Cunha deve renunciar


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Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai renunciar à presidência da Câmara porque sua estratégia é escapar de julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde já se considera condenado. Sessões do plenário são transmitidas pela TV e Cunha avalia que ministros podem ser pressionados pelo “clamor das ruas”. Como deputado comum, seu caso vai para a 2ª Turma, onde sessões não são transmitidas pela TV. A informação é do colunista Cláudio Humbeto, do Diário do Poder.
A 2ª Turma do STF, presidida por Gilmar Mendes, tem também os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Outro fator para a renúncia é que Cunha quer influenciar na escolha do sucessor-tampão, que presidirá a votação de sua eventual cassação.
Confirmada a renúncia de Cunha, só Renan Calheiros, presidente do Senado, deverá enfrentar julgamentos no plenário do STF.
Após a renúncia, um presidente-tampão será eleito no prazo de cinco sessões para cumprir o restante do mandato de Cunha, até fevereiro.

Eduardo Pimentel no páreo


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Eduardo Pimentel Slaviero está pronto para se candidatar nas próximas eleições. Poderá ser a prefeito, mas é muito provável que co ponha uma das chapas como candidato a vice-prefeito. Ele se desincompatibilizou do cargo de Assessor Especial do governador Beto Richa em tempo ara se candidatar. As especulações são muitas. A verdade é que Eduardo é procurado agora por boa parte dos candidatos a candidato que o querem como vice. De Rafael Greca de Macedo a Maria Victória Barros, de Fernando Francischini a Ney Leprevost, passando até mesmo pelo prefeito Gustavo Fruet, que procura apoios no outro lado da praça e espera contar com a força do governador para se reeleger.

Richa manda Celepar suspender compra de iPhones


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O governador Beto Richa determinou o cancelamento da compra de iPhones em uma licitação que havia sido iniciada pela Companhia de Informática do Paraná. A informação foi confirmada pelo chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Valdir Rossoni. “O momento é de apertar os cintos. Parece que não entenderam o recado do governador na última reunião de secretários”, disse o secretário.
A Celepar justificou a aquisição dos aparelhos e acessórios “visa atualizar o parque instalado de smartphones que atendem à Rede Executiva do Estado do Paraná”. Em nota enviada ao jornal Gazeta do Povo, a empresa disse que a exigência de marca e modelo se justifica porque a Apple restringe a circulação de aplicativos no seu sistema operacional (iOS) apenas aos que foram por ela homologados. “Considerando que esses dispositivos terão acesso à rede privada do Estado do Paraná, onde estão armazenadas informações estratégicas e sigilosas, é fundamental a segurança desse ambiente”, diz a defesa da Celepar.
Área de anexos

Investigado na Lava-Jato, Renan quer votar projeto sobre abuso de autoridade


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Em tempos de operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra a corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pela Operação Lava-Jato, anunciou nesta quinta-feira que pretende colocar em votação um projeto que trata de punição para abuso de autoridade. Ele disse que o projeto é um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes. Renan negou que a tentativa de aprovar o projeto tenha alguma relação com a Lava-Jato. Ele responde a 12 inquéritos no STF, sendo nove decorrentes da Lava-Jato. As informações são d’O Globo.
Proposto em 2009, o projeto define os crimes de autoridade cometidos por integrantes da administração pública, servidor da União, estados e municípios, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A punição seria uma ação penal com a possibilidade de indenização de danos e perda do cargo. O texto tinha sido arquivado na Câmara. Um novo texto foi resgatado por Renan.
O projeto quer proibir, por exemplo, “o uso de algemas, ou de qualquer outro objeto que tolha a locomoção”, quando não houver “resistência à prisão”. Além disso, considera crime de abuso de autoridade “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo” e “ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem da pessoa indiciada em inquérito policial”.
A proposta ainda evita “grampos” sem autorização, como os surgidos na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que envolveram Renan. O texto diz que é crime “promover interceptação telefônica, ou escuta ambiental, sem autorização judicial ou fora das demais condições, critérios e prazos fixados no mandado judicial, atingindo a situação de terceiros e não incluídos no processo judicial ou inquérito”.
O projeto será analisado até 13 de julho pela Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), outro investigado na Lava-Jato.
Em entrevista para anunciar um pacote de projetos, Renan negou relação do que trata de abuso de autoridade com a Lava-Jato. Ressaltou ainda que, apesar de defender mudanças, não vai patrociná-las enquanto estiver à frente do Senado.
— Ninguém vai interferir no curso da Lava-Jato. Esse discurso de que as pessoas querem interferir é um discurso político. Essa investigação está caminhando, já quebrou o sigilo de muita gente, tem muita gente presa. E, a essa altura, há uma pressão muito grande da sociedade no sentido de que essas coisas se esclareçam. Só vai separar o joio do trigo — afirmou.
Sobre as delações, foi crítico:
— Essa lei não é uma Lei das 12 Tábuas, que vai valer eternamente. A delação premiada precisa ter regras, porque, senão, compensa o crime.
O presidente do Senado condenou delações “sem provas” e vazamentos, mas não citou diretamente a gravação de Machado, que motivou um inquérito e um pedido de prisão contra ele.
— Nos EUA, se a delação vazar, perde a eficácia, é anulada. Aqui, no Brasil, vaza-se de propósito para forçar um julgamento do Judiciário e da opinião pública. Liberdade de expressão não é só para os meios de comunicação, é para todos — defendeu.
Renan vê falhas nas delações:
— O que temos visto recentemente são pessoas que se entregaram ao desvio do dinheiro público, amealharam milhões e milhões de reais e de dólares, e depois fazem uma delação, orientada pelo advogado e negociada com as autoridades, entregam uma parcela daquilo que desviaram e salvam uma outra parte. Assim, elas estão fazendo o crime compensar e salvando dinheiro sujo. Outro ponto é o do delator preso, que geralmente se submete a contar uma historinha, uma narrativa absolutamente sem prova, para ter direito a um prêmio quando deveria uma contrapartida.

