Na cadeia, todos são iguais



Nelma Kodama, a doleira que namorou Alberto Youssef, deixou recentemente a carceragem da Polícia Federal em Curitiba após firmar acordo de delação premiada. À Veja, ela disse que tem saudades da cadeia.
"Lá dentro todo mundo é igual. Não importa se você é empresário, empreiteiro, deputado, tesoureiro, homicida, lobista, traficante."
Ex-presidente também, Nelma?

A calcinha da doleira



Nelma Kodama não falou de seus crimes à Veja. Apenas narrou a vida na carceragem, disse que virou amiga de Mônica Moura, com quem dividiu a cela, e desmentiu que tenha carregado 200 mil euros na calcinha.
"Duzentos mil euros divididos em dois pacotinhos fazem um volume bem pequeno. Eles estavam guardados nos bolsos de trás da minha calça. Sem falar que por dinheiro nas partes íntimas não é legal. É anti-higiênico e nada sensual."
Na cueca também não é legal.

PT é condenado por defender Lula



O Globo informa que o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, do TRE-SP, condenou o PT por usar o tempo da propaganda partidária para defender Lula. A legenda vai perder 12,5 minutos do tempo de televisão a que tem direito.
O comercial foi veiculado entre fevereiro e março, quando o ex-presidente era alvo de notícias sobre a reforma de seu sítio em Atibaia. Em seu despacho, Padin disse que "o dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido.”
Para justificar um crime, o PT viola novamente a lei. Por isso, deve ser extinto.

Maia e Renan devem unificar agendas



O Antagonista apurou que um dos objetivos do jantar de amanhã entre Rodrigo Maia, Renan Calheiros e Michel Temer será unificar as agendas legislativas.
Para Maia, o texto da reforma política, por exemplo, precisa ser costurado em conjunto para ganhar tempo e evitar mudanças. Outro objetivo é conseguir que projetos já aprovados na Câmara, como o de terceirização, seja desengavetado pelo Senado.

Novas regras de segurança causam filas e atrasos nos aeroportos


reforço na inspeção nos aeroportos brasileiros provoca longas filas e atrasos para passageiros na manhã desta segunda-feira em todo o país. Isso porque a partir de hoje, a quase vinte dias dos Jogos Rio-2016, começam a valer as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que ampliam para todos os voos normas que antes só eram exigidas em voos internacionais, como a revista de passageiros para o acesso a áreas restritas dos aeroportos e a inspeção de bagagens de mão na fiscalização dos voos domésticos. Segundo a Anac, as novas medidas não têm ligação com os jogos ou com outro fator externo.
No aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a fila para passar pela segurança dava duas voltas no saguão superior e a segurança acabou desistindo de fazer a revista corporal. Também havia longas filas e muita demora em Congonhas, em São Paulo. Segundo uma atendente da companhia aérea Latam, mais de cinquenta passageiros já tinham perdido o voo antes das 7 horas da manhã, por não conseguirem chegar à área de embarque.

Balanço divulgado no site da Infraero às 8 horas apontou que de um total de 335 voos domésticos em aeroportos da Rede Infraero e dos concedidos à iniciativa privada de Brasília e do Galeão (RJ), sete, ou seja 2,1%, estavam atrasados e outros sete (2,1%) foram cancelados.
O aumento na segurança dos aeroportos do país entrou em vigor a 18 dias da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que acontecem de 5 a 21 de agosto e que têm a segurança como uma das principais preocupações, em especial após recentes atentados na Europa e nos Estados Unidos.

(Com Agência Reuters)

O confuso Waldir Maranhão volta ao anonimato


O titubeante e incerto Waldir Maranhão nunca foi o presidente de que 
a Câmara precisava. Agora, ele volta ao anonimato

