Em Curitiba, vereadores querem aumento salarial


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A Câmara de Vereadores de Curitiba retomou ontem os trabalhos em um ano decisivo, em que a maioria dos vereadores vai buscar a reeleição para o cargo. E ao mesmo tempo, terão ainda a missão de definir os salários dos que serão eleitos em outubro, e tomam posse em fevereiro de 2017. Tarefa essa que deve suscitar muita polêmica, já que ocorre em um momento de grave crise política e econômica, e de pressão popular pelo corte de gastos nos legislativos. As informações são de Ivan Santos no Bem Paraná.
Por lei, cabe aos vereadores definirem, no último ano de mandato, os vencimentos dos parlamentares eleitos para a legislatura seguinte. Pelo regimento interno, o valor deve ser fixado até 60 dias antes das eleições municipais, pela mesa diretora da Casa. Se depender dos discursos da cúpula, no primeiro dia de sessão, ontem, o aumento se limitará à reposição das perdas inflacionárias. O último reajuste aconteceu em abril do ano passado, e foi de 6,54%, elevando os salários dos parlamentares da Capital de R$ 14.226,30 para RS 15.156,70 mensais.
Considerando que a inflação acumulada medida pelo IPCA/IBGE de maio a dezembro de 2015 foi de 5,7%, e que as projeções dos economistas para a inflação de 2016 sejam de cerca de 7%, o reajuste dos salários dos futuros vereadores ficaria em cerca de 12,7%. Caso isso se confirme, os salários dos vereadores curitibanos subiria para pouco menos de R$ 17 mil mensais.
“A expectativa é de que apenas ocorram a correção da inflação. Não se aumenta e não se diminui”, garatiu ontem o presidente da Câmara, vereador Aílton Araújo (PSC). “A principio não terá aumento algum, apenas a correção da inflação”, reforçou o líder da bancada do prefeito Gustavo Fruet (PDT), vereador Paulo Salamuni (PV).
Os discursos cautelosos são motivados pela conjuntura desfavorável para qualquer aumento acima do mínimo previsto em lei. E maio do ano passado, o vereador Chico do Uberaba (PMN) causou polêmica ao afirmar, em discurso na tribuna da Casa, que os parlamentares “pagavam para trabalhar”. Diante da repercussão negativa das declarações, Uberaba voltou atrás e pediu desculpas, alegando ter sido mal interpretado.
Pouco tempo depois, movimentos populares se espalharam pelo Paraná, atingindo 28 municípios, exigindo a redução dos salários dos vereadores. A onda começou em julho, em Santo Antonio da Platina (Norte Pioneiro), onde a pressão dos eleitores não só reverteu a aprovação de um projeto que dobrava os salários dos parlamentares da cidade, elevando-os de R$ 3,5 mil para R$ 7,5 mil, como ainda viabilizou a redução para R$ 970 a partir de 2017.
A mobilização também atingiu Curitiba, onde atos organizados pelas redes sociais cobraram a redução dos salários dos parlamentares da Capital para R$ 1,5 mil – o equivalente ao salário de um professor municipal.
Décimo-terceiro
Em novembro, a direção da Casa entrou na Justiça para que os parlamentares passem a ter direito também ao décimo-terceiro salário. O pagamento do benefício foi determinado pelo Legislativo da Capital, em 2013, a partir de uma lei aprovada em 2011, mas o Tribunal de Contas suspendeu a decisão. A Câmara alega que deputados estaduais, federais e senadores recebem o benefício.

