Após troca de tiros, motociclista armado que tentou fugir de fiscalização da PRF é hospitalizado


Da PRF

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Durante fuga motociclista é atingido por tiros (Foto: Divulgação PRF)
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) trocaram tiros com um motociclista no final da noite desta sexta-feira (2) em Marialva, na região Norte do Paraná. Por volta das 23h, uma equipe da PRF que fazia uma fiscalização de embriaguez em frente à unidade operacional, na BR 376, deu ordem de parada ao motociclista, que desobedeceu e passou a atirar na direção dos policiais.
De imediato, os policiais rodoviários federais reagiram aos disparos. Mesmo atingido por dois tiros, o motociclista ainda fugiu por cerca de três quilômetros, até ser alcançado pela equipe da PRF, que acionou o socorro médico. A equipe da PRF não sofreu ferimentos.
O homem, de 37 anos de idade, foi levado a um hospital da região metropolitana de Maringá em estado grave, onde passou por uma cirurgia e segue internado, sem previsão de alta médica. Ele já tinha ao menos uma passagem anterior pela Polícia Civil, pelo crime de furto.
Um dos tiros atingiu um ombro e o outro, a região pélvica. Equipes da PRF e da Polícia Militar estão se revezando na escolta do preso.
Ele dispensou a arma durante a fuga. Equipes da PRF ainda estão tentando localizá-la.
Denúncia 
Minutos antes da abordagem, a Unidade Operacional da PRF em Marialva havia recebido a informação de que um caminhoneiro havia sido assaltado por dois homens armados, em uma motocicleta. Ainda não se sabe se o mesmo homem estava envolvido no crime.
A motocicleta foi recolhida ao pátio da Polícia Rodoviária Federal, que encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil em Marialva.

Motorista perde o controle, bate em árvore e carro pega fogo


Por Maisy Pires e Flávia Barros

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Acidente assustou moradores do bairro Jardim Botânico (Foto: Flávia Barros / Banda B)
Um grave acidente tirou o sono dos moradores do bairro Jardim Botânico, em Curitiba, no fim da madrugada deste sábado (3). Um motorista de 26 anos perdeu o controle do veículo e bateu contra uma árvore. Houve um princípio de incêndio, mas as chamas foram controladas imediatamente. O rapaz foi encaminhado em estado grave para o Hospital do Trabalhador.
O acidente aconteceu rua Brasílio Itiberê, próximo ao cruzamento com a Avenida Comendador Franco. De acordo com testemunhas, o fogo estava se espalhando pelo veículo. “O carro estava pegando fogo, as labaredas já estavam com um metro de altura. Ainda bem que pegaram um extintor e começaram a apagar”, disse um morador. “Quando chegamos aqui o rapaz já estava desacordado. Ele iria morrer”, completou.
Segundo o tenente Jackson do Corpo de Bombeiros, tudo indica que o motorista estava sem cinto de segurança. “Foi um acidente grave. Pelos ferimentos do rapaz, possivelmente, ele estava sem cinto de segurança. Ainda bem que a batida foi do lado direito e ele não ficou preso no veículo”, disse o tenente. O fogo foi controlado e não houve maiores danos. “Houve um princípio de incêndio, mas conseguimos controlar imediatamente”, completou.
A vítima foi encaminhada em estado grave para o Hospital do Trabalhador.

Começa hoje terceiro simulado no portal Hora do Enem


Da Agência Brasil

Estudantes de todo o país podem testar, a partir de hoje (3), seus conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fazendo o terceiro simulado no portal Hora do Enem. O teste é gratuito, tem 80 questões com a mesma metodologia de elaboração do Enem e pode ser feito até as 20h do dia 11 de setembro.
Para acessar a página por computador, telefone ou tablet, é preciso fazer um cadastro no site www.geekiegames.com.br e acessar o teste na aba de simulados. A partir do momento em que o aluno acessar a prova, terá quatro horas para resolver as questões. Mais de 1 milhão de pessoas acessaram as duas primeiras edições do teste em todos os estados do Brasil.
Nesta terceira etapa, 75% das questões aplicadas serão inéditas. Os estudantes que fizerem o simulado pelo aplicativo android terão acesso a um ranking, onde poderão comparar sua nota com a de outras pessoas que disputam uma vaga no mesmo curso universitário. Os candidatos podem ainda verificar se seu desempenho é compatível com a nota de corte do curso e da instituição em que desejam estudar.
A quarta e última edição do simulado em 2016 terá início em 8 de outubro. A prova do Enem será nos dias 5 e 6 de novembro.
A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Supremo Renan



