Edital de Divulgação Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO 10/05/2016


 O Presidente da Câmara Municipal de Colombo, no uso de suas atribuições legais, divulga a pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10/05/2016 às 16 horas

 Indicação N°: 222 Autor: Renato Tocumantel Destinatário: Secretaria Municipal de Urbanismo Assunto: Viabilizar a colocação da placa de identificação com o nome da rua e o (CEP) na Rua Olympio Ferreira no Bairro Colônia Faria

 Indicação N°: 223 Autor: Hélio Feitosa Lima Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Notificar os proprietários a fazerem limpeza do terreno com mato alto, localizado na Rua José da Silva Fontoura – Palmital – Vila Ana Maria: - terreno ao lado da casa nº 212, - terreno ao lado da casa nº 1 46, e - terreno ao lado da casa nº 86.

 Indicação N°: 224 Autor: Nivaldo Paris Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Solicito viabilizar estudo para colocação de Manilhamento com diâmetros específicos para coletar a vazão de água pluviais em toda e extensão da Rua Ampere no bairro Guaraituba.

 Indicação N°: 225 Autor: Anderson F. da Silva Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Estudos para realização de melhorias na rede de iluminação pública na Rua Airton Luiz Nodari, no bairro São Gabriel.

 Indicação N°: 226 Autor: Anderson F. da Silva Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Estudos para realização de ampliação da rede de iluminação pública na Rua Marcílio Dias, no bairro Rio Verde.

 Indicação N°: 227 Autor: Anderson F. da Silva Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Estudos para realização de ampliação da rede de iluminação pública na Rua Tibagi, no bairro Campo Pequeno.

Indicação N°: 228 Autor: Waldirlei Bueno de Oliveira Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Instalação de uma academia ao ar livre na Rua Guilherme Socher ao lado da cancha de areia no Jardim Macaé.

 Indicação N°: 229 Autor: Waldirlei Bueno de Oliveira Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Recolocação da academia ao ar livre no Jardim Osasco.

 Indicação N°: 230 Autor: Hélio Feitosa Lima Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Realizar um estudo para viabilidade de se recuar o semáforo na Estrada da Ribeira, em frente a Caixa Econômica Federal, na altura da finalização do canteiro da Rua Telêmaco Borba – Guaraituba. Efetuar também a aplicação de faixa de pedestres neste local.

Indicação N°: 231 Autor: Hélio Feitosa Lima Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Notificar proprietário a fazer limpeza do terreno com mato alto, localizado na Rua Genésio Moreschi, lado esquerdo a casa nº 127, Guaraituba – Jardim Guaraituba – Palmital – Parque dos Lagos.

 Indicação N°: 232 Autor: Nivaldo Paris Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Solicito a viabilidade de se executar calçadas dos dois lados da rua das Bananeiras do bairro Jardim das Graças.

 Indicação N°: 233 Autor: Nivaldo Paris Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Solicito a viabilidade de se executar lombada na rua Princesa Izabel em frente ao número 1777 do bairro Nossa Senhora de Fátima.

 Indicação N°: 234 Autor: Anderson F. da Silva Destinatário: Prefeita Municipal Assunto: Estudos para promover debate de gênero nos equipamentos públicos e espaços diversos que trabalham com mulheres e homem no município de Colombo.

 Indicação N°: 235 Autor: Anderson F. da Silva Destinatário: Prefeita Municipal Assunto: Estudos para implantação de juizado especializado criminal em Colombo, para as mulheres vitimam de violência.

Indicação N°: 236 Autor: Hélio Feitosa Lima Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Efetuar roçada e limpeza nas calçadas da rua das Figueiras entre os números 272 até 295 – Jardim das Graças.

 Indicação N°: 237 Autor: Hélio Feitosa Lima Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Viabilizar a pavimentação asfáltica de baixo custo na Rua das Laranjeiras - Jardim das Graças, iniciando na Rua Ângelo Falavinha Dalprá até a Rua dos Marmeleiros.

 Indicação N°: 238 Autor: Eurico Braz de Bomfim Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Solicito que seja efetuada roçada e varrição nas seguintes ruas: Salto do Itararé e Cerro Azul na Vila São José e Genésio Moresch, Campo Mourão, Cascavel e Antonina no Guaraituba,

 Indicação N°: 239 Autor: Renato Lunardon Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Solicito ao departamento competente viabilizar uma equipe para a patrolagem com ensaibramento para as ruas: dos Antúrios, das Avenças e das Rosas, localizadas no bairro São Dimas.

