Dia 1º de maio está chegando e ninguém sabe qual será o reajuste do Mínimo Regional


Por Denise Mello


minimo1A 20 dias da entrada em vigor do novo salário mínimo regional do Paraná, até o momento, o Governo não anunciou qual será o índice de reajuste. No ano passado, no dia 18 de março (42 dias antes da entrada em vigor em 1º de maio), o governador Beto Richa já anunciava o índice de 7,34% de correção, o que fez com que o salário mínimo regional passasse a R$ 948,20, na menor faixa, e R$ 1.095,60, na maior. Neste ano, até agora, não há o índice oficial.
O reajuste de 2014 foi definido na lei 18.059, sancionada em 1º de maio do ano passado. Nesta mesma lei, em um acordo inédito entre governo, empresários e sindicatos, foram definidos os critérios também para o reajuste do piso regional de 2015.
Pelo acordo, estabelecido na lei, “O reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo regional será composto pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE somado ao índice apresentado do Produto Interno Bruto – PIB Nacional”. No artigo seguinte, a lei diz: “A variação do INPC e do PIB a que se refere o inciso anterior será o valor acumulado de doze meses até a data do próximo reajuste”.
Se o Governo seguir o que está na lei estadual, aprovada em 2014, o reajuste do mínimo regional deverá ficar em torno de 8,6%, que é a soma de 6,41%, a variação do INPC acumulado de 12 meses até dezembro, agregado ao PIB de 2013, que foi de 2,3%.
Já a assessoria de imprensa da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social informou que o reajuste do mínimo regional “seguirá exatamente os critérios adotados para o piso nacional”. Mas, como, porém, o piso nacional tem data de reajuste em 1º de janeiro, não é possível saber que critérios serão esses. O último reajuste do piso nacional foi de 9,41%, acima da inflação de 6,33%.
O Governo não confirma ainda nenhum índice.
Entidades de classe como Associação Comercial do Paraná e Federação do Comércio do Paraná ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Mínimo regional
O piso do salário mínimo regional do Paraná serve, principalmente, para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo.
São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário hoje é de R$ 948,20.
Para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional é de R$ 983,40.
Para profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário é de R$ 1.020,80.
O quarto grupo, composto por técnicos de nível médio, tem piso regional de R$ 1.095,60.
Para ter acesso à lei 18.059, que define as regras do salário mínimo em 2015, clique aqui