Tamanho da Friboi


A JBS, dona da Friboi e outras marcas e um dos maiores grupos brasileiros, é alvo da Operação Sepsis. Nas últimas eleições, doou R$ 366,8 milhões para campanhas eleitorais. De 2005 a 2014, recebeu financiamentos do BNDES num total de R$ 10,6 bilhões, transformando-se depois em sócio do grupo com participação de 24,6% em seu capital. Henrique Meirelles era presidente do Conselho, antes de assumir o Ministério da Fazenda.
Quem delatou
A Operação Sepsis (significa “infecção”) que chega até o grupo JBS é baseada nas delações de Fábio Cleto, considerado operador de Eduardo Cunha na Caixa Econômica Federal e Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas e homem de confiança de João Alves Queiróz Filho, o Junior.
Amigo de Lula
Joesley Batista, um dos comandantes da JBS/ Friboi, que teve sua casa visitada por agentes da PF, em São Paulo, é amigo pessoal do ex-presidente Lula. No ano passado, levou o presidente da Câmara da Venezuela, Diosdado Cabello, até a casa de Joesley, nos Jardins, para conhecer o empresário. Da reunião, participava também Antônio Palocci.

Alemanha passa pela Itália depois do drama dos pênaltis na Euro


do UOL, em São Paulo

  • Kai Pfaffenbach/Reuters
    Alemanha está na semifinal da Eurocopa 2016
    Alemanha está na semifinal da Eurocopa 2016
Não foi como a maioria dos alemães desejavam, mas o mais importante aconteceu. Neste sábado, no estádio do Bordeaux, a Alemanha não conseguiu quebrar o tabu de nunca ter vencido a Itália em partidas oficiais na história, mas, após empatar por 1 a 1 no tempo normal e na prorrogação, foi mais competente nas cobranças de pênaltis, venceu por 6 a 5, eliminou a grande rival e se garantiu na semifinal da Eurocopa.
A classificação saiu após 18 cobranças de pênaltis. Para a Itália, Insigne, Barzagli, Giaccherini, Parolo e De Sciglio converteram, enquanto Zaza, Pellè, Bonucci e Darmian, erraram. Já pela Alemanha, Kroos, Draxler, Hummels, Kimmich, Boateng e Hector marcaram, enquanto Müller, Özil e Schweinsteiger desperdiçaram.
Com a classificação, a Alemanha agora espera o confronto entre a dona da casa França contra Islândia, uma das sensações da competição, que avançou às quartas após eliminar a Inglaterra. A partida acontece neste domingo, às 16h (de Brasília), no Stade de France. Já a semifinal entre essas equipes será realizada no Velódrome, na próxima quinta-feira (7), também às 16h.

Quem foi bem: Neuer, o paredão

AFP PHOTO / GEORGES GOBET
Neuer foi fundamental na decisão por pênaltis
Falar que Manuel Neuer é um dos melhores goleiros do mundo é cada dia mais redundante. E ele, mais uma vez, provou isso dentro de campo. Apesar de não conseguir defender o pênalti de Bonucci no tempo normal, após trapalhada de Boateng, que bloqueou a cabeçada de Chiellini com o braço, ele foi decisivo nas cobranças de pênalti, evitando duas e garantindo a Alemanha na semifinal da Euro.

Quem foi bem: Özil, autor do gol

Depois de um primeiro escondido, assim como toda Alemanha, Özil "acordou" na etapa final e fez a diferença para os alemães. Com bons toques de bola e movimentação no ataque, o jogador do Arsenal comandou o meio de campo e ainda chegou na área para finalizar. Após cruzamento de Hector, ele viu a bola desviar no marcador e cair nos seus pés para pegar de primeira e estufar as redes de Buffon. Nos pênaltis, no entanto, acertou a trave, mas viu Neuer salvar com defesas importantes.

Quem foi mal: Zaza, que vacilo

Esteve em campo apenas um minuto, mas pode ficar marcado por um bom tempo. Aos 15min do segundo tempo da prorrogação, Zaza entrou no lugar de Chiellini apenas para participar da decisão de pênaltis, mas, quando foi para sua cobrança, a segunda da Itália, isolou, mandou por cima, muito longe do gol defendido por Neuer.

