desta quinta-feira


Da Redação

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),  presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), analisa, entre outros,   projeto que isenta de tributos materiais escolares e quatro indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Foto: Divulgação
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) é o convidado do jornalista Adilson Arantes a participar do Jornal da Banda B edição da manhã desta quinta-feira (14). A entrevista irá abordar assuntos relacionados ao Paraná e deve ir ao ar a partir das 7h30.
Entre os temas que serão da entrevista estão o cenário atual da política paranaense, questões relacionadas ao estado no Congresso Nacional e as eleições de 2014.
O Jornal da Banda B vai ao ar todos os dias da manhã a partir das 5 horas e é líder de audiência no segmento. A entrevista com o ex-governador do estado está marcada para as 7h30 e você pode acompanhas no AM 550 ou no http://www.bandab.com.br/.

UFPR divulga os aprovados para a segunda fase do vestibular; confira a lista


Da Redação

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) acaba de divulgar a lista dos aprovados na primeira fase do vestibular 2013/2014. A lista com aproximadamente 15 mil pode ser conferida aqui.
Os classificados devem fazer a segunda etapa do concurso, dias 1º e 2 de dezembro, com as provas de compreensão de textos (domingo) e as específicas (segunda-feira). Como na primeira fase, as provas iniciam às 14 horas.
Medicina é o curso mais concorrido, com 70,59 candidatos por vaga, seguido por Arquitetura e Urbanismo, com 30,75 candidatos por vaga. Dos 53.549 inscritos, 9,79% ou 5.243 candidatos não fizeram as provas da primeira fase e foram eliminados. Inicialmente o resultado estava marcado para o dia 14, mas foi antecipado em um dia.


Fotos: Juliano Cunha – Banda B

Suécia tem interesse na área de tecnologia e inovação do Paraná


13 de novembro de 2013
As companhias aéreas querem que os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont funcionem 24 horas durante a Copa. O pedido foi apresentado ontem pelo presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
“A proposta é que a operação possa se estender noite adentro apenas nos dias em que houver algum problema que fuja do controle das companhias, como o fechamento de um aeroporto por mau tempo”, disse Sanovicz.
O pedido é para as cidades-sedes, mas na prática afeta só Congonhas e Santos Dumont, que operam com restrição de horário. Ambos funcionam das 6h às 23h. Em caso de fechamento por mau tempo, as empresas querem poder retomar as operações na hora em que as condições melhorarem, para poder transportar até o último passageiro.
“Não queremos deixar ninguém no chão”, disse Sanovicz. Pelas regras da Anac, as empresas são obrigadas a providenciar acomodação para o passageiro se o voo atrasar quatro horas ou mais.
O fechamento de aeroportos no inverno é comum. No ano passado, Santos Dumont ficou fechado por 11 horas 39 minutos entre junho e julho.
A demanda das empresas é para o período de 1º de junho a 20 de julho. Elas argumentam que a medida reduziria cancelamentos e também a necessidade de ter de acomodar passageiros em uma época em que será difícil conseguir leitos.
As empresas chegaram a estudar a hipótese de usar conventos ou unidades militares para acomodar passageiros, o que foi descartado.
Procurada, a Secretaria de Aviação Civil afirmou que analisa a proposta.
MORADORES DE MOEMA
Abrir Congonhas e Santos Dumont 24 horas significará comprar briga com os moradores em razão do barulho.
“Farei o possível para que todos de Moema saibam e façam abaixo-assinado para impedir que isso aconteça”, disse Rosângela Lurbe, presidente da associação de moradores do bairro. “Sou totalmente contra abrir 24 horas.”
No Rio, a resistência é semelhante. Em 2010, o Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente) acertou com a Infraero a redução de voos das 6h às 8h e das 20h às 22h30.
Durante o encontro em Brasília, as empresas apresentaram também sugestões para a implementação do plano de flexibilização da malha. O pleito, que já foi aceito pelo governo, mas que ainda precisa ser detalhado, prevê que as empresas possam cancelar e criar voos com pouca antecedência.
Atualmente, leva cerca de dois meses para a Anac aprovar um novo voo. A flexibilização da malha permitirá às empresas cancelar e acrescentar voos de acordo com a demanda e o desempenho das seleções na Copa. Com isso, elas ficam livres para transferir aviões de rotas de baixa demanda para rotas de alta demanda sem que sejam punidas pelo cancelamento.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO

INSTITUTO ROYAL VOLTA A SER INVADIDO E DEPREDADO EM SP.