Renan Calheiros disse à imprensa na China que o fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff "não tem relação com o caso de Cunha e Delcídio do Amaral".
Com Renan, não precisamos do STF.

STF, entre a lei e a política


Eliane Cantanhêde
Até ontem já eram nove mandados de segurança mirando na votação do Senado. Para os aliados de Dilma, não houve caracterização de crimes de responsabilidade. Para os adversários, é uma aberração jurídica votar, primeiro, metade de um parágrafo do artigo 52 da Constituição e, depois, a outra metade.
Esse parágrafo refere-se à “perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Porém, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, permitiu e o plenário do Senado votou a “perda do cargo” e, em seguida, a “inabilitação”. Assim, criou-se uma excrescência e, pior, um precedente perigoso: a presidente foi cassada, mas SEM inabilitação para ocupar qualquer cargo público.
Para o decano do Supremo, Celso de Mello, uma coisa (inabilitação) é “efeito natural” da outra (perda de mandato), e não haveria possibilidade de votação autônoma. Para o ministro Gilmar Mendes, a solução “foi bizarra e não passa nem no jardim de infância do Direito”. Se não passa nem no jardim de infância, passará no Supremo?

Há duas opções, basicamente, para a alta Corte: ou julga politicamente, lava as mãos e decide que o Senado era o juiz e poderia fazer o fatiamento; ou julga tecnicamente, segue a “letra fria da lei” e conclui que um mero destaque em plenário não pode se contrapor ao que diz a Constituição. Neste último caso, o julgamento final teria de ser refeito e ficaria uma dúvida: Temer voltaria a ser interino e Dilma a ser só “afastada”? Seria um pandemônio – senão uma palhaçada.
Do ponto de vista técnico, jurídico, os especialistas não veem alternativa para o Supremo que não a anulação da votação e do fatiamento de uma mesma frase, de um mesmo parágrafo, de um mesmo artigo, de uma mesma Constituição, para favorecer casuisticamente Dilma Rousseff. Condenando a presidente da República por crime de responsabilidade, mas inocentando a cidadã.
A sensação generalizada é que o fatiamento foi uma trama do PT com uma parte do PMDB, passando por três personagens: o ex-presidente Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e Lewandowski, que, apesar de todos terem sido surpreendidos pelo destaque do PT, fez um longo discurso para alegar que ele não era juiz, os juízes eram os senadores. De tão longo, pareceu previamente elaborado.
Assim, Lewandowski decidiu monocraticamente acatar o destaque e autorizar que os senadores votassem o mérito, em separado, das duas penas impostas a Dilma. Já que os senadores eram os juízes, ele não deveria ter levado o acatamento ou não do destaque ao plenário, para só então abrir a votação do mérito? Grande dúvida em Brasília: teria sido convencido por Lula?
Renan foi o primeiro a defender o direito de Dilma ocupar cargos públicos e disputar eleições, seguido por vários pemedebistas. Há duas interpretações. Uma, edulcorada, é que Dilma já estava sendo duramente punida com o impeachment e a inabilitação seria cruel. A outra, ácida, é que a intenção foi favorecer atuais e futuros réus da Lava Jato – a começar de Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara.
O fato é que alguns senadores votaram, sim, por deferência a Dilma – ou por “consciência pesada”, como me disse Lindbergh Farias (PT) -, mas a maioria votou simplesmente por interesse próprio, gerando precedente para quando o carnaval e suas próprias cassações chegarem.

