Presa que liderou festa de facção em penitenciária é levada para o RDD


Transferência foi concluída na tarde deste sábado (12), em Pres. Bernardes.
Inclusão cautelar vale por um período de 60 dias.

Do G1 Presidente Prudente
A presa Cândida Márcia Santana Bispo chegou na tarde deste sábado (12) ao RDD, em Presidente Bernardes (Foto: Reprodução/TV Fronteira)A presa Cândida Márcia Santana Bispo chegou na tarde deste sábado (12) ao RDD, em Presidente Bernardes (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Sob forte esquema de segurança, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo realizou na tarde deste sábado (12) a transferência da presa Cândida Márcia Santana Bispo para o Regime Disciplinar Diferencia (RDD), no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes. Sob escolta de duas viaturas da SAP, com agentes fortemente armados, ela chegou ao RDD às 13h30, em uma van. Cândida Márcia é a primeira mulher a ir para o RDD no Estado.
medida cautelar concedida pela Justiça vale por um período de 60 dias.
Transferência para o RDD foi concluída na tarde deste sábado (12) (Foto: Reprodução/TV Fronteira)Transferência para o RDD foi concluída na tarde
deste sábado (12) (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
A transferência foi autorizada na sexta-feira (11) pela juíza Flávia Alves Medeiros, da Corregedoria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), em Presidente Prudente, após um pedido formulado pelo secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes.
Conforme a decisão judicial, a detenta teria organizado e liderado no interior da Penitenciária Feminina de Sant’Ana, em São Paulo (SP), uma festa em homenagem a uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado, no dia 31 de agosto deste ano. O “evento” foi flagrado por gravação emvídeo divulgado na internet.
Imagens mostram bandeja com fileiras de um pó branco, supostamente cocaína (Foto: Reprodução/YouTube)Imagens mostram bandeja com fileiras de um pó
branco, supostamente cocaína
(Foto: Reprodução/YouTube)
'Liderança'
A comemoração ocorreu no pavilhão 3 e demonstrou, ainda conforme a decisão judicial, “a liderança da detenta junto às demais presas recolhidas naquela ala habitacional”. A comemoração pelo aniversário de 22 anos da facção ainda teria sido “regada” a um pó branco com característica de cocaína. O vídeo com a gravação foi encaminhado à Justiça, identificando Cândida Márcia como a organizadora da festa.
A decisão judicial ainda cita que a presa pertence à quadrilha que escavou um túnel de uma residência localizada a 200 metros da Penitenciária 1 de Avaré (SP) com os objetivos de resgatar e promover a fuga de detentos da unidade, inclusive, líderes da facção criminosa.
Forte esquema de segurança foi usado na transferência para o RDD neste sábado (12) (Foto: Reprodução/TV Fronteira)Forte esquema de segurança foi usado na
transferência para o RDD neste sábado (12)
(Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Movimento de subversão
Ainda conforme o relato apresentado pelo Estado à Justiça, Cândida Márcia é líder e membro efetivo da organização criminosa e sua conduta ocasionou movimento de subversão à ordem e à disciplina interna na Penitenciária Feminina de Sant’Ana.
A juíza Flávia Alves Medeiros considerou que existem indícios suficientes para a inclusão cautelar de Cândida Márcia no RDD, já que a festa, com cocaína servida em bandejas, maconha e cachaça, configurou “subversão da ordem e da disciplina internas, além de representar afronta à ordem legal e à autoridade do Estado”.
De acordo com a magistrada, a inclusão cautelar da presa no RDD está baseada no interesse da disciplina e na averiguação do fato. Ela também salientou que a legislação prevê o RDD para presos que “apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade”. No entendimento da juíza, a presença de Cândida Márcia no meio carcerário “pode colocar em risco a ordem pública e a disciplina interna do sistema prisional”.
Vídeo mostra presas fazendo festa na Penitenciária Feminina de Sant'Anna (Foto: Reprodução/YouTube)Vídeo mostra presas fazendo festa na Penitenciária
Feminina de Sant'Anna (Foto: Reprodução/YouTube)
Sem TV e jornais
O Regime Disciplinar Diferenciado foi criado em 2003 e é considerado a forma mais rigorosa de prisão. Os presos passam 22 horas do dia trancados em celas individuais, com portas de ferro e uma pequena janela para ventilação. Não podem ver TV nem ler jornais. Cada preso tem direito a duas horas de banho de sol, sem contato direto com outros detentos, e só podem receber duas visitas por semana.
Até hoje, o RDD era só para homens. Apenas 20 presos considerados os mais perigosos do Estado são mantidos nesse sistema. Como há espaço em Presidentes Bernardes, o único de São Paulo a ter o regime, o governo transformou uma das quatro alas em RDD para mulheres.
Forte esquema de segurança foi usado na transferência para o RDD neste sábado (12) (Foto: Reprodução/TV Fronteira)Forte esquema de segurança foi usado na transferência para o RDD neste sábado (12) (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