Eleições podem ter 17 deputados estaduais na disputa por prefeituras


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A seis meses do início da campanha das eleições de outubro, pelo menos 17 deputados estaduais podem disputar o comando de municípios em suas bases de atuação. Em Curitiba, a eleição poderá contar com a participação do maior número de deputados caso Ratinho Jr confirme sua candidatura pelo PSC.
Além de Ratinho, cinco deputados já anunciaram a intenção de participar da corrida pela sucessão de Gustavo Fruet (PDT): Maria Victória (PP), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Mauro Moraes (PSDB) e Ney Leprevost (PSD).
Cascavel e Ponta Grossa poderão contar com três deputados candidatos. Em Cascavel, já anunciaram a intenção de disputar a sucessão de Edgar Bueno (PDT), os deputados Leonaldo Paranhos (PSC), Márcio Pacheco (PPL) e Professor Lemos (PT). Em Ponta Grossa deverão disputar a sucessão de Marcelo Rangel (PPS), os deputados Márcio Pauliki (PDT), Péricles de Mello (PT) e Plauto Miró (DEM).
Os outros deputados que poderão disputar as eleições de outubro são Chico Brasileiro pelo PSD em Foz do Iguaçu, Bernardo Carli pelo PSDB em Guarapuava, Dr Batista pelo PMN em Maringá, Wilmar Reichembach pelo PSC em Francisco Beltrão e Schiavinato pelo PP, em Toledo.

Dilma no Congresso retrata o Brasil desgovernado, diz Rossoni


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A presença da presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, nesta terça-feira (02), em Brasília, foi definida pelo deputado federal Valdir Rossoni (PSDB/PR) como uma cena triste de um país sem rumo. “Nas palavras, no olhar e no comportamento dela, a gente percebe o desconforto, o quanto ela está incomodada porque há muito tempo perdeu totalmente o controle da nação”, disse o parlamentar.
Rossoni disse que Dilma apresentou, em sua mensagem, um esparadrapo para tentar estancar uma hemorragia de uma ferida enorme na economia. “Ela apresentou um pacote de maldades que vai esfolar ainda mais o povo. Fala em aumentar a arrecadação com elevação de impostos. Nenhuma medida prática sobre ajuste, controle e cortes de gastos. Pior é o esforço que farão para aprovar a CPMF”, lamentou o deputado. “Quem ainda aguenta isso?”
O deputado afirmou que faz parte do grupo que tem a missão de tirar o Brasil o mais rápido possível do atoleiro e que vai lutar com todas as forças para barrar o aumento galopante de impostos, impedir a volta da CPMF e defender o Impeachment.
Rossoni disse que ver Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Dilma juntos no Congresso como as maiores autoridades do país é o sinal de que os brasileiros ainda vão pagar com muito sacrifício o descalabro implantado até agora. “Há desemprego em massa, inflação de dois dígitos, empresas fechando e o interminável espetáculo dos atos de corrupção envolvendo o PT e que estão sendo descobertos. O Brasil agora é pior ainda do que nos tempos em que Sarney e Collor eram presidentes. Por isso eles são amigos do governo”, afirmou.

Liminar libera Uber em São Paulo

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Uber(Victor J. Blue/Getty Images)
Liminar concedida nesta terça-feira pelo desembargador Fermino Magnani Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proíbe que a prefeitura de São Paulo impeça o livre exercício das atividades de motoristas e usuários do Uber na capital paulista. Na prática, a administração municipal fica impedida de recolher os carros flagrados levando passageiros.
A decisão atende pedido da empresa responsável pelo aplicativo e foi tomada dias depois do ataque perpetrado por um grupo de taxistas a motoristas do Uber na saída de uma festa em São Paulo. E também da circulação de um vídeo em que um líder sindical da categoria afirma que "agora é cacete"contra os profissionais que prestam serviço pelo app.
O magistrado reconhece a competência da prefeitura para fiscalizar o transporte público (incluindo táxis), mas ressalta: "Essa vigilância deve restringir-se à análise das condições de conservação e de segurança do veículo, sua regularidade documental, aplicação das leis de trânsito, coibição de embriaguez ao volante etc. A administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados 'oficialmente' taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica".
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Segundo despacho de Magnani Filho, afronta a Constituição "a inviabilização do exercício duma atividade econômica legítima, sob as vestes do exercício do poder de polícia". "Há inequivocamente, de parte dos antagonistas, motoristas de táxis 'tradicionais', pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana). E no extremo,violências físicas".
Ao citar o vídeo do presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas empresas de Táxis do Estado de São Paulo (Simtetaxis), Antônio Matias, o magistrado anota: "A arma mudou de mãos. Os criminosos são outros". O mérito do pedido será analisado pelo plenário da corte.
(Da redação)

‘Você vai dar esse dinheiro todo para o filho do Lula?