Dilma pode fazer campanha em Curitiba


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A coluna Painel da Folha de S. Paulo deste sábado, 3, adianta que a ex-presidente Dilma Rousseff não pretende ficar reclusa fora do cargo. A petista deve atravessar um período de descanso de dez dias. Depois disso, pretende viajar pelo país para participar de algumas campanhas municipais. Em Curitiba pode subir nos palanques de Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PMDB) e de Gustavo Fruet (PDT).
Dilma é grata a Veneri, o único candidato a defendê-la em programa eleitoral, a Requião Filho que tem no pai – o senador Roberto Requião – o principal defensor da ex-presidente no Senado, e a Fruet que chegou a assinar um manifesto de prefeitos contra o impeachment da petista.

Demitido pela segunda vez, presidente da EBC vai recorrer ao STF


Presidente interino Rodrigo Maia foi quem afastou Ricardo Melo

MURILO RAMOS
02/09/2016 - 08h50 - Atualizado 02/09/2016 14h55
O ex-presidente da EBC Ricardo Melo (Foto: Agência Brasil)
Ricardo Melo, presidente da Empresa Brasil de Comunicação, foi exonerado nesta sexta-feira (2) pelo presidente interino Rodrigo Maia. O advogado de Melo, Marco Aurélio de Carvalho, disse que entrará com uma medida no Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão. É a segunda vez que Melo é demitido do cargo. A primeira ocorreu em 17 de maio, logo após a chegada deMichel Temer ao Planalto. No começo de junho, o ministro do STF, Dias Toffoli, concedeu uma liminar garantindo que Melo reassumisse o posto. “O governo usou um subterfúgio para desrespeitar uma medida liminar do STF. Isso é inaceitável”, afirma Carvalho.
Para o lugar de Melo, Maia nomeou o jornalista Laerte Rimoli, que também já fora indicado na primeira vez em que Melo foi exonerado.

Advogados de Cláudia Cruz querem deputados próximos de Cunha para defendê-la na Lava Jato


A mulher do ex-presidente da Câmara é acusada de lavagem de dinheiro

02/09/2016 - 21h35 - Atualizado 02/09/2016 21h35
Cláudia Cruz e Eduardo Cunha (Foto: Reprodução)
Os advogados de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, vão arrolar deputados próximos ao ex-presidente da Câmara como testemunhas de defesa dela no processo da Lava Jato. Ela é acusada de lavagem de dinheiro. Só querem que digam que Cláudia jamais teve noção sobre os negócios do marido. Entre os "convidados" estão Carlos Marun, do PMDB, e Jovair Arantes, do PTB. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, também deverá ser ouvido. Estratégia idêntica tem sido utilizada pelo ex-senador Gim Argello, preso em Curitiba.

Lula teme ser preso a qualquer momento


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Para desespero do ex-presidente Lula, será mesmo o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, encarregado da Lava Jato, o responsável pelo caso do triplex no Guarujá, litoral paulista, onde foi indiciado. O ex-presidente é acusado de crimes considerados graves, por isso quis virar ministro de Dilma para ganhar foro privilegiado e escapar do juiz; apelou ao Supremo, e até às Nações Unidas. Tudo resultou inútil. As informações são de Claudio Humberto no Diário do Poder.
Lula pode ser preso a qualquer momento. Ele pode ser condenado por corrupção, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente Lula, sua mulher Marisa e filhos foram indiciados pela Polícia Federal no caso do triplex e do sítio Santa Bárbara.
O procurador-Geral Rodrigo Janot pediu e a Justiça Federal de Brasília tornaram réu o ex-presidente Lula por tentar melar a Lava Jato.