Itatinga é único bairro planejado para prostituição no país, diz pesquisadora


Local foi criado há 48 anos para isolar profissionais do sexo dos moradores.
'Olhar essa realidade é se despir de vários preconceitos', afirma Pastoral.

Roberta SteganhaDo G1 Campinas e Região
Placa na Rodovia Santos Dumont indica o bairro Jardim Itatinga (Foto: Roberta Steganha/ G1)Placa na Rodovia Santos Dumont indica o bairro Jardim Itatinga (Foto: Roberta Steganha/ G1)
Uma placa que quase passa despercebida de quem dirige pela Rodovia Santos Dumont, na entrada de Campinas (SP), indica um dos locais mais "emblemáticos" do município: o Jardim Itatinga. O bairro, atualmente uma das maiores áreas de prostituição da América Latina, foi criado pelo poder público há 48 anos, em plena ditadura militar, para isolar as profissionais do sexo dos moradores para não "ameaçar a ordem" na cidade.
De acordo com a arquiteta, urbanista e professora Diana Helene, que estudou o bairro em sua tese de doutorado intitulada "Preta, pobre e Puta: a segregação urbana da prostituição em Campinas", o diferencial do local é ter sido criado exclusivamente para concentrar, numa área distante da cidade, todas as atividades ligadas à prostituição.

