Alunos e professores de Direito marcam ato de apoio a Moro na UFPR


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da Band News Fm Curitiba
Alunos, juristas e professores do curso de direito da UFPR vão entregar um documento ao juiz Sérgio Moro. O manifesto é em apoio ao trabalho do magistrado e à Operação Lava Jato. A entrega do documento está marcada para segunda-feira (04), no salão nobre do Prédio Histórico da Praça Santos Andrade, onde Moro é professor. No mês passado, a universidade foi palco de um ato contrário a Moro e ao impeachment da presidente Dilma. O chamado “Ato Pela Democracia” reuniu pelo menos trezentas pessoas.

Gleisi e Teori Zavascki no Costão do Santinho


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É insistente a informação, inclusive da parte de respeitáveis fontes petistas, que a senadoraGleisi Hoffmann, do PT, esteve com o ministro do STF Teori Zavascki neste final de semana no aprazível Costão do Santinho, no litoral norte de Florianópolis, em Santa Catarina.
O que teriam conversado os dois?
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Não há registro de relacionamento pessoal anterior entre Gleisi e Teori. Há vínculos, ainda que indiretos, mais recentes. Gleisi é indiciada pela Lava Jato. Teori é o ministro responsável pela Lava Jato no STF. Mas tudo ainda está por conferir.
Assim caminha a humanidade.

Teori nega pedidos para suspender posse de Lula na Casa Civil

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d’O Globo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira o pedido do PSDB e do PSB para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão foi tomada por um motivo formal: Teori considera que o instrumento utilizado pelos partidos, Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não era adequado para esse propósito. A posse de Lula, no entanto, continua suspensa, por conta de liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.
Com a decisão de Teori de arquivar as duas ADPFs, Gilmar será o único relator de ações no STF sobre a posse de Lula — no caso, são Mandados de Segurança. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal vai julgar a liminar de Gilmar. Quando isso acontecer, o colegiado pode manter a decisão ou revertê-la.
Lula tomou posse na Casa Civil no dia 16 de março. Desde então, uma enxurrada de ações sobre o assunto chegou ao STF e em varas da primeira instância do Judiciário. A polêmica existe porque Lula estava sendo investigado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, quando houve a nomeação. Para a oposição, ao dar um cargo de ministro ao ex-presidente, a presidente Dilma Rousseff tinha a intenção de dar ao aliado também um foro especial, para evitar que Moro continuasse com os processos. Com isso, a investigação passaria a ser conduzida pelo STF.

Rede lança campanha por nova eleição presidencial


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da Folha de S. Paulo
A Rede Sustentabilidade lança nesta terça-feira (5) a campanha “Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução”, pedindo por nova eleição presidencial.
O ato, em Brasília, terá participação de membros da legenda, como a ex-senadora Marina Silva parlamentares na Câmara e no Senado.
Para o partido, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer são responsáveis pela crise brasileira e um novo pleito permitiria que a sociedade revisse sua escolha para o cargo por meio do voto.
Na pesquisa Datafolha de março, Marina lidera numericamente as intenções de voto para a Presidência da República em 2018 e tem entre 21% e 24% das intenções de voto, dependendo de quem for o candidato do PSDB

Emerson Fittipaldi tem carros históricos penhorados por ordem judicial


Enfrentando dificuldades financeiras, primeiro brasileiro a conquistar título da F1
e da Indy tem modelos da Copersucar e da Penske levados de escritório em SP

Por Rio de Janeiro
Emerson Fittipaldi entrevista (Foto: Felipe Siqueira)Emerson Fittipaldi em 2014, no escritório de onde foram recolhidos os carros (Foto: Felipe Siqueira)
Parte da história do automobilismo brasileiro corre risco de mudar de direção e sair das mãos de seu dono. Em dificuldades financeiras, Emerson Fittipaldi teve vários objetos penhorados pela Justiça, incluindo carros que marcaram época em duas importantes categorias. Foram levados pela Justiça modelos da Copersucar, equipe criada por ele e pelo irmão Wilson Fittipaldi, e até mesmo carros da Penske com os quais conquistou as 500 milhas de Indianápolis e o título de 1989 da Fórmula Indy. Troféus, obras de arte e computadores também foram objetos da penhora, revelada por reportagem do “Domingo Espetacular”, da Record, no domingo. Os itens serão avaliados e colocados em leilão, diz a matéria. Cabe recurso.

