Juíza que ordenou buscas em empresa do filho de Lula deixa de conduzir a Zelotes

Polícia Federal do Paraná em Curitiba
Luis Cláudio Lula da Silva prestou depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira em Brasília(Vagner Rosário/VEJA.com)
A juíza substituta da 10ª Vara da Justiça Federal, Célia Regina Ody Bernardes, deixou nesta quarta-feira de conduzir a Operação Zelotes. A mudança no comando do caso ocorre menos de duas semanas após ela ordenar a prisão de seis suspeitos de comprar medidas provisórias no governo federal e de expedir mandado de busca e apreensão na sede de empresas de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A magistrada foi dispensada com o retorno do titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, ao seu cargo de origem. Ele reassumirá todo o seu acervo de processos e procedimentos, incluindo a investigação da Zelotes.
Investigadores responsáveis pelo caso veem a saída de Célia Regina com preocupação, já que ela adotou uma linha distinta da usada pelos juízes que a antecederam no caso ao deferir medidas mais duras contra os suspeitos. Por isso, teria imprimido um "padrão Moro" na investigação, uma referência ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato.
Desde o ano passado, Vallisney atuava como auxiliar convocado no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Filho. A permanência na função, que acabou nesta quarta-feira, poderia se renovada por mais dois semestres consecutivos, mas, em nota à reportagem, o STJ justificou que "juiz pediu para sair por motivos particulares". O tribunal acrescentou que o magistrado não continuou no gabinete porque "fez outra escolha".

Vallisney não explicou oficialmente os motivos do retorno. Com o término da convocação, Célia Regina voltou a despachar nesta quarta-feira na 21ª Vara da Justiça Federal. A transferência, determinada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deve ser publicada nos próximos dias.
A magistrada assumiu os procedimentos da Zelotes em setembro. Mesmo com pouco tempo à frente do caso, foi tida como a responsável por mudar o curso da investigação criminal ao aceitar as primeiras prisões de investigados e a ação no escritório de Luís Cláudio. As buscas foram duramente criticadas pelo PT.
A juíza concordou com os argumentos de dois procuradores da República, que consideraram "muito suspeito" o fato de uma empresa de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, ter recebido, em 2014, pagamentos vultosos de uma consultoria investigada por "comprar" medidas provisórias nos governos de Lula e de Dilma Rousseff.
Luis Cláudio depõe à PF - Luís Cláudio Lula da Silva prestou esclarecimentos à Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira. Segundo nota distribuída por seu advogado, Luis Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e por isso recebeu desta última empresa os valores que foram contratados.
No depoimento, ele "reafirmou seu know how na área esportiva", diz a nota, "fruto da passagem por quatro clubes de futebol de São Paulo (São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians), da prestação de serviços de marketing esportivo ao Corinthians e, ainda, por ser há quatro anos o organizador de um campeonato nacional de futebol americano."
(Com Estadão Conteúdo)

Governo prorroga prazo do Simples Doméstico até fim de novembro

Prédio da Receita Federal em Brasília
Receita Federal deve divulgar ainda nesta quarta-feira uma nota detalhando a decisão(VEJA.com/Divulgação)
O governo federal decidiu prorrogar até o último dia de novembro o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS. O prazo terminaria nesta sexta-feira. Com isso, uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho deve ser publicada estendendo o prazo até 30 de novembro. A Receita Federal deve divulgar ainda nesta quarta-feira uma nota detalhando a decisão.
Inicialmente, a informação estraoficial era que o governo estenderia o prazo até o dia 6 de dezembro. Mas, por volta de 19h40 desta quarta, o Planalto informou que a extensão valeria para o mês de novembro. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia comunicado a possibilidade de adiar o prazo. "Se for necessário adiar, a gente adia, porque é uma questão tecnológica", afirmou. O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.
A decisão ocorre após uma avaliação técnica do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo desenvolvimento do site eSocial, o sistema de cadastro de empregados e empregadores e emissão da guia unificada para recolhimento de tributos.
Pelo quarto dia seguido, os contribuintes do Simples Doméstico encontraram dificuldades para emitir a guia, mesmo após a Receita garantir durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira que os problemas seriam resolvidos.
Nas redes sociais, milhares de pessoas têm se queixado de dificuldades em emitir suas guias. Grande parte relata que, após o cadastro, os empregadores simplesmente não conseguem gerar o boleto para o recolhimento dos tributos, como FGTS e INSS.

Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano farão acareação


Principal dúvida da PF é sobre o valor de propina pago pelo lobista Fernando Baiano ao ex-diretor da Petrobras

REDAÇÃO ÉPOCA
04/11/2015 - 10h51 - Atualizado 04/11/2015 10h58
Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano (Foto: Estadão Conteúdo e Folhapress)
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano,delatores da Operação Lava Jato, farão uma acareação em Curitiba. A Polícia Federal pretende colocar os dois frente a frente ainda nesta semana, segundo o jornal O Globo. A principal dúvida da investigação é quanto ao valor de propina pago por Baiano a Costa.
Apontado pelo ex-diretor como operador do PMDB dentro da estatal, Fernando Baiano afirmou que operava contas no exterior para o próprio Paulo Roberto Costa e que elas receberam mais de 20 depósitos entre 2007 e 2011. Os valores podem superar US$ 20 milhões, de acordo com o jornal. Para o lobista, Costa criou a história de que ele era operador do PMDB para ocultar movimentações financeiras.
Nesta terça-feira (3), Paulo Roberto Costa foi condenado pelaJustiça Federal de Curitiba por corrupção passiva. Outras três pessoas ligadas à Construtora Mendes Júnior também foram condenadas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Requião surtou


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Não é novidade, mas o senador Requião, do PMDB atacou com ira o documento produzido pelo partido – “uma ponte para o futuro” – com propostas e alternativas de saídas à crise econômica. “Quem redigiu este documento? Quem deu assessoria para que o senhor Michel Temer produzisse isso?”, questionou Requião em aparte ao senador Romero Jucá, do PMDB, que lia o documento da tribuna do Senado.
De tacape
“Esse documento não é do meu PMDB. Jamais! Isso é tão à direita que nem mesmo Fernando Henrique no seu auge neoliberal teria coragem de propô-lo”, disparou Requião. “Isso, se levado a cabo, representa a entrega do Brasil ao capital internacional. É o fim”, e completou, “nem mesmo a Febraban chegaria a tanto”.

Com diretores e pais, Richa mantém suspensão de fechamento de escolas


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Em reunião com pais e diretores de sete escolas estaduais nesta quarta-feira (4), o governador Beto Richa reforçou a suspensão de qualquer medida que implique em fechamento de escolas ou colégios estaduais. “Temos compromisso de fortalecer e melhorar a qualidade do ensino público. Por isso, precisamos das nossas escolas abertas e bem estruturadas”, disse Richa.
O governador explicou o objetivo inicial da proposta – reestruturar a distribuição de alunos para melhor ocupar salas de aula – e disse que o governo estadual está sempre aberto ao diálogo para debater qualquer projeto. “Queremos estar sintonizados com os interesses dos professores e pais, que estão na ponta fazendo a educação. Estou à disposição e aberto sempre para o diálogo”, disse o governador.
Richa destacou o compromisso de priorizar a educação. Em 2016, o Estado aplicará R$ 7,8 bilhões na área, o que representa 34,1% do orçamento. “É um valor recorde que nenhum outro Estado brasileiro aplica. Mais uma demonstração prática do nosso compromisso de fortalecer a educação no Paraná”, disse Richa.
O governador também citou avanços na área em cinco anos, como a equiparação dos professores com os demais técnicos de nível superior do Poder Executivo, 60% de aumento salarial e aumento na hora-atividade de quatro para sete aulas semanais. Além disso, o investimento no transporte escolar foi mais que triplicado e 30 mil professores foram beneficiados pela solução do caso Vizivali. Houve contratação de mais de 20 mil profissionais.
O diálogo também foi destacado pelo representante da Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, Ricardo Vieira. “Muito importante abrir esse espaço para expormos nossa situação e ouvir um esclarecimento do governador”, afirmou Vieira. Ele comemorou ainda a decisão do governo de abrir turmas de sexta série na escola. “Era uma solicitação antiga da comunidade. Vamos conseguir colocar mais alunos na sala de aula e atender toda a demanda.”
Maria Ivonete Vendrametto, diretora da Escola Estadual Dom Orione, no bairro Santa Quitéria, agradeceu a oportunidade de conversar com o governador sobre a proposta de fechamento da escola. “Foi uma reunião muito importante para ouvir os esclarecimentos do governo e receber a notícia de que a escola não será fechada. Estávamos apreensivos”, disse ela. A Escola Dom Orione tem 48 anos e atende atualmente 860 alunos. “Nossa escola é referência no bairro pela educação de qualidade que oferta?”, afirmou.

