Advogado teria sido envenenado antes de ser enterrado vivo em MG


Laudo apontou que havia veneno 'chumbinho' no corpo da vítima.
Mulher e filha confessaram crime em São Gonçalo do Sapucaí.

Do G1 Sul de Minas
O inquérito encaminhado pela Polícia Civil para o Ministério Público aponta que o advogado Silvio Tavares dos Santos, enterrado vivo em São Gonçalo do Sapucaí (MG), teria sido envenenado antes de morrer asfixiado. O laudo de autópsia revelou que havia aldicarbe, veneno popularmente conhecido como "chumbinho", no corpo dele. A mulher e a filha da vítima confessaram o crime, alegando legítima defesa. O Ministério Público solicitou à Justiça a prisão domiciliar da mãe e internação provisória da filha. As duas aguardavam o julgamento em liberdade.assista ao vídeo
O caso vem sendo investigado desde fevereiro deste ano, quando Santos, de 58 anos, que era presidente do PT de São Gonçalo do Sapucaí, foi encontrado enterrado no quintal de casa. A mulher dele, Maria Augusta Vilela Tavares, de 46 anos, procurou a polícia e informou onde ele estava.
À polícia, ela admitiu que matou Santos e enterrou o próprio marido com a ajuda da filha, que teria dado uma gravata nele depois de uma discussão sobre remédios. O advogado tomava remédios controlados e teria ficado agressivo quando ela e a filha, Abygail Tavares, tentaram que ele tomasse a medicação.
Enterrado vivo, advogado, São Gonçalo do Sapucaí (Foto: Reprodução/ EPTV)Laudo confirma que advogado, enterrado vivo pela família, foi envenenado também no Sul de Minas
(Foto: Reprodução/ EPTV)
Crime premeditado
O resultado do laudo da autópsia sugere que o crime possa ter sido premeditado. Segundo o delegado Diego Bruno Dias do Nascimento, responsável pelo caso, Santos também foi envenenado antes de ser enterrado vivo.
"Esse laudo comprovou a existência no estômago da vítima do veneno quimicamente chamado de aldicarbe, conhecido como 'chumbinho'. No momento em que Maria Augusta e Abygail ministrava os medicamentos diários na vítima, elas aproveitaram e de forma dissimulada fizeram com que Silvio ingerisse esse veneno", afirma o delegado.
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Investigação
O inquérito foi concluído no mês seguinte ao crime, mas só agora o Ministério Público encaminhou a denúncia para a Justiça. Com o resultado da investigação, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva das suspeitas. "A Polícia Civil representou pela prisão preventiva das duas autoras, mas o Ministério Público representou pelo recolhimento domiciliar da Maria Augusta e pela internação provisória da Abygail", conta o delegado.
Se o parecer do Ministério Público for acatado, Maria Augusta Vilela Tavares não poderá sair de casa até o fim do julgamento. A filha do casal, Abygail Samarah Vilela Tavares, de 26 anos, também tem transtornos mentais e está internada em São José dos Campos (SP) desde a época do crime. A jovem também pode ser impedida de deixar a clínica até o fim do julgamento, caso o pedido do órgão seja considerado procedente.
As suspeitas devem responder por homicídio qualificado. A reportagem da EPTV tentou entrar em contato com a Maria Augusta, mas ninguém foi encontrado na casa onde ela mora.
O caso
O corpo do advogado foi encontrado no dia 10 de março enterrado no quintal da própria casa em São Gonçalo do Sapucaí. Segundo a Polícia Militar, Sílvio Tavares dos Santos teria sido morto no dia 28 de fevereiro pela esposa, Maria Augusta Vilela Tavares, de 46 anos, com a ajuda da filha, depois de uma discussão sobre remédios. O caso foi descoberto depois que a principal suspeita procurou o Ministério Público para confessar o crime. Ela admitiu que matou e enterrou o próprio marido com a ajuda da filha, que teria dado uma gravata nele.
Segundo a polícia, a mulher disse que a vítima ficou agressiva quando recebeu os remédios de uso controlado que costumava tomar. Na tentativa de controlá-lo, a filha do casal o asfixiou. Na sequência, mãe e filha cavaram uma cova no quintal e o enterraram. Devido ao choque com a morte do pai, a filha foi internada em um hospital psiquiátrico. Apesar de ter confessado o crime, a advogada não foi presa, pois, segundo a polícia, ela cooperou com as investigações.
Advogado foi morto e enterrado no quintal em São Gonçalo do Sapucaí (Foto: Reprodução EPTV)Advogado foi morto e enterrado no quintal em São Gonçalo do Sapucaí (Foto: Reprodução EPTV)
Devido ao estado de decomposição em que se encontrava, o corpo foi sepultado no cemitério de São Gonçalo do Sapucaí na mesma noite. No entanto, foi exumado no dia seguinte e os exames feitos pelo IML constataram que o advogado foi enterrado vivo, e posteriormente, que ele também teria sido envenenado.
Em abril, a filha do casal, Abygail Samarah Vilela Tavares, de 26 anos, assumiu a culpa pela morte do pai em um depoimento prestado à Polícia Civil via carta precatória. Segundo a Polícia Civil, ela confessou que realmente provocou um golpe na vítima, que estava dopada de medicamentos, e disse acreditar que a vítima estava morta e com isso, com a mãe, enterraram a vítima no quintal.
O advogado era uma figura popular na cidade, que gostava de vestir camisas de diferentes times de futebol. Ele defendia o Partido dos Trabalhadores (PT), onde era presidente do comitê local. Sílvio Tavares chegou a ser candidato a vereador pelo partido em 2008. No perfil dele nas redes sociais, o advogado aparece ao lado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Médico que morreu andando de skate estaria a 70km/h, dizem Bombeiros