"No Brasil não existem outros bairros criados do zero pelo planejamento urbano para esse fim, mas existem alguns em outros lugares do mundo, como o bairro planejado de prostituição no Marrocos, o “quartier reservé” de Bousbir, em Casablanca", ressalta.
Prostituição durante o dia na Rua Pacaembu no Jardim Itatinga (Foto: Reprodução/ Google Street View)Prostituição na Rua Pacaembu no Jardim Itatinga
(Foto:Reprodução/ Google Street View)
Santidade x pecado
Para a pesquisadora, a decisão de confinar a prostituição em uma área afastada do município, entre as rodovias Santos Dummont e Bandeirantes, foi baseada em conceitos morais e numa divisão entre dois papéis de mulheres que não poderiam conviver juntas.
"A 'santa' e 'puta', que não poderiam se misturar, principalmente com o grande crescimento urbano na década de 1960, devido a onda de industrialização. Lá as prostitutas estão protegidas para encarnar livremente seu papel, sem entrarem em conflito. Os clientes também ficam protegidos, de modo a não serem estigmatizados", ressalta a professora.
"Operação Limpeza"
Por isso, a partir de 1966, com o apoio da opinião pública, a polícia começou um processo chamado de “Operação Limpeza”, que consistia em perseguir as prostitutas que trabalhavam de forma independente nas ruas da cidade e fazer acordos com as casas de prostituição para se mudarem para o novo terreno.
Nessa "cruzada" contra a prostituição, as profissionais do sexo foram deslocadas para uma "ilha" de estrutura precária em uma área na periferia da cidade, próxima ao Aeroporto Internacional de Viracopos. A região antes abrigava uma antiga fazenda de café chamada Pedra Branca, Itatinga em tupi-guarani.
Mapa mostra distância do bairro em relação ao centro de Campinas (Foto: Reprodução/ Google Maps)Mapa mostra distância do bairro em relação ao
Centro (Foto: Reprodução/ Google Maps)
"Essa urbanização acarreta uma divisão entre norte e sul, onde no norte é onde estão os terrenos mais valorizados, os condomínios e shoppings, a Unicamp, e no sul a maioria das ocupações informais, favelas, loteamentos populares e também o bairro de prostituição, demonstrando sua associação na localização urbana com os outros elementos indesejados", afirma a pesquisadora.
Particularidades do bairro
Após vencer a distância, o visitante que chega ao Jardim Itatinga logo se depara com um universo onde tudo gira em torno da prostituição. Há até lojas especializadas para atender as necessidades das profissionais.
No bairro, os serviços sexuais são oferecidos todos os dias da semana, 24h por dia. As profissionais ficam dispostas de duas formas na zona de prostituição: algumas abordam os clientes nas ruas que chegam de carro, já as demais ficam espalhadas em boates.
Apesar da diversidade das mulheres do bairro, a maioria é jovem. "Diversas mulheres se iniciaram na prostituição trabalhando no bairro e grande parte veio de outras cidades do interior e muitas de outros estados. Ou seja, o bairro é uma localidade de referência de acolhimento de prostitutas iniciantes", destaca a pesquisadora.
"A sociedade não está interessada nessa realidade, porque tem a questão do tabu e da moralidade. Acham que ela tem vida fácil. Ninguém pensa numa mulher que está aqui por outras condições. Olhar para essa realidade é se despir de vários preconceitos"
Fabiana Aparecida Ferreira, da Pastoral da Mulher Marginalizada
Sigilo 
Ainda segundo Diana, a escolha de trabalhar numa “casa” do Itatinga, principalmente para jovens e iniciantes, se deve a possibilidade de manter a profissão em segredo. "Segregadas da cidade “normal”, escondidas nas casas especializadas, as garotas podem manter em segredo seu ofício", explica.
No entanto, nem todos que moram no bairro vivem da prostituição, por isso ao caminhar pela região é comum encontrar nas portas das residências que não têm ligação com o mercado sexual placas de sinalização que dizem "casa de família".
Marginalização
Segundo Fabiana Aparecida Ferreira, da Pastoral da Mulher Marginalizada, que atende as mulheres em situação de prostituição, apesar da consolidação do bairro e do "sigilo" que o confinamento fornece, o preconceito ainda é uma palavra presente na realidade de cada uma delas. "A discriminação é inerente. A sociedade não está interessada nessa realidade, porque tem a questão do tabu e da moralidade. Acham que ela tem vida fácil. Olhar para essa realidade é se despir de vários preconceitos", explica.
Profissionais do sexo no Jardim Itatinga (Foto: Reprodução/ Google Street View)Profissionais do sexo durante o dia Jardim Itatinga
(Foto: Reprodução/ Google Street View)
Além da estigmatização, para Diana, o isolamento tira dessas mulheres o direito à diversidade urbana. "Seu direito à cidade é constantemente violado, impedindo-as de se
apropriarem da cidade como cidadãs", afirma.
Decadência?
Apesar da concorrência com outros tipos de serviços sexuais, especialmente depois da internet, a professora não acredita que a área esteja decadente. "Pelo contrário, existem vários novos empreendimentos sendo abertos no Jardim Itatinga, acredito que em função do crescimento das atividades no entorno do bairro, com a expansão do Aeroporto de Viracopos", destaca.
Para Diana, com a criação do Jardim Itatinga, o planejamento urbano conseguiu realizar o seu objetivo de separação, isolamento e confinamento. "Ao mesmo tempo produzindo um território marginal e estigmatizado: deu nome próprio e um lugar próprio para a prostituição na cidade, e mais, tornou o bairro um dos destinos da atividade mais conhecidos do país", finaliza.
Prefeitura
Procurada pelo G1 a prefeitura destacou que oferece no bairro a mesma estrutura do resto da cidade e que não há segregação. Além disso, disse que o Centro de Saúde do Jardim Itatinga fornece testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite e que essa unidade é a única da cidade a disponibilizar além do preservativo masculino, o feminino e o em gel para a população. No entanto, a prefeitura não soube informar o número de profissionais do sexo no bairro.
Jardim Itatinga foi criado para isolar prostituição em Campinas (Foto: Reprodução/EPTV)Jardim Itatinga, em Campinas, na década de 90 (Foto: Reprodução/Arquivo EPTV).