Freguesia mantida

Jaime Reina/AFP
Tabu alemão sobre a Itália já dura 54 anos
Em toda a sua vitoriosa trajetória, a seleção alemã nunca conseguiu ganhar da Itália em jogos oficiais, seja em edições de Euro ou de Copa do Mundo, mantendo um tabu que já dura 54 anos, já que o primeiro encontro entre os dois países nessas competições foi na Copa de 1962, no Chile, quando empataram sem gols na fase de grupos. De lá para cá foram cinco jogos de Copa e três de Euro, sendo quatro vitórias italianas e quatro empates.

Escalações diferentes

Christian Hartmann/Reuters
Höwedes (dir.) entrou como titular para reforçar a marcação alemã
Pelo lado alemão, a grande surpresa foi a ausência de Draxler, que vive bom momento, entre os titulares. Joachim Löw preferiu começar com Höwedes, defensor do Schalke 04, que atua tanto como lateral quanto zagueiro. Já o técnico rival não teve De Rossi, com dores na coxa direita, e Thiago Motta, suspenso pelo acúmulo de cartões amarelos. Então, Conte optou pela entrada de Sturaro, jovem volante da Juventus, no meio de campo italiano.

1º tempo morno

Christian Hartmann/Reuters
Primeiro tempo foi de muita marcação entre Alemanha e Itália
Diferente do que era esperado, o primeiro tempo entre Alemanha e Itália foi morno. As duas equipes demonstraram muita cautela nos primeiros 45 minutos e pouco se arriscaram no ataque. As melhores chances aconteceram apenas no final, sendo uma para cada lado. Aos 42, Müller ficou com a bola dentro da área, mas não pegou bem e foi presa fácil para Buffon. Dois minutos depois, Sturaro arriscou de fora da área, mas Boateng fez um desvio preciso no meio do caminho.

Schweinsteiger, o capitão

Kai Pfaffenbach/Reuters
Schweinsteiger igualou Klose em números de jogos pela Alemanha em Euro e Copa
Mesmo não vivendo grande fase, Bastian Schweinsteiger conseguiu entrar em campo neste sábado e igualar um importante número entre os ídolos da seleção alemã. O volante do Manchester United começou no banco de reservas, mas teve oportunidade de jogar aos 15min da etapa inicial, quando Khedira sentiu uma lesão na virilha e deu lugar ao camisa 7. Ao pisar no gramado, já recebeu a braçadeira de capitão dos companheiros e chegou aos 37 jogos pela Alemanha somando Eurocopa e Copas do Mundo, mesmo número de Klose, maior artilheiro da história dos mundiais.

"Alemanha copiou a Itália"

"Em teoria, a Alemanha seria a seleção a ser copiada, mas desde o primeiro tempo da semifnal da Euro, em Bordeaux, aconteceu o inverso. A Alemanha espelhou o sistema tático da Itália", escreveu Paulo Vinícius Coelho após a partida. Leia a análise completa aqui.

FICHA TÉCNICA

ALEMANHA 1 (6) X (5) 1 ITÁLIA
Local: Estádio Matmut Atlantique, em Bordeaux (França)
Data: 2 de julho de 2016 (Sábado)
Horário: 16h(de Brasília)
Árbitro: Viktor Kassai (Hungria)
Gol: Özil, aos 21min, e Bonucci, aos 32 do 2º tempo
ALEMANHA: Manuel Neuer, Höwedes, Jérôme Boateng, Mats Hummels e Jonas Hector; Toni Kroos, Sami Khedira (Schweinsteiger), Mesut Özil, Joshua Kimmich; Mario Gomez (Draxler) e Thomas Müller.
Técnico: Joachim Löw
ITÁLIA: Gianluigi Buffon, Leonardo Bonucci, Giorgio Chiellini (Zaza), Andrea Barzagli e Mattia De Sciglio; Sturaro, Marco Parolo, Alessandro Florenzi (Darmian) e Emanuele Giaccherini; Graziano Pellè e Éder (Insigne).
Técnico: Antonio Conte

MPF vai recorrer de prisão domiciliar concedida a presos da Operação Saqueador

Reprodução / TRF
Reprodução / TRF



Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu prisão domiciliar para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Adir Assad, Marcelo Abbud, Cláudio Abreu e Fernando Cavendish. A decisão do magistrado foi tomada em segunda instância nessa sexta-feira (1º) e reverteu a prisão preventiva,  determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
“Vamos recorrer para tentar reverter essa decisão, que beira o abolicionismo penal, prisões domiciliares sem análise mais profunda e cuidadosa, num contexto de desvios de quase 400 milhões, soltura relâmpago”, diz o procurador-chefe da procuradoria Regional da República, José Augusto Vagos, que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
“[É] um desprestígio aos órgãos de persecussão que trabalharam duro para essa operação, gasto enorme de tempo e dinheiro para, sem maiores considerações e aprofundamentos, concederem-se prisões domiciliares em série”, complementa. Ele diz ainda que foram mais de 20 denunciados, mas que o MPF teve o cuidado de pedir prisão de poucos, que representam risco à ordem pública.
Operação Saqueador
Os mandados de prisão foram expedidos no âmbito da Operação Saqueador da Polícia Federal, que rastreia esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, no valor de R$ 370 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os principais acusados são o empresário Fernando Cavendish, ex-dono empreiteira Delta Construção, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Além deles, foram denunciadas 21 pessoas – executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.
Segundo o MPF, foram reastreados os pagamentos feitos pela Delta a empresas de fachada. Foi verificado ainda aumento dos valores dessas transferências em anos de eleições. Foram feitas transferências, por exemplo, de R$ 80 milhões para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo, no Rio de Janeiro.
As empresas, que só existiam no papel, recebiam o dinheiro, mas não executaram o serviço. De acordo com o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias não só para a Delta, mas para muitas outras empresas. Segundo as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras.