TCE diz que prefeituras abasteceram carros que nunca rodaram


Investigações já condenaram 5 prefeituras do Paraná por irregularidades.
Também foram apurados gastos indevidos com diárias de viagens.

do G1 PR, com informações da RPC
Cinco prefeituras do Paranájá foram condenadas a devolver dinheiro aos cofres públicos por irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no abastecimento de carros oficiais. Segundo relatório do órgão, carros que nunca saíram do lugar foram abastecidos com mais de um milhão de litros de combustível.
Ao todo, foram encontradas irregularidades em 17 prefeituras. Um dos casos é o de Nova América da Colina, no norte do Paraná, onde 14 dos 63 carros da frota oficial nunca rodaram, apesar de terem sido abastecidos com dinheiro público.
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“Uma fraude aos cofres públicos, na medida em que você tem carros que não se movimentaram e consumiram combustível. Se parte do principio de que o combustível foi incorporado ao município, mas foi desviado para outra finalidade que não a do serviço publico”, afirmou o conselheiro do TCE Ivan Bonilha.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito de Nova América da Colina.
Diárias
Outras irregularidades foram apuradas em gastos indevidos de viagens de 15 prefeituras e câmaras municipais, somando mais de R$ 500 mil. O maior caso é o da prefeitura de Guaratuba, no litoral do estado.
Segundo os técnicos do TCE, o presidente da Câmara Mordecai Oliveira (DEM) fez, apenas em 2014, 42 viagens a Curitiba pagas com dinheiro da Casa. Os motivos das viagens eram visitas à Assembleia Legislativa do Paraná – um viagem de cerca de 100 quilômetros por trecho.
Para cada viagem, em que ia e voltava no mesmo dia, foram pagos R$ 450 ao vereador – valor considerado elevado para apenas uma pessoa, em um dia. Ainda conforme o relatório, viagens sem pernoite não devem ser remuneradas.
Segundo Mordecai Oliveira, todas as diárias foram pagas corretamente. Ainda assim, ele informou que o pagamento do mês foi suspenso para averiguação.

Polícia vai quebrar sigilo de 30 perfis suspeitos de ofensas a Taís Araújo


Internautas são de SP e RJ e podem responder por formação de quadrilha.
Atriz prestou depoimento nesta quarta, na Cidade da Polícia.

