O fim das empreiteiras



O Estadão, assim como O Antagonista, defende que as empreiteiras condenadas pela Lava Jato sejam proibidas de assinar contratos com o setor público:
“De acordo com relatório do TCU, há provas suficientes para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. Sendo mais um reconhecimento da amplitude da corrupção praticada durante os governos petistas, o resultado da auditoria do tribunal serve também de alerta sobre as tentativas enviesadas de alterar a legislação anticorrupção, com o intuito de abrandar as penas de quem fraudou o poder público. É hora de aplicar a lei, não de alterá-la…
Há também o risco de tentar abrandar as penas, com o falso argumento do impacto econômico que causaria a declaração de inidoneidade dessas empreiteiras. Foi o que tentou fazer, no fim do ano passado, a presidente afastada Dilma Rousseff quando alterou, com a MP 703/2015, algumas regras relativas aos acordos de leniência…
Os efeitos da declaração de inidoneidade não devem ser temidos pela sociedade. São eles muito positivos, a começar pelo reforço da ideia de que o respeito à lei é uma condição para contratar com o poder público”.