Moro questiona necessidade de internação e determina que Bumlai volte a carceragem da PF




O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, determinou nesta quarta-feira (31) que o pecuarista José Carlos Bumlai se reapresente na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na próxima terça-feira (6).
Bulmai estava em prisão domiciliar por motivos de saúde. Desde o começo deste ano ele luta contra um câncer na bexiga e também trata problemas cardíacos. De acordo com os advogados do empresário, ele ainda está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Bumlai é o principal alvo da Operação Passe Livre, a 21ª fase da Operação Lava Jato. A ação tem esse nome porque o empresário tinha bom relacionamento em Brasília. Segunda a Força Tarefa Lava Jato ele é, também, amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No despacho divulgado hoje (31), Moro questionou a veracidade dos atestados médicos do pecuarista. “A atual internação, posterior à determinação da reapresentação, gera natural dúvida acerca de sua real necessidade, considerando o já exposto na decisão do evento 329 e a vagueza dos atestados médicos apresentados a este Juízo, incluindo qualquer ausência de previsão de alta”.
O juiz ainda determinou que Bumlai deve passar por perícia médica do MPF para comprovar necessidade de internação. ‘”Se houver razões médicas comprovadas, deverá internar-se em estabelecimento médico em Curitiba, possibilitando a continuidade de eventual tratamento e a perícia médica requerida pelo MPF, esta a fim de verificar a real necessidade da atual internação”.
Preso em novembro do ano passado, Bumlai está no regime domiciliar desde o mês de março, quando iniciou os tratamentos de saúde. A prisão preventiva foi restabelecida no dia 10 de agosto. Foi adiada para o dia 30 e agora para o próximo dia 6.
No processo decorrente da 21ª fase da Lava Jato José Carlos Bumali responde por crimes financeiros, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Força Tarefa, ele tomou emprestado do Banco Schahin, em 2004, R$ 12 milhões.
O real beneficiário deste dinheiro teria sido o Partido dos Trabalhadores, que usou o montante para pagar dívidas eleitorais. Em contrapartida, o Banco Schahin foi beneficiado com contratos bilionários junto à Petrobras para operar navios-sonda.
Veja na íntegra: 
DESPACHO/DECISÃO
Retomo as decisões dos eventos 329, 351 e 365.
Determinada a reapresentação do acusado José Carlos Costa Marques Bumlai à carceragem da Polícia Federal. Adiei por duas vezes essa apresentação, estando ela atualmente marcada para 06/09/2016. Pleiteia a Defesa a reconsideração da decisão (evento 371), com a manutenção da prisão domiciliar como definitiva. Informa ainda que o acusado permanece em tratamento no Hospital Sírio Libanês, sem previsão de alta (evento 371). Pleiteia o MPF na petição do evento 373 a nomeação de perito médico para avaliar as reais condições de saúde do acusado. Decido. Concedi por motivos médicos a prisão domiciliar a José Carlos Costa Marques Bumlai em 18/03/2016. Revi o benefício pela decisão de 10/08/2016 (evento 329), quase cinco meses despois, agindo, portanto, com bastante cautela. Os motivos para revisão do benefício estão expostos na decisão de 10/08/2016 do evento 329 e não há causa para reconsideração, especialmente considerando os supervenientes indícios que auxiliou terceiros a subornar criminoso a fim de evitar que esse celebrasse acordo de colaboração premiada. Desde de 10/08, teve o acusado tempo para se preparar para a reapresentação. A atual internação, posterior à determinação da reapresentação, gera natural dúvida acerca de sua real necessidade, considerando o já exposto na decisão do evento 329 e a vagueza dos atestados médicos apresentados a este Juízo, incluindo qualquer ausência de previsão de alta. Assim, deverá o acusado reapresentar-se na data de 06/09/2016 à carceragem da Polícia Federal ou, se houver razões médicas comprovadas, deverá internar-se em estabelecimento médico em Curitiba, possibilitando a continuidade de eventual tratamento e a perícia médica requerida pelo MPF, esta a fim de verificar a real necessidade da atual inernação. Eventual reconsideração da revogação da prisão domiciliar só será viável após essas providências e a realização da aludida perícia médica. Deverá a Defesa manter o Juízo informado das providências tomadas.
Ciência ao MPF e Defesa.
Curitiba, 31 de agosto de 2016