Kátia Abreu: ‘Eu não mudei de lado’

Desde muito antes de ser chamada pelo PT de “ruralista reacionária” e “rainha da motosserra”, a senadora Kátia Abreu já era boa de briga. Aos 25 anos, quando seu marido, fazendeiro, morreu em um acidente de avião, ela ignorou o conselho dos irmãos para abrir “um negócio de mulher” e assumiu a administração das terras que ele deixou, no Tocantins. Seis anos depois, era presidente do sindicato rural da segunda maior cidade do estado. Em 2008, já senadora pelo DEM, foi eleita presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a primeira mulher a ocupar o posto. No impeachment de Dilma, de quem foi ministra e se tornou melhor amiga, Kátia voltou a comprar briga, mas, desta vez, cerrando fileiras com petistas. Do processo, saiu rompida com a CNA, criticada por produtores rurais e ameaçada de expulsão por seu partido, o PMDB, agora no poder. Nesta entrevista, ela explica as razões pelas quais ficou com Dilma até o fim, fala dos erros e ressentimentos da agora ex-­presidente e diz que os últimos meses lhe ensinaram “que não existem esquerda e direita, mas problemas a ser resolvidos e causas pelas quais vale a pena lutar”.
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Ao apoiar a ex-presidente Dilma até o fim, a senhora ficou isolada no PMDB, perdeu a presidência da CNA e até parte do apoio do setor agrário. Por que sustentou uma posição com tantos prejuízos políticos? Isso tudo pode até ter acontecido, mas fico indignada quando as pessoas dizem: “Ela está fazendo isso porque é amiga da Dilma”. Primeiro, não defenderia ninguém em quem não acreditasse, mesmo sendo amiga. Segundo, eu não era amiga da Dilma, não fiz parte da história dela, não fui presa com ela. O que aconteceu foi que ela, como presidente, me deu liberdade e meios para fazer no Ministério da Agricultura tudo o que sempre sonhei. Ela me conquistou pelo atendimento que deu ao meu setor, a começar pela aprovação do Código Florestal, que pôs fim a dezessete anos de desespero dos produtores rurais, criminalizados, humilhados. A amizade começou com uma relação pragmática, e cresceu a partir daí. Depois, o mandato de senadora e o mandato da CNA fazem parte da minha vida, mas não são minha vida. Sou mãe, mulher, tenho netos, amigos, tenho valores dos quais não abro mão nem sob tortura.
Há quem a acuse de mudar de lado para ficar com Dilma. É engraçado. O meu partido pertencia à base aliada do governo. Na reeleição de Dilma, o senhor Romero Jucá e o senhor Geddel Vieira Lima apoiaram quem? Aécio Neves. O meu partido é também o partido do vice-presidente da República. Mais: os que estão agora usufruindo o governo de Michel foram os que brigaram para que ele não fosse vice. E eu é que mudei de lado? A opinião pública e a imprensa também têm de decidir o que quer de nós, políticos. Se a pessoa não é ética e muda de posição, pau nela. Se é ética e mantém sua posição, é burra. Fui chamada por um jornalista de politicamente burra. “Você se destruiu, você cometeu suicídio político.” Veremos. A história dirá.
A senhora vai continuar no PMDB? Não vou fazer movimento para ficar nem para sair. Quero ver se a democracia interna do PMDB funciona ou é da boca para fora. Não sou obrigada a fazer o que o PMDB acha que tenho de fazer. Mesmo porque não mudei de lugar. Não fui apoiar outro presidente, não desobedeci à convenção nacional, como o senhor Jucá, o senhor Geddel, os Picciani e companhia limitada, que apoiaram o Aécio. Então, por que só comigo? Quero ver se são democratas. Durante esse tempo, não fiz nenhum ataque pessoal ao Michel ou ao partido. Só respondi mal ao Jucá porque ele falou que eu iria virar líder do MST. Eu disse que ele já era mundialmente conhecido como líder do movimento para abafar a Lava-Jato. Isso saiu no Le Monde. Então, vou aguardar para ver o que o partido vai fazer, se vai me expulsar.
A senhora acreditou em algum momento que seria possível reverter o resultado do impeachment? Acreditei. Tinha muita gente insatisfeita. Até segunda-feira, cheguei à noite em casa e tínhamos os 29 votos, todos conversados, com Dilma, comigo e com outros.
A ex-presidente acreditava? Menos que nós, era mais cética.
Ao trabalhar para preservar os direitos políticos de Dilma, a senhora pode ter criado a brecha para beneficiar ­outros políticos enrolados, como Eduardo Cunha. Isso é bom? Você acha justo dizer: “Não vou dar esse salvo-conduto a você porque senão fulano vai sair beneficiado”? Aí, eu enterro você por causa de fulano? Isso não é justo. Depois, cabe aos deputados avaliar o caso de Cunha na hora de votar a cassação. É uma questão de consciência de cada um. Além disso, Cunha será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, de qualquer maneira, não poderá ser candidato.
Dilma quer se candidatar? Um dia, brinquei com ela: “Quer ser candidata no Tocantins? Eu teria o maior prazer em apoiá-la para concorrer a senadora, a deputada”. Ela disse: “Kátia, nunca mais”. Mas, quando apresentei o destaque para votar sobre os direitos políticos, não pensei em candidatura de Dilma. Só achei que era uma pena muito forte para a biografia dela. A preservação dos direitos políticos ameniza isso.
Mas a senhora alegou questões práticas em seu discurso. Porque elas existem. Dilma vai fazer o que da vida? Onde ela vai trabalhar? Ela pensa em dar aula em faculdade, aqui, lá fora. Ela me disse: “Acho que vão me convidar”.