Uma semana depois de ter anunciado o encerramento de suas atividades, o Instituto Royal, de São Roque, que utilizava cães da raça beagle para testes de medicamentos, voltou a ser invadido e depredado na madrugada desta quarta-feira (13), por ativistas mascarados.
De acordo com a assessoria de imprensa, os invasores renderam os vigias e promoveram um novo quebra-quebra nas instalações. Portas foram arrombadas para que o grupo tivesse acesso ao local em que eram mantidos ratos e camundongos. Esses animais não haviam sido levados quando o instituto foi invadido pela primeira vez, no dia 18 de outubro. Na ocasião, foram retirados 178 cães da raça beagle e alguns coelhos.
Na nova invasão, segundo o instituto, os vigias foram ameaçados e sofreram "tortura psicológica". Na semana passada, o Instituto anunciou o encerramento das atividades em São Roque por "falta de segurança".

CAMPEÃO BRASILEIRO DE CICLISMO MORRE EM ACIDENTE NO PARANÁ.


Eduardo Euzébio, de 18 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (13).
Ele treinava na BR-277, no litoral do estado, quando foi atingido por carro.

Do G1 PR

Eduardo Euzébio morreu enquanto treinavana BR-277 (Foto: Confederação Brasileira de Ciclismo/Divulgação)Eduardo Euzébio morreu enquanto treinavana BR-277
(Foto: Confederação Brasileira de Ciclismo/Divulgação)
Um ciclista morreu na manhã desta quarta-feira (13) em um acidente na BR-277, no litoral do Paraná. O paranaense Eduardo Euzébio, de 18 anos, havia sido convocado recentemente para treinos com a seleção brasileira de ciclismo e era registrado pela Federação de Santa Catarina, mas costumava treinar no Paraná. Ele pedalava pelo km 49 da rodovia, em Morretes, quando foi atingido ao entrar em um retorno, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Ainda segundo a PRF, Euzébio pedalava no sentido Paranaguá quando teve a roda da frente da bicicleta atingida por um carro. Ele chegou a ser socorrido por um médico que passava pelo local e pela ambulância da concessionária que administra a rodovia, e foi encaminhado ao Hospital Cajuru, em Curitiba, mas não resistiu aos múltiplos ferimentos.
O motorista do carro que o atingiu disse à PRF que estava ultrapassando um caminhão quando o acidente ocorreu, e por isso imagina que o ciclista não tenha visto o veículo.
De acordo com a Confederação Brasileira de Ciclismo, Euzébio era um dos atletas mais promissores da categoria dele, e já vinha sendo convocado para a seleção. No campeonato Brasileiro Júnior de Ciclismo de Pista 2013, ele conquistou duas medalhas de ouro.
Eduardo Euzébio, de 18 anos, foi campeão brasileiro júnior de pista (Foto: Confederação Brasileira de Ciclismo/ Divulgação)Eduardo Euzébio foi campeão brasileiro de pista (Foto: Confederação Brasileira de Ciclismo/ Divulgação)

 

Veja vídeo do I FÓRUM DE PACIENTES RENAIS EM TERESINA - PI










I FÓRUM DE PACIENTES RENAIS DO PIAUÍ

Após 23 anos, acusados de retirar rins de pacientes vivos vão a juri

Investigação de 1987 diz que pacientes morreram após retirada de órgãos.

Médicos negam ter forjado morte encefálica; júri será em 2011.