Luiz Claudio: mulher de lobista estranhou pagamentos


Luiz Claudio: mulher de lobista estranhou pagamentos
Cristina Mautoni, mulher e sócia do lobista Mauro Marcondes, ambos presos na Operação Zelotes, depôs nesta terça-feira na Justiça Federal em Brasília.
Diante do juiz, Cristina disse que estranhou o pagamento de 2,4 milhões de reais a Luís Claudio Lula da Silva pela empresa da qual é sócia e questionou o marido: “Você vau dar esse dinheiro todo para o filho do Lula?”.
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A Mautoni & Marcondes é suspeita de ter repassado para o filho do ex-presidente dinheiro que recebeu de montadoras para fazer lobby pela prorrogação dos benefícios de uma medida provisória.
Luís Claudio afirmou que prestou consultoria para a empresa de Marcondes. Nos documentos que apresentou para comprovar o serviço, foram anexadas páginas extraídas do site Wikipedia

Morre o diplomata Luiz Felipe Lampreia


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Sociólogo foi ministro das Relações Exteriores no governo Fernando Henrique
O sociólogo e diplomata Luiz Felipe Lampreia morreu, aos 74 anos, nesta terça-feira, após uma parada cardíaca durante a manhã, um mês depois de ter alta do Hospital Samaritano, no Rio, conforme informou o blog Lauro Jardim. Ele havia sido internado para tratar um tumor de pulmão.
A objetividade e o pragmatismo sempre foram marcantes no embaixador. Quando era ministro das Relações Exteriores no governo Fernando Henrique Cardoso, Lampreia não gostava de conversas longas. Costumava resolver tudo em menos de meia hora, enquanto ouvia cantos gregorianos em seu gabinete.
Nascido no Rio de Janeiro em 19 de outubro de 1941, o diplomata ingressou no Instituto Rio Branco em 1962. Serviu em Portugal, Paramaribo, no Suriname, e Genebra, na Suíça — como representante do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), até ser convidado por Fernando Henrique a assumir a pasta das Relações Exteriores, na qual permaneceu de 1995 a 2001.
Crítico ao governo do PT, Lampreia escreveu artigos contra a entrada da Venezuela no Mercosul e os passos dados pelo seu sucessor, Celso Amorim, no Itamaraty. Um deles foi o fim das negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Apesar das divergências, Lampreia sempre teve o Estado como prioridade. Assim, há cerca de um mês, assinou, junto com mais 40 embaixadores aposentados de todas as tendências políticas, um manifesto em favor do governo brasileiro no impasse com Israel. As autoridades israelenses tornaram público o nome do líder de assentamentos em territórios palestinos, Dani Dayan, para ser embaixador em Brasília, antes mesmo da concessão do agrément, ou seja, da autorização do Brasil.
Mesmo aposentado, Lampreia nunca parou. Mantinha um blog no GLOBO, escrevia artigos e participava de debates e entrevistas sobre política externa com frequência. Era vinculado ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e presidente do Conselho de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Bastante respeitado entre colegas e representantes da classe produtiva brasileira, o diplomata também fazia parte de conselhos de instituições e empresas nacionais e estrangeiras. São exemplos a Partex Oil and Gas, a Souza Cruz, a Coca-Cola e o banco português Caixa Geral de Depósitos.
COLEGAS E AUTORIDADES LAMENTAM
O ex-ministro de Relações Exteriores do governo Lula, Celso Amorim, lamentou a morte do também ex-chanceler Luiz Felipe Lampreia. Amorim divulgou uma nota de pesar:
“Com tristeza tomei conhecimento do falecimento do Ministro Luiz Felipe Lampreia, a quem sempre tive em alta consideração como profissional e colega. Lampreia e eu mantínhamos relação de respeito e lealdade recíprocos, nas várias posições que ocupamos, independentemente de nossas eventuais diferenças políticas. Recentemente, tive o prazer de ver seu nome em um abaixo assinado, que eu só viria a firmar mais tarde, sobre a questão do pedido de agrément do embaixador israelense. Sucedi Luiz Felipe Lampreia como embaixador em Genebra (inclusive no sistema GATT/OMC), secretário-geral e ministro das relações exteriores (e vice-versa). Posso dar testemunho da elevada reputação de que gozava entre seus pares de outros países”.
O Ministério das Relações Exteriores também lamentou a morte de Lampreia: “É com imenso pesar que o Ministério das Relações Exteriores registra o falecimento, no Rio de Janeiro, em 2 de fevereiro, do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, que foi Ministro das Relações Exteriores de 1995 a 2001 (…) Os funcionários do Ministério que, no Brasil e no exterior, sempre admiraram as qualidades pessoais e profissionais do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, unem-se no sentimento de perda e dor pela partida prematura do ex-Chefe, colega e amigo, e transmitem aos seus familiares os seus mais sentidos pêsames e a certeza de que a sua memória e o seu o exemplo continuarão presentes no Itamaraty, guiando-os no serviço ao País, a que o Embaixador Lampreia tanto se dedicou”, diz trecho da nota.
A presidente Dilma Rousseff também se manifestou, em nota, sobre a morte do diplomata: “Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, ex-Ministro das Relações Exteriores. Lampreia foi embaixador do Brasil em Lisboa e representante permanente do Brasil junto aos organismos internacionais sediados em Genebra. Neste momento de grande pesar, transmito minhas condolências aos familiares e amigos do ex-ministro, recordando sua contribuição para o Brasil, ao longo de quase quatro décadas de trabalho dedicado ao serviço público”.
“Era um grande diplomata, um colega e um amigo. E até mesmo um correligionário botafoguense”, afirmou Luiz Augusto de Castro Neves, ex-embaixador do Brasil no Paraguai, China e Japão. Castro Neves ressaltou a contribuição de Lampreia para os estudos das relações internacionais no Brasil pela criação do Conselho Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
José Botafogo Gonçalves, ex-ministro de Indústria e Comércio e ex-embaixador do Brasil na Argentina, disse que Lampreia representa a diplomacia que não se sujeita a interesses partidários.
“Ainda que servindo a um governo, na verdade ele sempre teve em linha os interesses permanentes do Brasil, ao contrário do que se sucedeu na política externa brasileira, quando a diplomacia brasileira ficou refém de um partido”, afirmou Gonçalves. “Tinha com ele uma grande amizade, respeito, carinho. É uma perda muito grande para a diplomacia brasileira e para a intelectualidade. Ele dedicou sua vida à diplomacia”, declarou.
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Rubens Barbosa, que foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington, disse que Luiz Felipe Lampreia ajudou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a projetar o Brasil no cenário internacional.
“Foi um funcionário exemplar, dedicado inteiramente à política externa e ao Itamaraty. Todos nós perdemos um amigo e um grande diplomata”.
Luiz Felipe Lampreia ingressou no Instituto Rio Branco em 1962. Foi Ministro das Relações Exteriores, Secretário-Geral do Itamaraty, e embaixador em Portugal, Suriname e representante permanente do Brasil junto a Organismos Internacionais em Genebra.

