Força-tarefa da Lava Jato mira contratos de órgãos estaduais


Foto: Albari Rosa – Gazeta do Povo vargas - albari rosa gazeta
de Amanda Audi, Gazeta do Povo:
A Receita Estadual do Paraná, a Celepar e a Compagás, ligadas ao governo do estado, firmaram pelo menos sete contratos com a empresa de tecnologia It7 Services, que, segundo investigações da Lava Jato, seria usada pelo ex-deputado federal André Vargas (ex-PT) e seu irmão Leon Vargas para receber propina. Agora, a força-tarefa do Ministério Público Federal está investigando se Vargas, ou algum outro político, teria exercido influência ou obtido vantagem nestes contratos – que somam mais de R$ 18 milhões e foram fechados nos últimos cinco anos.
Comum aos três órgãos paranaenses, a instalação do software Oracle, um tipo de banco de dados, é o principal serviço da It7 e corresponde aos maiores valores pagos. Foram R$ 10,1 milhões pela Celepar, R$ 6,9 milhões pela Receita e R$ 459,8 mil pela Compagás. A empresa também prestou outros serviços de TI, por valores menores.
Na Receita, o contrato foi assinado em junho de 2013, durante um período de vacância do cargo de coordenador-geral. O auditor fiscal Clóvis Rogge atuou como diretor substituto entre março e julho daquele ano. No Diário Oficial do estado, o contrato é autorizado apenas com a assinatura do então secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, hoje deputado pelo PSDB.
Todos os acordos da Celepar foram fechados entre 2012 e 2014, pelo atual diretor Jacson Carvalho Leite. Leite é uma escolha do governador Beto Richa (PSDB). Esteve à frente do Instituto Curitiba de Informática (ICI) durante o mandato de Richa como prefeito. Antes, foi presidente do Conselho Estadual de Informática e Informações e assessor da Celepar durante o governo Jaime Lerner.
Na Compagás, o acordo foi firmado em 2010 durante a gestão de Stênio Jacob, conhecido por ser aliado do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Jacob foi diretor da Sanepar durante toda a gestão do peemedebista no governo.
Governo federal
Sediada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, a It7 detém contratos com vários órgãos públicos da União, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Caixa Econômica. Só em 2013 a receita da empresa foi de R$ 77 milhões, sendo R$ 50 milhões apenas da Caixa.
Os dados foram citados pelo juiz federal Sergio Moro no despacho da prisão dos irmãos Vargas. O juiz diz que, no mesmo ano em que a empresa recebeu o montante da Caixa, também teria repassado R$ 2,4 milhões a Vargas. “Em tese, os fatos configuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, diz Moro.
Além disso, Caixa e Ministério da Saúde se tornaram os novos alvos da Lava Jato. Segundo as investigações, os dois órgãos teriam repassado cerca de 10% de contratos de publicidade firmados com a agência Borghi/Lowe para empresas de fachada dos Vargas. Até o momento, Moro contabilizou que os irmãos teriam recebido no mínimo R$ 5 milhões em propina.
Notas frias
Um dos fatos que levaram à prisão dos irmãos Vargas, na sexta-feira (10), foi o repasse a eles de R$ 2,4 milhões por meio de notas frias em nome da It7, a pedido do doleiro Alberto Youssef. A negociação foi feita entre Leon, a contadora de Youssef, Meire Pozza, e o diretor da It7, Marcelo Simões. Mais tarde, Pozza afirmou que a transação serviu apenas para camuflar os repasses. Os fatos ocorreram em 27 de dezembro de 2013, poucos dias depois de o ex-deputado ter o mandato cassado pela Câmara.
Instituições negam problemas em licitação
Os órgãos citados pela reportagem negam problemas nas licitações que resultaram nos contratos com a It7 Services. A empresa também nega qualquer irregularidade. A It7 afirma, em nota, que foi procurada por Leon Vargas e o contratou para os serviços de “atualização do valor de nossa empresa”, com a intenção de intermediar uma possível venda do empreendimento. “O mesmo [Leon] indicou através de documento as empresas que iriam nos faturar os serviços prestados”, diz a nota. Após pagar R$ 2,4 milhões a Vargas, a It7 diz que não conseguiu mais contato com ele e entrou com ação na Justiça .
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda ressalta que a proposta da It7 foi a mais barata e ainda assim uma contraproposta da pasta fez o valor cair de R$ 7,2 milhões para 6,9 milhões. O ex-secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly disse que a licitação foi preparada pela Receita, seguindo “fiscalização rigorosa”. O auditor e então diretor-geral Clóvis Rogge explicou que o procedimento foi feito com “absoluta lisura” e os serviços prestados “perfeitamente”.
A Compagás diz que o contrato com a It7 foi cumprido em sua totalidade. Ressalta ainda que todos os “processos e contratos realizados pela companhia são auditados periodicamente”. Stênio Jacob não foi encontrado.
A Celepar diz que as contratações para “atender a demanda dos órgãos da administração estadual” ocorreram por licitação por menor preço e os dados constam no portal de transparência da instituição.
O Serpro informa que todas as contratações, incluindo da It7, ocorreram “após passar por rigoroso e acurado processo”, que inclui pareceres de várias áreas. Também diz que mantém auditorias permanentes para checar aquisições. A defesa de Leon Vargas diz que não irá se manifestar até sair a denúncia do MPF. Os advogados de André Vargas não atenderam aos telefonemas.