Saqueadores em Bangu



Fernando Cavendish, Carlinhos Cachoeira, Adir Assad, Marcelo Abbud e Cláudio Abreu foram transferidos para o presídio Bangu 8, no Rio.
A turma pega pela Operação Saqueadores poderia ir para casa, graças à benevolência do desembargador Ivan Athié, mas, por falta de tornozeleiras, terá de ficar detida.
De alguma forma, fez-se justiça.

O "pode, não pode" na eleição



A AGU divulgou o documento Condutas Vedadas aos agentes Públicos Federais em Eleições.
Não pode: aumentar gastos com publicidade, contratar "showmícios", fazer pronunciamento na rádio e TV, dar aumento a servidores...
As restrições valem para os meses anteriores à eleição, mas em alguns casos deveriam ser permanentes.
O documento está disponível no seguinte link Eleições 2016, o que pode e o que não pode.

Decisão do ministro Dias Toffoli de soltar Paulo Bernardo abre um atalho perigoso



Levada a cabo na quarta-feira 29, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de livrar da prisão preventiva o petista Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, significa muito mais do que conceder a liberdade, depois de apenas seis dias de detenção, a um acusado de participar de um esquema de desvios de R$ 100 milhões – como se isso já não fosse um acinte à sociedade. A medida monocrática, além de atropelar instâncias como o TRF de São Paulo e STJ, pode abrir um precedente perigoso para as grandes operações como Lava Jato, Zelotes e Acrônimo e para a Justiça brasileira como um todo. O temor de juristas e investigadores é de que a atitude do ministro possa deflagrar uma reação em cadeia que comece a retirar de trás das grades figuras-chave de esquemas de corrupção.
QUE REI SOU EU Advogado de Gleisi Hoffmann, mulher de Paulo Bernardo (acima), Guilherme Gonçalves (abaixo) pagou loft da petista
QUE REI SOU EU Advogado de Gleisi Hoffmann, mulher de Paulo Bernardo (acima), Guilherme Gonçalves (abaixo) pagou loft da petista
Não bastasse o risco de comprometer as investigações, a soltura dos implicados nos escândalos coloca em marcha articulações para que praticamente ninguém mais seja detido preventivamente, tenham os denunciados prerrogativa de foro ou não, como o ex-presidente Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo. Um efeito colateral que interessa a muita gente graúda e encrencada. Não por acaso, os promotores que haviam pedido a prisão do ex-chefe do Planejamento reagiram estupefacientes. Em nota, se disseram “perplexos” com a iniciativa de Toffolli de soltar Paulo Bernardo e impor ao acusado medidas cautelares suaves, como comparecimento quinzenal e proibição de contato com demais investigados. A tornozeleira eletrônica, mecanismo utilizado para o monitoramento de presos e investigados, foi dispensada.
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Petista de quatro costados, Paulo Bernardo é investigado pela operação Custo Brasil da Polícia Federal. Os agentes apuram um esquema de corrupção que desviou aproximadamente R$ 100 milhões de aposentados que, endividados, tomaram empréstimos consignados. De acordo com as autoridades do caso, a empresa Consist administrava esse dinheiro e cobrava dos clientes muito mais do que deveria. A suspeita é a de que parte do recurso tenha sido repassada ao Partido dos Trabalhadores e até bancado despesas pessoais de Paulo Bernardo, casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, havia autorizado o pedido de prisão de Paulo Bernardo em 23 de junho. Em seu despacho, ele argumentou que a Polícia e o Ministério Público Federal sustentaram que o petista poderia atrapalhar as investigações e, portanto, deveria ficar recluso. O juiz argumentou que existia o risco “à instrução criminal, não só por conta da condição política de Paulo Bernardo”, mas também “devido aos indícios de relação espúria com Guilherme Gonçalves (advogado preso) e o fundo Consist”. “Há risco concreto de novas manipulações nas provas”, afirmou. A fundamentação do juiz federal, no entanto, não foi levada em conta por Toffoli. O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil não economizou nas críticas: “Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro”. A nota foi assinada pelos procuradores Silvio Luis Martins de Oliveira, Andrey Borges de Mendonça, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta. Os procurados tentarão reverter a decisão. Afirmaram ainda que continuarão trabalhando para o avanço da investigação. O incensado jurista Carlos Mario Velloso fez coro com os procuradores. “Parece-me estranho que uma decisão do juiz de primeiro grau seja apreciada diretamente pelo Supremo. Não há que falar em competência originária do STF no caso”, declarou ele. O juiz da Custo Brasil, que mandou prender o petista, também reagiu: “Quanto à questão da fundamentação da prisão preventiva, obviamente irei acatar, porém respeitosamente discordo, continuando a achar que a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem, ao menos por ora. O risco concreto se deveria aos indícios dos pagamentos feitos por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves”.
Para manter a isonomia no caso, o juiz mandou soltar também Guilherme de Sales Gonçalves, Daisson Silva Portanova, Valter Correia da Silva, Emanuel Dantas do Nascimento, Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza. A sentença do ministro do Supremo também teria contrariado o ex-colega, Joaquim Barbosa, cuja decisão de não conceder prisões provisórias no âmbito do mensalão foi usada como exemplo em seu voto. Para libertar Paulo Bernardo, Dias Toffoli argumentou ainda, no condescendente despacho, para dizer o mínimo, ter vislumbrado “flagrante constrangimento ilegal”, “sem motivação idônea, cuidando-se de verdadeira antecipação de futura punição”.
Toffoli já desfilou com estrelinha vermelha estampada no peito e isso, obviamente, não o ajuda. Foi advogado do partido entre 1998 e 2006. Depois, alçado a advogado-geral da União do governo Lula. Com status de ministro, defendeu o governo petista por dois anos, entre 2007 e 2009, até ser nomeado pelo então presidente ao Supremo Tribunal Federal. Em sua atividade na Suprema Corte, justiça seja feita, Toffoli até proferiu decisões equilibradas, tanto contrárias como favoráveis ao PT. Esta última, no entanto, parece ter feito o seu coração-companheiro bater mais forte.