 Indicação N°: 240 Autor: Renato Tocumantel Destinatário: Secretaria Municipal do Meio Ambiente Assunto: Notificar o proprietário para limpeza roçada nos terrenos situados na - Travessa São Paulo ao lado do nº 59, Bairro Campo Pequeno – Fundos com a Escola Municipal John Kennedy.

Indicação N°: 241 Autor: Renato Tocumantel Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Realizar a pintura de sinalização da lombada e a colocação da placa de advertência indicando lombada, situada na Rua São Francisco Xavier próximo ao nº 208, ao lado do Park Shopping Colombo .

Indicação N°: 242 Autor: Renato Tocumantel Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Incluir no Plano Comunitário de Pavimentação a Rua Elídio Dalprá entre o trecho da Rua Antonio Falavinha até o final da rua, Bairro São Gabriel.

 Indicação N°: 243 Autor: Renato Tocumantel Destinatário: Secretaria de Ação Social Assunto: Realizar convênio entre a Prefeitura e academias de natação com aulas de hidroginástica para a terceira idade, que estejam em situação regular.

 Indicação N°: 244 Autor: Renato Tocumantel Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Incluir no Plano Comunitário de Pavimentação. A Rua José Taborda dos Santos. Entre a Rua Grajaú e a Rua Carlos Fontoura Falavinha. Bairro Monza.

Indicação N°: 245 Autor: Renato Tocumantel Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Incluir no Plano Comunitário de Pavimentação a Travessa Peru. Situada entre a Rua da Pedreira e a Rua Uruguai. No Bairro Rio Verde

 Indicação N°: 246 Autor: Renato Tocumantel Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Viação Assunto: Recuperar o asfalto danificado na Rua Reinaldo Cavalli entre os trechos da Rua Manoel Alberti até a Rua Zacarias Machado de Meira no Jardim Osasco.

 Colombo, 09 de maio de 2016.

WALDIRLEI BUENO DE OLIVEIRA Presidente

Renan é Renan


Renan Calheiros, agora, quer adiar a votação do impeachment de Dilma no plenário, que estava marcada para depois de amanhã.
Ele ainda pretende obedecer Dilma e cassar Delcídio em plenário antes de colocar o afastamento da presidente em pauta.
Renan é Renan.

Renan Calheiros ignora decisão do presidente da Câmara e mantém processo de impeachment


Da Redação com Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e manter o processo impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com anúncio feito em plenário na tarde desta segunda-feira (9), a decisão de Maranhão de anular a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo de impedimento é “absolutamente intempestível”.
Calheiros disse que não procede a argumentação de Maranhão sobre a forma que a decisão deveria ter sido comunicada ao Senado. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto”, disse o presidente do Senado.
Antes da decisão, aliados que estiveram com Renan adiantavam que ele foi pego de surpresa pela decisão de Maranhão. Mas o presidente do Senado deverá anunciar logo mais em plenário que não há mais como atender o recurso da Advocacia-Geral da União para voltar o caso para a Câmara porque o pedido já foi aprovada por aquela Casa por decisão colegiada.
Dessa forma, o presidente do Senado pretende manter a votação prevista para quarta-feira, 11, da instauração do processo contra Dilma com o consequente afastamento da petista. Renan deve fazer nesta tarde a leitura da sua decisão rechaçando Maranhão e confirmar a votação em desfavor da presidente para daqui a dois dias.
Renan chamou à residência oficial o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para discutir os termos da decisão que ele lerá em plenário. “O Maranhão perdeu o juízo e o Renan restabeleceu-o”, disse um aliado direto de Renan que o visitou mais cedo.

Plenário - Sessão não deliberativa LEITURA DO PARECER - 09/05/2016 AO VIVO





Senado recebe decisão de Maranhão




Chegou ao Senado a decisão de Waldir Maranhão para suspender o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Renan Calheiros está a caminho de Brasília, após o fim de semana em Alagoas.
A leitura do resultado na comissão especial do Senado estava prevista para as 14h, em plenário.