Segundo Bombeiros, vítima que passou informação à equipe de resgate.
Acidente foi registrado na delegacia de Jundiaí (SP) como queda acidental.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí
O médico Leonardo Alves de Mendonça Junior , de 43 anos, que morreu no domingo (14), andando de skate em Jundiaí (SP), estaria a 70 km/h, segundo o Corpo de Bombeiros. Ainda conforme a corporação, a própria vítima teria passado a informação para a equipe dos bombeiros que fez o resgate.
Médico que morreu andando de skate estaria a 70km/h, dizem Bombeiros (Foto: Reprodução/TV TEM)Local onde médico se acidentou é frequentado
por skatistas (Foto: Reprodução/TV TEM)
Leonardo chegou a ser socorrido consciente e levado ao Hospital São Vicente de Paulo, mas não resistiu aos ferimentos. O acidente foi registrado na delegacia da cidade como queda acidental.
O médico recebeu atendimento emergencial no local antes de ser levado ao hospital. O Corpo de Bombeiros informou que ele reclamava de dores, falta de ar e não conseguia se movimentar.
Ainda conforme o setor de comunicação social da corporação, o médico andava de skate Downhill Speed (modalidade de alta velocidade) com a namorada, que também é médica, em uma ladeira próximo ao condomínio Vale Azul, no bairro Caxambu. Ele trabalhava em quatro hospitais da capital e foi cremado em São Paulo.
Médico que morreu andando de skate estaria a 70km/h, dizem Bombeiros (Foto: Reprodução/TV TEM)Via em Jundiaí ficou com marcas do acidente (Foto: Reprodução/TV TEM)