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Está rindo de quê?

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou de maneira efusiva a libertação do marido e ex-ministro Paulo Bernardo, na quarta-feira 29. Afirmou, na sequência, que a decisão do STF era sinal de que equívocos foram cometidos pela Operação Custo Brasil. Pelo contrário. A Corte, por meio de Dias Toffoli, ao conceder a liberdade, além de tomar uma decisão bastante controversa, não absolveu os envolvidos de participarem de uma fraude que apropriou cerca de R$ 100 milhões de aposentados endividados. Paulo Bernardo e a própria Gleisi continuam sendo investigados no caso. Documentos colhidos em um escritório de advocacia que operava o repasse dos recursos de corrupção para o casal, além de outras provas, demonstram como o dinheiro desviado pagou despesas da senadora e do ex-ministro. Apontam ainda que, dos mais de R$ 7 milhões de suborno recebidos, parte do dinheiro custeou salários de motorista, aluguel de um loft e até irrigou a campanha da petista ao Senado, em 2010. Esta, aliás, não é a única investigação contra o casal. Eles foram alvos também de uma denúncia do MP no STF por envolvimento no Petrolão. Dois delatores da Operação Lava Jato narraram pagamentos direcionados a bancar despesas de campanhas de Gleisi. Diante de fartas evidências, a soltura de Paulo Bernardo pode ter trazido um alívio momentâneo para a senadora e o ex-ministro. Mas a calmaria não deve durar.

Delator implica Cunha, e Lava Jato avança sobre "campeãs nacionais" da era petista


Delação de Fábio Cleto conduz as investigações em direção à J&F

FILIPE COUTINHO
01/07/2016 - 22h41 - Atualizado 01/07/2016 23h49
Ao deixar o emprego no banco Itaú, o executivo Fábio Cleto passou a operar, em 2011, um fundo de investimentos próprio. Conhecia do mercado financeiro Lúcio Funaro, um operador de fama ruim, acusado de operações ilícitas e envolvido no escândalo domensalão. Sabia que Funaro era, também, próximo do deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Não sabia que naquele momento, em Brasília, políticos tinham dificuldades para emplacar alguém numa cobiçada vice-presidência da Caixa, em razão das exigências técnicas feitas pelo Ministério da Fazenda. Três nomes já haviam sido barrados. Cleto não sabia, mas era o homem certo, na hora certa. Sem qualquer conhecido em Brasília, foi o escolhido para ocupar aquele naco do Estado destinado aos políticos. O emprego era obra de Lúcio Funaro, que o recomendara a Cunha – que, por sua vez, avalizara a indicação com o então líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Estava feito. Cleto nem sequer encontrara Cunha. Mas sabia, por Funaro, que haveria benefícios no cargo – leia-se, propina. 
 