Novas imagens mostram ação da PM que terminou em morte no Butantã


Cinco policiais foram presos por suspeita de executar suspeito de roubo.
Vídeo pode ajudar a esclarecer morte de um segundo homem.

Do G1 São Paulo
Novas imagens mostram a ação policial que terminou com a morte de um segundo homem que escapava de perseguição no Butantã, na Zona Oeste. Fernando Henrique da Silva fugiu para dentro de uma casa e também foi morto por policiais em uma suposta troca de tiros.

As imagens feitas por um celular mostram o momento em que um PM de capacete branco rende o homem que tentava fugir pelo telhado. Ele levanta as mãos e é dominado pelo policial. Na beira do telhado, o PM empurra o rapaz de uma altura de 8 ou 9 metros.

As imagens não mostram o que acontece com o rapaz e nem quem estava no fundo da casa. É possível ouvir um barulho de tiro, 14 segundos depois. A pessoa que grava as imagens reage com espanto: “Olha, mas veio um monte de gente, como tem policial aqui, 3, 4, 5”, diz. Treze segundos após o primeiro disparo, ouve-se mais um tiro.

No boletim de ocorrência, o policial Fábio Gambale da Silva relatou uma situação diferente da que mostram as imagens. Disse que entrou na casa com outro PM depois que a moradora avisou que um homem estava lá dentro. E que o indivíduo veio da casa vizinha e pulou no quintal com uma pistola nove milímetros. (ASSISTA A VÍDEOS AQUI)

A Secretaria de Segurança Pública informou neste sábado que o departamento de homicídios está investigando provas e evidências a respeito da prisão dos cinco policiais por envolvimento na morte dos dois homens no Butantã. E que vai analisar esse novo vídeo para ver se essas imagens podem ajudar na investigação.

Um vídeo anterior mostra Paulo Henrique Porto de Oliveira, outro suspeito de assalto, sendo cercado, rendido, revistado, algemado, desalgemado e baleado em seguida pelos policiais.

Na sexta-feira (11), cinco policiais militares do 16º e do 23º batalhões da Polícia Militar de São Pauloforam presos por suspeita de executar Oliveira.