ANA CLARA COSTA
18/07/2016 - 08h00 - Atualizado 18/07/2016 11h22
O relógio marcava 18h25 quando o deputado Waldir Maranhão, do PP do Maranhão, se levantou. A televisão do gabinete estava desligada e seu único pertence era uma Bíblia que acabara de ganhar de uma funcionária da Câmara. Deu uma última mordida no biscoito de água e sal que repousava sobre sua mesa e bebeu um gole do suco de caju. Essa refeição o sustentaria pelas próximas seis horas em que conduziria uma sessão completa naCâmara dos Deputados, pela primeira vez desde que assumiu o cargo de presidente interino, em 5 de maio, após o afastamento de Eduardo Cunha, do PMDB. “Errei querendo acertar. Poucos deputados e presidentes se submeteram a tantas humilhações quanto eu. Mas tive de me resignar, recuar para tentar harmonizar a Casa”, disse a ÉPOCA, após a eleição de Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro.
Para um deputado inexpressivo como Maranhão, herdar um período na presidência da Casa deveria ser o nirvana político. Mas tornou-se um inferno após um ato estroina, a “anulação” do impeachment da presidente Dilma Rousseff, 22 dias depois da votação na Câmara. Humilhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que ignorou sua decisão, Maranhão voltou atrás menos de 24 horas depois. Mas a política não perdoa. A partir daí, cada vez que Maranhão tentava presidir uma sessão, as vaias ecoavam no plenário. “Vossa Excelência não tem as condições mínimas para conduzir esta sessão”, repetiam os líderes. Maranhão ia-se embora correndo. Os deputados mais cordiais referiam-se a ele como “imbecil”.
Presidente interino, Waldir Maranhão (Foto: André Coelho / Agência O Globo)
Na quarta-feira que marcou o último dia dessa agonia, Maranhão manteve a rotina espartana que segue desde que chegou a Brasília, em 2007. Acordou às 6 horas da manhã, tomou um shake de whey protein e partiu para uma hora de caminhada pela quadra de seu apartamento. Na volta, depois do banho, tomou o café da manhã preparado por dona Maísa, funcionária que há seis anos o acompanha: ovos, café, iogurte e tapioca. Maranhão evita alimentos com glúten, come pouco e complementa a alimentação com cápsulas de nutrição. Passou a manhã assistindo a telejornais. Não leu os jornais – aliás, nunca o faz: prefere a seleção de reportagens que seus assessores mandam por e-mail. Pouco antes do meio-dia, vestiu o terno azul-metálico e almoçou peixe com salada. Ao chegar ao gabinete da presidência da Casa, às 12h30, posou para uma foto com as copeiras. A sessão que elegeria seu substituto estava marcada para as 16 horas.
Mas, com Maranhão, certeza é coisa rara. Sob pressão, ele cedeu e mudou duas vezes o horário – fraqueza, um pecado mortal na política. Ainda que, para Maranhão, recuar seja movimento natural. “Não vejo problema em voltar atrás depois de ouvir as pessoas”, afirma. Primeiro, opositores do afastado Eduardo Cunha queriam tempo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o parecer pela cassação do peemedebista. Maranhão transferiu a sessão no plenário das 16 para as 19 horas. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), candidato à presidência, sugeriu que a sessão no plenário fosse transferida não para as 19 horas, mas para as 17h30, a despeito da situação na CCJ. Jovair Arantes (PTB-
GO), outro candidato a presidente, mas aliado de Cunha, entrou no gabinete de Maranhão acompanhado de pelo menos dez deputados, com os olhos vermelhos de raiva. Queria que a sessão no plenário fosse às 16 horas, para evitar o trabalho na CCJ. “É um débil mental que não sabe nem conversar! Perguntamos com base em que ele adiou a sessão, e ele só repetia: ‘19 horas, 19 horas, 19 horas’”, disse Jovair. Depois de hesitar, ouvir esbravejos e protagonizar silêncios desesperadores, Maranhão cedeu de novo e marcou a sessão para 17h30. Às 18h20, chegou ao plenário. “Deixarei esta presidência sem mágoa e rancores e com a consciência limpa e tranquila”, disse.
A chegada de Maranhão à vice-presidência da Câmara foi acidental. Na formação da chapa para a presidência, em 2014, nenhum de seus pares se interessou pelo cargo de vice, porque seria ofuscado por Eduardo Cunha. Maranhão era considerado inofensivo, sem inimizades e com um currículo relativamente pequeno na esfera penal. Contra ele há duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira decorre das afirmações do doleiro Alberto Youssef, que conta ter lhe repassado dinheiro. A outra se refere à Operação Miqueias, em que foi acusado de receber propina para levar um fundo municipal a investir em um negócio de doleiros. Seu filho Thiago, médico residente em São Paulo, recebia R$ 7 mil como servidor do Tribunal de Contas do Maranhão, sem trabalhar. Todo o Brasil ficou sabendo disso.
Quando deixou a sessão que elegeu Rodrigo Maia, Maranhão correu para o anonimato, no gabinete da vice-presidência. A fala travada, o andar arredio e a postura tensa não estavam mais ali. Andava rápido e sorria. “Não sei se vou ser lembrado pela história”, disse. “Mas eu terei a lembrança de que tentei fazer o melhor.” O comunista Orlando Silva veio cumprimentá-lo. “Um homem se prova nessas horas. Na época da calmaria, é fácil”, disse Silva. “Difícil é o cabra ter fibra em época de turbulência, em maremoto com um barquinho. Aí o cabra é macho.” Sem perder a piada, Maranhão completou: “E sem saber nadar”.