Eduardo Cunha e Joesley Batista (Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO, Marcelo Min/Fotogarrafa / Editora Globo)
No mesmo dia que sua nomeação foi publicada no Diário Oficial, 7 de abril de 2011, sob a assinatura da presidente Dilma Rousseff e do ministro Guido Mantega, Funaro telefonou e chamou Cleto para uma reunião em seu escritório, em São Paulo. Não era para comemorar. Ao chegar ao local, Cleto foi abordado por um carro e recebeu um envelope. Continha três folhas, com um documento no qual Cleto comunicava sua renúncia ao cargo que nem assumira na Caixa. Cleto foi obrigado a deixar o documento assinado com Funaro. Caíra numa armadilha. Caso não seguisse as ordens, Funaro apresentaria a carta e ele perderia o cargo. Uma semana depois, Cleto teve a primeira reunião com Eduardo Cunha. O deputado foi objetivo: tinha interesse em projetos apresentados por empresas ao Conselho do FI-FGTS, um fundo bilionário, formado com dinheiro dos trabalhadores, e que investe em infraestrutura. Como vice da Caixa, Cleto seria uma das pessoas a decidir sobre a liberação de milhões de reais mediante pedidos das empresas. Cunha deu três ordens a ele: sempre informar quais eram as empresas interessadas no fundo, votar como ele mandasse e, por fim, encontrá-lo semanalmente todas as terças-feiras, às 7h30 da manhã, em sua casa; conversas, apenas pelo aplicativo BBM do celular BlackBerry. Cleto tornara-se escravo dos interesses econômicos de Eduardo Cunha em Brasília, sob o chicote de Funaro. 
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Em troca de um acordo de delação premiada, Fábio Cleto contou aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato tudo o que fez de ilegal durante quatro anos sob as ordens de Eduardo Cunha. Na sexta-feira, dia 1º, os frutos do que ele disse apareceram nas ruas. A Polícia Federal deflagrou a Operação Sépsis, uma nova etapa da Lava Jato. Prendeu Lúcio Funaro, entre outros, e fez buscas e apreensões de provas das irregularidades em diversas empresas. No episódio mais rumoroso da operação desta semana, a polícia esteve em São Paulo na casa do empresário Joesley Batista, sócio da holding J&F, proprietária da JBS, da marca de carnes Friboi, e na sede da empresa. Os agentes buscaram documentos que ligam uma subsidiária da J&F, a Eldorado Celulose, às fraudes operadas por Cleto no FI-FGTS. Desse modo, por meio da Sépsis, a Lava Jato chega ao mundo ainda inexplorado das campeãs nacionais, empresas que cresceram nos últimos anos não tanto pelo tino capitalista de seus gestores, mas por sua capacidade de relacionar-se com quem tinha as chaves dos cofres públicos nos governos Lula e Dilma. As gestões petistas deram aval para que fundos e bancos públicos investissem nessas empresas – muitas vezes em relações promíscuas, pautadas mais pelo critério da geração de propina do que pela viabilidade econômica, como se vê pela investigação. O FI-FGTS fatalmente levará a Lava Jato a investigar financiamentos dados por bancos públicos. Muitas empresas que ainda não surgiram na Lava Jato aparecerão em breve. Os empresários experimentarão aquela sensação de instabilidade que atormenta os políticos há dois anos. Esta semana foi apenas o começo disso.
 
O ex-vice presidente da Caixa,Fábio Cleto (Foto: ABR)
Cópia do contrato da J&F (Foto: Reprodução)
No período em que Cleto diz ter agido a mando de Cunha, entre 2011 e 2015, o FI-FGTS investiu R$ 11,7 bilhões em empresas. ÉPOCA teve acesso à delação de Fábio Cleto, na qual ele relata com detalhes um punhado de projetos nos quais atuou e que renderam dinheiro sujo ao esquema. Entre eles está uma propina paga pelo maior grupo privado em receita do Brasil, a holding J&F.  A Eldorado Celulose recebeu R$ 940 milhões do FI-FGTS em um projeto de celulose em Mato Grosso do Sul, chamado Eldorado Brasil. Pelo mecanismo oficial, após o projeto ser aceito, o FI-FGTS comprava as debêntures das empresas, títulos de dívida com rentabilidade fixa. Para empresas, trata-se de uma alternativa comum para obter crédito e mais vantajosa que o crédito bancário para bancar investimentos. Cleto afirma que tratou da questão da Eldorado diretamente com Joesley, o presidente da J&F. Constrangimento para o governo Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, era presidente do banco Original, controlado pela J&F.
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Na delação, Cleto afirma aos procuradores que foi apresentado a Joesley por Lúcio Funaro, em meados de 2011, no apartamento do operador, em São Paulo. O delator afirma que teve diversos encontros com Joesley, inclusive em uma viagem ao Caribe, para mostrar que tinha influência dentro da Caixa para viabilizar os negócios. O delator narra que, como fazia sempre nas reuniões semanais, informou a Eduardo Cunha da operação. Recebeu o sinal verde para atuar em favor da Eldorado. O roteiro seguiu como combinado, e Cleto foi então comunicado que receberia R$ 680 mil a título de propina. Detalhe importante: segundo Cleto, foi o próprio Cunha quem lhe avisou do valor. Cleto mantinha um registro e colocou em uma planilha o nome “Eldorado”, a data “1/11/2012” e os valores “R$ 940 milhões” e “R$ 680 mil”. Aos investigadores, Cleto explicou que a data na tabela não era, necessariamente, quando houve o pagamento, mas quando ele tinha a confirmação de que o projeto fora acertado. E recebeu dele, como propina, R$ 680 mil depois que conseguiu jogar dinheiro dos trabalhadores, do FGTS, na Eldorado. A partir daí, é possível chegar a cerca de R$ 13 milhões de propina para Cunha só nessa operação, já que, segundo Cleto, o deputado ficava com 80% e ele com 4%. As negociações de Joesley Batista prosperaram, e a Eldorado Celulose conseguiu R$ 940 milhões do FI-FGTS.

