Marco Aurélio só quer tumultuar


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O Antagonista
A decisão de Marco Aurélio Mello é inconstitucional, ao ferir a autonomia entre os Poderes. Imagine-se o Presidente da Câmara tentando obrigar o Presidente do STF a processar alguém. Marco Aurélio só quer tumultuar.
A decisão de Marco Aurélio Mello determinando a Eduardo Cunha o acolhimento do pedido de impeachment contra Michel Temer vazou na sexta-feira. Quando foi questionado, o ministro disse que não era verdade. Ele estava mentindo, claro.

Qual é a do STF?


Por Fábio Campana
“Decisão judicial não se discute. Cumpre-se”, diz a máxima aplicável nos países onde a civilização pegou e o Judiciário é um poder absolutamente respeitável e, portanto, inquestionável. Ora, pois, a nossa suprema corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, STF,coloca em dúvida a sentença quando toma decisões que constrangem a lei e os princípios pétreos da Constituição.
A última é essa decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinou que a Câmara dos Deputados está obrigada a abrir processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O pedido foi feito por um advogado de Brasília e já havia sido rejeitado pela presidência da Câmara dos Deputados no ano passado. Ora, pois, o STF não pode interferir e mandar outro Poder fazer o que ele quer. Menos ainda um de seus ministros, ioladamente. Só falta agora o STF fechar a Câmara para impedir a votação do impeachment.
Em decisões recentes, o STF interferiu em questões relativas a regimento interno do outro Poder, alterando e até definindo a tramitaçao e o rito do impeachment; completamente alterado em relação ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no início dos anos 90.
De maneira intempestiva, o ministro Teori Zavascki, que não se perca pelo nome, tomou decisão para salvar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva do juiz Sérgio Moro, dando a ele foro especial a que não tem direito, pois agora é cidadão comum como qualquer outro e não tem prerrogativas.
Se as decisões do STF não forem claras e imparciais, logo a institução não terá credibilidade para julgar aos olhos da população. Será mais uma instituição de nossa frágil democracia a se perder nesta crise aberta pela determinação de um juíz, Sérgio Moro, cujo exemplo deveria servir para os seus superiores.

Após ser acusado de ‘voto fantasma’, vereador Valdemir Soares não comparece à sessão


Da Redação com CMC
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(Fotos: Divulgação CMC/Montagem Banda B)