Polícia Federal indicia ex-presidente da Queiroz Galvão


Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (31) sete pessoas em inquérito da 33ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Resta Um, que teve como principal alvo a empreiteira Queiroz Galvão. Entre os indiciados está o ex-presidente da empresa, Idelfonso Colares Filho e o ex-executivo Othon Zanoide de Moraes Filho. Os outros indiciados são os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os doleiros Alberto Youssef e Leonardo Meirelles, e Augusto Amorim Costa.
A Polícia Fderal alega que há indícios de que eles cometeram crimes como corrupção ativa e passiva, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, e tentativa de obstrução de investigação. O inquérito aponta que a empreiteira acertou com Paulo Roberto Costa o pagamento de R$ 7 milhões em propinas por obras da construtora na diretoria de abastecimento da Petrobras.
De acordo com depoimento de Alberto Yousseff, em delação premiada, R$ 7,5 milhões deste montante foram pagos em forma de doação oficial a campanhas do PP, em 2010. Outros R$ 10 milhões foram destinados a parlamentares envolvidos na CPI do Banestado, em 2009.
Agora, cabe ao Ministério Público Federal avaliar a peça produzida pela PF e decidir pelo oferecimento ou não de denúncia contra os alvos do inquérito.

Tribunal nega recurso de Lula


Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (31/8), por unanimidade, recurso (agravo regimental) impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que não conheceu pedido de esclarecimento acerca de eventual relacionamento íntimo entre o juiz federal Sérgio Moro e o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal.
No início de julho, o advogado de Lula anexou petição na qual pedia informações acerca de uma possível relação pessoal próxima entre os julgadores de primeiro e segundo graus. Gebran não conheceu o pedido, entendendo que o meio processual usado não era o adequado. A defesa ingressou com agravo regimental requerendo a reconsideração da decisão.
Segundo a turma, a arguição da suspeição ou do impedimento do julgador deve ser feita pela via da exceção, ou seja, pelo recurso que leva o nome de Exceção de Suspeição Criminal, meio não utilizado pela defesa. “Havendo qualquer dúvida quanto à parcialidade do relator, deve a parte interessada externá-la pelo meio apropriado, juntando elementos que sustentem a sua alegação, sob pena de se tratarem de vazias alegações”, escreveu Gebran em seu voto.
O desembargador ressaltou que não se trata de negativa de jurisdição, mas apenas observância aos ritos estabelecidos pela Lei Processual Penal para que os pedidos dessa natureza sejam apreciados pelo Judiciário.

Exceção de Suspeição Criminal
A Exceção de Suspeição Criminal é um instrumento processual que permite à parte pedir a suspeição do juiz pelas causas apontadas no artigo 135 do Código de Processo Penal. No caso dos autos, a defesa apenas anexou petição ao processo pedindo esclarecimentos por parte do desembargador João Pedro Gebran Neto a respeito da natureza de sua relação com o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro.

Defesa funciona, Jesus brilha e Brasil vence 3 x 0 em estreia de Tite


Pedro Ivo Almeida
Do UOL, em Quito (Equador)

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Seleção brasileira enfrenta o Equador em Quito20 fotos

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Neymar comemora gol de pênalti do Brasil contra o EquadorImagem: AFP PHOTO / RODRIGO BUENDIA
Tite estreou da melhor maneira possível no seu novo cargo. E teve a ajuda fundamental de outro estreante: Gabriel Jesus. O atacante do Palmeiras sofreu um pênalti convertido por Neymar e marcou outros dois golaços na vitória por 3 a 0 diante do Equador em plena atitude de Quito, na 7ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. 
O resultado foi além do planejamento da comissão técnica. Antes de a bola rolar, a ideia era não perder nesta quinta-feira e vencer o próximo compromisso para garantir quatro pontos nos dois jogos desta rodada. O Brasil não vencia no Equador desde 1983 em eliminatórias. Neymar não marcava pela seleção principal desde setembro de 2015. Os equatorianos não perdiam em casa desde 2009. Todos os tabus foram quebrados. 
Agora, a seleção pentacampeã tem 12 pontos e ocupa a 4ª colocação de forma provisória, atrás de Equador, Colômbia e Uruguai, que têm 13 pontos. Os uruguaios, no entanto, ainda jogam nesta quinta-feira, às 20h30, contra a Argentina, que tem 11 pontos. 
Logo após o jogo, o Brasil vai direto para Manaus em voo fretado. Lá, o time trabalha até terça-feira, onde joga contra a Colômbia às 21h45 de terça-feira (6). No mesmo dia, mas às 23h15, o Equador joga contra o Peru, em Lima. 
AFP PHOTO / RODRIGO BUENDIA