Defesa de Lula abre guerra contra Moro


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Está em curso uma guerra jurídica entre o ex-presidente Lula (PT) e o juiz Sérgio Moro desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu a Moro, há pouco mais de um mês, os inquéritos que estavam “travados” no Supremo desde março, depois da nomeação do petista à Casa Civil. A defesa de Lula já entrou com nove questionamentos contra o juiz ou o andamento do processo após o dia 13 de junho, data em que a força-tarefa no Paraná retomou investigações sobre o tríplex, o sítio e a empresa de palestras ligados ao ex-presidente. As informações são de Rafael Neves no Metro/Curitiba.

No período, o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a 10ª Vara Criminal de Brasília e o próprio Moro receberam três embargos de declaração (pedidos de esclarecimentos de decisão), três petições, um agravo regimental (recurso), uma reclamação e uma exceção de suspeição (alegação de que o juiz não pode conduzir o caso).
Quatro desses procedimentos questionam pontos processuais, tais como a duplicidade de fatos em investigações diferentes e a distribuição do caso Lula-Cerveró (em que o petista é suspeito de ter comprado o silêncio do ex-diretor da Petrobras) à 10ª Vara Criminal de Brasília.
Os demais instrumentos atacam diretamente a atuação de Moro, desde a competência do juiz para conduzir o caso até supostas violações e abusos de autoridade por parte do magistrado. Na semana passada, Moro escreveu ao STF sobre a publicação de gravações em que Lula conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de ministros e outros membros da cúpula petista.
O texto era resposta a uma reclamação de Lula do último dia 5, em que acusava Moro de “usurpação de competência” do Supremo ao divulgar as conversas, já que vários ‘grampeados’ tinham foro privilegiado. Moro se defendeu afirmando que a única gravação invalidada, por ter sido colhida fora do prazo, é entre Lula e Dilma, e que esta já foi desconsiderada dos autos.
Os advogados de Lula já replicaram o argumento no mesmo dia – não nos tribunais, mas em uma nota à imprensa, chamando o posicionamento de Moro de “inconsistente”. Todas as alegações da equipe que defende o ex-presidente estão reunidas em: abemdaverdade.com.br.

Agenda indica comunicação entre Paulo Bernardo e delator


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A agenda de compromissos em 2014 do então ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT-PR) indica que era ele o interlocutor de mensagens interceptadas pela Polícia Federal no telefone do executivo da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo. Em relatório na Operação Lava Jato, a PF apontou que o celular que registrou trocas de mensagens com Azevedo “possivelmente” pertenceria a Paulo Bernardo. A dúvida sobre a identidade surgiu porque o contato de Azevedo, um celular de Brasília, aparece registrado em nome de duas pessoas ao mesmo tempo: Paulo Bernardo e também João Rezende, possível referência ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pessoa próxima do ex-ministro. As informações são de Rubens Valente na Folha de S. Paulo.