Dilma veta fator previdenciário e edita MP com regra progressiva


Governo criará proposta que vai variar de acordo com a expectativa de vida.
Centrais sindicais pediram que a presidente não vetasse texto do Congresso.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília
O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado na edição desta quinta (18) do "Diário Oficial da União", informou ao G1 o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.
A emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).
Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.
Na avaliação do governo, a mudança vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência, pois aumentaria os gastos, até 2060, em R$ 3,2 trilhões.
A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120 dias, enquanto o parlamento analisa o texto.
Somente na edição desta quinta do "Diário Oficial" é que o governo irá explicar todas as regras da MP, como, por exemplo, o período em que a progressividade ocorrerá.
Com a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.
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Dia de negociações
Disposta a vetar a emenda aprovada pela Câmara, mas pressionada por centrais sindicais e por integrantes do próprio PT, Dilma delegou aos seus ministros mais próximos a tarefa de negociar uma proposta alternativa à fórmula 85/95.
Ao longo da tarde, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência) e Edinho Silva (Comunicação Social) se reuniram no Planalto para discutir o assunto. Em seguida, eles foram chamados ao gabinete da presidente da República para dar sequência às negociações.
Restando menos de seis horas para o fim do prazo de sanção ou veto da MP da pensão por morte, na qual havia sido inserida a emenda do fator previdenciário, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) circulavam pelos gabinetes dos presidentes da Câmara e do Senado para tentar obter apoio à regra progressiva de aposentadoria.
Ao final da reunião com os ministros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a repórteres que considera um "avanço" a decisão de Dilma de manter a fórmula 85/95, ainda que com a regra de progressividade.
Vamos ter oportunidade daqui para frente de discutir a regra da progressividade. Mas, partindo do 85/95, claro que é um avanço, porque essa foi a decisão do Congresso"
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
Para ele, ao manter a essência do mecanismo aprovado pelo Congresso, a presidente da República fez um "gesto no aprimoramento da relação" entre Executivo e Legislativo.
"Partindo do 85/95, significa dizer que está partindo do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um avanço. Vamos ter oportunidade daqui para frente de discutir a regra da progressividade. Mas, partindo do 85/95, claro que é um avanço, porque essa foi a decisão do Congresso", observou Renan.
"Vamos ter a oportunidade de discutir a progressividade. É importante melhorar essa regra", complementou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também elogiou a decisão do governo de não ter desconsiderado completamente a proposta aprovada pelos congressistas. Um dos principais críticos do Planalto no Legislativo, o peemedebista também destacou como positivo o fato de os ministros terem ido ao parlamento informar sobre as mudanças antes de anunciá-las oficialmente.
“O governo apresentou suas razões e está apresentando uma medida provisória. Vamos ver a reação do conteúdo. Eles tiveram a gentileza de mostrar o que vão fazer, que é manter o 85/95 com uma progressividade depois. Vamos ver”, ressaltou.
Pressão sindical
Na última segunda (15), representantes da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras cinco centrais sindicais se reuniram com os ministros Carlos Gabas (Previdência Social) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), em Brasília, para reivindicar que a presidente da República não vetasse a mudança aprovada no Congresso. No dia seguinte, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, para pressionar a petista.
Na tentativa de acalmar os sindicalistas, o titular da Previdência foi escalado por Dilma para dialogar com os líderes das centrais sindicais e explicar os detalhes da proposta incluída na nova medida provisória.
Mais uma vez, o governo vira as costas para as demandas e anseios dos trabalhadores"
Força Sindical, por meio de nota
Em nota divulgada após a Presidência confirmar o veto à emenda do fator previdenciário, a Força Sindical afirmou que a decisão de Dilma demonstra "sua total insensibilidade social". Para a entidade, a petista perdeu "uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores". Na visão da central, a fórmula 85/95 não "penalizaria" tanto os trabalhadores na hora de eles se aposentarem.
Reconhecendo que a população brasileira vive mais, o que é bom, e que a Previdência tem que ser sustentável, a progressividade na regra 85/95 garante os direitos dessa geração e das gerações futuras"
Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral
"O governo, que foi eleito prometendo uma melhor distribuição de renda e manter os direitos trabalhistas e previdenciários, não cumpre, ao barrar a instituição da fórmula 85/95, suas promessas de campanha. Ou seja: mais uma vez, o governo vira as costas para as demandas e anseios dos trabalhadores", diz o comunicado da Força.
Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, defendeu, por meio de uma nota oficial, o fato de a chefe do Executivo ter mantido a fórmula 85/95 representa uma "conquista para os trabalhadores brasileiros e atende à reivindicação das centrais sindicais".
"Reconhecendo que a população brasileira vive mais, o que é bom, e que a Previdência tem que ser sustentável, a progressividade na regra 85/95 garante os direitos dessa geração e das gerações futuras”, escreveu Rossetto no comunicado.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do Planalto:
Dilma mantém 85/95 e propõe progressividade
A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

Idoso de SP é preso em MT com mais de 20 barras de ouro em mochila


Aposentado de 75 anos disse que receberia R$ 500 pelo transporte.
PRF estranhou o peso da mochila e achou ouro avaliado em R$ 1,5 milhão.