Ricardo Lewandowski, o juiz que apitou um pênalti na prorrogação


O presidente do Supremo permite ao Senado fazer uma interpretação polêmica da Constituição no julgamento do impeachment

LUIZ ALBERTO WEBER
02/09/2016 - 21h01 - Atualizado 02/09/2016 21h18
Nos momentos mais tensos em seu gabinete, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, inclina a caixa de clipes sobre um dos vértices e a faz rodopiar como pião sobre a mesa. Se essa não está à mão, acerta com petelecos a espátula de abrir cartas para que gire como uma hélice. Contido, diplomático, avesso a palavrões mesmo na intimidade, o presidente do Supremo não somatiza as pressões externas – à exceção dessas pequenas demonstrações de transtornos obsessivos compulsivos, ou TOCs. Durante o julgamento do mensalão, como um mantra, Lewandowski repetia aos assessores criminais que se postavam diante do quadro branco onde assinalava os pontos-chave de suas decisões polêmicas no caso: “Juiz não pode ter medo da opinião pública”. E rodava a caixinha de clipes.
Poucos magistrados da Corte acompanham com tanta atenção a opinião publicada. Consumidor voraz dos blogs de esquerda, alimentados no governo do PT por crescente verba oficial, Lewandowski suspeita dos veículos privados de jornalismo profissional, que não se enquadram na situação anterior. Lewandowski sente-se contemplado pela cobertura da blogosfera. Acha-se, no entanto, perseguido pela imprensa, a ponto de desconfiar que hackers invadiram seu computador durante o julgamento do mensalão para vazar conversas suas. Na
realidade, um fotógrafo do jornal O Globo, durante uma sessão aberta no STF, havia registrado à distância imagens de suas trocas de mensagem pelo então popular aplicativo de chat MSN com outros ministros. Outro episódio o deixou em alerta. Flagrado por uma repórter da Folha de S.Paulo no início da Ação Penal 470, o mensalão, em um restaurante conversando ao telefone em voz alta, onde confidenciava que os petistas haviam se tornado réus porque os ministros votaram com a “faca no pescoço” (leia-se pressão da opinião pública), pensou que fora grampeado.
Ricardo Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal (Foto: Adriano Machado/ Editora Globo)
Sem seus apetrechos antiestresse à mão, Lewandowski comandou nesta semana a sessão de julgamento de Dilma Rousseff que concedeu à ex-presidente uma boia política mediante uma interpretação heterodoxa da Constituição, urdida pelo ex-presidente Lula e seus aliados, com ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros. Lewandowski foi indicado por Lula para o STF. Políticos que o conhecem desde o tempo de São Bernardo do Campo, berço do PT e residência oficial de Lula, espalham a maledicência segundo a qual Lewandowski é um leal companheiro. Na região, em um sítio local, o presidente do STF cria cães da raça rhodesian ridgeback, o leão da Rodésia, de matriz africana, conhecido pela afabilidade e fidelidade. Os movimentos de rua anti-Dilma chegaram a criar um boneco inflável com o debochado acrônimo Petrolowski – uma junção de PT, petrolão e o sobrenome do ministro. (Lewandowski solicitou à Polícia Federal que investigasse a autoria do boneco.) Os movimentos aludiam ao fato de que Lewandowski se encontrara com a então presidente Dilma Rousseff em Lisboa, quando o carrossel do impeachment já rodava – um encontro do qual o ministro Teori Zavascki, que estava no mesmo hotel, se recusou a participar. Em sua sabatina no Congresso, John Roberts, o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos,  equivalente ao STF brasileiro, afirmou que o papel de um ministro de Corte Constitucional é semelhante ao de um árbitro de beisebol que apenas anota “balls and strikes”, como registra Richard Posner em seu livro How judges think (em português, Como os juízes pensam). Nesta semana, talvez Lewandowski tenha feito mais que apenas apitar a regra.