Nas comunicações feitas por um aplicativo, o interlocutor de Azevedo cobra a confirmação de “nossa conversa” e um dia depois o empreiteiro informa que “caiu agora”, uma provável referência, segundo a PF, a um depósito. Levantamento feito pela Folha de S. Paulo na agenda de Paulo Bernardo mostra pelo menos três pontos coincidentes e reforça a suspeita de que o celular era mesmo usado pelo ex-ministro.
Em 25 de abril de 2014, o interlocutor diz a Azevedo que estaria no Rio de Janeiro para uma “reunião na Finep”, referência a uma empresa pública de fomento à ciência e tecnologia. No mesmo dia, a agenda de Paulo Bernardo apontou como compromisso do então ministro, no Rio, uma reunião no conselho administrativo da Finep.
Em outro ponto da troca de mensagens, o interlocutor de Azevedo afirma que no dia 29 de maio de 2014 estaria “em viagem à Bahia”, mas voltaria na tarde do mesmo dia. A agenda do então ministro informa que, às 11h daquele dia, ele participou da cerimônia de inauguração de um centro digital na cidade de Vitória da Conquista (BA).
Já no dia 21 de maio de 2014, o interlocutor do empreiteiro indaga se eles poderiam se encontrar “no aeroporto”, sem citar a cidade, no dia seguinte, 22 de maio. Na agenda oficial de Paulo Bernardo, consta que ele estava em Curitiba (PR) em 23 de maio.
No relatório da PF que integra as investigações da Operação Lava Jato, os investigadores ressaltam, entre outras, mensagens entre 30 de agosto e 3 de setembro de 2014 que, segundo a PF, “parecem sugerir que Paulo Bernardo estaria questionando Otávio de forma velada acerca de depósito [bancário]”.
Bernardo foi preso em junho na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. Ele ficou por seis dias na carceragem e foi solto por ordem do ministro do STF Dias Toffoli, segundo quem não havia motivos que justificassem a manutenção da prisão, como risco de fuga.
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, o petista é suspeito de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.
A Operação Lava Jato investiga lobby da Andrade Gutierrez na Anatel no período em que Bernardo era ministro das Comunicações.
OUTRO LADO
A advogada do ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, Verônica Sterman, não negou que ele seja o interlocutor de Otávio Azevedo nas trocas de mensagens.
Ela afirmou que seu cliente não se recorda em que contexto ocorreu a conversa, em 2014, na qual Azevedo usou a expressão “caiu agora”.
Em nota, a advogada também disse que Bernardo possuía o telefone de Azevedo, “assim como o de vários outros empresários, e por vezes se comunicava com eles”.
“Não há nem nunca houve nada de errado ou ilícito no teor dessas conversas. As mensagens são claras e não há qualquer ‘mensagem velada'”, afirmou a advogada.
(foto:Marcus Leoni/Folhapress)

A caixa preta do STF: por que o tribunal julga o que quer quando quer?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nos holofotes durante o julgamento do escândalo do mensalão em 2012 e desde então nunca mais saiu. As sessões transmitidas ao vivo fizeram com que as atenções dos brasileiros se voltassem à Corte. Se por um lado o evento passa uma imagem de transparência nos procedimentos, especialistas matizam a percepção e veem espaço para que o STF amplie suas práticas democráticas. A última polêmica envolvendo o tribunal aconteceu no início do mês. As informações são de Gil Alessi no El País.