Gabriel Jesus cumpre papel de referência

O Brasil começou com a marcação recuada e sem muita atitude ofensiva. Foi assim que o Equador chegou a criar algumas situações na intermediária e até deu um susto na zaga brasileira em um cruzamento, mas nada que fizesse Alisson ser muito exigido. Durante este período, Willian e Neymar ficavam abertos, com Gabriel Jesus fazendo o papel de referência. Foi com o atacante palmeirense que a equipe criou as melhores chances, especialmente após a zaga brasileira subir um pouco mais a marcação. 

Troca de posição entre Neymar e Jesus

Por causa do cansaço de Neymar, Tite promoveu a troca de posição com Jesus em algumas situações. Assim, o atacante do Barcelona precisava voltar menos para a marcação e preservava o físico. Nos primeiros 45 minutos de Tite, a principal falha da equipe aconteceu nas laterais, com Daniel Alves e Marcelo participando menos do jogo do que o ideal. 

Jogo deslocado para as laterais no 2º tempo

O Brasil passou a forçar mais os jogos pelas laterais no 2º tempo. Marcelo e Neymar se aproximaram e passaram a criar mais oportunidades pelas pontas. Um pouco sumido, Willian acabou substituído aos 15 minutos por Philippe Coutinho. A ideia era repetir a tabelinha feita na outra lateral, mas com Daniel Alves. O Brasil, inclusive, teve boas chances com cruzamentos vindos da direita. Casemiro controlou muito bem o meio-campo e também merece destaque. 

Neymar quebra jejum pessoal e invencibilidade do Equador

O jogo começava a ficar nervoso, até que a velocidade de Jesus fez a diferença. O atacante surpreendeu Mina na velocidade, roubou a bola dentro da área e saiu cara a cara com o goleiro adversário, que fez pênalti. Neymar converteu e encerrou um longo jejum de quase um ano. A última vez que ele havia marcado pela seleção principal havia sido em setembro, em amistoso contra os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o triunfo significa a primeira derrota equatoriana em casa desde 2009. 

Jesus coroa atuação

O jogo começou a se encaminhar para a vitória após a expulsão de Paredes. Além disso, havia um jogador iluminado. Gabriel Jesus, em sua estreia com a camisa da seleção brasileira no time principal, foi o melhor em campo. Se antes ele já havia sofrido o pênalti para Neymar converter, aos 41 minutos ele completou a atuação de gala com um golaço após cruzamento da esquerda. Já nos acréscimos, ainda fez outro golaço para mostrar ao mundo porque vale milhões de euros.
FICHA TÉCNICA
EQUADOR 0 X 3 BRASIL
Data: 01/09/2016 (quinta-feira)
Local: Estádio Olímpico Atahualpa (em Quito, Equador)
Público: 34.887 pagantes
Renda: US$ 1.401.100,00
Árbitro: Enrique Cáceres Villafañe (Paraguai)
Auxiliares: Eduardo Cardoso Escobar e Milciades Saldivar Franco (ambos do Paraguai)
Cartões amarelos: Bolaños, Montero, Domínguez e Paredes (EQU); Paulinho (BRA)
Cartão vermelho: Paredes (EQU)
Gols: Neymar, aos 25 minutos do 2º tempo, Gabriel Jesus, aos 41 e 43 minutos do 2º tempo
EQUADOR
Alexander Domínguez; Paredes, Gabriel Achilier, Arturo Mina e Walter Ayoví; Christian Noboa, Gruezo, Enner Valência e Jefferson Montero; Miller Bolaños e Felipe Caicedo (Ibarra)
Técnico: Gustavo Quinteros
BRASIL
Alison; Daniel Alves, Marquinhos, Miranda e Marcelo; Casemiro, Renato Augusto, Paulinho, William (Philippe Coutinho) e Neymar; Gabriel Jesus
Técnico: Tite