Carolina HollandDo G1 MT
Aposentado de 75 anos foi flagrado transportando barras de ouro. (Foto: Carolina Holland/ G1)Aposentado de 75 anos foi flagrado transportando barras de ouro (Foto: Carolina Holland/ G1)
Um aposentado de 75 anos foi flagrado transportando 27 barras de ouro, avaliadas em R$ 1,5 milhão em uma mochila, nesta quarta-feira (17), em Cuiabá. João Massuia, que estava em um ônibus de transporte interestadual quando foi preso, alegou que tinha pego a mochila com um homem na rodoviária da capital, mas que não sabia o que havia dentro dela.
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No posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o idoso disse que pretendia levar o ouro para São José do Rio Preto (SP), onde mora. "Iria receber R$ 500 para levar a mochila para Rio Preto", disse. Ele afirmou desconhecer a pessoa que o entregou a mochila e disse que tinha viajado a Mato Grosso para levar um caminhão.
Os policiais rodoviários entraram no ônibus para fazer uma revista considerada de rotina e quando pegaram a mochila estranharam o peso. Ao abri-la, encontraram as barras de ouro. O idoso poderá responder por evasão de divisas, já que não havia nenhum documento comprovando a origem do material apreendido, e crime contra a ordem econômica.
O ônibus em que ele estava tinha saído de Araputanga, a 371 km de Cuiabá, com destino a São Paulo, segundo a PRF. A abordagem foi feita na BR-364, na saída do perímetro urbano da capital. O idoso e o ouro devem ser encaminhados à Polícia Federal, em Cuiabá.
Barras de ouro foram apreendidas com idoso paulistano. (Foto: Assessoria/ PRF-MT)Barras de ouro foram apreendidas com paulista (Foto: Assessoria/ PRF-MT)

Relator muda parecer e propõe reduzir maioridade para crimes mais graves


Da Agência Brasil

O relator da proposta de emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF) disse hoje (17) que está fazendo alterações no relatório final. O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.
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Foto: Agência Brasil
“Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nenhum risco de não aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje (17) a redução linear”, explicou.
Segundo o deputado, as sugestões foram encaminhadas pelo PSDB e partidos aliados da legenda tucana. O relator afirmou que não conversou com parlamentares do PT, porque o partido do governo tem posição fechada sobre o tema e é contrário à redução.
Bessa também vai retirar a previsão de um referendo que ocorreria em 2016 para que a população rejeitasse ou validasse a mudança. “Não há necessidade do referendo, porque as pesquisas populares já nos dão conhecimento suficiente de que o povo brasileiro quer a redução da maioridade”, explicou.
O novo parecer será apresentado às 14h30, em reunião fechada ao público, de modo a evitar o tumulto da semana passada, quando parlamentares, estudantes e policiais da Câmara entraram em confronto, após manifestações contrárias ao relatório de Bessa. Na primeira versão, o relator propôs redução da maioridade penal para 16 anos em qualquer dos casos.
O relator argumentou que há uma compreensão maior dos adolescentes sobre os atos ilícitos. Destacou que os índices de crimes cometidos por jovens são “endêmicos”, enquanto a punição atual é “extremamente branda”. O parlamentar acrescentou que a população espera que adolescentes infratores paguem penas proporcionais aos crimes que praticam.
O relatório prevê ainda que os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.
Um pedido de vista acabou adiando a discussão do texto. Bessa acredita que os parlamentares não pedirão mais tempo para concluir a matéria, que tem votação em plenário prevista para o dia 30. “Não há prazo para vista. O parecer será votado imediatamente. É um relatório que tem acordo na comissão e não terá óbice algum para votar no dia 30.”

Adolescente é apreendido após tentar comprar lanche com nota “mandrake” em shopping de Curitiba