Moro suspende ação penal contra ex-executivos da Odebrecht


O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (2) a suspensão da tramitação da ação penal na qual ex-executivos da Empreiteira Odebrecht são investigados na Operação Lava Jato.
A decisão do juiz foi motivada pelo entendimento da Justiça da Suíça de que o compartilhamento de documentos entre o Ministério Público suíço e o Ministério Público Federal (MPF) sobre o suposto pagamento de propina a ex-funcionários da Petrobras foi ilegal. A decisão vale até que Ministério Público brasileiro se manifeste sobre a questão.

A empreiteira recorreu para impedir que o Ministério Público brasileiro utilize os dados financeiros para embasar as investigações da Lava Jato envolvendo a empresa. De acordo com as investigações, os valores indevidos eram pagos em contas operadas pelo ex-diretores da estatal na Suíça, por meio de empresas offshore controladas pela Odebrecht.
Na decisão, Moro explicou que, apesar de a Justiça suíça reconhecer que ocorreram erros procedimentais no repasse dos documentos, o tribunal não pediu a devolução das provas, fato que impediria a uso dos dados nas investigações no Brasil.
Em julho do ano passado, ao decidir pela abertura de ação penal contra ex-dirigentes da empreiteira, Moro afirmou que há evidências de que a Odebrecht fez pagamentos aos investigados, por meio de contas na Suíça.
“Em especial, a documentação vinda da Suíça, em cognição sumária com a prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras, é um elemento probatório muito significativo, sem prejuízo da discussão pelas partes e apreciação final pelo Juízo.”
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MPF denuncia Neymar por sonegação e aponta pai como mentor do esquema


Do UOL, em São Paulo

  • AFP PHOTO/ JAVIER SORIANO
    Também nesta terça, Neymar e pai deram depoimento na Espanha mais uma investigação
    Também nesta terça, Neymar e pai deram depoimento na Espanha mais uma investigação
O Ministério Público Federal quebrou o silêncio nesta terça-feira e divulgou a denúncia contra o jogador Neymar da Silva Santos Junior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes ligados ao Barcelona, por sonegação de impostos e falsidade ideológica. De acordo com procuradores que atuam na cidade de Santos (SP), os denunciados forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013 para, com isso, deixar de pagar parte dos impostos devidos à Receita Federal brasileira. Ainda segundo a denúncia, o pai de Neymar seria o mentor do esquema. 
Isso não quer dizer que Neymar, seu pai e os dirigentes do clube espanhol já tenham se tornado réus na Justiça brasileira. Para que isso aconteça, um magistrado federal deve acatar a denúncia, dando início ao processo penal, quando todos os acusados terão garantido o direito a ampla defesa, conforme prevê a legislação nacional.
Também não há completa relação entre este caso e as investigações conduzidas por autoridades espanholas sobre a transferência do atleta para o Barcelona (embora as autoridades brasileiras também investiguem as negociações e os valores envolvidos na ida do jogador ao clube espanhol). Em relação a este caso (transferência), Neymar e seu pai prestaram depoimento nesta terça-feira, em Madri.
UOL Esporte tenta ouvir Neymar, seu pai ou seus assessores sobre o caso, mas não teve sucesso até a publicação desta reportagem. No último dia 31, no entanto, o atacante e seu pai falaram sobre o assunto no programa Fantástico, na Rede Globo, e negaram qualquer conduto criminosa:
"Meu pai faz tudo para que eu só jogue bola. A partir do momento em que você ouve pessoas falando coisas de uma pessoa que você ama e que não é verdade, aí começa a doer. Antes de falarem besteira, que sonegamos, que então prove", disse Neymar.
"Não tem nada contra a gente. Quero saber os fatos. Se a gente cometer algum erro tributário, não tem problema. Vamos pagar. Agora nos acusar de adulteração e sonegação, aí já passou dos limites", acrescentou Neymar pai.
Entenda o caso
Segundo a acusação do MPF, os esquemas arquitetados envolveram três empresas ligadas à família do atacante: a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N&N Administração de Bens, Participações e Investimentos.
As empresas não possuem capital social nem capacidade operacional condizentes com a movimentação financeira realizada, afirma a denúncia. As fraudes teriam sido praticadas em contratos relacionados ao uso do direito de imagem de Neymar enquanto atuava pelo Santos Futebol Clube, a partir de 2006, e durante o processo de transferência do jogador ao Barcelona, cujas negociações tiveram início em 2011.
A conduta de Neymar, com a participação dos demais denunciados, teria gerado prejuízos milionários aos cofres públicos, diz o MPF. Em setembro do ano passado,  a Justiça Federal já havia bloqueado R$ 188,8 milhões do jogador, do pai e das empresas da família para garantir o pagamento das pendências tributárias e das multas cabíveis. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, que também apontou irregularidades.
Agora, caso a Justiça acate as denúncias dos procuradores, Neymar e seu pai responderão pelos crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal. O primeiro tem pena prevista de um a cinco anos de prisão. Já o segundo é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa.