O juiz Fernando Oliveira Camargo, da 5ª Vara do Júri, decretou a prisão temporária deles na quinta-feira (10), pelo prazo de 30 dias. Em nota, a corporação informou que a corregedoria acompanha o caso.
Segundo o promotor Rogério Leão Zagallo, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, os policiais  serão indiciados por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa.
"Me parece claro que houve uma execução. Pelas imagens que a gente tem aqui, as cenas mostram a pessoa [Oliveira] sendo detida, revistada, algemada. O rapaz tira a camisa como forma de mostrar que não está armado. Os policiais tiram a algema dele e o levam para um local próximo. Na sequência, ele fica sentado e recebe dois tiros. Me parece uma cena clara de uma conduta covarde de execução", disse Zagallo.
Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)Sequência dos atos mostra abordagem policial e suspeito sendo baleado (Foto: Reprodução)
Roubo da motocicleta
Ainda de acordo com o promotor, os policiais registraram a ocorrência como perseguição que resultou na morte de dois suspeitos de tentativa de roubo de uma motocicleta na Rua Moacir Miguel da Silva, no Butanã, na Zona Oeste de São Paulo. 
A motocicleta roubada foi abandonada na Rua Corinto e dos dois ocupantes, Fernando Henrique da Silva e Paulo Henrique Porto de Oliveira, fugiram para lados opostos. Eles foram reconhecidos pela vítima. De acordo com o histórico apresentado pelos policiais militares, o primeiro foi morto por policiais dentro de uma casa, em uma troca de tiros entre Silva e os policiais. Oliveira foi morto com dois tiros no peito também em uma troca de tiros.
As imagens do vídeo do sistema de segurança de uma casa mostram o momento em que o suspeito Oliveira sai de trás de uma lixeira ao ser descoberto pelos policiais. Ele de imediato tira a jaqueta e camisa mostrando que estava desarmado. Em seguida ele deita no chão e coloca as mãos na cabeça.
Peso da lei
A continuação do vídeo, que tem mais de 30 minutos, mostra um policial se aproximando do suspeito e apontando a arma para ele. Em seguida, uma policial militar surge e um terceiro policial também aparece na cena do crime. "Neste momento ele é preso e a ocorrência estava encerrada com a prisão dele. Levando ele para a delegacia de polícia e lá ele receberia o peso da lei", disse Zagallo.
Depois de dominado, o rapaz tem os braços livres da algema e ele é levado para uma rua adjacente, onde é colocado sentado e encostado no muro de uma casa. As imagens mostram que um policial fica na frente dele, outro ao lado e um terceiro se posiciona atrás de um carro. É ele quem faz os disparos. Quando o policial sai da frente do rapaz, ele surge deitado e se debatendo por causa dos dois tiros recebidos no peito.
Arma no carro da polícia
O vídeo também mostra um dos policiais correndo, sem armas na mão, e abre a porta de trás do carro de polícia. Ele sai do carro com uma arma na mão e senta no banco do motorista e usa o rádio da corporação. Em seguida, ele anda em direção ao corpo e coloca a arma na mão do suspeito.
"Agora, o que não poderia acontecer é o que se passou nessa infeliz ocorrência. A gente vê claramente o policial voltando para a viatura, pegando uma arma e depois indo na direção do corpo da vítima. Certamente essa arma é colocada na mão do suspeito para legitimar essa execução, essa covardia, essa crueldade que foi feita", afirmou o promotor.
Segundo o depoimento dos policiais militares no inquérito policial 1083/2015, há o relato de que Oliveira reagiu e trocou tiros com os policiais após sair de trás da lixeira, o que contradiz as imagens do vídeo. "É absurda a chance de ele ter reagido e atirado nos policiais. Não tem discussão. Ele estava desarmado, se rendeu. Ele foi executado. A arma aparece depois que o policial vai até a viatura, pega arma e coloca no local do corpo. Isso é crime de fraude processual."
Pena de morte
Zagallo que o caso é pior que pena de morte, sem que o réu tenha direito de se defender. "Se nós passarmos a ter isso como regra não há razão mais para ter Justiça. Se nós aceitarmos que a justiça seja feita da forma como aconteceu, não há mais razão para haver advogado, promotor e juiz. Que se faça justiça lá na rua, só que isso é uma temeridade, um absurdo."
O promotor informou ainda que acredita que casos como esse não representam a corporação da Polícia Militar. "Isso não é policial militar, é bandido. A PM não merece ter esse tipo de gente em seus quadros. Se aceitarmos que bandido tem que morrer, nós temos que aceitar que ele vai ter uma pena, mas para isso tem de haver um processo e o direito à defesa. O que aconteceu aqui foi uma execução sumária, a falta do estado. Os policiais agiram como promotores, juízes, advogados e carrascos."
Fraude processual
Para o promotor, os policiais alteraram a cena do crime. "Com certeza a cena do crime foi alterada. Isso é fato. A arma sendo levada pelo policial até o morto e sendo colocada na mão do morto. Essa arma é apreendida e colocada inquérito como sendo a que foi usada contra os policiais. Tudo que está no inquérito policial é mentira, tem de começar do zero a investigação e para isso foi decretada a prisão temporária deles."
Zagallo afirmou ainda que os dois mortos tinham passagem policial por roubo. "Mas daí dizer que só por isso devem morrer como foram executados é uma coisa muito distante de se aceitar. Ali a gente podia estar na frente da pior pessoa. O estado não pode ser bandido, o estado não pode descer ao nível de um banditismo de aceitar que uma pessoa seja executada cruel e covardemente. O estado não pode se render à tentação de eliminar, de fazer uma espécie de faxina social. Não é função do estado."