O decano Celso de Mello decidiu contrariar sozinho uma decisão do plenário da Corte que havia sido tomada em fevereiro deste ano. À época, por 7 votos a 4, os ministros entenderam que as penas podiam começar a ser cumpridas após confirmação da sentença em segunda instância. Em junho, no entanto, Mello mandou soltar um homem condenado por homicídio que já cumpria pena. A expectativa agora é que a Corte volte a discutir o assunto.
Não é o único caso controverso. Sobram dúvidas sobre os critérios das escolhas feitas pelo STF. Por que o tribunal demorou cinco meses para analisar o pedido de afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? O ministro Gilmar Mendes poderia ter segurado por 20 meses o processo sobre o fim do financiamento empresarial de campanha após pedir vista? E um dos processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de peculato e falsidade ideológica, que aguarda parecer dos ministros há mais de três anos? Veja abaixo o que pensam especialistas sobre esses problemas.
O timing da corte
Não existe nenhum critério objetivo para determinar o que e quando será votado no STF. Thomaz Pereira, professor de direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, explica que “cabe ao presidente e seus pares julgar aquilo que entendem ser adequado, e claro que há influencia de uma possível pressão social”. Neste cenário, ministros podem dar maior ou menor importância a uma determinada questão, de acordo com seus critérios pessoais. “Quando você tem um tribunal com muita liberdade para escolher o que e quando julga, ele passa a ter o ônus de explicar suas decisões para a sociedade”, afirma Pereira. “É preciso que a Corte diga a razão de um pedido de liminar ter sido julgado em dias e um outro semelhante não ter sido analisado ainda anos depois de ter sido protocolado”.
Uma justificativa frequentemente evocada pelos ministros para a morosidade no andamento de alguns casos é o grande volume de processos no tribunal. Pereira afirma que isso não pode ser um argumento para a lentidão, e cita o caso da Suprema Corte dos Estados Unidos como uma corte que tem critérios mais rígidos na seleção dos casos. “Eles têm muito controle sobre o que julgam e o que não julgam, aceitam poucos casos por ano”, diz o professor. Uma das consequências disso é que “tudo o que admitem é julgado, a previsibilidade é muito grande, você sabe que o processo será analisado no decorrer daquele ano judiciário”.
Em nota, a assessoria da Corte informou que o regimento interno do STF “determina que os Habeas Corpus, seguidos pelas causas criminais e as reclamações têm preferência na pauta de julgamentos do plenário e das turmas”, e que após estes casos “o ministro Ricardo Lewandowski, durante a sua gestão, tem priorizado as questões de repercussão geral, que são aquelas de relevância social, econômica, política ou jurídica”.
Fiscalização da sociedade
Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari esse é um dos maiores problemas do STF. Atualmente a Constituição prevê que o presidente indique um nome para ocupar a cadeira de um ministro que aposenta, e cabe ao Legislativo sabatinar o escolhido. Neste ponto o Brasil se inspirou no modelo de Corte Suprema dos Estados Unidos. “Isso acaba tendo implicações políticas, sendo que o correto é que fosse uma escolha jurídica”, avalia o advogado. Ele defende que “a comunidade jurídica fosse ouvida”, e que “elaborasse via voto uma lista tríplice, da qual o Executivo escolheria um nome”. Para Dallari, isso “acabaria com aquele estigma de ‘fulano é ministro da Dilma Rousseff’, ‘fulano é ministro do Fernando Henrique Cardoso”.
Marcelo Cattoni, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, aponta outro problema crítico neste modelo de escolha de ministros. “Sabemos que todos os Governos desde a redemocratização, negociaram essas nomeações [para o STF] com suas respectivas bases políticas”, afirma. De acordo com ele, a consequência disso é que a muitas indicações acabam sendo feitas para atender interesses imediatos com relação à composição de base parlamentar, “algo típico do nosso presidencialismo de coalizão”. Logo “nem sempre as nomeações recaem sobre grandes especialistas”.
Para Cattoni, caberia à sociedade fiscalizar esse fenômeno para impedir que aconteça, e “o Senado precisa sabatinar de forma séria os indicados”. O professor cita a sabatina do ministro Édson Fachin em maio de 2015 como uma exceção: o procedimento durou sete horas, e foi marcado por duros questionamentos.
O professor Fabrício Juliano Mendes, do Centro Universitário de Brasília, discorda dos colegas. Para ele, o fato da indicação ser feita pelo Executivo não é garantia de que o juiz seja alinhado com a presidência. “Ao tomar posse no Supremo os ministros gozam de vitaliciedade no cargo, o que permite que ele exerça a magistratura de acordo com seu livre pensar. Nada o obriga a rezar a cartilha de quem o indicou”, afirma. Além disso, Mendes cita a sabatina como um processo que confere legitimidade ao processo, uma vez que os senadores são eleitos pelo povo e tem a prerrogativa de não aprovar determinada indicação.