Cleto conta em sua delação que, cerca de um ano após a emissão das debêntures, a Eldorado pediu para descumprir parte dos “covenants” pré-acordados, cláusulas contratuais que protegem o credor – no caso, o FI-FGTS. Isso aconteceu, segundo o delator, porque a empresa precisava descumprir o combinado, ainda que temporariamente. O tal “covenant”, de acordo com a delação, impedia a empresa de fazer uma dívida superior à indicada no contrato. De novo, segundo Cleto, houve uma ordem clara para dar apoio à demanda da Eldorado, mesmo que fosse incomum alterar esse tipo de cláusula numa operação financeira tão complexa e, em último caso, colocar o fundo sob o risco de perder dinheiro. Cleto disse que foi informado que receberia R$ 1 milhão pela mudança, mas que não chegou a ver o dinheiro. Registros da Junta Comercial acostados à delação mostram, de fato, as alterações.
 
O empresário Henrique Constantino,da família  proprietária da Gol (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)
A Sépsis é arrasadora para Eduardo Cunha. Os relatos de Cleto mostram o presidente afastado da Câmara como chefe do esquema, no comando direto das operações, arbitrando tarefas e informando aos comparsas sobre o fluxo de propina. Cunha fazia isso nos encontros de terça-feira de manhã com cleto em seu espaçoso apartamento na 311 Sul, em Brasília – depois que o parlamentar se tornou presidente da Câmara, passaram a ser na residência oficial, no Lago Sul. O objetivo do encontro era vazar informações das reuniões internas da Caixa e antecipar operações financeiras sigilosas de empresas com o Fundo. O verdadeiro chefe de Cleto era Eduardo Cunha. Por ele, Cleto contrariou todos os acordos de confidencialidade que teve de assinar ao assumir o cargo na Caixa. Era a Cunha que Cleto devia lealdade, era de Cunha que recebia ordens para dificultar – ou facilitar – a vida das empresas interessadas nos investimentos do FI-FGTS e a quem prestava contas. Simples: sob as ordens de Cunha, Cleto mandava às favas os critérios técnicos e liberava dinheiro público a empresas que pagassem propina. Seu papel era dar o verniz técnico às ordens de Eduardo Cunha e repassar uma espécie de mapa do achaque.
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Os projetos citados por Cleto em sua delação premiada passam de R$ 6 bilhões. Como chefe do esquema e responsável pela indicação de Cleto na Caixa, Cunha tinha direito à maior parte, 80% do valor arrecadado. A fatia de Cleto era infinitamente menor, de 4%. Aos procuradores, ele admitiu que ganhou pelo menos R$ 1,8 milhão pelo trabalho. Feitas as contas aos procuradores, Cleto estima que Eduardo Cunha recebeu mais de R$ 36 milhões de propina por sua atuação. Os valores, contudo, podem ser maiores, uma vez que Cleto nunca teve acesso aos acertos do deputado com os empreiteiros. Segundo ele, era Cunha quem definia com as empresas o valor da propina. Por isso, na delação, Cleto também não soube dizer aos investigadores quem eram os operadores nas empresas ou qual o total arrecadado pelo esquema. Além de Cunha, o delator afirma que o resto da propina ficava com os responsáveis pela parte financeira do negócio – entre eles, Lúcio Funaro, operador de Cunha.
 
As empreiteiras OAS e Odebrecht, do Petrolão, também pagaram propina para ter dinheiro doFGTS
Na delação, Cleto cita mais empresas que usaram seus serviços, com anuência de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, para chegar ao pote generoso dos milhões do FI-FGTS. Afinal, historicamente o capitalismo brasileiro sempre preferiu arcar com o “custo político” – aquele citado por outro delator, Sérgio Machado – para ter acesso a dinheiro público a assumir os riscos de buscar financiamento entre seus pares do mercado bancário. Algumas das empresas que se sujeitaram a isso estão no primeiro time nacional. Outras estão entre as habituées em esquemas fraudulentos desvendados pela Lava Jato, como a Odebrecht e a OAS, empreiteiras abatidas no petrolão e que agora negociam também um acordo de delação premiada.

Uma das empresas citadas por Cleto é a Haztec, com investimentos de R$ 245 milhões do FGTS na área de energia. Esse é um exemplo de como, com a pessoa certa, na posição certa, é possível facilitar ou dificultar a vida das empresas em negócios com o governo. Fábio Cleto relatou aos investigadores que, quando chegou à Caixa, o projeto já estava praticamente pronto. Mas foi orientado por Cunha a pedir vista. Segundo ele, foi quando Cunha entrou em campo e cobrou a propina. Pelo negócio, Cleto diz que recebeu R$ 300 mil. Assim, segundo o percentual relatado pelo delator, Cunha levou algo como R$ 6 milhões. Com um simples pedido de vista, o burocrata a serviço do aparelhamento político gerou uma fortuna para a ilegalidade. A OAS é acusada de dar R$ 100 mil para Cleto, como compensação por R$ 250 milhões do FGTS no projeto da Rodovia Raposo Tavares. O delator conta que o projeto já estava aprovado quando ele entrou. Cleto, contudo, diz que informou Cunha sobre a data do início dos desembolsos, o que foi suficiente para o esquema começar a arrecadar. Outra empreiteira do petrolão, a Odebrecht, é citada pelo projeto Aquapolo, uma parceria com a Sabesp, a estatal de águas do governo paulista, no maior empreendimento para a produção de água de reúso industrial na América do Sul. Cleto diz que recebeu R$ 400 mil para atuar em favor do negócio de R$ 326 milhões.