Oficiais de justiça foram na última quarta-feira, dia 30 de março, a um escritório do ex-piloto, no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo. Com um mandado de penhora de bens decorrente de cobrança de dívidas, eles deixaram o local com os objetos. O GloboEsporte.com entrou em contato com o escritório do advogado Abdo Jorge Salém, que fala na reportagem como representante de uma instituição que entrou com o pedido de penhora, mas não obteve retorno.
Emerson Fittipaldi guia o carro de Fórmula 1 da Copersucar em 1977 (Foto: Reprodução)Copersucar de 1977, um dos carros penhorados pela justiça (Foto: Reprodução)


A matéria afirma que os carros teriam sido levados ao circuito de Interlagos. Porém, o GloboEsporte.com entrou em contato com a SPTuris, responsável pelo autódromo, que disse ser improcedente a informação. Segundo apurado, o escritório foi totalmente esvaziado. Além dos carros citados, foram levados também a Penske da vitória das 500 Milhas de 1993, além de dois “Pace Cars” (carro de segurança) de seus triunfos na Indy 500.
Emerson Fittipaldi com carro das 500 Milhas de Indianápolis de 1993 (Foto: Felipe Siqueira)Emerson Fittipaldi com carro das 500 Milhas de Indianápolis de 1993, em dezembro de 2014 (Foto: Felipe Siqueira)


Nos últimos anos, ordens judiciais bloquearam valores de contas do bicampeão. O advogado Abdo Jorge Salém afirma que só pediu a penhora de bens após constatar que os valores encontrados nas contas de Emerson não alcançam os valores cobrados. 
Em consulta ao Tribunal de Justiça de São Paulo, é possível identificar cerca de 60 ações contra o bicampeão mundial de F1 e sua empresa de marketing, em diversos foros do estado de São Paulo, totalizando pouco mais de R$ 27 milhões. Dentre as ações estão execuções de títulos extra judiciais, reintegrações de posse, busca e apreensão, desapropriação, cartas precatórias cíveis e execuções fiscais. A maioria delas ainda em tramitação, e poucas delas estão extintas. Dentre os credores estão diversos bancos (Banco do Brasil, Itaú, Safra, ABC e Santander), prefeituras, empresas e pessoas físicas. O Banco do Brasil é o maior credor, com 11 ações, totalizando R$ 13.489.898,45. 

Por meio de nota à reportagem da Record, a empresa de marketing informou que o ex-piloto não se encontrava no país e divulgou a seguinte mensagem: “A EF Marketing esclarece que, como todas as empresas brasileiras, enfrentas as dificuldades geradas pelo cenário econômico do país e que tem a convicção de que irá superar estes problemas de uma forma positiva. O Sr. Emerson Fittipaldi acredita na força de recuperação do Brasil”. O GloboEsporte.com entrou em contato com as empresas de marketing e assessoria de Fittipaldi, que ficaram de enviar uma posição oficial sobre o assunto.
 
Não é a primeira vez que Emerson Fittipaldi enfrenta dificuldades financeiras. Nos anos 1970 e 1980, o bicampeão mundial acumulou muitas dívidas em razão dos gastos com o projeto Copersucar, única equipe brasileira da história da Fórmula 1 e que durou sete anos, sem ter conquistado uma vitória. Graças ao sucesso na Indy no fim dos anos 1980, início dos 1990, Emerson recuperou-se economicamente. No entanto, nos anos seguintes, voltou a acumular dívidas em razão de negócios e projetos em que se envolveu. Eentre as empreitadas de Emerson estão as realizações das etapas da Indy no Rio de Janeiro, provas do Mundial de Endurance em Interlagos, além empresas de marketing e fazendas no estado de São Paulo.