Kleber TomazDo G1 SP
Após 23 anos, quatro médicos acusados de matar quatro pacientes em Taubaté, no interior de São Paulo, como parte de um suposto esquema de tráfico de órgãos humanos deverão ser julgados em 2011. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o júri popular poderá ocorrer ainda no primeiro semestre do próximo ano, no Fórum Central da cidade.
A demora para o julgamento se deu por conta da investigação policial, que levou mais de dez anos para ser concluída, além do fato de os réus estarem em liberdade e as defesas deles terem entrado com diversos recursos na tentativa de anular o processo. Segundo o TJ-SP, no entanto, os pedidos foram negados e já não cabem mais recursos.
As mortes ocorreram em 1986. Uma equipe médica da Faculdade de Medicina de Taubaté que usava o extinto Hospital Santa Isabel de Clínicas (Hosic), onde atualmente está localizado o Hospital Regional de Taubaté, é suspeita dos crimes. Como hoje, na época a instituição era popular, mas atendia convênios médicos particulares. O fato, porém, só se tornou público no ano seguinte após revelação feita pelo médico Roosevelt Kalume, então diretor da mesma faculdade. Ele havia procurado o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) em 1987 para informar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval.
Procurado pelo G1, o Cremesp informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o caso foi decidido em recurso pelo Conselho Federal de Medicina em Brasília (CFM-DF). A assessoria do conselho não se pronunciou até quarta-feira (22). Documentos obtidos pela reportagem mostram que os quatro médicos réus foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, em 1988, e do CFM, em 1993.
Documento_IIIDecisão do CRM absolveu médicos (Arte/G1)
Apesar da decisão daquela época, Kalume não se calou. O programa de transplantes era tido como parte de um suposto convênio entre a faculdade de medicina da Universidade de Taubaté (Unitau) e o Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. Mas, segundo o então diretor, esse acordo jamais existiu. “Eu era o diretor da faculdade e esse programa [de transplantes] era feito por médicos subordinados administrativamente a mim e eu não sabia do programa e quando eu tomei conhecimento eu fiquei com medo”, diz Kalume, que está com 63 anos.
Procurada nesta semana, a Universidade de Taubaté informou que “não se pronunciará sobre esse assunto”. A assessoria de imprensa da superintendência do HC da USP não respondeu aos questionamentos da reportagem feitos por e-mail e telefone.
Médium pedia para família doar rim
Voltando aos anos 80, Kalume também tinha dito que a equipe médica envolvida falsificava diagnósticos de morte encefálica para convencer as famílias dos pacientes a autorizar a retirada dos órgãos. Em alguns casos, continua o denunciante, uma espécie de médium foi apresentado pelos médicos aos parentes para dizer que havia entrado em contato com o morto no plano espiritual e ele havia pedido para os familiares autorizarem a retirada de seus rins. “Era um programa de retirada de órgãos de pacientes comatosos [em estado de coma] para mandar para clínicas particulares de São Paulo”, diz Kalume.
Mas, segundo Kalume, o fato mais grave nessa história toda é que os pacientes estavam vivos, e não mortos. “Os pacientes tinham os órgãos retirados, mas eles tinham fluxo cerebral. Eles não estavam enquadrados no conceito de morte cerebral ou no conceito de cadáver. Radiografias revelaram que havia atividade cerebral”, diz o médico. “Em outras palavras, eles morreram porque tiveram esses órgãos retirados.”
Segundo o CFM, morte encefálica e morte cerebral são sinônimos. Apesar de os anos 80 não terem tido uma legislação específica para transplantes de rins no país, o recomendado era seguir as normas da Associação Médica Mundial. Ela determinava a retirada de órgãos de pacientes com morte encefálica (sem atividade cerebral e sem respiração natural).
“O meu interesse maior, pessoal, é o mesmo que eu tinha há 24 anos. Pode? Pode fazer o que foi feito aqui em Taubaté? Mesmo dentro da legislação atual, mesmo dentro da legislação vigente. Mesmo dentro das determinações do Código de Ética, que já foram modificadas, depois desse episódio. Essa resposta quem vai dar é a Justiça. Se a Justiça achar que pode, então ela vai consagrar que pode tirar órgãos de pacientes sem estar em morte cerebral”, diz Kalume, que, por conta das acusações, foi afastado do cargo de diretor da faculdade na época. Atualmente, trabalha como cirurgião de tórax no Hospital Geral de Taubaté.
