Programa de Dietas Especiais leva assistência nutricional à pacientes com alta hospitalar em Colombo


WEBMASTER 17 DE JUNHO DE 2016

São fornecidos dietas e leites especiais, bem como o acompanhamento do estado nutricional, por meio de visitas domiciliares e orientações nutricionais

Em 2015 foram realizados 2.434 atendimentos.
Em 2015 foram realizados 2.434 atendimentos.
A Prefeitura de Colombo por meio da Secretaria de Saúde desenvolve o Programa Municipal de Dietas Especiais (PMDE). A ação visa dar assistência nutricional a pacientes que no momento de alta hospitalar, após sofrer trauma e/ou doenças congênitas e associadas retornam para casa e precisam ser assistidos com uma alimentação adequada.
O Programa é administrado com recursos municipais para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) fornecendo dietas e leites especiais, bem como o acompanhamento do estado nutricional, por meio de visitas domiciliares e orientações nutricionais.  São atendidos pelo PMDE os pacientes que possuam alguma dificuldade na alimentação e necessitam de suplementação oral ou alimentação via sonda enteral.
“Essa é uma das ações que reafirmam o propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) visando melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população. São atendidos aproximadamente 500 pacientes por ano no nosso município”, explica o Secretário da Saúde, Darci Martins Braga.
A avaliação social, clínica e nutricional do paciente que precisa fazer parte do Programa acontecem por meio de visita domiciliar e conta com a presença de um nutricionista e de um assistente social.  O nutricionista avalia o estado nutricional do paciente e tudo o que permeia seu processo de alimentação como: consumo alimentar, aceitação de alimentação e dieta industrializada, cuidados com sonda e equipo (quando utilizados) e as condições de higiene no preparo das refeições e diluição da dieta.
Já o assistente social, além de realizar a avaliação socioeconômica, visa reconhecer a realidade social existente e orientar sobre os direitos sociais em programas municipais, estaduais e federais, buscando melhores condições de vida e renda para estas famílias.
A atuação do setor de nutrição através do PMDE promove a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada, pois contempla dimensões de acesso a alimentos especiais para os indivíduos que possuem necessidades específicas, estabelecendo relações entre alimento e saúde. Nessas dimensões, o programa recorre a ações de caráter emergencial, voltando seus objetivos para o atendimento mais imediato de grupos em condições adversas do ponto de vista social e de saúde.
Como participar
Para fazer parte do programa, o paciente deve apresentar receita médica ou de nutricionista do SUS, com justificativa clínica para uso de suplemento oral e/ou alimentação via sonda e ter renda familiar de até três salários mínimos. O paciente ou responsável deve procurar a US que abrange a área de seu domicílio e requerer a Ficha de Solicitação de Dieta Especial, mediante avaliação do profissional de saúde competente e de prescrição médica ou de nutricionista.
“Nesta ficha constam dados sobre o diagnóstico, dieta prescrita, profissional responsável pela prescrição e aspectos nutricionais. Depois deve protocolar esta ficha junto à Prefeitura, mediante documentação necessária. O protocolo é enviado ao Setor de Nutrição da Secretaria de Saúde, que tem o prazo de 30 dias para realizar visita domiciliar com profissionais do PMDE e realizar avaliação social e nutricional”, destaca o Secretário da pasta.
Todas as Unidades de Saúde do município fornecem esse serviço, e para requer o programa é necessário estar munido de: RG, CPF e/ou certidão de nascimento do paciente e do responsável, comprovante de residência e de renda familiar.
Nutrição nas Unidades de Saúde com Residência e NASF
O serviço de nutrição pode ser encontrado nas Unidades de Saúde que possuem Residência Multiprofissional em Saúde da Família da UFPR (Universidade Federal do Paraná), são eles: US Moinho Velho, US Atuba, US Liberdade e US Guaraituba, US Mauá, US Liberdade, US Jardim Paraná e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Liberdade.
Nestes locais os usuários que apresentam alguma necessidade nutricional ou estejam em insegurança alimentar seja pela falta ou por excesso de algum nutriente são encaminhados para um profissional especializado. Além disso, o nutricionista realiza atividades de promoção de saúde em todo o território de abrangência sobre a temática de alimentação saudável.
Segundo o Secretário da pasta, somente  em 2015 foram realizados 2.434 atendimentos. “Nessas unidades são feitos atendimentos individuais, atividades coletivas envolvendo grupos prioritários, visitas domiciliares com a equipe da atenção básica e acompanhamento na puericultura”, destaca Darci Martins Braga.
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo
Foto: João Senechal/ PMC

Ruas Francisco Spichila, Abílio Cordeiro, Pedro D‘Agostin e Princesa Isabel serão asfaltadas em Colombo


WEBMASTER 17 DE JUNHO DE 2016

Obras receberão investimentos de mais de R$ 1.100 milhão e fazem parte do Programa de Pavimentação Comunitária