Bancários podem entrar em greve a partir da próxima terça-feira


Da Agência Brasil


Os bancários podem entrar em greve a partir da próxima terça-feira (6). Hoje (1º), eles fazem assembleias em todo o país para decidir se vão cruzar os braços. O Comando Nacional dos Bancários indicou a rejeição da proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
bancario
(Foto: Divulgação EBC)
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real e 9,31% de correção da inflação; participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação, refeição, décima-terceira cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação.
A proposta da Fenaban foi de reajuste de 6,5% mais R$ 3 mil de abono para os trabalhadores. O Comando Nacional dos Bancários diz que essa proposta representa perda real de 2,8% (ao se descontar a inflação de 9,57%).
A categoria entregou a pauta de reivindicações no dia 9 de agosto. Já foram discutidos os temas emprego, saúde, segurança e condições de trabalho, igualdade de oportunidades e remuneração. A data-base da categoria é 1º de setembro e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem validade nacional. Em todo o país, são cerca de 512 mil bancários.
Para a Fenaban, se somados o abono e o reajuste, haverá “ganho superior à inflação na remuneração do ano da grande maioria dos funcionários do sistema bancário”. “A Fenaban reafirma sua confiança no diálogo contínuo entre as partes para se chegar a um acordo de renovação da convenção coletiva de trabalho entre bancos e bancários, que é a mais abrangente e completa do país”, acrescentou a federação.

Mal toma posse e Maranhão já usa avião da FAB para viajar para São Luís


Com Rodrigo Maia no Planalto, deputado maranhense ocupa a presidência da Câmara interinamente

MURILO RAMOS
01/09/2016 - 15h22 - Atualizado 01/09/2016 17h31
O vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (Foto: GABRIELA KOROSSY/Agência Senado)
Com a ida de Rodrigo Maia para o Palácio do Planalto, onde substituirá Michel Temer, que está em viagem à China, Waldir Maranhão assumiu interinamente a presidência da Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (31). Mas Maranhão parece não ter apego à cadeira que já ocupou ao substituir Eduardo Cunha. Na manhã desta quinta-feira (1º), Maranhão não despachou no gabinete da presidência. No começo da tarde, embarcou para São Luís. A viagem, claro, foi num jatinho da Força Aérea Brasileira, segundo sua assessoria. Afinal, o presidente da Câmara – ainda que interino – tem essa prerrogativa.

Senadores do PDT ignoram presidente do partido e votam pelo impeachment


Carlos Lupi chegou a falar em expulsão em caso de desobediência

MURILO RAMOS
01/09/2016 - 09h30 - Atualizado 01/09/2016 17h21
Carlos Lupi (Foto: Elza Fiúza/Abr)
Aliado da ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente do PDT,Carlos Lupi, falou várias vezes que os senadores da legenda não poderiam votar a favor do impeachment dela. Aventou até expulsão caso desobedecessem. Não adiantou. Acir Gurgacz (RO),Lasier Martins (RS) e Telmário Mota somaram três votos pelo afastamento definitivo de Dilma. 

Relator do parecer pela cassação de Eduardo Cunha diz que o seu texto não prevê fatiamento


Para Marcos Rogério, porém, defesa usará exemplo da perda dos direitos políticos no Senado para favorecer ex-presidente da Câmara

MURILO RAMOS
01/09/2016 - 17h26 - Atualizado 01/09/2016 18h05
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Relator do parecer que pediu a cassação de Eduardo Cunha, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) diz que não será possível fatiar seu relatório, a exemplo do que foi feito no Senado no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da questão da perda dos direitos. “Mas não duvido que o advogado vá levantar essa questão na segunda-feira (dia 12 de setembro)”, diz.