Caso Kalume, a CPI e a enfermeira
Na época, o assunto ficou conhecido nacionalmente e a imprensa o tratou como caso Kalume, em referência ao sobrenome do denunciante. O escândalo culminou com a abertura de inquérito policial em 1987 e até virou alvo em 2003 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos no Brasil. Um dos depoimentos mais marcantes em Brasília foi o de uma enfermeira que contou ter visto um paciente ter os órgãos retirados enquanto se debatia na mesa de cirurgia. A mulher também disse que um médico pegou o bisturi, enfiou no peito do homem e ele morreu.
“Lembro que eles avisaram que ia entrar uma cirurgia. De urgência. Eu trabalhava no centro cirúrgico. E a gente preparou a sala. Eu e uma outra amiga. Falaram que era um rapaz que tinha sido atropelado. Quando entrou o paciente, ele estava com a cabeça toda enfaixada. Eu até pensei que fosse uma cirurgia de crânio. Aquela correria de uma cirurgia quando vai começar e o paciente muito agitado. Ele não parava de se debater. O paciente superagitado. Eu pensava que fosse uma cirurgia de crânio e, no fim, foi tão estranho, eles fizeram uma cirurgia... Tiraram os dois rins do paciente e logo já mandaram a minha colega de sala, pegar uma caixa assim de plástico, uma espécie de reservatório, uma caixa reserva para transportar", contou ao G1.
"Ele colocou os dois rins ali dentro, muito bravo. E saiu com os dois rins, mas o paciente ainda continuava vivo. O paciente se debatia muito porque a anestesia que ele tomou não pegou. Aí ele [o médico Pedro Henrique Torrecillas] pegou... Ah, meu pai. Ele pegou um bisturi e deu um pique, um pique praticamente no meio do peito. O paciente parou de se mexer, nós levamos ele para a UTI. E aí encerrou. Nós ficamos só no comentário depois”, disse a ex-enfermeira, de 56 anos.
Lei dos transplantes
Capa do LivroLivro do médico Roosevelt Kalume (Foto:
Reprodução/G1)
Além disso, o caso em Taubaté ajudou na discussão a respeito da elaboração da atual lei que trata sobre a regulamentação dos transplantes de órgãos no país até hoje. Segundo o CFM, a lei é a 9.434, de 1997. Em 1993, Kalume chegou a publicar um livro sobre o caso. Para narrar os fatos, ele usou nomes diferentes dos personagens da vida real. “Transplante”, no entanto, deixou de ser publicado. Apesar disso, a obra também faz parte do processo contra os médicos.
Já em 1996, após quase dez anos de investigação, a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito que responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. Apesar de o Cremesp e o CFM absolverem os quatro médicos das acusações, a polícia afirmou que o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) atestava que os pacientes estavam vivos quando tiveram os órgãos retirados. A retirada de órgãos para transplantes foi apontada como motivação do crime. Apesar disso, a suspeita de tráfico envolvendo comércio ilegal de rins jamais foi comprovada. Quanto ao destino dos órgãos, é incerto até hoje.
“Tratava-se de um caso extremamente complexo que ia demandar um longo tempo, o que de fato ocorreu. Esse inquérito tramitou durante dez anos. Eu tive que procurar as provas subjetivas, ou seja, as provas testemunhais, e também as provas periciais. Então tive que contar com o Instituto Médico-Legal [IML] de São Paulo, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Nós tentamos, no inquérito policial, verificar se houve comércio desses órgãos. Não foi possível a gente determinar isso daí. Mas concluímos que houve homicídio doloso, ou seja, homicídio intencional. Eles assumiram o risco de produzir o resultado. Logicamente se eu retirar os seus dois rins, eu estou assumindo um risco de determinar sua morte”, disse o delegado Roberto Martins de Barros, de 66 anos, delegado titular do 1º Distrito Policial de Taubaté, em 1987, e atualmente titular da delegacia do idoso em São José dos Campos.
Segundo o delegado, caso sejam condenados, os médicos poderão pegar penas de 6 a 20 anos de reclusão.