O suposto esquema de fraude e sonegação
Entre 2006 e 2013, segundo o MPF, "o pai do atleta foi o principal mentor e articulador de uma série de fraudes contratuais para o uso do direito de imagem de Neymar, sobretudo por meio da Neymar Sport e Marketing."
Diversos contratos teriam sido firmados no período com empresas, o Santos Futebol Clube e o Barcelona para a realização de trabalhos publicitários e a exploração da imagem do atacante em atividades de promoção das agremiações esportivas. Os serviços eram prestados unicamente por Neymar, mas os recursos eram pagos à firma controlada por seu pai, como forma de diminuir a base de cálculo de tributos e, assim, reduzir a parcela devida à Receita Federal.
Os procuradores explicam como, de acordo com seu entendimento, tais práticas representariam crime de sonegação:

"A sonegação envolvia mais de 55% dos valores a serem pagos em tributos. A diferença se deve à forma de cálculo das alíquotas que incidem sobre contribuintes físicos e jurídicos. Consideradas as altas quantias das transações, Neymar seria obrigado ao pagamento de 27,5% dos valores desses contratos a título de Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). No entanto, o uso de uma pessoa jurídica para o recebimento das cifras referentes a serviços prestados no Brasil reduziu a fatia para 12,53%. Em acordos com empresas no exterior, o desfalque passou de 67%, uma vez que a parcela de impostos sobre os rendimentos de empresas auferidos fora do país chega a apenas 8,88%."
Já a defesa de Neymar e seu pai têm o entendimento de que tais práticas não passem de técnicas de planejamento tributário, que visariam, sim, a redução no pagamento de impostos, mas por meio de artifícios legais, permitidos pela legislação tributária nacional.
Mas, para os procuradores que investigam o caso, existiriam irregularidades na própria constituição da Neymar Sport e Marketing. A empresa foi fundada em abril de 2006, com capital social de somente R$ 5.000 e um único ativo: o uso da imagem de um jogador profissional de futebol. Ainda que sem estrutura física para isso, a firma dedicava-se exclusivamente ao gerenciamento de contratos publicitários e de marketing, trabalhos realizados individualmente por Neymar pai.
"A prestação de serviços está vinculada ao desempenho personalíssimo do atleta, e a abertura da sociedade teve como único objetivo a redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos auferidos pelo atleta, já que a empresa não possui atividade econômica", escreveu o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia. "Todas as 'suas receitas' são provenientes dos serviços prestados pelo atleta, e a pequena estrutura operacional da empresa não foi utilizada na prestação de serviços."