Prefeita Beti Pavin assina ordens de serviços que dão início a mais quatro obras de pavimentação asfáltica
Prefeita Beti Pavin assina ordens de serviços que dão início a mais quatro obras de pavimentação asfáltica
A rua Princesa Isabel, no Jardim Fátima, será asfaltada entre o trecho das ruas Tunísia até a Rua Manoel Ribas
A rua Princesa Isabel, no Jardim Fátima, será asfaltada entre o trecho das ruas Tunísia até a Rua Manoel Ribas
Nesta semana, a Prefeita Beti Pavin autorizou nos dias 14 e 15, o início dos serviços para pavimentação asfáltica em quatro novas ruas do município. As vias Francisco Spichila, Abílio Cordeiro, Pedro D‘Agostin e Princesa Isabel receberão investimentos de R$ 1.100 milhão em mais de um quilômetro de extensão.
“São obras completas que terão um bom asfalto, galerias para o escoamento das águas das chuvas, passeio, entrada para garagem, sinalização e paisagismo. Todas estas pavimentações obedecem a um rigoroso cronograma de execução para que todas saiam com muita qualidade”, destacou a Prefeita Beti Pavin que esteve reunida com os moradores das quatro ruas.
A rua Francisco Spichila, no Osasco, será pavimentada entre as ruas Santo Pascoal Francheschi até a Rua João Esperanceta, em 149,50 metros de extensão e investimentos de R$ 198.449,86. O novo asfalto da rua Abílio Cordeiro, no Roça Grande, será em 116,04 metros de extensão – do trecho entre a Rua Estanislau Langoski e a Rua Estela Andrade dos Santos, e um investimento de R$ 117.254,96.
Na rua Pedro D’Agostin, no Jardim Monza, a pavimentação desta via vai da Rua João Taverna até a Rua Paschoa Lazarotto Toniolo, em 375 metros de extensão e receberá investimentos da ordem de R$ 376.045,55. Por fim, na rua Princesa Isabel, Jardim Fátima, as obras serão entre o trecho das ruas Tunísia até a Rua Manoel Ribas, em 383,30 metros de extensão com investimentos de R$ 407.812,60.
A realização destas quatro obras fazem parte do Programa de Pavimentação Comunitária realizado pela Prefeitura Municipal por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e também de Obras e Viação.
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Também estavam presentes o vice-prefeito, Ademir Goulart, os secretários da Fazenda, Marcio Strapasson; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tânia Mara Tosin e de Governo, Luiz Gilberto Pavin, os vereadores Gilgera, Renato da Farmácia, Ratinho de Colombo e Sergio Pinheiro, lideranças da região e os moradores da região de cada uma das quatro ruas.
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo
Fotos: Marcio Fausto/PMC

Estão abertas inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos em Colombo


WEBMASTER 17 DE JUNHO DE 2016

Produtores do município têm até o dia 30 de junho para procurar a secretária de Agricultura e Abastecimento

Inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos vai até o dia 30 de junho.
Inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos vai até o dia 30 de junho.
O Programa de Aquisição de Alimentos, desenvolvido no município com apoio do Governo Federal, traz aos produtores rurais de Colombo a possibilidade de ampliar seu negócio e sua renda. E para garantir que a iniciativa continue colaborando para o desenvolvimento da agricultura da região, estão abertas as inscrições para a adesão ao programa.
“Essa é uma grande oportunidade que os nossos produtores têm de ampliar sua renda e aproveitar 100% da produção, que muitas vezes acaba se perdendo”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcio Toniolo.
Os produtores que desejam integrar o Programa de Aquisição de Alimentos têm até o dia 30 de junho para procurar a Secretária Municipal de Agricultura e realizar sua inscrição.
O programa tem como principal objetivo promover o acesso a alimentos às famílias em situação de insegurança alimentar e promover a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Vale ressaltar os alimentos adquiridos por meio do programa são distribuídos à entidades socioassistenciais atendidas pelo município.
Lembrando que para as instituições que desejam fazer parte do projeto é necessário ter registro no Conselho de Assistência Social do município. O prazo para o cadastro das instituições é o mesmo que para os produtores: dia 30 de junho.
Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
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Foto: João Senechal/PMC

Prefeitura entrega as obras do CMEI Jardim Osasco nesse sábado dia 18 as 09.30 h


A cerimônia acontece neste sábado (18) a partir das 9h30; A instituição educacional integra o sistema municipal de ensino e atende 240 alunos de zero a cinco anos

A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria de Educação realiza neste sábado, (18), a entrega das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jardim Osasco Aquarela, localizado na Rua Prefeito Pio Alberti, 564. A instituição educacional integra o sistema municipal de ensino e atendem 240 alunos de zero a cinco anos. A cerimônia de entrega das obras, que contará com a presença da Prefeita de Colombo Beti Pavin, terá início às 9h30.
A unidade, que beneficia as famílias da região do Jardim Osasco, disponibiliza 240 vagas para atender as crianças no período integral ou 120 por turno. Segundo a prefeita, a realização de mais esta obra mostra o avanço da cidade, na área da educação.
“Todas estas estruturas foram pensadas e planejadas com muito carinho e responsabilidade para oferecer conforto aliado a um atendimento adequado e saudável às nossas crianças”, destacou a Prefeita Beti Pavin. No último sábado, 11, a Prefeita entregou outras duas unidades: o CMEI Monte Castelo Carrossel e o CMEI Jardim Central Quero Aprender - que atendem 300 crianças.
Com base no projeto, a construção recebe um investimento de R$ 1.5 milhão e contempla: bloco administrativo, pedagógico e de serviços, com: despensa, cozinha, lactário, lavanderia, buffet, sanitários e salas multiuso. Na área externa, será disponibilizado pátio coberto e playground.
Vale lembrar que cada CMEI conta com uma área construída de 1.323,58 m² - dentro dos padrões do Modelo Proinfância. 

Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:

Foto: João Senechal/ PMC

Janot diz que achaque de Edinho era rotina



Em parecer enviado ao STF, Rodrigo Janot disse que os achaques de Edinho Silva para arrecadar recursos para campanhas do PT era coisa "habitual, institucionalizada e centralizada" e ia além de contratos na Petrobras.
Eis o trecho:
"Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao núcleo econômico [empreiteiras] pelos núcleos político e administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva", afirmou o procurador.
"Tais facilidades proporcionadas ao núcleo econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras –embora não se limitassem a estes", completou

O desastre da Eletrobrás


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É dramático o estado da Eletrobrás. Beira a insolvência. De quatro anos para cá, como resultado de uma nefasta combinação de ingerência política, falta de transparência e um quadro de corrupção sistêmica que se ombreia apenas ao da liquidada Petrobras, a estatal acumulou perdas de R$ 30,5 bilhões. A empresa poderia ter tido um destino bem diferente, se a presidente afastada Dilma Rousseff atuasse como manda o figurino – bastava ela cumprir o que dela se esperava. O desastre da Eletrobrás está para a gestão da petista assim como o insucesso de um filho está para o fracasso do pai. Com um extenso currículo na área energética, fama de ser uma “gerentona linha dura” e prestígio político com Lula, a petista poderia, quando assumiu o ministério de Minas e Energia, ter criado as condições necessárias para colocar a companhia no rumo do desenvolvimento sustentável, o que a livraria do hoje inevitável processo de vilipêndio e, consequentemente, da bancarrota em que hoje a estatal se encontra. Não o fez e, quando ascendeu à presidência da República , o quadro só se deteriorou.
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Um dos símbolos da decadência da Eletrobras foi a corrupção na construção da Usina Angra III. Investigadores responsáveis pela aferição de provas, em Curitiba, prevêem para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios de recursos públicos. A investigação começou em julho do ano passado. Geridas pela Eletronuclear, as obras da usina foram alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal na 16ª fase da Lava Jato, batizada de Radioatividade. Estão sob investigação contratos com a Eletronuclear das mesmas empreiteiras envolvidas no esquema de lavagem e desvio de dinheiro da Petrobras.
As denúncias de corrupção em estatais subsidiárias da Eletrobras levaram ao afastamento de dois dos seus principais dirigentes no ano passado. Ligado a Dilma, Valter Cardeal se desligou da Diretoria de Geração da Eletrobras. Já Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro de Lula, Antônio Palocci, ocupava o cargo de diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte. Ele foi suspenso após as investigações internas apontarem a sua participação em suspeitas de fraudes levantadas pela Lava Jato. Em março do ano passado, o executivo da Camargo Corrêa Dalton Avancini, em delação, disse que Adhemar “teria algum envolvimento com propinas”.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a situação da estatal de energia é “insustentável” e exigirá uma revisão do tamanho e do papel da empresa. Ele adiantou que o governo prepara um plano de vendas de ativos da companhia que deverá começar com empresas de distribuição e fatias minoritárias em usinas e linhas de energia.
Mas para que novos investidores direcionem seu capital social a uma das 15 empresas que compõem o grupo da Eletrobras é preciso estancar a sangria de recursos financeiros da estatal provocada por desvios ilícitos que visam o pagamento de propina a políticos feito basicamente por empresas parceiras de negócios com as estatais. O fator corrupção motivou a elaboração de um relatório (20-F) da Comissão de Valores (SEC) – Securities and Exchange Commission – que recomenda o desligamento em definitivo dos papeis da Eletrobras junto à Bolsa de Valores de Nova Iorque (Nyse) – o principal mercado de valores mobiliários do mundo. A negociação dos papéis da Eletrobras foi suspensa em 18 de maio da Nyse depois de a estatal comunicar na véspera que não entregaria às autoridades dos Estados Unidos o balanço auditado referente a 2014. A suspensão ocorreu porque a KPMG, empresa de auditoria responsável por aprovar o balanço financeiro da estatal brasileira antes de ele ser enviado, se recusou a assinar o documento uma vez que nele não há menção do dano causado à Eletrobras por irregularidades investigadas pela Lava Jato. É, realmente, um desastre. Com a palavra, a especialista Dilma.

Bené, delator de Pimentel, já está em casa




O empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, foi solto hoje e já está em prisão domiciliar. Em acordo de colaboração premiada, o operador disse que o grupo Caoa pagou R$ 20 milhões em propina a Fernando Pimentel.
Pimentel também está em casa, mas não está preso. E, com a ajudinha do STJ, ainda é governador de Minas Gerais.