Mesmo sem a confirmação do destino dos órgãos retirados dos pacientes em Taubaté, o Ministério Público denunciou em 1996 os neurocirurgiões Mariano Fiore Júnior e Aurélio de Carvalho Monteiro, o nefrologista Pedro Henrique Masjuan Torrecillas e o urulogista Rui Noronha Sacramento por homicídio doloso dos pacientes José Miguel da Silva, Alex da Silva, Irani Gobo e José Faria Carneiro.
Depois, a Justiça pronunciou os acusados que passaram a ser réus no processo. Todos sempre alegaram inocência e disseram que exames de arteriografia comprovaram que os pacientes estavam clinicamente mortos, em coma irreversível ou morte encefálica.
AcusaçãoEm entrevista ao G1, o promotor Luiz Marcelo Negrini disse que os médicos assumiram o risco de matar os quatro pacientes que haviam dado entrada no Pronto-Socorro do antigo Hospital Santa Isabel com suspeita de traumatismo craniano. Além disso, afirmou, a equipe praticou desvio de conduta ética e moral.
Para conseguir a autorização da família de um paciente para doação de rins, a equipe médica se utilizou de um método pouco ortodoxo, segundo o promotor. “Parentes de uma vítima relataram que uma médium, uma espírita, havia entrado em contato com aquela pessoa que havia acabado de morrer. E o morto teria dito para ela no plano espiritual que a família deveria autorizar a doação de seus órgãos. Pode parecer absurdo, mas isso foi feito. A família autorizou a doação”, afirmou o promotor.
De acordo com Negrini, a convicção da Promotoria de que os médicos cometeram assassinatos é amparada pela denúncia de Kalume, depoimentos de familiares das vítimas e enfermeiros, além de provas técnicas.
“Era constatada essa morte cerebral e imediatamente era feito contato com os familiares das vítimas, comunicando aquela situação e pedindo autorização para que tivessem os órgãos transplantados ou retirados para um futuro transplante. Os familiares, certamente chocados com a notícia da morte do seu familiar, concordavam. Esses órgãos eram retirados e encaminhados para São Paulo. Só que posteriormente ficou comprovado que muitas dessas vítimas não apresentavam esse estado de morte cerebral. Então, elas ainda apresentavam atividade cerebral”, afirmou o promotor Negrini.
Segundo ele, a atividade cerebral pôde ser verificada por meio das radiografias dos pacientes. O promotor também rebateu a versão da defesa dos réus de que o Cremesp e o CFM absolveram os médicos.
“Em exames que foram recolhidos e fazem parte do processo consta que essas vítimas ainda apresentavam atividade cerebral. São arteriografias, exames semelhantes que mostravam que essas vítimas ainda apresentavam atividade cerebral. Nem sempre o que o Cremesp e o que o CFM decidem é levado em conta na acusação. O promotor e o juiz não são médicos. Os laudos que temos são de peritos médicos do IML.”
A respeito do suposto médium que procurava as famílias dos pacientes para pedir a autorização da doação de órgãos, Negrini afirmou que ouviu isso de familiares. “Mas nada foi comprovado posteriormente.”
Filha de paciente
G1 falou com a parente de um dos pacientes mortos. Atualmente com 39 anos, ela pediu para não ser identificada, mas relatou o que ocorreu em 1986 com seu pai.
“Eu era adolescente e fui avisada que meu pai tinha sofrido um aneurisma cerebral. Um quadro que foi dito para a família que era irreversível. Foi feito o pedido da doação dos órgãos, dos rins, né? Do meu pai. E eles [médicos] chegaram em comum acordo que iriam doar sim os rins dele. E na época, assim, apesar de eu ser nova, jovenzinha, eu senti que tinha assim uma pressão que tinha que decidir rápido. Tinha que tomar uma decisão rápida, que eles tinham pressa”, disse a filha de uma das vítimas. “Uma morte cerebral. Foi constatada morte cerebral. Morte cerebral é irreversível, né? Eu fiquei na porta do centro cirúrgico. Eu vi quando saiu a caixinha do órgão dele.”
A expectativa de todos que estão envolvidos é de ter um desfecho de toda essa história. De a verdade realmente prevalecer e que seja feita a justiça"
Filha de paciente morto
Em relação ao julgamento do caso Kalume em 2011, a mulher, que também é uma das testemunhas da acusação, disse que está ansiosa. “A expectativa de todos que estão envolvidos é de ter um desfecho de toda essa história. De a verdade realmente prevalecer e que seja feita a justiça.”
Outro lado
