Ministra do STF nega pedido para suspender investigações sobre Lula


Defesa do ex-presidente contesta duas investigações sobre sítio e triplex.
Procurador defendeu atuação da Lava Jato no caso e distinguiu apurações.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.( assista ao vídeo)
Na sexta passada, advogados do petista pediram para suspender apurações sobre reformas nos imóveis, que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.
Nesta sexta, a defesa ainda pediu a suspensão dos procedimentos da 24ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Aletheia (busca da verdade), que levou Lula para depor na Polícia Federal e realizou busca e apreensão em sua residência.
A defesa de Lula apontou "conflito de atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosa Weber negou a suspensão argumentando não ter observado "ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão" nas duas investigações. Em caso de interrupção, haveria risco, segundo ela, de "indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade".
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Na decisão, Rosa Weber entendeu  que as duas investigações têm objetivos diferentes. "Levando-se em conta o estágio ainda prematuro das investigações, é preciso dar sentido efetivo à possibilidade de que os dois Ministérios Públicos envolvidos estejam trabalhando a mesma realidade em perspectivas diferentes", escreveu.
A ministra ressaltou, contudo, que "quaisquer investigações devem ser pautadas pela estrita observância das garantias individuais asseguradas pela Lei Maior a todo e qualquer investigado". Além disso, disse que "toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário".

Os advogados de Lula defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.
Em manifestação ao STF, o procurador da República Deltan Dallagnol explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Operação Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.
Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.

As investigações contra Lula, o Instituto Lula e a L.I.L.S. – ponto a ponto


TEMPO

O que a força-tarefa da Operação Lava Jato apura sobre as relações entre entidades ligadas ao ex-presidente e empresas investigadas