O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, já defendeu publicamente o atual modelo de indicação, e disse que a politização das indicações pelo Executivo pode acontecer em teoria, “mas a verdade é que no mundo real não acontece”.
Existe na Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que a alternância nas indicações entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros.
Decisão monocrática e poder do relator
Outro ponto questionado pelos especialistas é o grande número de decisões monocráticas [tomadas por apenas um ministro] proferidas na Corte. “Em casos excepcionais a decisão monocrática é necessária, pois trata de assuntos urgentes, e remeter a questão à turma ou ao plenário leva tempo, estudos e pareceres”, afirma Dallari, que defende seu uso restrito a casos especiais nos quais o tempo é realmente um fator chave – como processos que envolvem prisões, por exemplo.
Cattoni afirma que reformas processuais pelas quais os tribunais brasileiros passaram desde os anos de 1990 atribuíram muito poder aos juízes relatores – que são responsáveis por determinados casos. “Eles podem tomar uma série de decisões monocráticas, que depois precisariam ser referendadas pelo plenário”, diz o professor. Caberia ao relator pedir para que essa decisão “seja incluída na pauta, o que muitas vezes não é feito”. “Em alguns casos liminares são concedidas ou negadas monocraticamente, e isso não é encaminhado para o plenário”, afirma.
Pedido de vista sem prazo para devolver
O regimento interno do Supremo estabelece prazos para que um ministro possa analisar um processo após pedir vista. “O problema é que eles não são cumpridos”, diz Cattoni. “Qualquer advogado nesse país dirá informalmente: prazo existe para as partes, dificilmente para os juízes”. De acordo com ele, “há quem diga que as partes não cobram os prazos por medo de se indispor com os juízes em uma instância na qual isso pode ser desastroso, já que não se pode recorrer a nenhuma corte superior”, afirma. Nestes casos, “se constrói uma cultura entre o Ministério Público, juízes e advogados, na qual ninguém cobra ninguém”.
Pereira, da FGV, afirma que esse problema poderia ser resolvido com o cumprimento do regimento – 20 dias para cada pedido de vista -, e a devolução imediata do processo após o término do prazo. “Em um sistema como o nosso, em que os ministros estão entre iguais e não há ninguém para obrigá-los a cumprir as normas, é preciso que eles assumam responsabilidades individuais para cumprir os prazos do regimento”. De acordo com projeto Supremo em Números, da FGV-Rio, só 20% dos processos são devolvidos no prazo.
Dalmo afirma que “é normal que em casos mais complexos o julgador queira algum tempo extra para fazer exame pormenorizado do processo”, mas que o que se vê no STF é a “haja possibilidade de engavetamento de processos por meses”. Para o jurista, o regimento interno da Corte é vago quanto aos prazos, por isso haveria a necessidade de que fossem “fixadas normas regimentais mais rígidas”.
Em nota, a assessoria do tribunal afirmou que “não ocorrendo a devolução após o período, o presidente do Tribunal ou das Turmas comunicará o ministro sobre o vencimento do prazo”.
Antecipação de voto antes ou durante um processo
“Acho a antecipação do voto maléfica. Deve ser sempre lembrada uma frase que é: ‘juiz só fala nos autos”, diz Dallari, que ressalta, no entanto, que isso é cada vez mais comum por parte de alguns ministros. “Juiz dando entrevista, participando de reunião com políticos, isso é altamente prejudicial para a preservação da independência do Judiciário e de sua imagem, é uma prática negativa”, afirma. O jurista acredita, no entanto, que essa deve ser “uma questão ética, não pode ser regimental, senão há um cerceamento do direito do juiz. Ele precisa tomar consciência de seus deveres”.
Cattoni afirma que a lei orgânica da magistratura proíbe que o juiz antecipe seu voto, por entender que isso seria “uma violação do dever funcional”. “Mas isso não é punido”, diz o professor. Qualquer uma das partes que se sentir atingida pelas declarações de um juiz pode pedir a suspeição ou impedimento do magistrado – que poderia implicar no seu afastamento de determinado caso. “Um dos casos de suspeição previsto na legislação é aquele em que o juiz se apresenta publicamente como inimigo declarado de alguma das partes”, explica. Mas novamente aqui a questão esbarra em um desejo de advogados e do MP de não se indispor com os magistrados.
Em nota, a assessoria do Supremo afirmou que é vedado aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”. De acordo com o texto, a responsabilização dos ministros do STF, “no caso de infrações de natureza político-administrativa, compete ao Senado Federal”.
(foto: STF)