Efraim Filho: "Não querem o bem do Brasil"



De Efraim Filho a O Antagonista:
"Um presidente não pode, de forma monocrática, suspender a decisão soberana do plenário. Essa é uma última cartada desesperada, porém ineficaz do governo Dilma. Eles estão provando, mais uma vez, que estão querendo salvar o PT. Eles não querem o bem do Brasil".
Nunca quiseram.

As ordens de Maranhão



Waldir Maranhão dá ordens, ao argumentar que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
1. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.
2. “Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição".
3. "Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”.
Maranhão anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, na Câmara dos Deputados.

Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment


Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União.
Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Nova fase da Zelotes mira empresa de amigo de Guido Mantega; ex-ministro é levado a depor


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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta manhã mais uma fase da Operação Zelotes que investiga esquema de compra de votos no Carf, o conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de grandes contribuintes. O alvo é a Cimento Penha, firma do empresário Victor Garcia Sandri, amigo do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo a reportagem do Estadão, Mantega foi levado a depor. A Zelotes apura suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Entrevista coletiva do Ministro coletiva do Munistro Guido Mantega
(Foto: Divulgação EBC)
A empresa teria comprado o então conselheiro do Carf Valmar Fonseca de Menezes para anular seu débito. O MPF sustenta que o ex-ministro Guido Mantega nomeou, em junho de 2011, Valmar e também o então conselheiro José Ricardo da Silva – já condenado na Zelotes – para a câmara que analisou o caso do seu amigo. Com isso, a Cimento Penha conseguiu abater débito de R$ 106 milhões em julgamento no Carf.
Mantega já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Também foram ordenadas as mesmas medidas em relação à Coroado Administração de Bens, empresa do ex-ministro petista. A Coluna do Estadão apurou que o MPF solicitou o cumprimento de ao menos 15 mandados de busca e apreensão e 15 conduções coercitivas.
Em e-mails interceptados pela Zelotes, o empresário Victor Sandri menciona o nome de Mantega em conversas com o então conselheiro Valmar. As investigações teriam encontrado pagamento de R$ 15 milhões para empresa de auditoria e consultoria vinculada a Valmar.
Outro lado
A defesa do ex-ministro Guido Mantega disse que “não há o que recear”, sobre o petista ter sido alvo na manhã desta segunda-feira, 9, de mandado de condução coercitiva a pedido da Operação Zelotes. “Ele não tem nada a esconder”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio.
Mantega indicou dois conselheiros para turmas do Carf, conselho que julga multas aplicadas a grandes contribuintes, que beneficiaram em votação o grupo Cimento Penha, do empresário Victor Sandri, de quem o ex-ministro é amigo pessoal.

Tentativa de chacina termina com três mortos na RMC; dois ficaram feridos


Por Luiz Henrique de Oliveira e Antônio Nascimento


Três homens foram executados a tiros na Rua Jacó Zattoni, no bairro Santa Lúzia, em Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba, por volta das 21h deste domingo (8). De acordo com a Polícia Militar (PM), outros dois jovens ficaram feridos e foram socorridos aos Hospitais Evangélico e Angelina Caron.
carro certo
Trio foi morto dentro de carro (Foto: Primeiro Jornal)
As vítimas estavam em um veículo com placas de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, quando foram abordadas pelos ocupantes de um carro.
“Uma vítima ferida conseguiu pedir socorro em uma casa próxima e nossa equipe foi até o local indicado por ela, onde havia acontecido o tiroteio. Lá, encontramos três mortos e um gravemente ferido”, explicou à Banda B a tenente Jessiane, da PM.
Ainda de acordo com a tenente, as vítimas não portavam documentos. “Não temos a identificação delas até o momento. A vítima ferida não soube informar o que teria motivado o crime e disse que não conhecia os atiradores. Agora cabe a Polícia Civil definir o que aconteceu”, concluiu.
Uma das vítimas vestia um uniforme de uma torcida organizada do Coritiba, entretanto não há, por enquanto, qualquer informação de que uma briga entre torcidas tenha motivado o triplo homicídio.
Duas vítimas fatais tinham aproximadamente 25 anos e uma 40. Já os dois socorridos, um com risco de morte, aparentavam ter 20 anos.