REDAÇÃO ÉPOCA
04/03/2016 - 15h46 - Atualizado 04/03/2016 15h52
Nesta sexta-feira (4), a Operação Lava Jato bateu à porta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão no apartamento do petista em São Bernardo do Campo, a Polícia Federal levou Lula para prestar depoimento na delegacia (o local escolhido, por motivos de segurança, foi a unidade da PF no aeroporto de Congonhas). Reportagem de ÉPOCA já deu um resumo sobre os motivos para a ação contra Lula:
Lula é investigado porque ganhou um tríplex no Guarujá, litoral paulista, da construtora OAS, reformado pela empreiteira, e um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, reformado por Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht. Ele também é investigado por pagamentos diretamente recebidos por sua empresa e pelo Instituto Lula, a título de palestras e doações. De acordo com a força-tarefa do Ministério Público baseada em Curitiba, há provas de que ele recebeu dinheiro desviado do esquema de corrupção na Petrobras.
Para o Ministério Público, há indícios de que Lula usou recursos provenientes de corrupção no petrolão para obter vantagens no seu instituto e imóveis como o tríplex no Guarujá. Abaixo, explicações sobre os principais pontos que pesam contra o ex-presidente.
- Instituto Lula e L.I.L.S. palestras
Um dos focos das investigações são as doações recebidas pelo Instituto Lula e os pagamentos feitos para a L.I.L.S. Palestras. A L.I.L.S. é uma empresa controlada por Lula, que tem 98% das participações, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, que tem 2%. Ela promove palestras de Lula no exterior. Segundo o MPF, a maior parte do dinheiro movimentado pelo instituto e pela empresa, entre 2011 e 2014, teve como origem empresas envolvidas na Lava Jato: Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC. O instituto recebeu R$ 20 milhões no período, e a L.I.L.S., R$ 10 milhões. A denúncia é que esses recursos vieram de dinheiro desviado da Petrobras.
Reportagem de ÉPOCA de outubro de 2015 já mostrava problemas nos recursos da  L.I.L.S.. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou movimentações suspeitas de vários nomes importantes do PT, entre eles o ex-presidente. Segundo o Coaf, a empresa movimentou mais de R$ 50 milhões considerados suspeitos. “Houve movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”.
Instituto Lula (Foto:  Newton Menezes/Futura Press/Folhapress)
- Tríplex no Guarujá
Em Guarujá, no litoral de São Paulo, há um conjunto de 112 unidades chamado de Condomínio Solaris. Segundo as investigações, Lula poder ter ganhado um tríplex no Solaris da OAS – empreiteira investigada na Lava Jato –, o que pode configurar crime de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal deflagrou a operação Triplo X para investigar o tríplex. A operação foi motivada, indiretamente, pela reportagem de ÉPOCA. Os jornalistas entraram em contato com um dos acusados que, assustado, tentou destruir provas. Reportagem de ÉPOCA de janeiro de 2016 conta a história completa. A investigação aponta que a OAS bancou uma reforma de cerca de R$ 700 mil no imóvel, com a instalação até de um elevador interno. Duas testemunhas ouvidas pelo MP afirmam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia esteve algumas vezes no imóvel para inspecionar as obras. Em uma dessas ocasiões, ela estava acompanhada de Léo Pinheiro, presidente da OAS. Nesta quinta-feira (3), o Jornal Nacionalmostrou fotos de Lula e Léo Pinheiro no apartamento. Segundo a PF, as investigações indicam que o apartamento foi usado como lavagem de dinheiro do petrolão.
Fachada do edificio Solaris, na praia Asturias, Guaruja. (Foto: Marcos Alves / Ag. O Globo)
- Sítio em Atibaia
Assim como o tríplex no Guarujá, investigadores acreditam que osítio Santa Bárbara, em Atibaia, a 60 quilômetros de São Paulo, pertença ao ex-presidente Lula e tenha sido construído com dinheiro de corrupção. No papel, o sítio está em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, parceiros comerciais de Fábio Luís da Silva, filho de Lula. O ex-presidente nega ter participação no imóvel. Acontece que, como mostroureportagem exclusiva de ÉPOCA no começo de fevereiro de 2016, Lula viajou 111 vezes ao sítio – um número que indica bem mais do que uma visita a amigos. Investigadores apuram se aconstrução do sítio serviu para lavar dinheiro. Testemunhas e notas fiscais comprovam que o Santa Bárbara foi projetado e reformado, direta e indiretamente, com dinheiro das empreiteiras Odebrecht e OAS e da Usina São Fernando, que pertence a José Carlos Bumlai. Três dos principais beneficiários do petrolão.
Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (Foto: Edilson Dantas / Agencia O Globo)
- Bumlai, o amigo de Lula
Um dos nomes-chave nas investigações sobre o ex-presidente Lula é o pecuarista José Carlos Bumlai. Ele conheceu Lula em 2002, durante a campanha presidencial, e logo se tornaram amigos. Bumlai passou a integrar o "Conselhão" de Lula. Ao longo do tempo, passou a filtrar nomeações políticas para os maiores cargos da República, como diretorias na Petrobras. Em delação premiada, o lobista Fernando Baiano disse que Bumlai atuava para pagar dívidas dos filhos de Lula, fechar contratos na Petrobras, e que mantinha frequentes contatos com Delúbio Soares na época do mensalão, conforme mostra reportagem de ÉPOCA de novembro de 2015. Bumlai foi preso pela Polícia Federal em dezembro. Em depoimento, Bumlai admitiu que "intermediava" demandas do presidente Lula, como mostra outra reportagem de ÉPOCA.
José Carlos Bumlai com o expresidente Lula  e a dona Marisa (Foto: Reprodução)
- Tráfico de influência
Além de todas as denúncias apuradas pela Polícia Federal na Operação Aletheia, Lula enfrenta uma série de acusações de lobby e tráfico de influência, principalmente envolvendo obras de empreiteiras no exterior. Várias reportagens de ÉPOCA mostram isso. Ele é suspeito de ajudar a Odebrecht em contratos bilionários, de fazer lobby em licitações na África e em Cuba. Em uma das denúncias, citadas pelo próprio Lula em seu discurso de defesa, ÉPOCA mostra que ele é acusado de receber R$ 4 milhões por lobby que, no papel, aparecem como "palestras".

Feira de Serviços UPS - Cidadania, Vila Zumbi e Liberdade - fotos do 1º dia




Teve inicio nessa sexta feira as 10.00 hrs A Feira de Serviços UPS-Cidadania Via Zumbi/Liberdade que  recebeu varias autoridades do Governo do Paraná e contou  com a presença da prefeita  Beti Pavin e de seu vice prefeito Ademir Goulart na solenidade de abertura.

A Feira disponibilizará nesses dois dias vários serviços gratuitos como:

Documentação Educação Trabalho Assistente Social Orientação Jurídica  Direitos Humanos Consumidor Saúde Cultura e Lazer

Horário das 09.00 as 17.00 hrs

Escola Estadual Professor Altair da Silva
Rua Alfredo Puppi, 54 - Jd Ana Maria - Liberdade