Simulação de contratos
Para viabilizar a assinatura de parte dos acordos, o pai de Neymar teria sido responsável também pela simulação de um contrato de cessão de imagem do atacante à Neymar Sport e Marketing, em 2009, pertencente a Neymar pai. O documento nunca foi registrado em cartório e traz apenas uma cláusula, segundo a qual o jogador transferia à empresa todo e qualquer "direito de sua imagem" até o fim de 2020. Além de esse direito ser inalienável (somente o uso do direito pode ser concedido), chamou a atenção dos investigadores o fato de não haver no pacto nenhuma menção a valores, como se a cessão tivesse ocorrido de graça.
O contrato de cessão foi assinado no mesmo dia em que o atleta firmou acordo com a Nike European Operations Netherlands, o primeiro grande contrato de publicidade de sua carreira, novamente transferindo os direitos à. "É claro que Neymar Júnior não cederia esses direitos a terceiras pessoas com quem não tivesse qualquer vínculo. Só agiu dessa forma por se tratar a concessionária de uma pessoa jurídica familiar e, com isso, reduziu a tributação incidente sobre os rendimentos auferidos", destacou Nobre.

A partir de então, o atleta prestou serviços de publicidade a diversas companhias com a participação da Neymar Sport e Marketing. Em alguns deles, os pactos foram assinados diretamente pelo atacante, com pagamentos realizados à empresa. Em outros, a signatária era a própria firma, juntamente com o jogador. Pelo menos 15 contratos publicitários teriam sido fechados entre 2009 e 2013 segundo esses procedimentos, todos com o intuito de se sonegar imposto, afirmam os procuradores.
 
Falsificação de datas e ocultamento de salário
O contrato de cessão de imagem foi utilizado também para justificar a participação da Neymar Sport e Marketing na assinatura dos contratos de uso de imagem do atacante com o Santos entre 2006 e 2013. No entanto, segundo o MPF, "dos oito acordos cumpridos ao longo do período, dois foram firmados antes de pai e filho simularem a cessão do direito de imagem de Neymar à empresa, um dos quais é anterior ainda à emissão do registro da companhia familiar."

"Como poderia constar o CNPJ da Neymar Sport num contrato celebrado com o Santos Futebol Clube no dia 10 de maio de 2006 se o CNPJ da referida empresa somente foi expedido no dia 22 de maio de 2006?", questiona o procurador. "A resposta só pode ser uma: o contrato foi antedatado, ou seja, a data colocada no contrato é anterior à sua confecção. Trata-se, pois, de documento ideologicamente falso", conclui.

As quantias por direito de imagem, na verdade, consistiam em verbas salariais, diz o MPF, já que eram pagas parceladamente e sem correspondência com contratos publicitários eventualmente prospectados pelo Santos. "Nos oito anos de permanência de Neymar na Vila Belmiro, o jogador recebeu, a título de salário, valor quase cinco vezes inferior ao montante referente ao uso de sua imagem. O retorno em verbas publicitárias ao clube, por sua vez, foi de apenas um décimo daquilo que declaradamente pagou ao atleta como compensação à exploração comercial."
Transferência para o Barcelona

Fraudes semelhantes teriam sido adotadas no processo de transferência de Neymar para o Barcelona. De acordo com as investigações, o jogador e o pai, além do presidente do clube espanhol à época, Alexandre Rosell Feliu, e seu vice, Josep Maria Bartomeu Floresta, forjaram, a partir de novembro de 2011, uma série de documentos para simular a regularidade de um acordo secreto que a família do atacante e os dirigentes já haviam fechado meses antes. Novamente, para o MPF, as manobras permitiram a sonegação de parcela expressiva dos impostos devidos ao Fisco.
Esses procedimentos são também investigados pelas autoridades espanholas, e, na esteira dessas investigações, Neypar e seu pai foram prestar depoimento nesta terça em um tribunal em Madri.
Os denunciados teriam utilizado outra empresa sob controle do pai de Neymar, a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, para concretizar a transação. Segundo o acordo que garantia a futura cessão dos direitos federativos e econômicos do atleta ao Barcelona, datado de 15 de novembro de 2011, o clube concederia imediatamente à firma um empréstimo de 10 milhões de euros. Outros 30 milhões seriam pagos em setembro de 2014, quando Neymar assinasse contrato com a agremiação.