Após ser acusado de ter computado um ‘voto fantasma’, o vereador Valdemir Soares (PRB) não compareceu à sessão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (5). Imagens das câmeras de segurança do local sugerem que ele teria apertado o botão do painel da vereadora Julieta Reis (DEM), no lugar dela, durante a votação de uma emenda do projeto que reajustou o salário dos servidores, na última quinta (31).
A gravação mostra o momento em que ele vota na própria bancada e, em seguida, se aproxima do painel da vereadora, que fica ao lado. Em seguida, ele teria apertado o botão no lugar dela. Diante das imagens, o parlamentar negou à imprensa a acusação, disse que elas não provavam que ele votou pela parlamentar e que aquele era o jeito que ele costuma se levantar da cadeira. “Se houve algum erro, foi na questão técnica”, declarou.
A emenda votada se tratava do abono de faltas dos servidores que participaram das greves de 2014 e 2015. A proposta, da Professora Josete (PT), acabou rejeitada com 14 votos contrários e 12 a favor, incluído o voto de Julieta Reis – que, na verdade, é contrária à emenda.
“É uma falta grave e eu pedi que esse voto não seja considerado. Nosso Código de Ética tem que ser cumprido. Não podemos ser coniventes com a falta de decoro parlamentar”, disse Julieta na sessão de hoje.
O artigo oitavo do Código de Ética determina como procedimento punível com a perda do mandato, a fraude, por qualquer meio ou forma, ao regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado das votações.
Denúncia enviada à corregedoria
Também em entrevista à imprensa, o presidente da Casa, Ailton Araujo, informou que a denúncia será enviada para a corregedora da Câmara, Noemia Rocha (PMDB), que irá se manifestar quanto ao recebimento da denúncia. “Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém, pois está em jogo a honestidade, o comportamento dos vereadores, que exercem seus mandatos em nome da população. Cada um aqui não fala em seu nome, mas representa ao menos 25 mil eleitores”, completou.
“As imagens mostram que a vereadora não estava em sua bancada, então de onde surgiu esse voto? Cabe a nós investigar e daí, em cima de fatos, e não de suposições, tomar as providências necessárias. Vamos cumprir estritamente as normas, sem deixar brechas para o infrator”, completou Araújo. O presidente rechaçou a possibilidade de falha técnica e garantiu que o sistema vem sendo usado sem problemas ou contestações de quem quer que seja.
Trâmite
Conforme o Código de Ética, após o recebimento da denúncia, a Mesa Diretora tem prazo de cinco dias úteis para, no caso de apuração de fato punível com a perda do mandato, instaurar os procedimentos de apuração, que são determinados pelo Decreto-Lei 201/1967. Já a corregedora terá outros cinco dias para se manifestar.
Esgotados estes prazos, na primeira sessão plenária posterior, o presidente levará a denúncia ao plenário, que decidirá por maioria simples pelo seu recebimento. Havendo o recebimento, será formada uma comissão processante com três vereadores, mediante sorteio, que elegerão presidente e relator do colegiado.
Recebido o processo, o presidente da comissão terá cinco dias para notificar o denunciado que, por sua vez, terá outros 10 dias para apresentar sua defesa. Encerrado o prazo de defesa, a comissão terá cinco dias para opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Caso a decisão seja pelo arquivamento, ela deve ser referendada pelo plenário. Se a comissão decidir pelo prosseguimento das investigações, o presidente determinará que seja iniciada a fase de instrução, determinando os atos necessários para o depoimento do denunciado e a inquirição das testemunhas.
Concluída a fase de instrução será aberto prazo de cinco dias para vista do processo ao denunciado. Na sequência, a comissão processante deverá emitir seu parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicitar que o presidente da Câmara marque a sessão de julgamento. Para que o vereador seja afastado em definitivo é necessário o voto de pelo menos dois terços dos vereadores. O  Decreto-Lei 201/1967 determina que todo o processo deve ser concluído em 90 dias contados a partir da notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo deve ser arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos.
Nulidade
Durante a sessão, Jorge Bernardi (Rede) chegou a pedir a anulação da votação do projeto lei que pode ter tido a votação fraudada. “Entendo que a votação do projeto está viciada, portanto é nula”, argumentou. Ailton Araújo solicitou que o requerimento fosse feito por escrito, mas depois disse à imprena que não via razões para anular a votação. “Os votos são abertos e não foram contestados. Além disso, o voto de Julieta reis não alteraria o resultado da votação”, esclareceu.

Dilma proíbe Temer de pisar no Palácio


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Leandro Mazzini, Coluna Esplanada
Depois do declarado rompimento do PMDB com a presidente Dilma, o nome do vice-presidente, Michel Temer, foi riscado do Cerimonial do Palácio do Planalto. Não chegam mais convites nem comunicados de eventos ao agora adversário do Governo. Como é do protocolo, o vice — cujo gabinete é no Anexo do Planalto — só pisa no Palácio quando convidado para audiências ou cerimônias. Não é da tradição que um vice vá por conta própria. Na praxe, ele é visitado, não bate à porta de ninguém.
O Cerimonial do Planalto é diretamente ligado ao ministro do Gabinete, Jaques Wagner, que mês passado disse nutrir “grande apreço” por Temer. Já não era boa a relação de Dilma com Temer há meses — o vice lembrou isso a Lula em recente reunião. Ano passado, Dilma não ligou para cumprimentá-lo pelo aniversário.

Marco Aurélio do STF determina que Cunha dê continuidade a pedido do impeachment de Michel Temer


A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida pelo plenário do STF

Estadão Conteúdo
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão desta terça-feira que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o processo. A decisão segue a mesma linha de minuta do despacho divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira.