PT atende Cunha



dilma-cunha
Ao articular pela manutenção das funções públicas de Dilma Rousseff, conseguida no Senado, o PT vai ajudar o principal algoz da ex-presidente e do petismo: o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prestes a ser julgado pelos seus pares na Câmara dos Deputados. O roteiro deve ser o mesmo de Dilma: Cunha será cassado em sessão marcada para 12 de setembro e um destaque nesta votação deve livrá-lo da inelegibilidade por oito anos.
Dessa forma, assim como Dilma, Cunha poderá voltar, se eleito, ao parlamento a partir de 2019. A ex-presidente deverá disputar uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul e pelo Rio de Janeiro. Já Cunha, deve voltou ao parlamento pelo Rio de Janeiro. Talvez a lei da ficha limpa ou o STF possam barrar as prováveis candidaturas de Dilma e Cunha, mas já há controvérsias.
(foto: divulgação)

Foi golpe, com aval de Lewandoswski


Mary Zaidan
Cassada por 61 dos senadores, sete a mais do que Constituição determina, Dilma Rousseff não preside mais o Brasil. Tudo dentro dos conformes. Ou nem tanto. Por 36 votos foram mantidos os seus direitos políticos, possibilidade aberta por decisão mais do que polêmica do presidente da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski. Algo digerível na política, acostumada a negociatas aqui e acolá, mas que causa espanto jurídico. E consequências nefastas.
Depois de ser elogiado nos meios jurídicos e políticos pela condução impecável da sessão do impeachment iniciada na quinta-feira, Lewandowski cedeu a um acordo bem tramado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e o PT. Turvou o processo que tão bem havia conduzido. E maculou a sua história.
De Lewandowski, e só dele, pode ser cobrada a estapafúrdia permissão de que fosse apreciada uma modificação na Constituição sem quórum qualificado, sem convocação para tal e em votação única.

Em sua defesa, nem mesmo poderá dizer que foi surpreendido pela questão de ordem feita pelo PT durante a sessão. A peça que preparou para autorizar o estupro à Constituição havia sido cuidadosamente elaborada. Tinha páginas e páginas, referências, citações. Uma indecência.
Com isso, pela primeira vez na História, um dispositivo constitucional foi alterado pelo voto de menos da metade dos senadores, abrindo-se precedentes perigosíssimos. Não só para futuras cassações – a bancada pró Eduardo Cunha que o diga –, mas também ao rito de alterações na Carta Magna, que exige aprovação em comissão especial e de dois terços da Câmara e do Senado em duas votações.
Na sessão do dia 31 de agosto, o Senado cassou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Constitucionalmente. E, irresponsavelmente, afrontou a lei maior do país com o aval e estímulo do presidente da mais alta Corte. Atentou contra a Constituição. Golpeou-a.
(foto: divulgação)

Ministro Marco Aurélio desbloqueia mais de R$ 2 bilhões da Odebrecht




TCU determinou bloqueio após apontar superfaturamento em refinaria.
Para ministro, tribunal de contas não poderia ter tomado a decisão.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou  o desbloqueio de mais de R$ 2 bilhões Odebrecht, que se referem a contratos da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.A decisão do ministro foi tomada nesta quarta-feira (31).
O bloqueio foi determinado há duas semanaspelo Tribunal de Contas da União, que estimou o valor como prejuízo que os cofres públicos tiveram em razão do suposto superfaturamento nas obras de implantação da refinaria, em consórcio constituído por Odebrecht e a construtora OAS. Na ocasião, as duas empreiteiras disseram que não iriam se pronunciar sobre a decisão do TCU. A Petrobras foi procurada, mas não havia dado resposta.
Na ação para desbloquear os valores, a  Odebrecht alegou que não pode haver sanção antes da comprovação de danos em respeito ao princípio do devido processo legal e pediu liminar (decisão provisória) para suspender a indisponibilidade de valores.
Para o ministro Marco Aurélio, o TCU não poderia bloquear os bens por decisão própria porque os efeitos práticos são "gravosos".
Investigações
O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008. Na época a corte constatou um superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem. Em outro processo do ano passado, o tribunal apontou que a Petrobras pagou R$ 673 milhões a mais no contrato de construção das Unidades de Coqueamento Retardado, que estava sob responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.
saiba mais

Os contratos investigados referem-se à construção de Unidades de Hidrotratamento (HDT) e de Unidades de Destilação Atmosférica (UDA). Eles somam R$ 5,501 bilhões e tiveram 47 termos aditivos. Para chegar ao cálculo do superfaturamento, a área técnica da corte de contas analisou 400 mil notas fiscais.
Segundo informações da área técnica da corte, o processo votado há duas semanas é um complemento de uma auditoria divulgada no final do ano passado e que revelou um superfaturamento de R$ 1 bilhão nos contratos de construção das unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio da refinaria.