Em Curitiba, Eike Batista fala à Lava-Jato


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Acusado de pagar propina ao ex-vice da Caixa Fábio Cleto e ao deputado Eduardo Cunha, Eike Batista esteve em Curitiba recentemente para se encontrar com os procuradores da Lava-Jato. O empresário deu explicações sobre esses casos e também sobre os depósitos realizados nas contas do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, no Panamá. As informações são da coluna Radar na Veja.

MP quer prosseguir com processo contra Requião que apura desvio de R$ 23,7 mi


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O Ministério Público do Paraná opinou pela continuidade de processo envolvendo o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e Rodrigo Costa da Rocha Loures – cotado no governo para dirigir Itaipu – sobre desvio de R$ 23,7 milhões em fiscalização de obras em rodovias no Estado. O parecer do MP foi pela legitimidade do Fórum Nacional Contra o Pedágio como autor da ação. As informações são de Andreza Matais e Marcelo de Moraes na Coluna Estadão.

Rocha Loures é pai do ex-deputado Rodrigo Santos da Rocha Loures – hoje assessor especial do presidente interino Michel Temer – e tinha cargo de gestão na IBQP, empresa contratada sem licitação para auditar as obras. Requião, à época, era governador do Paraná.
Com o parecer do MP, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba pode agilizar o julgamento do mérito.Os advogados de Rodrigo Costa da Rocha Loures afirmam que o parecer não abala a confiança de ver o processo extinto – arriscam dizer que em menos de um mês. Já a assessoria do senador disse “não ter nada a declarar”.
(foto: Careqa Cocinero)

Serraglio sabe que sofreu desgaste, mas diz que provou estar certo


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O deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB) se viu no olho do furacão nas últimas semanas ao presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no processo que analisa a decisão do Conselho de Ética de recomendar a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB). Hoje, dias depois da CCJ ter rejeitado o recurso do ex-presidente da Câmara, Serraglio diz que foi feito justiça ao trabalho dele quando os integrantes da Comissão reconheceram que ele cumpriu o regimento. Ainda assim, a imagem do deputado foi afetada ao ser identificado durante o processo como aliado de Cunha. Se durante o processo, Serraglio sabia que sua imagem havia se desgastado, talvez, de forma irreversível, hoje avalia que soube reagir e que, com o tempo, todos saberão que ele agiu dentro da lei. As informações são de Denise Mello na rádio Banda B.

“Eu reagi, sou advogado, professor de direito na universidade e sempre ensina que quem não luta pelos seus direitos não é digno dele. Você conseguir no Jornal Nacional um direito de resposta mostra que estou correto, acho que isso até fortalece minha imagem, mostra que sei lutar pelos meus direitos e não ser injustiçado. Só houve elogios pelo trabalho que fiz à frente da Comissão de Constituição e Justiça. Ninguém contestou ou recorreu de nenhuma atitude minha. Claro que vou demorar para recuperar minha imagem, mas devagarinho as pessoas vão reconhecendo”, afirmou Serraglio em entrevista à Banda B nesta segunda-feira (18).
O peemedebista explicou que, como presidente da CCJ, apenas cumpriu o Regimento Interno da Casa reforçando que, na quarta-feira (13), quando foi chamado de golpista por adiar a sessão que decisão a situação de Cunha para quinta-feira (14), não tinha como tomar outra atitude. Serraglio recebeu duros protestos quando suspendeu a reunião da CCJ e convocou uma nova reunião para o dia seguinte, quando o recurso de Cunha acabou derrotado.
“Tanto que no dia seguinte levamos cinco horas para obedecer todo o rito. Não havia como fazer a votação na quarta-feira no fim da tarde. Não estávamos discutindo se ele devia ser condenado ou não, estávamos examinando se o procedimento do Conselho de Ética tinha nulidade. Agora, a última coisa que a CCJ poderia ser acusada é de ter descumprido o regimento. Também criticaram que eu dei a palavra pro Cunha várias vezes e, por isso, o estaria beneficiando, mas era um direito dele, se não fizesse isso daria nulidade da reunião. Só que alguns dois ou três deputados pirotecnistas, que gostam de aparecer, saíram me chamando de golpista, mas daí, na quinta, todos desfilaram nos microfones me elogiando”, disse Serraglio.
O deputado paranaense nega veementemente ser aliado de Cunha em relação à conduta dele. “Aos que insistem que sou aliado de Cunho, que indiquem um ato na comissão que tenha facilitado a vida de Cunha descumprindo o regimento. Aliado de Cunha fui sim lá atrás, no processo de impeachment de Dilma. Mas ter sido aliado lá atrás por isso não significa que seja aliado de Cunha em relação a conduta dele”, finalizou Serraglio garantindo que, no plenário, votará pela cassação de Cunha. “Com certeza vou votar pela cassação”.
(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

CARDOZO & TURBANDO ASSOCIADOS



O Antagonista soube que José Eduardo Cardozo se prepara para abrir um escritório de advocacia, com filiais em São Paulo e Brasília.
Apesar do desempenho pífio como AGU e advogado de Dilma, Cardozo tem planos ambiciosos. Na capital paulista, vai alugar quatro salas num edifício em bairro nobre.
Na capital federal, o escritório de JEC ficará numa mansão no Lago Sul.