“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer, na forma dos artigos 20, cabeça, da Lei nº 1.079/1950 e 218, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu o ministro. Ele pediu informações à Câmara, a despeito da manifestação já encaminhada à Corte pela Casa, e abriu possibilidade de a União ingressar no processo como interessado. Antes de entrar no mérito da discussão, a Procuradoria-Geral da República também deve enviar parecer ao STF.

A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas a Câmara dos Deputados pode recorrer da medida para levar a discussão ao plenário do STF. Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara.

A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara contra Temer. O advogado argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo Estado.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. “Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer”, escreveu o ministro. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o “figurino legal” não foi respeitado na decisão de Cunha.

“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”, escreveu o ministro. Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.

No pedido ao STF, Marra pedia também a paralisação do processo de impeachment de Dilma até uma decisão final sobre o caso do vice-presidente, mas o ministro do STF rejeitou a solicitação.

Ontem, a Câmara dos Deputados enviou ao ministro Marco Aurélio uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. No documento, o advogado da Casa argumenta que o STF não pode intervir no ato legislativo. "Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", escreveu o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos, contra a posição indicada na minuta de Marco Aurélio na última sexta-feira.

Patrimônio de Delúbio cresceu 46% entre mensalão e condenação no STF


Delúbio Soares, ex tesoureiro do PT
Delúbio Soares, ex tesoureiro do PT(Andre Coelho/Agência o Globo/VEJA)
Perdoado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de sua pena no mensalão no mês passado, masconduzido coercitivamente a depor na 27ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teve seu sigilo quebrado pela força-tarefa baseada em Curitiba. O relatório da Receita Federal a respeito da variação patrimonial de Delúbio, tornado público nesta terça-feira pelo juiz federal Sergio Moro, mostra que de 2005, quando o ex-deputado federal Roberto Jefferson explodiu o esquema compra de apoio político ao governo Lula, até o julgamento do mensalão, em 2012, o patrimônio do ex-tesoureiro petista saltou de 186.100 reais para 271.370 reais, um crescimento de 46%. Delúbio Soares deixou a tesouraria da sigla em julho de 2005.
A prosperidade do mensaleiro, sobretudo no período entre 2008 e 2011, quando foram declaradas ao fisco variações patrimoniais positivas num total de 108.745 reais, foi alavancada por pagamentos de algumas empresas listadas pela Receita Federal. A Mil Povos Consultoria, controlada por Kjeld Jakobsen, diretor do Instituto Perseu Abramo, ligado ao PT, pagou a Delúbio 235.418 reais, enquanto a Crown Holding e Aquisições, cujo dono é José Antonio Soares Pereira Junior, citado na CPMI dos Correios como beneficiário de um repasse de 21.840 reais de Marcos Valério, desembolsou 214.479 reais ao ex-tesoureiro do PT.
O ciclo de bonança de Delúbio Soares terminou no ano em que ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão. Em 2012, o patrimônio dele encolheu 4% em relação ao ano anterior, passando de 282.634 reais a 271.370 reais. Em 2013, ano seguinte à sentença do STF, Delúbio continuou perdendo posses: menos 3,5%.
As baixas registradas pela Receita Federal terminaram em 2014, quando o petista abriu uma conta para arrecadar dinheiro ao pagamento da multa de 466.800 reais imposta pelo Supremo. Delúbio amealhou dos doadores, naquele ano, a quantia de 1.179.310 reais. Paga a multa e repassados 533.000 reais aos igualmente mensaleiros João Paulo Cunha e José Dirceu, Delúbio viu seu patrimônio saltar 58%: de 264.316 reais em 2013 para 418.717 reais em 2014.
Os 154.000 reais restantes da arrecadação ao pagamento da multa foram declarados à Receita em 2014 sob a rubrica "Caderneta de poupança - Caixa Econômica Federal".