Como juiz do processo de impeachment, Lewandowski deixou o jogo rolar solto no Senado até os 45 minutos do segundo tempo. Metáforas futebolísticas, tanto ao gosto do ex-presidente Lula, são cansativas. Mas esta é inescapável: Lewandowski marcou um pênalti em favor de Dilma Rousseff, que ninguém esperava, já na prorrogação. O ministro, que ao longo do julgamento impusera um tom solene, respeitoso, que rejeitara chicanas da defesa de Dilma, cortou som dos mais estridentes e ameaçou usar o poder de polícia, tomou uma decisão polêmica. Lewandowski fez uma leitura criativa do Artigo 52 da Constituição, que é límpido em seu parágrafo único: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Pelo texto, aonde a perda de mandato vai, a inabilitação vai junto. Lewandowski permitiu a separação de uma da outra, algo inédito e objeto de crítica de dois colegas, os juízes do Supremo Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Ricardo Lewandowski durante  julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma  (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O árbitro brasileiro que comandou a final da Copa do Mundo de 1986, Romualdo Arppi Filho, dizia que juiz inteligente “não apita o que viu: apita só o que o estádio enxergou”. Lewandowski não teve medo das arquibancadas ao chancelar essa decisão, mas apitou o que os cartolas da política – Lula e o presidente do Senado, Renan Calheiros – haviam combinado antes. Colecionador de comendas, Lewandowski acomoda em seu gabinete uma coleção de 71 medalhas, algumas como a de Honra ao Mérito O Semeador – Homem do Campo e a Medalha do Mérito do Setentrião, concedida pelo governo do Amapá. 
Lewandowski não teve medo das  arquibancadas, mas apitou o que os cartolas – Lula e Renan – haviam combinado antes
Lewandowski continuará a escrever sua biografia no STF. No dia 10 de setembro, concluirá seu mandato como presidente e transmitirá o cargo à ministra Cármen Lúcia. Lewandowski defendeu auxílios e apetrechos nos salários dos magistrados – mas foi o redator da súmula que proíbe o nepotismo no serviço público e, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi um dínamo na aprovação da Lei da Ficha Limpa. Foi um revisor competente do relatório do mensalão, redigido pelo então ministro Joaquim Barbosa. Impôs freios à dosimetria das penas impostas a alguns réus – e foi seguido pelo plenário algumas vezes. Em seu gabinete, implantou o ISO 9000, um padrão de trabalho para evitar a praga dos processos acumulados. Ele agora passará à Segunda Turma, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato. O julgamento dos réus do petrolão continuará. As provas da Lava Jato gritam, as arquibancadas estão atentas. Parlamentares recorreram do fatiamento da pena de Dilma. Assim, no plenário, Lewandowski terá de decidir, com os demais ministros, sobre o pênalti que apitou na final do impeachment.