Edital de Divulgação Sessão Ordinária 05/04/2016 da Câmara Municipal de Colombo


O Presidente da Câmara Municipal de Colombo, no uso de suas atribuições legais,
divulga a pauta da Sessão Ordinária
a ser realizada no dia    05/04/2016   às 16 horas   
  Indicação
  N°:  114
  Autor:  Hélio Feitosa Lima
  Destinatário:  Secretaria de Estado da Educação - Paraná
  Assunto:  Verificar e tomar as devidas ações para solucionar o estado do piso das salas do
                   Colégio Estadual de Guaraituba, localizado na Rua Helio Dalpra, 358 – no Bairro
                   Jardim Viviane. Uma das salas já se encontra em estado crítico, com um buraco no
                   meio da mesma (conforme fotos em anexo). Além da verificação dos pisos, é de
                   caráter prioritário também uma vistoria em todo o Colégio, visando a integridade e a
                   segurança de todos que lá frequentam.
  Indicação
  N°:  115
  Autor:  Clodoaldo Camargo
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Planejamento
  Assunto:  Estudos para colocação de duas lombadas e manutenção do asfalto na rua
                   Francisco Sgoda, Santa Fé – Colombo PR
  Indicação
  N°:  116
  Autor:  Clodoaldo Camargo
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Planejamento
  Assunto:  Estudos para colocação de duas lombadas na Rua México, São Gabriel – Colombo
                   PR
  Indicação
  N°:  117
  Autor:  Clodoaldo Camargo
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Planejamento
  Assunto:  Estudos para colocação de lombada na Rua São Gabriel, 1903 São Domingos
  Indicação
  N°:  118
  Autor:  Hélio Feitosa Lima
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Obras e Viação e Copel - Colombo
  Assunto:  Viabilizar uma equipe de manutenção para desentupir o bueiro, localizado na Rua do
                    Tarumã, em frente ao nº116, no Bairro Jardim das Graças.

 

  Indicação
  N°:  119
  Autor:  Luiz Sala
  Destinatário:  Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  Assunto:  Solicitamos a Vossa Senhoria a viabilidade de fazer a retirada de galhos, em
                   caráter de urgência, na Rua Gonçalves Dias, nos números 194 a 222, no Bairro
                   Jardim Curitiba, neste município
  Indicação
  N°:  120
  Autor:  Luiz Sala
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Obras e Viação
  Assunto:  Solicitamos a Vossa Senhoria a viabilidade de patrolar, ensaibrar e manilhar o canal
                   a céu aberto, em caráter de urgência, nas Dulcídio Falavinha, José Tomacheski e
                   Carlos Fontoura Falavinha, nos Bairros Jardim Monza e Jardim São Gabriel, neste
                   município.
  Indicação
  N°:  121
  Autor:  Vagner Brandão
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Obras e Viação
  Assunto:  Solicito substituição dos equipamentos da academia ao ar livre do Bairro Santa
                   Tereza
  Indicação
  N°:  122
  Autor:  João Marcos Berlesi
  Destinatário:  Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  Assunto:  Notificar proprietário, para que o mesmo, realize roçada do terreno, localizado na
                   Rua Guilherme Canestraro (lado esquerdo ao imóvel de número 231) bairro Jardim
                   Paraná /Canguiri.
  Indicação
  N°:  123
  Autor:  João Marcos Berlesi
  Destinatário:  Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  Assunto:  Notificar proprietário(s), para que o(s) mesmo(s), realize(m) roçadas de três
                   terrenos, localizados na Rua Renato Soares de Almeida (lado esquerdo ao imóvel
                   de número 170) bairro Jardim Santa Rita/Canguiri.
  Indicação
  N°:  124
  Autor:  João Marcos Berlesi
  Destinatário:  Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  Assunto:  Notificar proprietário, para que o mesmo, realize roçada do terreno, localizado na
                   Rua Vicente Canestraro (lado esquerdo ao imóvel de número 502) no bairro Jardim
                   Paraná/Canguiri.

 

  Indicação
  N°:  125
  Autor:  João Marcos Berlesi
  Destinatário:  Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  Assunto:  Notificar proprietário(s), para que o(s) mesmo(s), realize(m) roçadas de dois
                   terrenos (um ao lado do outro) localizado na Rua Vicente Canestraro jJrdim
                   Paraná/Canguiri, (ambos ficam no lado esquerdo ao imóvel de número 515).
  Indicação
  N°:  126
  Autor:  Antonio Alves Batista
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Obras e Viação
  Assunto:  Providências necessárias no sentido de que seja feita a implantação de Redutor de
                   velocidade (Lombada), na Rua Das Orquídeas de frente ao n° 905 - bairro Monte
                   Castelo
  Indicação
  N°:  127
  Autor:  Renato Tocumantel
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Educação
  Assunto:  Elaborar estudos com a finalidade de alugar imóveis, para a instalação de creches.
  Indicação
  N°:  128
  Autor:  João Marcos Berlesi
  Destinatário:  Secretaria Municipal de Obras e Viação
  Assunto:  Viabilizar equipe para fazer operação tapa buracos nas seguintes ruas do bairro
                   Jardim Belo Rincão:
                  
                   - Izidio Mocelin Filho
                   - Angelo Milani
                   - João Gueno
                   - Antonio Fracaro
                   - Jacob Gueno
                   - Gomingos Fracaro

  Tribuna Livre: Adriana Czlusniak – Presidente da União de Pais pelo Autismo – UPPA
  Assunto: Alusão ao dia mundial de conscientização sobre o autismo, comemorado no dia 02 de abril.