Lula fez tráfico de influência em favor da OAS no exterior




A disposição do juiz Sérgio Moro desde a semana passada, o arsenal de provas preparado por agentes federais e investigadores contra o ex-presidente Lula será robustecido em breve pelo que os procuradores da Lava Jato classificam de a “bala de prata” capaz de aniquilar o petista. O tiro de misericórdia – a julgar pelo cardápio de revelações ofertado durante as tratativas para um acordo de delação premiada – será desferido pelo empresário Léo Pinheiro, um dos sócios do grupo OAS. Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, ao se dispor a desfiar com profusão de detalhes a maneira como se desenvolveram as negociações para as obras e reformas no sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, tocadas pela OAS, Pinheiro já forneceu antecipadamente algumas das peças restantes do quebra-cabeças montado desde o surgimento das primeiras digitais de Lula no esquema do Petrolão.
Diz respeito às contrapartidas aos favores prestados pela empreiteira ao ex-presidente. De acordo com o relato preliminar de Pinheiro, em troca das obras no sítio e no tríplex do Guarujá, o petista se ofereceu para praticar tráfico de influência em favor da OAS no exterior. A OAS acalentava o desejo de incrementar negócios com o Peru, Chile, Costa Rica, Bolívia, Uruguai e nações africanas. Desenvolto no trânsito com esses países, Lula se prontificou a ajudá-los. Negócio fechado, coube então ao petista escancarar-lhes as portas. Ou, para ser mais preciso, os canteiros de obras. Se até meados de 2008 a OAS engatinhava no mercado internacional, hoje a empresa possui 14 escritórios e toca 20 obras fora do País – boa parte delas conquistada graças às articulações do ex-presidente petista.
Tráfico de influência quando praticado por um agente público é crime. Torna-se ainda mais grave quando em troca do auxílio são ofertados favores privados provenientes de uma empresa implicada num dos maiores escândalos de corrupção da história recente do País, o Petrolão. As revelações de Pinheiro, segundo procuradores da Lava Jato, ferem Lula de morte. O empreiteiro planeja deixar claro ainda que Lula é o real proprietário tanto do sítio em Atibaia quanto do tríplex no Guarujá. Assim, o ex-presidente estará a um passo de ser formalmente acusado pelos crimes de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Um futuro julgamento, provavelmente conduzido pelo juiz Sergio Moro, poderá resultar em condenação superior a dez anos de reclusão.
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Ainda durante as negociações para o acordo de delação premiada, Pinheiro prometeu detalhar o mal contado episódio do aluguel patrocinado pela OAS de 10 contêineres destinados a armazenar o acervo museológico do ex-presidente da República. O que se sabia até agora era que a empreiteira havia gasto R$ 1,3 milhão para guardar os objetos retirados do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto durante a mudança do ex-presidente. Parte dos itens ficou acondicionada em ambiente climatizado, em um depósito da transportadora Granero em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. O restante foi armazenado a seco, em outro balcão no Jaguaré, na capital paulista. De lá, os itens foram transportados para o sítio em Atibaia. Elaborado de forma dissimulada para escamotear o seu real beneficiário, o contrato celebrado pela OAS com a transportadora Granero ao custo R$ 21.536,84 por mês por cinco anos tratava da “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da Construtora OAS Ltda”. Segundo apurou ISTOÉ, além de, obviamente, confirmar mais um préstimo a Lula, Pinheiro já disse que as negociações ocorreram quando o petista ainda ocupava a Presidência da República, em dezembro de 2010.
A se consumar o que foi esquadrinhado no acordo para a delação de Pinheiro, pela primeira vez será possível estabelecer que Lula cultivou uma relação assentada na troca de favores financeiros com a OAS quando ainda era o mandatário do País. O depoimento desmontará o principal argumento utilizado por advogados ligados ao PT sempre quando confrontados com informações sobre a venda de influência política por Lula no exterior para empresas privadas nacionais: o de que não constitui ilícito o fato de um ex-servidor público viabilizar negócios de empresas privadas nacionais com governos estrangeiros. No “toma lá, dá cá” entre o petista e a OAS, o “dá cá” ocorreu quando Lula encontrava-se no exercício de suas funções como presidente da República.
O que o ex-presidente da OAS já antecipou aos procuradores é apenas um aperitivo. O prato principal descerá ainda mais amargo para Lula e virá a partir dos depoimentos propriamente ditos. Obviamente, não basta apenas o delator falar. É necessário fornecer provas sobre os depoimentos, sem as quais o aspirante à delação premiada não se credencia para a diminuição da pena. Quanto a isso, tudo está tranqüilo e favorável para o empreiteiro. E desfavorável para Lula. Pinheiro está fornido de documentos, asseguram os investigadores. Promete entregar todos eles. Dessa forma, mais uma tese de defesa do petista será demolida. Ficará comprovado que tanto o sítio em Atibaia como o tríplex no Guarujá pertenceriam mesmo a Lula. No papel, o sítio é de propriedade dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, irmão de Kalil Bittar, sócio de Lulinha. Na prática, era Lula e sua família quem usufruíam e ditavam as ordens no imóvel. O enredo envolvendo o