Cerco ao Instituto Lula pode levar ao seu fechamento



Nos últimos dias, o QG do lulopetismo foi abatido. Não bastassem as investigações da Lava Jato sobre os milionários e suspeitos pagamentos por empreiteiros no Petrolão a Lula e a seu instituto, a Receita Federal constatou “desvios de finalidade” na entidade e suspendeu a isenção tributária a que ela tinha direito. Em outras palavras, a Receita descobriu que o instituto não funcionava como um organismo de preservação da memória do ex-presidente e de parte do acervo que pertencia ao País. Ficou comprovado que a entidade era usada como uma verdadeira empresa de Lula. Por essa empresa, o ex-presidente, segundo investigações da Lava Jato, estaria movimentando recursos cuja origem estão em apuração. Mais do que retirar a isenção tributária, a Receita multou o instituto em cerca de R$ 8 milhões (valor ainda não definido, que pode chegar a R$ 12 milhões) . Afundada em denúncias de corrupção, a organização, dirigida por Paulo Okamotto, é o semblante público do lulismo e demonstra à perfeição os estertores do Partido dos Trabalhadores. Daqui para frente, deve minguar e acabar. Depois da operação Lava Jato e das delações feitas por empreiteiros presos, as palestras de Lula no exterior e as doações de empresas, as duas maiores fontes de receita, secaram.
“O fisco suspendeu a isenção tributária da entidade,
além de aplicar uma multa milionária na organização
O dinheiro que preenche o caixa do Instituto Lula deverá diminuir muito nos anos vindouros, porque as construtoras envolvidas com a Lava Jato pagavam por boa parte das palestras do ex-presidente, além de fazerem doações diretamente à entidade. Daqui para frente, a saída do PT do poder e a dificuldade natural de continuar abastecendo o instituto com diretores atrás das grades farão com que as carteiras das empreiteiras se fechem. E não eram poucos os recursos que saíam delas. O Ministério Público Federal descobriu recentemente que, de 2011 a 2014, mais da metade dos rendimentos da entidade, um total de R$ 27,3 milhões, foi oriundo de companhias em dívida com a Justiça. Esses repasses estão divididos em dois tipos, os donativos feitos diretamente ao órgão (R$ 17,9 milhões, ou 60% dos rendimentos por doações) e os pagamentos pelas palestras de Lula (R$ 9,4 milhões, ou 47% das conferências).

O instituto precisará explicar também se as tais palestras foram de fato realizadas ou se eram apenas desculpas para o pagamento de propinas. As investigações recaem principalmente sobre a empresa LILS Palestras e Eventos, fundada em 2011 por Lula e Okamotto. A PF afirma que “pagamentos vultosos” foram feitos por construtoras em favor do instituto e da LILS, em troca de benefícios no esquema do Petrolão. Mas o dinheiro entrou por uma porta e saiu pela outra. Ao mesmo tempo em que recebia das companhias, o instituto fez repasses a empresas dos filhos do ex-presidente, num valor de pelo menos R$ 1,8 milhões,.
Serviços fictícios
Foram esses fatos que levaram à perda do benefício fiscal da entidade, dois dias antes do impeachment de Dilma Rousseff. A Receita Federal considerou irregulares os repasses milionários feitos às companhias de filhos de Lula, e vai cobrar imposto de renda e contribuições sociais da organização, além de multa. Segundo o fisco, os serviços prestados ao instituto foram fictícios, sendo usados apenas para esconder a transferência de recursos para a família do ex-presidente. Os auditores suspeitam que as transferências foram feitas para lavar dinheiro do Petrolão. A Receita ainda vai apurar as entradas dos anos de 2015 e 2016. Se é que o instituto vai sobreviver aos próximos meses.
MUDANÇA DE NOME, OBJETIVO E FUNÇÃO
Como o Instituto Lula se transformou ao longo dos anos
Início 
Sob o nome de Governo Paralelo, é aberto em 1989, após derrota de Lula para Fernando Collor. Na época, articulava propostas da oposição
Trabalhos
Depois do impeachment de Collor, em 1992, capitaneou debates e caravanas pelo País, já com o nome de Instituto Cidadania, até 2010
Recomeço
Em 2011, com o fim do mandato de Lula, foi rebatizado com o nome do ex-presidente. Serviu como porta-voz e gestor de palestras
Problemas
A Lava Jato começa a questionar atividades de 2011 para frente. Suspeita é que mediu pagamentos de propinas do esquema do Petrolão