G1 procurou os quatro médicos réus no processo de homicídio contra os quatro pacientes para comentar as acusações. Todos se defenderam, seja pessoalmente ou por meio de seus advogados. Disseram que havia um programa de transplante, sim, mas que os rins eram retirados de pacientes com morte encefálica e mediante autorização das famílias deles. Alegaram ainda serem inocentes dos crimes. Disseram que o Conselho Regional de Medicina os considerou inocentes das acusações e que tiveram prejuízos na carreira profissional e na vida pessoal por conta do que chamaram de acusações mentirosas.
“Ficou comprovado que [os pacientes] estavam em morte encefálica. Estavam mortos. Se os indivíduos estavam mortos, não tem como eu ser acusado de uma coisa, se eles estavam mortos. O que eu fiz...a minha participação foi no diagnóstico da morte encefálica”, disse o neurocirurgião Mariano Fiore Júnior, de 62 anos.
A respeito do julgamento, Fiore Júnior disse que aguarda somente ser absolvido pelos jurados. “Eu espero ser considerado inocente, né? Já que eu fui envolvido numa situação na qual eu não acho justa porque eu só fiz o diagnóstico da morte encefálica. Não participei de retirada de órgãos, não sei fazer isso, não entrei no centro cirúrgico, não tive contato com enfermagem de centro cirúrgico, não sei de nada disso. Isso daí foi a equipe de doação. A minha função era fazer o diagnóstico. Minha função como plantonista era fazer o diagnóstico da morte encefálica. E escrever e dizer para o médico intensivista: ‘está em morte encefálica’. Ele ou alguém do hospital comunicava a equipe de captação de órgãos que fazia... Eu não fazia parte da equipe de captação de órgãos. Desconheço a razão dessa acusação de envolvimento na morte encefálica porque eu não fiz... Eu só fiz o diagnóstico da morte encefálica”, afirmou.
O urologista Rui Noronha Sacramento, de 60 anos, também rebateu as acusações do Ministério Público. “Em primeiro lugar, é uma mentira a acusação. Em segundo, eu há 36 anos sou médico para cuidar da vida das pessoas e para melhorar a vida delas. Nunca agi contra a vida em nenhum momento da minha carreira. Na equipe que há vinte e tantos anos, na cidade de Taubaté, realizou retiradas de rim, nefrectomias de cadáver para transplante renal, e que realizou transplante renal na cidade de Taubaté e em outras cidades lá, eu era o cirurgião responsável pela retirada do órgão e pela colocação nos outros pacientes que precisavam do transplante. Nunca foi feita retirada de órgão de paciente que tivesse o menor sinal de vida”, disse.
O advogado João Romeu Correa Goffi, que defende Rui Sacramento, o nefrologista Pedro Henrique Masjuan Torrecillas e o neurocirurgião Aurélio de Carvalho Monteiro, também afirmou que seus clientes são inocentes das acusações.
“Esses rapazes [médicos] estão sendo injustiçados, profundamente injustiçados. Quando foram feitas as retiradas dos rins, não estavam somente eles, equipe de transplante, presentes na sala. Havia estudantes de medicina, anestesistas, havia um grande corpo clínico, pessoas que se interessavam em conhecer o procedimento. Então, como num contexto desse pode ter havido algo tão grotesco? Eles disseram que pelo que foi apresentado a eles, não dava para afirmar que os pacientes estavam mortos. Só que nós alegamos que houve manipulação de documentos. Havia um convênio entre a equipe daqui e a polícia para fazer esse serviço. E depois com o Exército. A aeronave do Exército fazia o transporte desses órgãos para São Paulo. Era uma coisa totalmente pública”, disse o advogado Correa Goffi.
G1 entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e com o Exército, com sede na capital paulista, para comentar o assunto.
O departamento de comunicação da Polícia Rodoviária Federal disse desconhecer o transporte de órgãos humanos nos anos 80.
“Não é uma prática comum, corriqueira. Nem o transporte nem a escolta para o transporte. Se existir uma eventual solicitação, essa solicitação tem de ser devidamente documentada e oficiada. A polícia informa ainda que desconhece transporte de órgãos na década de 80. Os policiais têm treinamento de resgate, primeiros-socorros, e não transporte de um órgão humano. Nenhum policial rodoviário está autorizado a transportar órgãos”, informou o departamento de comunicação.
O Exército divulgou nota na qual nega que tenha auxiliado no transporte de órgãos de Taubaté a São Paulo. “Considerando que o primeiro voo com origem na Base Aérea de Taubaté ocorreu em abril de 1989, a Força não possui registros anteriores a esta data”, informou a nota.