apartamento no Guarujá é mais intrincado, mas não menos comprometedor para família Lula da Silva. Além de abundantes indicativos relacionando Lula ao tríplex, reunidos num processo pelo MP-SP, há uma imagem já tornada pública que registra um encontro do próprio Léo Pinheiro com Lula. A foto, tirada do hall de acesso aos apartamentos, registra uma vistoria padrão de entrega de chaves, segundo depoimento prestado por Wellington Carneiro da Silva, à época o assistente de engenharia da OAS, responsável por fiscalizar as obras do Edifício Solaris. No depoimento, ele disse que o imóvel estava em nome da OAS, mas sabia que a família a morar no apartamento seria a de Lula. Pinheiro confirmará à força-tarefa da Lava Jato que o imóvel foi um regalo ao petista e que a pedido do ex-presidente assumiu obras da Bancoop, pois a cooperativa estava prestes a dar calote nos compradores dos apartamentos.
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CLIQUE PARA AUMENTAR (Crédito:Reprodução)
Nos últimos dias, Lula voltou a entoar como ladainha em procissão a fábula da superioridade moral. Reiterou que “não há ninguém mais honesto” do que ele. Como se vê no desenrolar das negociações para a delação, Pinheiro, simpatizante do PT e com quem Lula viveu uma relação de amizade simbiótica desde os tempos do sindicalismo, o fará descer do pedestal ético erguido por ele próprio com a contribuição dos seus fiéis seguidores. O acordo ainda não está sacramentado, mas flui como mel. Para os investigadores não pairam dúvidas: Pinheiro provará que Lula se beneficiou pessoalmente dos esquemas que fraudaram a Petrobras. Os relatos e documentos apresentados pelo executivo, hoje um dos sócios da OAS, poderão reforçar uma das denúncias contra Lula que a Lava Jato pretende apresentar por crimes relacionados ao Petrolão. Seriam pelo menos três. Já haveria elementos comprobatórios, segundo investigadores, para implicar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por favores recebidos não só da OAS como da Odebrecht. Resta saber o momento em que as denúncias seriam apresentadas, uma vez que podem resultar numa condenação superior a dez anos de cadeia. Há uma vertente da Lava Jato que prefere aguardar o desfecho da tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Seria uma maneira de evitar uma possível convulsão social no País, antes do desenlace do julgamento tido como crucial para os rumos políticos nacionais. Outro grupo, por ora majoritário, não admite que o critério político prevaleça sobre o técnico. Por isso, Lula anda insone, segundo interlocutores próximos.
Mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro já evidenciavam a influência de Lula em favor da OAS fora do País, conforme revelou o empreiteiro nas tratativas para a delação. Constam do relatório de cerca de 600 páginas encaminhados pela Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República no início deste ano. Nas mensagens, Pinheiro conversava com seus funcionários para decidir viagens do ex-presidente ao exterior e já mencionava a contribuição dele em obras fora do Brasil. No capítulo “Brahma”, codinome cunhado pelo empresário para se referir a Lula, a PF listou pelo menos nove temas de interesse de Pinheiro que teriam sido abordados com o petista. Entre eles estão programas no Peru, na Bolívia, no Chile, no Uruguai e na Costa Rica. São citados numa mensagem encontrada pela PF o “Programa Peru x Apoio Empresarial Peruano e Empresas Brasileiras”, o “Apoio Mundo-África” e a “Proposta Mundo-Bolívia”. Num torpedo de Jorge Fortes, diretor da OAS, para Leo Pinheiro, dias depois de a presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, ter anunciado o cancelamento da concessão outorgada à empreiteira para a construção de uma estrada avaliada em US$ 523,7 milhões, ele diz o seguinte: “Presidente Lula está preocupado porque soube que o Ministério Público vai entrar com uma representação por causa da Costa Rica”. Num SMS para Pinheiro, em novembro de 2013, César Uzeda, executivo da OAS, diz que colocou um avião à disposição para Lula embarcar rumo ao Chile ao meio dia. “Seria bom você checar com Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) se é conveniente irmos no mesmo avião”. No mesmo conjunto de mensagens, o ex-presidente da OAS diz para um funcionário da empreiteira: “Lula está procurando saber sobre obras da OAS no Chile”. Na delação, o empresário promete confirmar que as trocas de mensagens se referiam mesmo à atuação de Lula em favor da OAS no exterior.
À Lava Jato interessa perscrutar os segredos mais recônditos de Lula. E Léo Pinheiro possuía intimidade suficiente para isso. O empreiteiro foi apresentado a Lula no início da década de 1980. Quando o petista ingressou na política, o empreiteiro logo marcou presença como um dos principais doadores de campanha. A ascensão de Lula ao Palácio do Planalto foi acompanhada da projeção da OAS no mercado interno. Dono de acesso irrestrito aos gabinetes do poder, Pinheiro se referia a Lula como “chefe”. A relação se deteriorou quando o empresário foi privado de sua liberdade. O sócio da OAS apostava no prestígio de Lula para livrá-lo do radar da Lava Jato. Ameaçado de morte num diálogo cifrado com um carcereiro no Complexo Médico-Penal de Curitiba, o empresário tomou a decisão de fazer do testemunho sua principal arma de defesa e trilha para salvação. Sobrará para Lula.
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Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena

Ex-ministros do PT também estão nas mãos de Moro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), também encaminhou semana passada para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, apurações envolvendo os ex-ministros Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência), Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Edinho Silva (Comunicação Social) e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Uma das investigações envolvendo Wagner surgiu de depoimento do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que em delação premiada apontou recebimento de propina na Petrobras junto com Gabrielli. O material sobre Ideli Salvatti também é baseado na delação de Cerveró, que apontou que ela usou cargo no governo para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões de uma transportadora de Santa Catarina com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Na delação, ele diz que “imagina que a ministra Ideli e outros políticos” receberam propina no negócio. O caso de Edinho Silva é fundamentado na delação do ex-presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa. Aos investigadores, ele narrou encontro em que o ex-ministro teria pressionado por doações para a campanha da presidente afastada Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Conta na Suíça descoberta pela Lava Jato derrubou ministro do Turismo


Antonio Cícero/FramePhoto/Folhapress
O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, em evento em março
O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, em evento em março

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A Operação Lava Jato encontrou uma conta na Suíça do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que entregou o cargo nesta quinta (16).
Investigado por suspeita de participar do esquema de corrupção na Petrobras, Henrique Alves foi o terceiro titular da Esplanada de Michel Temer a deixar o governo em suspeição.
Os investigadores já encontraram um extrato da conta bancária da qual ele é beneficiário e suspeitam que ela era usada para recebimento de propina no exterior.
Investigadores ouvidos pela Folha disseram que o caso do peemedebista é semelhante ao do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, que também mantinha uma conta em uma instituição bancária suíça.
PLANALTO
Folha apurou que o agora ex-ministro comunicou ao Palácio do Planalto ter recebido informações de que a Lava Jato havia identificado o extrato de sua conta, não declarada. Por isso decidiu sair do ministério e, consequentemente, dos holofotes da imprensa.
Na ocasião, ele foi aconselhado por aliados a entregar o posto e se concentrar na própria defesa, dado o risco de que a informação viesse a público e constrangesse Temer.
DELATOR
Em delação premiada, divulgada na quarta-feira (15), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que repassou ao agora ex-ministro R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.
Na carta, Alves, filiado ao PMDB, afirma que seu partido "foi chamado a tirar o Brasil de uma crise profunda" e diz que não quer criar "constrangimentos ou qualquer dificuldade para o governo" do presidente interino, de quem é aliado pessoal.
"Estou seguro de que todas as ilações envolvendo meu nome serão esclarecidas. Confio nas nossas instituições e no nosso Estado Democrático de Direito. Por isso, vou me dedicar a enfrentar as denúncias com serenidade e transparência", escreveu Henrique Alves.
No texto, agradece a "lealdade, amizade e compromisso de uma longa vida política e partidária" ao lado de Temer. "A sua, a minha, a nossa luta continuam", finaliza.
Antes dele, foram demitidos os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) após o vazamento de gravações em que ambos criticaram a Operação Lava Jato.
PRESSIONADO
Na semana passada, Alves já havia sido aconselhado por aliados de Temer a deixar o posto para evitar o aumento do desgaste na imagem do governo interino.
Conforme a Folha revelou no início deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS.
Na manifestação à Suprema Corte, Janot afirmou que parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.
A negociação envolveria o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. As afirmações da Procuradoria constam do pedido de abertura de inquérito para investigar os três, enviado no fim de abril ao Supremo, mas até hoje mantido sob sigilo.
No despacho, Janot aponta que Cunha e Alves atuaram para beneficiar empreiteiras no Congresso, recebendo doações em contrapartida.
"Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS", escreveu Janot.
OUTRO LADO
Folha ligou para o celular do ex-ministro, mas não conseguiu localizá-lo até o momento

Obra irregular realizada por fiéis pode ter causado desabamento de igreja em Diadema, diz delegado

Igreja desmorona, no bairro de Eldorado, na cidade de Diadema, São Paulo
Igreja desmorona, no bairro de Eldorado, na cidade de Diadema, São Paulo - 15/06/2016(Marcelo Gonçalves/SigmaPress/Folhapress)
desmoronamento de uma igreja na tarde desta quarta-feira, que matou uma mulher de 54 anos, pode ter sido causado por obras irregulares realizadas pelos próprios fiéis, em mutirão, a pedido do pastor, segundo o delegado da 4ª Delegacia de Polícia de Diadema, Miguel Ferreira da Silva, responsável pelas investigações.
De acordo com Silva, o encarregado da obra afirmou que um muro de arrimo estava sendo construído ao lado da escadaria da igreja. No entanto, dado o volume de terra retirado, a polícia acredita que os fiéis estavam construindo algo maior, um salão ou uma garagem. O encarregado, cujo nome não foi revelado, afirmou que não possui nenhum curso profissionalizante de mestre de obras, mas que tinha "certo conhecimento em construção".
De acordo com o delegado, a perícia do local já foi realizada e o resultado deve sair em trinta dias. "A perícia nos mostrará com exatidão o que causou esse desabamento". "Nós ouviremos mais pessoas para entender o grau de hierarquia que era estabelecido entre eles. O responsável poderá ser indiciado por crime de desmoronamento qualificado por conta do serviço negligente realizado nessa reforma e por ter lesão corporal e morte".