Após infração, Suzane Richthofen vai para cela solitária em Tremembé


A presa ficará isolada em regime de observação por tempo indeterminado.
Suzane deu endereço falso às autoridades para sair no Dia das Mães.

Do G1 Vale do Paraíba e Região
Suzane von Richthofen (Foto: Sebastião Moreira/Estadão Conteúdo/Arquivo)Suzane von Richthofen pode perder benefícios
(Foto: Sebastião Moreira/Estadão Conteúdo/Arquivo)
Após ter o retorno da saída temporária de Dia das Mães antecipado por ter dado endereço falso às autoridades, Suzane von Richthofenfoi mandada para uma cela solitária por conta da infração. Ela voltou para a unidade no começo da madrugada desta segunda-feira (9).
Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, Suzane está presa na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina deTremembé (SP).
Conforme apurou o G1, por ter cometido a infração, ela vai ficar presa em regime de observação por tempo indeterminado - ela está isolada. Simultâneamente ela vai responder a um processo administrativo, em que a conduta dela será apurada.
O resultado dessa apuração será enviado ao Ministério Público, que analisa e envia um parecer à Vara de Execuções Criminais (VEC) - que é o órgão responsável pelo cumprimento das penas das presas em Tremembé.
O promotor do Ministério Público em Taubaté, Paulo de Palma, explicou o trâmite. "Temos que avaliar ainda. Precisamos entender se pode ser considerado crime de falsidade ideológica, por ela ter colocado um endereço onde ela não estava. Nesse caso, [sob esse entendimento] caberia a regressão da pena [ao regime fechado]. Se não houver, cabe apenas a revogação da saída temporária", explicou o promotor Paulo Roberto de Palma. O período da suspensão das saídas temporárias pode ser por prazo determinado.
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A SAP confirmou em nota, enviada na manhã desta segunda-feira, as possíveis penalidades informadas pela promotoria. Não há prazo para a decisão sobre as penalidades, que serão impostas pela Justiça.
Semiaberto
Desde outubro de 2015,  Suzane está regime semiaberto. Nele, ela tem direito a cinco saídas temporárias por ano, sendo Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, além de Natal e Ano Novo.
A saída de Dia das Mães, no último dia 4, era a segunda ocasião em que ela deixava o presídio no interior paulista. A próxima saída temporária prevista é a do Dia dos Pais, em agosto.
Retorno antecipado
Suzane chegou à P1 de Tremembé por volta das 0h10 desta segunda-feira. No endereço onde afirmou que passaria a saída temporária, Suzane não apareceu, segundo reportagem exibida pelo Fantástico no domingo.
Ela ficaria em uma casa na rua Coronel Ludovico Homem de Goes, em Angatuba, no interior de São Paulo. Suzane foi localizada na mesma cidade, mas em um outro endereço, presa e levada de volta para Tremembé. Se não tivesse cometido a infração, ela deveria retornar até terça-feira (10) às 18h.

Ex-ministro Mantega é alvo de condução coercitiva na Zelotes


Polícia Federal deflagrou nova fase da operação no DF, em SP e em PE.
Zelotes quer apurar se Mantega tem ligação com fraudes no Carf.

Camila BomfimDa TV Globo
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) na nova fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta segunda-feira (9) pela Polícia Federal.
A condução de Mantega foi autorizada pela Justiça Federal. Investigadores da Zelotes querem apurar a ligação de Mantega com empresa que é suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.
Ainda segundo os investigadores, Mantega foi citado por suspeitos investigados na operação como amigo de um dos alvos da fase deflagrada nesta segunda-feira. A atua etapa da Zelotes tem como um dos principais alvos a empresa Cimento Penha, suspeita de comprar decisões do Carf.
Além da condução de Mantega, a PF deve cumprir cerca de 30 mandados, de busca e apreensão e de condução coercitiva, na atual fase da Zelotes. Agentes foram ao Distrito Federal e para os estados de Pernambuco e São Paulo.
Histórico
A Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf.
Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.
Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.
A PF diz que ficou "comprovado" que conselheiros e funcionários do órgão "defendiam interesses privados, em detrimento da União", "valendo-se de informações privilegiadas".
Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.
Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.
Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas  se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.