No entanto, as investigações demonstraram que o alegado empréstimo dissimulava o pagamento adiantado de uma parcela para assegurar a preferência na futura contratação do jogador. A N&N Consultoria foi constituída oficialmente em 18 de outubro de 2011 com capital social zero e sem estrutura de funcionamento. Apesar disso, o Barcelona não exigiu garantias para emprestar o dinheiro nem estabeleceu a cobrança de juros sobre o montante, solicitando apenas a devolução dos 10 milhões de euros no dia em que o contrato de trabalho do atleta fosse assinado.

A identificação da cifra como empréstimo permitiu que Neymar e seu pai deixassem de pagar na época os impostos sobre o valor transferido. Outros contratos igualmente simulados certificavam que a quantia remanescente a ser creditada também teria tributação reduzida. "Ao delegarem à N&N Consultoria o direito de conduzir as negociações sobre a transferência do atacante a clubes europeus, esses pactos forjados atribuíam à empresa todos os encargos fiscais que caberiam a ele, pessoa física, saldar, tal como já acontecia em contratos com a Neymar Sport e Marketing."

Em nova ação, Promotoria quer que Samarco pague até R$ 5 bi a vítimas



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Em uma nova ação proposta contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, o Ministério Público de Minas Gerais pede um pagamento de indenizações de até R$ 5 bilhões para vítimas dorompimento da barragem de Fundão nas cidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
Como medida imediata, o órgão quer que R$ 1 bilhão das empresas seja usado no pagamento de danos materiais e morais e na reconstrução das comunidades. A Justiça ainda vai decidir se aceita o pedido de ação da Promotoria.
Os locais ficam a mais de 70 km de distância de Mariana, onde a barragem ruiu em 5 de novembro, e foram atingidos pelo "tsunami de lama" menos de 24 horas depois.
"Tentamos um acordo esse tempo todo, mas as empresas adotaram a tática de fingir que o aceitariam, para em seguida voltar atrás", afirmou a promotora Carolina Queiroz de Carvalho, da comarca de Ponte Nova, cidade próxima a Barra Longa.
Segundo ela, cerca de 1.350 pessoas das três cidades foram atingidas pelos rejeitos de minério. A ação pede que cada família afetada receba, imediatamente, um salário mínimo mensal mais 30% por dependente, além de R$ 30 mil de adiantamento da indenização final.
A promotora diz que a ação pode ser retirada caso haja um eventual acordo.
A Samarco, a Vale e a BHP informaram, por meio de suas assessorias, que não foram notificadas.
A Vale disse ainda que "continua focada em alcançar rapidamente um acordo com as autoridades". Segundo a empresa, em nota, esse acordo incluiria "um programa facilitado de mediação para indenização às famílias afetadas". "Acreditamos firmemente que tal mecanismo se mostrará mais benéfico aos interessados que a judicialização do pleito iniciado pelo Ministério Público", diz a mineradora.
Na comarca de Mariana, a Justiça bloqueou R$ 300 milhões da empresa por conta de uma ação similar do Ministério Público, que envolve os moradores do povoado da própria cidade, como Bento Rodrigues, Paracatu e Camargos. O processo tramita na Justiça.
Na quarta-feira (27), um desembargador decidiu enviar os processos de primeira instância que envolvessem a Samarco para a Justiça Federal, embora alguns continuem no Estado —um deles é o das comunidades de Mariana. Mesmo assim, os promotores de Ponte Nova decidiram propor à Justiça de Minas Gerais a nova ação.
O rompimento da barragem da Samarco deixou 19 mortos e um rastro de destruição que atingiu o rio Doce e chegou ao litoral do Espírito Santo, a 600 km de distância.
No dia 21, o governo federal anunciou que criará uma fundação financiada pela mineradora e suas controladoras, com orçamento de R$ 20 bilhões, para recuperação ambiental da bacia do rio Doce.