Silva afirmou que novos depoimentos serão colhidos nas próximas semanas e que o local está sendo demolido. Nesta sexta-feira, a Defesa Civil de Diadema e funcionários da prefeitura da cidade trabalham na remoção dos entulhos. A obra realizada no local não tinha alvará da prefeitura.
Na tarde do desabamento era realizado um culto denominado "Tarde de Libertação". Cerca de quinze pessoas estavam no local. Sete pessoas foram soterradas pelos escombros no momento do desabamento, das quais seis foram resgatadas com vida. O corpo de Vanda Maria Martins Domiciano, de 54 anos, foi encontrado após mais de 20 horas de buscas. Durante a madrugada desta quinta-feira outros dois homens, de 23 e 44 anos, foram resgatados e permanecem internados no Hospital das Clínicas e Mario Covas, respectivamente.

STF homologa delação de ex-vice da Caixa Fábio Cleto

Fábio Ferreira Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal - 15/12/2015
Fábio Ferreira Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal(Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta sexta-feira. A delação de Cleto compromete ainda mais o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Cleto era próximo, no esquema do petrolão.
Cleto foi exonerado do cargo da Caixa no fim de dezembro do ano passado, logo depois de Cunha ter autorizado a abertura do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Na época, a decisão de Dilma foi vista como um "troco" ao seu desafeto.
Em depoimentos aos procuradores, o ex-dirigente da Caixa teria confirmado o relato dos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, de que Cunha cobrou 52 milhões de reais para a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto Porto Maravilha, do qual a empreiteira participou em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht.
(Da redação)

Francisco Dornelles: “O Rio de Janeiro está falido”


Os gastos são altos, a dívida com a União não pode atrasar e a receita despencou. O governador interino resume a situação: o Estado não tem como se sustentar