Bandidos abrem buraco na parede e levam cofre de posto de combustíveis


Por Luiz Henrique de Oliveira e Antônio Nascimento


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Buraco pelo qual fugiram os marginais (Foto: Antônio Nascimento – Banda B)
Três bandidos invadiram um posto de combustíveis na Av. Jacob Macanham em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, na madrugada desta segunda-feira (18). Eles quebraram a parede de alvenaria e entrara no estabelecimento, fugindo com o cofre.
Revoltada com mais uma ação de marginais contra o posto de combustíveis, a gerente desabafou em entrevista à Banda B.
“Eram três homens que serraram uma parte do cofre e levaram o movimento do fim de semana. Aqui é praticamente um livro de Boletim de Ocorrência e nenhuma solução Nossos funcionários têm medo de trabalhar, porque estamos nas mãos destes marginais”, disse.
Imagens do circuito interno do posto serão usadas para tentar identificar o trio. A Delegacia de Pinhais investiga o caso.

Pai que matou o filho por não comer foge e avisa família: 'Medo de morrer'


Homem ligou para familiares e disse que não queria ter matado a criança.
Crime aconteceu na madrugada do último sábado em Peruíbe (SP).

Guilherme Lucio da RochaDo G1 Santos
Menino morreu após ser espancado pelo próprio pai em Peruíbe (Foto: G1)Menino morreu após ser espancado pelo próprio pai em Peruíbe (Foto: G1)
O pai considerado suspeito pela polícia de matar o próprio filho espancado em Peruíbe, no litoral de São Paulo, entrou em contato com a família da mãe do garoto e disse que não iria se entregar, pois está com "medo de morrer".
Felipe de Jesus Soares Araujo, de 32 anos, é suspeito de espancar seu próprio filho, Rafael, de cinco anos, após o garoto dar trabalho para comer. O crime aconteceu na noite da última sexta-feira (15) e o homem fugiu após a Polícia Militar ser acionada.
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Segundo a madrinha da vítima, Felipe ligou para o celular da mãe de Rafael no dia seguinte ao crime.
"Por conta da confusão, o celular dela [mãe de Rafael] acabou ficando comigo, portanto quando o Felipe me ligou, eu que atendi. Ele disse que a culpa não era dele, que ele não teve a intenção de matar o menino. Eu pedi para ele se entregar, mas ele disse que não ia fazer porque estava com medo de ser morto por alguém. Nesse momento, eu disse que iria enterrar o filho dele e a ligação caiu", explica Luciana da Silva, de 34 anos.
Luciana conta também que conversou com a mãe do garoto, que está 'arrasada' com a situação.
Delegacia sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)Delegacia sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo
(Foto: Cássio Lyra/G1)
A madrinha da criança diz que Felipe afirmou mais de uma vez que não gostava do filho e tinha um comportamento violento, o que deixava a mãe do menino com medo.
"Certa vez, ele disse que não tinha nenhum amor pelo Rafael. Ele também era muito violento, e o medo um dos motivos que mantinha a mãe do Rafael morando com esse monstro. Eu cheguei a sugerir para ela morar comigo, mas ele ameaçava ela caso saísse de casa", disse.
Perplexa com o ocorrido, Luciana pede para que alguém que tenha informações sobre o paradeiro de Felipe denuncie à polícia. "Toda a família está arrasada. Só queremos justiça. O pior de tudo foi vê-lo dentro do caixão, todo machucado. Esse menino era uma pessoa especial", desabafa

Manhã tem temperatura mais fria do inverno em Curitiba; RMC tem marca negativa


Por Luiz Henrique de Oliveira


A manhã em Curitiba foi a mais fria do inverno, de acordo com o Instituto Tecnológico Simepar. Os termômetros marcaram 0,4°C no inícgeada-dentro1io da manhã desta segunda-feira (18). Na Lapa, a mínima registrada foi de -2,8°C.
Apesar de ser a marca mais baixa do inverno, não é a do ano. No fim do outono Curitiba registrou dias seguidos de temperatura negativa e em General Carneiro, onde hoje a mínima foi de -3,8°C, o período teve teve recorde de -7,0°C.
Para os próximos dias, segue tendência de frio, mas com leve aumento de temperatura.
Confira a previsão de mínima para os próximos dias em Curitiba segundo os principais institutos meteorológicos:
Terça-feiraSimepar: 0°C
Clima Tempo: 1°C
Tempo Agora: 4°C
Quarta-feira
Simepar: 3°C
Clima Tempo: 5°C
Tempo Agora: 8°C
Quinta-feira
Simepar: 7°C
Clima Tempo: 7°C
Tempo Agora: 10°C
Sexta-feira
Simepar: 7°C
Clima Tempo: 7°C
Tempo Agora: 8°C