 Colombo, 28 de março de 2016.
 WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA
 Presidente

PT e Planalto já preveem derrota na comissão do impeachment e querem evitar 'goleada'


Sabendo que o viés é a favor do impedimento de Dilma, governo quer diferença pequena para tentar vencer no Plenário

RICARDO DELLA COLETTA
04/04/2016 - 17h30 - Atualizado 04/04/2016 17h30
Câmara dos deputados ao Instalar a comissão do impeachment (Foto:  Renato Costa/Folhapress)
Diante da composição desfavorável para o governo da comissão do impeachment, deputados do PT já preveem uma derrota no colegiado. A percepção negativa é reforçada pelo perfil do presidente e do relator da comissão, respectivamente Rogério Rosso e Jovair Arantes, considerados alinhados a Eduardo Cunha. Por isso, a estratégia dos defensores da presidente Dilma Rousseff é mobilizar todos os esforços para evitar um placar elástico na comissão. Quanto mais apertada for a votação, maiores as chances de reverter o resultado no Plenário da Câmara e salvar o mandato da presidente, analisam petistas.

STF não pode intervir na análise do impeachment de Temer, diz Câmara


Em Brasília
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  • Adriano Machado/Reuters
    Michel Temer
    Michel Temer
 A Câmara dos Deputados enviou, nesta segunda-feira (4), ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da República pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo não podem intervir em ato do Legislativo.
O ofício foi protocolado após o vazamento, na última sexta-feira, de um rascunho de voto do ministro para que, em caráter liminar (provisório), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido contra Temer e instaure uma comissão na Câmara para analisar a denúncia. Marco Aurélio, no entanto, nega que já tenha decidido sobre o caso.
"Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", escreve o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos, contra a posição indicada no rascunho de Marco Aurélio.
O ministro foi designado relator de uma ação que questiona o ato de Cunha ao arquivar uma denúncia contra Temer feita à Câmara pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alega que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem a permissão do Congresso Nacional, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo" em dezembro do ano passado.
No documento, o advogado da Câmara defende que os decretos foram assinados por Temer quando substituía a presidente Dilma Rousseff e apenas para dar seguimento a uma orientação preestabelecida por ela. "Não pode o vice-presidente ser responsabilizado por apenas dar continuidade às iniciativas da presidente, no papel de substituto eventual, como normalmente ocorre nas viagens presidenciais ao exterior. Ele não participou das tratativas e decisões que lhes deram origem", argumenta.
O advogado da Câmara classifica a denúncia feita por Marra como "absolutamente genérica", e pondera que é competência exclusiva do presidente da Câmara admitir ou não denúncias contra chefes de Estado. De acordo com a manifestação enviada ao STF, Marco Aurélio jamais poderia conceder liminar no sentido de determinar a instauração de processos no Legislativo.
A minuta vazada pela assessoria de imprensa do STF diz que Cunha extrapolou de suas atribuições ao, no ato do arquivamento do pedido de Marra, analisar o mérito do caso contra Temer. De acordo com o rascunho, a denúncia deveria ter sido aceita uma vez que o autor respeitou todos os aspectos formais ao apresentar o pedido. "Até o momento, em relação a esse segundo mandato da presidente da República, já foram apresentadas mais de 40 denúncias de impeachment e apenas uma delas foi admitida, não obstante outras, a rigor, também preenchessem os aspectos meramente formais da denúncia", afirma o advogado da Câmara.
Na ação no Supremo que questiona o arquivamento sobre o pedido contra Temer, Marra pede que o processamento da denúncia da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara seja suspenso até que a Corte decida sobre o caso do vice-presidente. O advogado alega que ainda há tempo para incluir o pedido sobre o ex-presidente no procedimento que já está sendo analisado pela Câmara contra Dilma. O ministro Marco Aurélio deverá decidir sobre o caso nesta segunda-feira.