Segundo o delator, ele ainda recebeu R$ 120 mil por um negócio com a ViaRondon Concessionária de Rodovias S.A., empresa da BR Vias, em razão de um investimento de R$ 300 milhões. Cleto dá detalhes sobre a operação e afirma que recebeu o empresário Henrique Constantino a pedido de Cunha. A articulação foi feita por Lúcio Funaro, que tinha proximidade com o empresário. A família Constantino faz parte do grupo que controla a BR Vias. É mais conhecida, contudo, por ter fundado a companhia aérea Gol. Na semana passada, a PF esteve na casa de Constantino e na sede da empresa em busca de provas do negócio fraudulento. Outra citada é a Cone, do Recife, com propina de R$ 75 mil, modesta para os padrões de Cleto. Há ainda o caso da Carioca Engenharia. A empresa atua no projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e o seu principal acionista, Ricardo Pernambuco, antecipou-se à Lava Jato e se ofereceu para delação premiada. Ele admitiu que o acerto foi de R$ 52 milhões para conseguir o negócio de R$ 3,5 bilhões, como ÉPOCA revelou em dezembro do ano passado. Na semana passada, a Folha de S.Paulo publicou que Cleto citou ainda que recebeu R$ 240 mil da LLX, do empresário Eike Batista, em troca de aportes de R$ 750 milhões. Na sexta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que Cleto falou em propinas também no esquema pela Brado Logística (R$ 80 mil) e com a Odebrecht Ambiental (R$ 36 mil).
 
Lúcio Funaro operador (Foto: Lula Marques/Folhapress)
Silvano Bernasconi doleiro (Foto: Reprodução)
Cópia do extrato bancário (Foto: Reprodução)
Para arrecadar e movimentar tanto dinheiro, Cleto contou com o apoio de uma engenharia financeira que envolvia pelo menos três países. Na delação, ele afirma que foi indicado por Eduardo Cunha a procurar um doleiro de nome Silvano Bernasconi, suíço naturalizado brasileiro. Primeiro, Cleto abriu uma conta no banco Julius Baer, na Suíça. Era tudo fachada: o titular era a empresa offshore Lastal, sediada em Belize, na América Central. Em 2012, houve uma briga entre Cleto e Funaro. O executivo chegou a ameaçar se demitir. Havia, porém, um problema. Funaro tinha em mãos os valores que Cleto investira fora do país. Cunha então pediu que ele ficasse no cargo e criou uma nova conta na Suíça, dessa vez no banco Heritage. Assim, ele recebeu o passivo que já tinha com Funaro e as novas propinas. Segundo Cleto, Cunha usou a propina recebida da Carioca Engenharia para pagar a dívida. Na delação da Carioca Engenharia, o empresário Ricardo Pernambuco mostrou repasses de US$ 2 milhões à Lastal, o que corrobora o que Cleto diz. Cleto montou ainda uma terceira conta, em 2013, no banco Vitor Palmier, do Uruguai.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, nega as acusações. Ele afirma que Fábio Cleto deve responder pelos crimes que cometeu na Caixa. “Desconheço a delação, desminto os fatos divulgados, não recebi qualquer vantagem indevida, desafio a provar e, se ele cometeu qualquer irregularidade, que responda por ela.” Em nota, a JBS diz que não é investigada. A Eldorado, do mesmo grupo empresarial, afirma que “sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade”. Silvano Bernasconi não foi localizado pela reportagem. A ViaRondon afirma que Henrique Constantino foi procurado “para apresentação da documentação pertinente a empréstimo tomado junto ao fundo de investimento FGTS” e informa que a solicitação foi “prontamente atendida”. A Aquapolo preferiu não se posicionar. A OAS não respondeu até o fechamento da reportagem. A Cone não foi localizada. Procurado por ÉPOCA, Joesley Batista, presidente da J&F, não respondeu aos recados deixados em seu celular.
 
Cleto mantinha contas na Suíça e no Uruguai para investir o dinheiro recebido do esquema de propina
O advogado de Lúcio Funaro, Daniel Gerber, diz que “vai esclarecer os fatos assim que tiver acesso aos autos”. Ameaças foram o principal motivo para a prisão. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumera episódios em que o doleiro ameaçou testemunhas e delatores da Operação Lava Jato. Fábio Cleto disse em depoimento que Funaro ameaçou incendiar sua casa “com os filhos dentro”. Na casa de Funaro, em São Paulo, os policiais federais depararam com uma guarita blindada e seguranças, que nada fizeram. Operador de Cunha há anos, Funaro inclusive pagava o aluguel do apartamento no qual o deputado morava em seu primeiro mandato em Brasília, como ÉPOCA revelou em 2005. Apanhado no mensalão, Funaro escapou de punição por um acordo de delação premiada. Desta vez não teve jeito. Se Funaro conseguir a segunda delação premiada de sua vida, a Lava Jato terá mais um caminho promissor para investigar o mundo da ilegalidade.
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