Governo já cortou quase 800 mil famílias do Bolsa-Família

Os novos retirantes – Desde maio, o agricultor Osmar de Oliveira não recebe mais os 309 reais a que tinha direito pelo Bolsa Família. A moto estacionada na frente da casa, ou o fato de sua mãe, que mora no mesmo terreno, receber aposentadoria do INSS, pode ter sido o motivo da suspensão do pagamento, desconfia ele. Agora, sem dinheiro para a carne e a gasolina, Oliveira estuda seguir a trilha que conterrâneos percorreram décadas atrás e deixar a mulher, Jailma, e os filhos, Beatriz e Ismael, para buscar emprego em São Paulo
Os novos retirantes – Desde maio, o agricultor Osmar de Oliveira não recebe mais os 309 reais a que tinha direito pelo Bolsa Família. A moto estacionada na frente da casa, ou o fato de sua mãe, que mora no mesmo terreno, receber aposentadoria do INSS, pode ter sido o motivo da suspensão do pagamento, desconfia ele. Agora, sem dinheiro para a carne e a gasolina, Oliveira estuda seguir a trilha que conterrâneos percorreram décadas atrás e deixar a mulher, Jailma, e os filhos, Beatriz e Ismael, para buscar emprego em São Paulo(Leo Caldas/VEJA)
Primeiro, chega a "cartinha". Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.
Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.
Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. Também estão impedidos de integrar o programa pescadores que recebem o seguro-defeso - pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%.
Fonte: UOL.COM

Justiça concede indenizações a familiares e vítimas da Boate Kiss2


Em Porto Alegre

  • Juliano Mendes/UOL
    Em janeiro de 2013, um incêndio consumiu o prédio da boate matando 242 pessoas
    Em janeiro de 2013, um incêndio consumiu o prédio da boate matando 242 pessoas
A Justiça gaúcha concedeu nesta semana seis indenizações a sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). As compensações beneficiam oito pessoas e somam cerca de R$ 220 mil. No dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio consumiu o prédio da casa noturna, ocasionando a morte de 242 pessoas.
Os processos foram julgados pela juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, de Santa Maria.
As ações tinham como réus comuns a Santo Entretenimentos (razão social da Boate Kiss), o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Santa Maria. Eles foram citados pelos autores como co-responsáveis pela tragédia.
A magistrada considerou que o Estado e o município falharam no dever de fiscalizar e eventualmente interditar a boate. Entretanto, decidiu que "tal conduta não gera dever de indenizar em razão da ausência de nexo de causalidade direto com o evento danoso".
A juíza explica em seu despacho: "Simplesmente porque terceiros agiram ativamente e com suas condutas deram causa ao resultado, logo, são esses terceiros que deverão arcar com as reparações respectivas".
Seis sobreviventes que moveram ações receberão indenizações individuais de R$ 20 mil da Santo Entretenimento. Já José Diamantino Fricks e Rosane Portella Fricks, pais de Bruno Portella Fricks, uma das vítimas da tragédia, devem receber R$ 50 mil cada um.
O incêndio na Boate Kiss deixou, além das mortes, mais de 600 feridos. As responsabilidades são apuradas em seis processos judiciais. O principal tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, foi dividido e originou outros dois processos (um por falso testemunho e outro por fraude processual).
Em dezembro de 2014, o Ministério Público encaminhou nova denúncia contra 34 pessoas por falsidade ideológica, bem como ofertou aditamento à denúncia de falso testemunho, incluindo novos fatos e novos denunciados.
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Relembre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS)23 fotos

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Segundo laudos, o sistema de ventilação ineficiente da boate Kiss também contribuiu para o grande número de mortes ocorridas por causa do incêndio na madrugada do dia 27 de janeiro, na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Os dutos propagaram rapidamente a fumaça tóxica em vez de dissipá-la e conduzí-la para fora do estabelecimento. Além disso, o local não tinha luzes indicativas de emergência conduzindo à saída da boate, o que provavelmente fez com que, sem enxergar, por causa da fumaça, grande parte das vítimas fossem para os banheiros. Mais de 180 corpos foram encontrados dentro dos banheiros Leia mais Wilson Dias/Agência Brasil