Moro manda soltar Sílvio Pereira e decreta prisão preventiva de Ronan Maria Pinto


O juiz federal Sérgio Moro determinou, no início da noite desta terça-feira a conversão de prisão temporária em prisão preventiva do empresário Ronan Maria Pinto, proprietário do Diário do Grande ABC, preso na 27ª fase da Operação Lavba Jato, a Carbono 14. Na mesma decisão, o magistrado determinou a soltura do ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, por reputar ausentes os pressupostos suficientes para a decretação da prisão preventiva.
Moro considerou que os indícios da participação de Sílvio Pereira nos empréstimos concedidos a Ronan ainda precisam ser melhor apurados, não havendo, assim, motivos para a prisão preventiva do petista. No entanto, o juiz estipulou algumas condições para a liberdade do investigado: a proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo de três dias e compromisso de comparecimento aos atos do processo, inclusive atendendo intimações da autoridade policial e do MPF por telefone.
Já quanto a Ronan, o magistrado considerou que o histórico criminal do empresário, com cinco ações penais e pelo menos uma delas com condenação por crimes graves, ainda que sem trânsito em julgado, “indica risco à ordem pública, especificamente de reiteração criminosa, máxime quando ele ainda remanesce como proprietário de empresas de transporte urbanos na mesma municipalidade”.
Além disso, cita o juiz, o modus operandi da prática dos crimes pelos quais foi condenado, com intimidações e ameaças a empresários, indica igualmente risco à investigação e à instrução, “já que testemunhas relevantes para esta investigação e para a instrução poderão também ser vítimas de práticas equivalentes”.
Assim Moro decidiu pela prisão preventiva do empresário, acusado de ser o destinatário de R$ 6 milhões dos R$ 12 milhões que o pecuarista José Carlos Bumlai intermediou junto ao Grupo Schahin, em favor do PT.

Comissão do impeachment decide votar relatório na segunda-feira


Relator entregará parecer na quarta-feira, mas não informou teor.
Presidente do colegiado disse que discussão começa na sexta-feira.

Fernanda Calgaro e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
Integrantes da comissão do impeachment decidiram em reunião na tarde desta terça-feira (5) que será na próxima segunda (11) a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) sobre o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Pelo cronograma, anunciado pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), a apresentação do relatório será nesta quarta (6) e a discussão vai começar na sexta (8).

"Vamos iniciar a discussão na sexta. Reabrimos a sessão na segunda para discussão até 17h e votação do relatório em seguida. Nosso prazo máximo, são cinco sessões. Então, vamos trabalhar muito para concluir a votação até o início da noite de segunda", disse Rosso.
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O relator da comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou mais cedo que apresentará seu parecer na sessão do colegiado marcada para a tarde desta quarta-feira. 
Ele disse que ainda não decidiu se será favorável ou não à abertura do processo e afirmou que o relatório, com 80 a 90 páginas, só deverá estar concluído na noite desta terça. A expectativa nos bastidores, porém, é de que ele se manifeste favoravelmente à continuidade do processo.

“Eu já tinha um trabalho bem adiantado em relação à denúncia. Foi apresentada ontem [segunda, 4] a defesa. Nós estamos trabalhando o dia todo e vamos continuar. Amanhã, até meio-dia terei o relatório pronto, para apresentar às 14h. Será um relatório consistente”, disse.

Com a entrega da defesa da presidente na segunda-feira (4), a comissão tem prazo de cinco sessões no plenário para votar o parecer. Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem garantido por meio de acordo com a oposição o quórum para a realização de sessões todos os dias, o prazo termina na segunda-feira (11).
"São quase 6 mil páginas de denúncia e quase 200 páginas de defesa apresentadas pela presidente Dilma. Ouvi com muita atenção toda a explanação de todos que aqui passaram", afirmou, acrescentando, porém, que irá focar apenas nas duas peças escritas.

"Para mim, o que serve são essas duas peças. Fora dessas duas peças, evidentemente, que não posso avançar porque, segundo o rito estabelecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal], tenho que seguir o que está na denúncia", disse.
Ele negou ainda que, caso o processo seja aberto, que se possa configurá-lo como um golpe contra o governo, conforme acusa a defesa de Dilma.