Por Felipe Ribeiro e Juliano Cunha

Um adolescente foi apreendido na tarde desta quarta-feira (17) após tentar comprar um lanche com notas falsas em um shopping do bairro Portão, em Curitiba. De acordo com a Guarda Municipal, ele estava em companhia de um maior de idade, que acabou preso após denúncia anônima apontar a movimentação do dinheiro falso em uma praça do bairro.
Foto: Juliano Cunha - Banda B
Foto: Juliano Cunha – Banda B
“Na semana passada já estávamos verificando uma situação deste crime, então hoje a vítima confirmou o rosto e os dois foram detidos. A nota é bem mandrake, uma falsificação grosseira e fácil de perceber que não é verdadeira”, disse o guarda Fernando Ribas.
Segundo o guarda Ribas, é sempre bom ficar de olho nos componentes de segurança, uma vez que as notas de R$ 50 e R$ 100 são as mais fáceis de falsificar. “Dessa vez eles estavam com R$ 200 e não conseguira. A Polícia Federal já está investigando outros envolvidos, mas é sempre bom verificar antes de aceitar a nota”, concluiu.
O adolescente foi encaminhado à Delegacia do Adolescente e o maior à Polícia Federal.

Ex-presidente da Câmara, João Cláudio Derosso terá que devolver R$ 870 mil aos cofres


Da Redação com TCE-PR

O ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso, terá que devolver R$ 871 mil aos cofres da casa legislativa. A decisão partiu do relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) na licitação e nos contratos de publicidade assinados, em 2006, entre a Câmara e as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia.
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Foto: Arquivo CMC
De acordo com o TCE, os contratos da Câmara com as duas agências vigoraram de 2006 a 2011 e resultaram no desembolso de R$ 34 milhões, em recursos públicos, ao longo do período.
Ao todo, o relatório preliminar apontou a existência de 84 irregularidades identificadas pela equipe de servidores do Tribunal. Estes dados são referentes a 5.297 processos de pagamentos, materializados em cerca de 30 mil documentos, envolvendo 302 empresas, além de diversos servidores e vereadores da Câmara.
Devido à complexidade dos fatos constatados, ao elevado número de pessoas envolvidas e à grande quantidade de irregularidades, o processo inicial foi desmembrado em outras 58 Tomadas de Contas Extraordinárias. Elas gerarão novos relatórios, que ainda serão apreciados pelos conselheiros do TCE e, provavelmente, novas restituições ao erário.
Falhas
A primeira falha apontada diz respeito a vícios na concorrência, como indícios de favorecimento pessoal, ausência de ampla publicidade do edital, objeto contratado em desrespeito à norma constitucional, incongruências no julgamento de critérios técnicos e a identificação de serviços que poderiam ser executados com a estrutura interna da Câmara Municipal.
Outro problema, relativo à fase licitatória, foi a não divulgação do certame em veículo oficial de comunicação. A auditoria apontou, ainda, que a esposa de Derosso, Cláudia Queiroz Guedes, participou da licitação como concorrente, em flagrante desrespeito às normas legais.
Os outros três achados de auditoria dizem respeito à inexistência de controle na gestão dos contratos, com a omissão do controle interno nos pareceres anuais; falta de retenção do Imposto de Renda na Fonte nos pagamentos realizados pela CMC às agências e nos pagamentos realizados por estas às empresas subcontratadas; e o pagamento de remuneração pela CMC às agências em percentual acima do contratado: os honorários recebidos foram de 15%, no caso de intermediação de serviços prestados por terceiros, quando deveriam ser de 10%.
Devido às irregularidades, foram aplicadas multas administrativas aos 12 envolvidos. Os R$ 871.591,26 – R$ 856.411,26 vindos da remuneração excessiva paga às agências, adicionados a R$ 15.180,00 pagos extraordinariamente pela produção do boletim informativo “Câmara em Ação” – deverão ser restituídos, solidariamente, pelo ex-presidente da CMC; pelo então diretor de Administração e Finanças da Câmara, Relindo Schlegel; pela Visão Publicidade e seus sócios, Luiz Turkiewicz e Adalberto Gelbecke Júnior; e pela Oficina da Notícia e seus sócios, Cláudia Guedes e Nelson Gonçalves dos Santos. Derosso e Schlegel deverão pagar multas adicionais equivalentes a 10% do dano causado ao erário. Cabe recurso das decisões.
Investigação
Derosso foi investigado pelo Minsitério Público e também pela Câmara por denúncias de que teria beneficiado a empresa de publicidade Oficina de Notícias, na época, de propriedade da mulher dele, Claudia Queiroz. O contrato fechado com a empresa foi R$ 5,1 milhões, assinado em 2006. Derosso renunciou ao cargo de presidente para não ser cassado