Henrique CoelhoDo G1 Rio
A Polícia Civil do Rio vai quebrar o sigilo de cerca de 30 perfis de usuários de redes sociais suspeitos de conexão com os comentários racistas publicados em uma foto de Taís Araújo. A atriz prestou depoimento nesta quarta-feira (4) na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.(veja vídeo)
Delegado Alessandro Thiers é o responsável pela investigação do caso da atriz Taís Araújo (Foto: Henrique Coelho/G1)Delegado Alessandro Thiers é o responsável pela
investigação (Foto: Henrique Coelho/G1)
Segundo investigadores, os perfis são de usuários que moram no Rio em São Paulo.
A investigação foi determinada pelo diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), Ronaldo Oliveira, depois que ele tomou conhecimento dos comentários.
"O crime é de injúria racial, feito por representação, e com aumento de pena por ser veiculado na internet. Ela veio para cá para autorizar o início das investigações", afirmou o delegado Alessandro Thiers, titular da DRCI.
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Atriz é alvo de comentários racistas em rede social (Foto: Reprodução/Facebook)Atriz é alvo de comentários racistas em rede social (Foto: Reprodução/Facebook)
A Polícia Civil diz que, mesmo que os perfis responsáveis pelas ofensas tenham sido apagados, eles serão encontrados. A pena por injúria racial pela internet pode chegar a quatro anos de detenção. Se ficar comprovado que houve crime de formação de quadrilha também, a pena pode aumentar para oito anos.
"Racismo na internet é falta do que fazer. A polícia vai encontrar essas pessoas, porque tudo deixa rastros", explicou.
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Atriz enviou nota
A atriz informou, por meio de nota, que prestou depoimento para manter a decisão de levar o caso à justiça na crença de que autores de injúria racial possam ser punidos. "Presto depoimento porque sei que meu caso não é isolado e é exatamente o que acontece com milhares de outros negros no país", disse a atriz.

A atriz reiterou ainda que, a partir de agora, confia na polícia para a solução do caso e que continuará dedicada ao seu ofício. Taís também agradeceu as incontáveis mensagens de apoio e amor que recebeu.

Injúria racial ou racismo
O delegado Alessandro Thiers, responsável pela investigação de ofensas racistas contra a atriz Taís Araújo em redes sociais, afirmou que irá iniciar nesta terça-feira (3) a coleta de dados para descobrir se a pessoa responsável pela publicação irá responder por injúria racial ou racismo. Em entrevista ao Bom Dia Rio, o delegado explicou a diferença entre os dois crimes. "Nós pretendemos ouvir todos os envolvidos para saber, de fato, o que ocorreu. A injúria racial é com relação a uma pessoa, é individual. O racismo já é contra uma coletividade. Por exemplo, no caso de você impedir que a pessoal frequente um lugar por uma questão racial.
Acusados de injúria racial podem pegar até três anos de prisão. O racismo é considerado mais grave e pode dar pena de até cinco anos.
Notificação
Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, destacou a importância de as pessoas denunciarem esse tipo de crime. "Tudo o que é feito pela internet deixa rastro e a polícia tem condições de chegar até a pessoa, mas, para isso, as pessoas precisam ir até a delegacia e efetuar o registro".
Ainda segundo o delegado, é importante que qualquer vítima de ofensas raciais procure a delegacia para que este tipo de crime não fique impune.
"A internet não é uma página em branco, você não pode publicar qualquer coisa de maneira irresponsável. Tudo o que é pulicado na internet gera uma responsabilidade. A pessoa pode responder não só pelo crime, mas por um dano moral ou qualquer outra coisa", disse.
A foto da atriz que passou a receber comentários preconceituosos de diferentes perfis foi publicada no início de outubro. A hashtag #SomosTodosTaísAraújo, em defesa da artista, virou trending topic no Twitter na manhã deste domingo (1).
Desabafo
Taís desabafou na mesma rede onde foi ofendida e antecipou que vai recorrer à Polícia Federal(Leia o texto na íntegra ao final da reportagem). No Twitter, reproduziu o texto junto a hashtag "Não Passarão".
"É muito chato, em 2015, ainda ter que falar sobre isso, mas não podemos nos calar. Na última noite, recebi uma série de ataques racistas na minha página. Absolutamente tudo está registrado e será enviado à Polícia Federal. Eu não vou apagar nenhum desses comentários. Faço questão que todos sintam o mesmo que eu senti: a vergonha de ainda ter gente covarde e pequena neste país, além do sentimento de pena dessa gente tão pobre de espírito. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça", escreveu.
Outros casos
Em julho, a jornalista Maria Júlia Coutinho também foi alvo de internautas. Na ocasião, oMinistério Público solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhasse o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).
Comentários contra Taís Araújo começaram no sábado (31) (Foto: Reprodução/Facebook)Comentários contra Taís Araújo começaram no sábado (31) (Foto: Reprodução/Facebook)
Injúria
O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém “na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. A pena pode chegar a três anos de reclusão.
Racismo
Já para o crime de racismo, é preciso que um promotor abra um processo contra o autor das ofensas. Os acusados podem responder pelos crimes previstos na Lei 7.716, de 1989. Há várias penas possíveis para racismo, entre elas prisão e multa. O crime de racismo não prescreve e também não tem direito à fiança. A pena varia entre dois e cinco anos de prisão.
Confira o desabafo de Taís Araújo
"É muito chato, em 2015, ainda ter que falar sobre isso, mas não podemos nos calar. Na última noite, recebo uma série de ataques racistas na minha página. Absolutamente tudo está registrado e será enviado à Polícia Federal. Eu não vou apagar nenhum desses comentários. Faço questão que todos sintam o mesmo que eu senti: a vergonha de ainda ter gente covarde e pequena neste país, além do sentimento de pena dessa gente tão pobre de espírito. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça.
Sigo o que sei fazer de melhor: trabalhar. Se a minha imagem ou a imagem da minha família te incomoda, o problema é exclusivamente seu! Por ironia do destino ou não, isso ocorreu no momento em que eu estava no palco do teatro Faap com o “Topo da Montanha”, um texto sobre ninguém  menos que Martin Luther King e que fala justamente sobre afeto, tolerância e igualdade. Aproveito pra convidar você, pequeno covarde, a ver e ouvir o que temos a dizer. Acho que você está precisando ouvir algumas coisinhas sobre amor.
Agradeço aos milhares que vieram dar apoio, denunciaram comigo esses perfis e mostraram ao mundo que qualquer forma de preconceito é cafona e criminosa. E quero que esse episódio sirva de exemplo: sempre que você encontrar qualquer forma de discriminação, denuncie. Não se cale, mostre que você não tem vergonha de ser o que é e continue incomodando os covardes. Só assim vamos construir um Brasil mais civilizado.A minha única resposta pra isso é o amor!"
Campanha a favor da atriz surgiu na manhã deste domingo (1) (Foto: Reprodução/Twitter)Campanha a favor da atriz surgiu na manhã deste domingo (1) (Foto: Reprodução/Twitter)