"Golpe não é. A Constituição prevê [o impeachment], estamos fazendo exatamente como determina a Constituição, que é quem norteia todo o trabalho. Estamos seguindo o rito estabelecido pelo STF e o regimento interno da Casa. Não vejo por que ter nenhuma perspectiva de ter esse tipo de golpe", afirmou.
Jovair Arantes já havia anunciado na semana passada que pretendia antecipar a entrega do seu relatório para dar tempo de conceder vistas do processo (mais tempo para os deputados analisarem) no prazo de duas sessões legislativas, o que deve acabar na próxima sexta-feira (8). Ele não havia dado certeza, porém, se a entrega seria na quarta ou na quinta.

Cronograma
Segundo o parlamentar, tão logo acabe o prazo de vistas, as discussões sobre o parecer deverão começar já na tarde de sexta. A votação na segunda ocorrerá no último dia do prazo final que o regimento estabelece para a votação do parecer.

A estratégia tem como objetivo garantir a palavra a todos os integrantes da comissão, que somam 65 titulares e 65 suplentes, conforme determina o regimento.
Em tese, cada parlamentar tem direito a 15 minutos para discursar, mas os líderes partidários tentam fechar um acordo para reduzir esse tempo, que poderia passar de 32 horas.

Inicialmente, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), estudava deixar tanto a discussão quanto a votação do parecer para segunda, com a possibilidade de dar início à sessão de madrugada. No entanto, o mais provável é que somente a votação fique para segunda-feira.

Jovair Arantes afirmou não temer questionamentos sobre o cronograma de votação, já que o rito foi definido em reunião prévia, com a presença de líderes partidários.
“Na medida em que fazemos reuniões preparatórias, você vai diminuir muito os problemas. Estamos na fase final. Na segunda-feira, às 17h, começará a votação ainda que haja pessoas inscritas”, disse o deputado.

Moradores fazem obra por conta própria e ‘homenageiam’ Prefs de forma inusitada


Por Marina Sequinel
(Fotos: Eduardo Silva – Colaboração Banda B)

Cansados de esperar por uma solução, moradores do bairro Pilarzinho, em Curitiba, decidiram colocar as mãos na massa e tapar os buracos da Rua Maria Joana Farias. Segundo eles, os problemas na via prejudicam a população desde julho do ano passado.
“Nesse último sábado, nós resolvemos fazer alguma coisa, já que a prefeitura não se mexe. Eu mesmo já liguei para o 156 várias vezes e fui até a Regional do Boa Vista, mas nem uma operação básica de tapa-buracos foi feita aqui”, disse o morador Eduardo Silva em entrevista àBanda B na tarde desta terça-feira (5).
Após fechar os buracos, a comunidade escreveu no concreto “Fruet” e “Prefs”, como uma forma de chamar a atenção das autoridades. “As ruas do nosso bairro estão cheias de buracos e temos mato para todos os lados, estamos praticamente abandonados. Essa é uma triste realidade, principalmente porque vemos outros locais recebendo obras, enquanto aqui não há nada”, completou ele, se referindo aorecapeamento da Rua João Tscharnnel, que causou discórdia entre moradores e comerciantes da região no mês passado.
Para a população, o ideal seria que a rua recebesse uma revitalização completa no asfalto. Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que  a rua passará por um serviço de manutenção nos próximos dias executado pelas equipes da Administração Regional do Boa Vista.
Ainda de acordo com a administração, a rua pode passar por uma revitalização para melhorar as condições do pavimento, mas esse tipo de obra custa cerca de R$ 1 milhão por quilômetro e precisa ser incluída na Lei Orçamentária. A população da região pode reivindicar essa melhoria e pedir a inclusão da obra no Orçamento de Curitiba através das audiências públicas e pela Central 156.
Essas consultas começam nesta terça-feira, 5 de abril, na Administração Regional de Santa Felicidade. A população do Pilarzinho pode participar da consulta pública da Administração Regional do Boa Vista, que acontece no dia 19 de abril no Clube Duque de Caxias, na rua Costa Rica, 1.173.