LEANDRO LOYOLA
17/06/2016 - 18h54 - Atualizado 17/06/2016 20h19
Nesta sexta-feira (17), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por conta da crise financeira que a cidade enfrenta. Na semana passada, Dornellles conversou com ÉPOCA sobre a questão. Confira a entrevista, publicada na edição 939, de 13 de junho de 2016, e disponível na íntegra abaixo.
Governador interino do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA)
Dois machucados no alto da cabeça sinalizam que Francisco Dornelles está estressado. Sobre sua mesa, em um gabinete no anexo do Palácio Guanabara, só há relatórios sobre a péssima situação fiscal do Rio de Janeiro. “O Estado está falido”, diz. Na semana passada, Dornelles anunciou cortes até em programas sociais, que podem chegar a R$ 1,4 bilhão. Ainda é pouco para reduzir o déficit de R$ 19 bilhões, resultado do descontrole das despesas nos últimos anos e da queda abrupta das receitas com a redução do preço do petróleo e a crise da Petrobras. Premido pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela dívida com a União, Dornelles não imaginava enfrentar uma situação tão ruim quando se despediu do Senado para ser vice na chapa de Luiz Fernando Pezão. “Eu vim para ser um vice aposentado”, afirma. Com Pezão há dois meses afastado, aos 81 anos Dornelles enfrenta a pior situação de sua carreira.
ÉPOCA – Se o Estado do Rio de Janeiro fosse uma empresa...
Francisco Dornelles – 
...pedia falência. O problema básico é o preço do petróleo. Fizemos um orçamento com o preço do petróleo a US$ 100 [o barril], ele caiu a US$ 30. Os royalties do petróleo é que cobriam os gastos do Rio Previdência [responsável pelo pagamento de aposentadorias]. Então houve uma perda grande de receita. Por outro lado, o número de pessoas que se aposentaram foi muito grande. Então você teve um descompasso entre receita e despesa.
ÉPOCA – Os governos anteriores criaram muitos gastos e projetaram um crescimento irreal das receitas? 
Dornelles –
 Era difícil fazer uma projeção do que aconteceria com o petróleo. Por outro lado, quando houve alguns reajustes salariais, o número de pessoas que pediram aposentadoria foi grande. Nós temos dois déficits: o fiscal, do Tesouro, e o da Previdência. O Estado tem 223 mil servidores ativos e 230 mil inativos e pensionistas. O Rio de Janeiro gasta R$ 25 bilhões com ativos e R$ 17 bilhões por ano com inativos. No campo do Tesouro, o maior contribuinte era a Petrobras – houve uma queda brutal. O segundo maior contribuinte eram as empresas de engenharia que prestavam serviço à Petrobras. Elas pararam. O terceiro eram as empresas terceirizadas que prestavam serviço às empresas que trabalhavam para a Petrobras. Então, houve uma queda fantástica.
ÉPOCA – Onde é possível cortar gastos?
Dornelles –
 As despesas são muito rígidas: salários, a dívida com a União e as transferências. Não podemos reduzir as despesas, por exemplo, no setor policial, porque o problema de segurança no Rio é muito grave. Há poucos dias, eu tive um problema porque não se pagava a empresa que administra os carros da polícia e ela ia parar o serviço. Todos os carros da polícia parariam. Fizemos um esforço e conseguimos renegociar. Nós vamos fazer um esforço muito grande em custeio, inclusive contra nossa vontade, cortando alguns programas sociais.
ÉPOCA – O senhor anunciou corte do Renda Melhor.
Por quê?
Dornelles –
 É uma decisão que me dói o coração, mas não posso ter o benefício social em vigor e não ter dinheiro no final do mês para pagar. O Renda Melhor é um complemento do Bolsa Família. O Bolsa Família teve um aumento agora, então eu posso tirar o Renda Melhor. Vou mexer também no Bilhete Único: só vou dar para pessoas de baixa renda. Vamos botar à venda tudo o que puder ser vendido, prédios, imóveis, inclusive a Ilha de Brocoió [na Baía de Guanabara, onde fica um palácio do governo]. Vamos fazer um corte de 20% em todas as funções gratificadas. Não é tão significativo financeiramente em comparação com a dívida, mas é importante. Vamos tentar entrar firme nessa negociação da dívida do Estado com a União. O Rio de Janeiro fez uma dívida de R$ 22 bilhões, pagou R$ 44 bilhões e ainda deve R$ 70 bilhões.
ÉPOCA – O que o senhor quer: desconto nas parcelas ou uma moratória momentânea da dívida com a União?
Dornelles –
 Eu acho que devia verificar qual era a dívida no dia em que o contrato foi assinado, corrigir pelo IPCA até agora e fazer uma renegociação do montante corrigido, com dois anos de carência.
ÉPOCA – É uma proposta difícil de emplacar. Se isso não acontecer, o Rio de Janeiro consegue pagar o que deve?
Dornelles –
 O Supremo Tribunal Federal deu 60 dias para haver um entendimento [o prazo termina no dia 27]. Eu falei com o [ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles e ele me disse que ia procurar um entendimento. Eu acho que, sem carência, os Estados entram novamente no vermelho. Se não fosse o mandado de segurança para renegociar, eu não tinha o que fazer: ia a Brasília e entregava a chave do Tesouro do Rio. “Toma a chave do Rio!”, eu diria.
ÉPOCA – O Rio de Janeiro ultrapassou o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Dornelles –
 Não. Mas está perto, o que vai exigir medidas muito duras. Mas nós vamos tomar essas medidas antes de furar o teto da lei. Algumas são essas que eu mencionei.
ÉPOCA – Quais são as outras?
Dornelles –
 Eu quero privatizar o que puder, mas há muita polêmica em relação à Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos]. A Cedae tinha de ser a dona da água, agora precisa analisar a possibilidade de concessões na distribuição. Isso já foi feito em Niterói, em Campos, em Nova Friburgo, de modo que precisamos ampliar, porque há grande possibilidade de aumentar o investimento.
ÉPOCA – O senhor não pode “pedalar”, como fez a presidente Dilma Rousseff?
Dornelles –
 Não posso. O governador não pode pedalar. Não pode pedalar, a não ser que tivesse banco estadual. Na “pedalada” deve existir uma relação entre um ente do setor público e uma empresa a ele subordinada. Por exemplo, você pode dizer “pedalada” porque havia o BNDES subordinado a ela [a presidente Dilma]. Eu não posso ter esse descontrole.
ÉPOCA – O que resta fazer?
Dornelles –
 Nós temos é de renegociar a dívida e enfrentar o problema da Previdência. Não é possível ter no funcionalismo pessoas que se aposentam com 47, 50 anos. Se não fizermos uma reforma da Previdência, quebra a União, quebram os Estados e quebram os municípios. Ou se encontra uma fórmula para a Previdência ou o país pega fogo.
ÉPOCA – Quando o senhor foi ministro da Fazenda do governo Sarney, havia inflação descontrolada, crise cambial e déficit. O que é pior, aquele cenário ou hoje?
Dornelles –
 Eu achei que o período mais difícil da minha carreira política tinha sido o momento em que cheguei ao Ministério da Fazenda. Não havia dólar para importar petróleo. O Brasil estava praticamente em default com todos os empréstimos que fez. A capacidade de endividamento estava esgotada. A pressão política era enorme. Não havia reserva nenhuma. Mas hoje é mais complicado que naquela época. Aqui há um bom entrosamento com o Poder Judiciário e com o Poder Legislativo, mas o problema é o seguinte: a União, quando em crise, em déficit, emite moeda, emite títulos. O Estado, ao contrário da União, não tem condição de emitir moeda, de emitir títulos – e, quando atrasa o pagamento de juros, a União bloqueia suas contas de ICMS [imposto que é a principal fonte de recursos dos Estados]. Com as contas bloqueadas, você não tem como pagar pessoal e, não pagando pessoal, é uma crise medonha, com todo mundo indo para a rua [protestar] – e com razão.
ÉPOCA – O que o senhor acha do governo de Michel Temer até agora?
Dornelles –
 Eu acho que o Temer montou um Ministério muito competente, a área econômica é uma área perfeita. Pedro Parente, excepcional na Petrobras, não poderia ter sido melhor escolha: competente, sério, trabalhador. A ida da Maria Silvia para o BNDES também vai revolucionar o banco. Ele fez um ministério colocando nos postos-chave pessoas altamente competentes e fez um quadro político que ele precisa fazer. Não havia outro caminho.
ÉPOCA – Ele perdeu dois ministros em um mês de governo por causa da Lava Jato. Não poderia ter evitado escolher investigados?
Dornelles –
 Eu acho que podia. Mas acho que, para ter a carreira política interrompida, a pessoa tinha de estar condenada na Lava Jato. Não acho que uma simples denúncia pode impedir alguém de bom gabarito de permanecer no ministério.