Motorista é autuado por transportar geladeira em Fusca na BR-060; vídeo


Condutor, de 42 anos, não tinha CNH e alegou dirigir desde os seis anos.
Ele ainda levava no para-brisa do carro outros itens, como cadeira e roupas.

Elisângela Nascimento*Do G1 GO
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou, na tarde desta quarta-feira (4), um motorista de 42 anos que transportava uma geladeira velha, cadeiras, roupas e outros itens em cima do para-brisa de um Fusca, na BR-060, em Rio Verde, sudoeste do estado. Segundo o órgão, o condutor não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e alegou que dirige desde os seis anos de idade.(veja vídeo)
O inspetor Fabrício Rosa, da PRF, disse que ao G1 que o flagrante aconteceu em uma abordagem de rotina, quando o veículo foi parado por estar em uma situação "anormal". O carro estava com o IPVA atrasado e havia uma série de irregularidades ligadas à segurança.
O condutor, que mora em Rio Verde, foi multado R$ 574,00 por dirigir veículo automotor sem CNH, causando riscos. A PRF informou que ele foi autuado por outras infrações, mas não soube precisar o valor das demais multas.
O inspetor afirmou ainda que, como o caso é de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o condutor foi dispensado, mas vai comparecer à audiência para responder criminalmente por dirigir na rodovia gerando perigo de dano.
* Colaboração da estagiária Danielle Oliveira, integrante do programa de estágio entre a TV Anhanguera e Faculdades Alfa.
Motorista é autuado por transportar geladeira em Fusca na BR-060, em Rio Verde, Goiás (Foto: Divulgação/PRF)PRF flagrou geladeira sendo levada em Fusca na BR-060, em Rio Verde (Foto: Divulgação/PRF)